Democracia e Transparência em C&T

Propostas para mudanças nas políticas das agências de fomento

2011-09-24T17:52:00.005-03:00

Propostas formuladas e definidas durante a Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia: Reflexão sobre as atuais políticas de C&T implementadas pelas agências de fomento”, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia, em 13 de julho de 2011

A Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia”, realizada em Goiânia, no dia 13 de julho de 2011, teve por objetivo discutir as políticas de ciência e tecnologia empregadas pelas agências nacionais e estaduais de fomento. A discussão teve por base o Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia [1], onde tais políticas e os prejuízos que causam ao desenvolvimento do país são examinados, em profundidade. O Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia foi enviado, no segundo semestre de 2011, à Fapemig, SecCT-MG, Governo-MG, CNPq, Capes, MCT, MEC e Presidência da República. Foi enviado, igualmente, a alguns políticos voltados à área de educação.

A Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia” abrigou três apresentações — “Descaminhos da C&T nacionais” [2], “Produtivismo, ranqueamento e o Navio Negreiro” [3], “Competência segundo métricas de produtividade: Uma análise e consequências” [4]. Após as apresentações e um longo e profícuo debate, os participantes da Mesa Redonda formularam as seguintes propostas:

1- Abertura de ouvidorias nas agências de fomento

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriu, recentemente, sua ouvidoria. Desconhece-se, porém, a identidade do ouvidor e se ele tem assento no Conselho Deliberativo do CNPq, de forma a apresentar as questões a ele formuladas pela comunidade científica.

Outras agências, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), não possuem ouvidoria. Não havendo ouvidorias com regras claras e poder de atuação, não há possibilidade de comunicação entre as agências de fomento e a comunidade científica.

2- Extinção das bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq

As bolsas de produtividade em pesquisa (bolsas PQ) do CNPq trazem muitos prejuízos ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Como abordado no Segundo Manifesto [1] e nas apresentações da Mesa Redonda [2, 3, 4], as bolsas PQ descaracterizam a função docente, estabelecem uma oligarquia científica nacional, desconsideram a competência e o mérito, incentivam um produtivismo sem qualidade, fomentam a distribuição desigual de recursos no país e, sobretudo, ferem a justiça e o direito.

Os critérios para concessão das bolsas PQ são critérios quantitativos. São concedidas aos professores/pesquisadores segundo a quantidade de suas publicações. O CNPq aventa, porém, a possibilidade de estabelecer novos critérios para a concessão das bolsas PQ. Por estes novos critérios, elas seriam concedidas aos professores/pesquisadores segundo a qualidade de suas publicações.

Para a produção, quer em termos de quantidade, quer de qualidade, são necessários recursos. O CNPq desconhece (ou quer desconhecer), porém, o fato de que os recursos tanto de infraestrutura quanto humanos são fortemente desiguais nos diversos centros de pesquisa do país. Por exemplo, um professor que disponha de um aluno de graduação para realizar suas pesquisas obviamente produzirá artigos científicos em menor quantidade e qualidade que um outro professor que disponha de um aluno de doutorado para realizar suas pesquisas.

Por estes novos critérios, os pesquisadores dos pequenos centros e os próprios pequenos centros, apesar de competentes, continuarão sendo marginalizados. Em suma, o CNPq muda os critérios para que o resultado não mude em, absolutamente, nada.

3- Alteração dos critérios para concessão de auxílios

Os critérios empregados pelas agências de fomento para concessão de auxílios aos professores/pesquisadores devem ser alterados, de forma a avaliar única e exclusivamente a qualidade dos projetos submetidos por estes. Esta proposta baseia-se no fato de que a qualidade de um projeto é indicativo da competência do professor/pesquisador que o confeccionou [1]. Assim, a concessão de auxílios deixará de premiar a produtividade e passará a premiar a competência.

4- Democratização na escolha dos membros de Comitês Assessores

Os membros dos Comitês Assessores das agências de fomento devem ser eleitos, de forma democrática, por toda a comunidade científica. Além disto, qualquer indivíduo da comunidade científica deve ter o direito de candidatar-se a quaisquer Comitês Assessores das agências de fomento.

As agências de fomento não praticam esta política. No CNPq, por exemplo, os Comitês Assessores são Comitês Oligárquicos [1, 4]. Somente bolsistas PQ de nível 1 podem votar e ser votados membros destes comitês.

5- Atribuir poder de decisão aos consultores ad hoc

Para julgamento dos projetos submetidos pelos professores/pesquisadores, as agências de fomento lançam mão de consultores ad hoc. A decisão sobre a aprovação ou não dos projetos submetidos não cabe, porém, a estes consultores. No CNPq, por exemplo, as decisões dos consultores ad hoc são frequentemente alteradas pelos Comitês Assessores [1].

Se, por ventura, não houver recursos no Edital para atendimento de todos os projetos aprovados pelos consultores ad hoc, os projetos não atendidos devem ser contemplados, obrigatoriamente, quando de um novo lançamento do Edital.

6- Rodízio de financiamento

Por esta proposta, o professor/pesquisador que tiver seu projeto aprovado por uma agência de fomento, não poderá participar do mesmo Edital, nos próximos 3 (três) anos [3]. Isto evita que um pesquisador tenha seus projetos sempre contemplados, por anos seguidos, com financiamento das agências.

7- Criação de uma cesta básica para o pesquisador

Por esta proposta, todo o professor/pesquisador será contemplado, pelas agências de fomento, com uma verba anual que lhe permita participar de congressos, comprar livros e material de infra-estrutura para sua pesquisa [3]. Propõe-se aqui uma verba anual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a cada pesquisador.

8- Apoio aos pequenos centros de pesquisa

Os pequenos centros de pesquisa e os pesquisadores destes centros foram muito prejudicados com as políticas das agências de fomento ao longo da última década [1, 4]. Como forma de ressarci-los dos prejuízos que tiveram, a prioridade no financiamento dos projetos aprovados deve ser dada aos pequenos centros bem como aos pesquisadores destes centros.

9- Alteração na avaliação dos programas de pós-graduação

Cada programa de pós-graduação, em uma determinada área do conhecimento, é avaliado, pela Capes, através de um documento específico para esta área. O documento de cada uma das áreas contêm, unicamente, métricas de produtividade. Desta forma, os programas de pós-graduação são avaliados segundo suas produtividades e não segundo suas competências. Isto induz à marginalização dos pequenos programas de pós-graduação [1, 4].

Por esta proposta, uma comissão, composta por coordenadores de programas de pós-graduação na área de ciência da computação, irá confeccionar, ainda neste semestre, um novo documento para esta área. O novo documento da área conterá, unicamente, métricas de competência [1, 4]. Será enviado, em seguida, à Capes.

10- Fomento às soluções para problemas nacionais, em todas as áreas do conhecimento, a partir de discussões amplas com a comunidade científica

Por esta proposta, as agências de fomento devem orientar, através de Editais, as pesquisas científicas e tecnológicas para a solução dos problemas nacionais, em todas as áreas do conhecimento. O levantamento dos problemas nacionais deve ser realizado com a participação ampla da comunidade científica.

11- Abolir o Qualis

A Capes classifica a qualidade das revistas científicas por intermédio do sistema Qualis. Os critérios utilizados, no Qualis, para medir a qualidade das revistas é bem controverso [3]. Mesmo assim, a Capes utiliza-se do Qualis para avaliar a qualidade da produção científica dos cursos de pós-graduação. Por esta proposta, sugere-se abolir o Qualis e criar, para cada área do conhecimento, uma comissão que tenha, por objetivo, classificar as revistas científicas com base na opinião de toda a comunidade científica.

Referências

[1] Portal Democracia e Transparência em C&T, Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2010/10/segundo-manifesto-nacional-aos-orgaos.html.

[2] Vieira, W. J., Descaminhos da C&T nacionais, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2011/09/descaminhos-da-c-nacional.html.

[3] Neves, A. G. M., Produtivismo, ranqueamento e o Navio Negreiro, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2011/09/produtivismo-ranqueamento-e-o-navio.html.

[4] Carpinteiro, O. A. S., Competência segundo métricas de produtividade: Uma análise e consequências, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2011/09/competencia-segundo-metricas-de.html.

Competência segundo métricas de produtividade: Uma análise e consequências

2011-09-24T14:04:00.075-03:00

Prof. Dr. Otávio Augusto S. Carpinteiro
Universidade Federal de Itajubá, MG

Palestra apresentada na Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia: Reflexão sobre as atuais políticas de C&T implementadas pelas agências de fomento”, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia, em 13 de julho de 2011

Se comparássemos as duas imagens da Figura 1, certamente julgaríamos que o corredor da esquerda venceria 100 metros em um tempo inferior ao do corredor da direita. Por que julgamos desta forma se não há qualquer informação a respeito da competência de ambos os corredores?

Figura 1: extraída da apresentação do Prof. Dr. Jozimar P. Almeida (Universidade Estadual de Londrina, PR), Fórum Jovem Cientista, Rio de Janeiro, RJ

A razão é simples. O corredor da esquerda possui bem mais recursos que o corredor da direita. Assim, mesmo que o corredor da direita seja o mais competente dos dois, o corredor da esquerda certamente apresentará maior produtividade, ou seja, vencerá os 100 metros em um tempo inferior, posto que seus recursos são maiores.

Esta relação entre competência e produtividade é bem conhecida. A competência é diretamente proporcional à produtividade e inversamente proporcional aos recursos utilizados na produção. Como bem diz o adágio popular, “competente é o que produz mais com menos”. Portanto, a produtividade não depende exclusivamente da competência, mas também (e fortemente) dos recursos disponíveis para a produção. Assim, P = C x R, onde P é a produtividade, C, a competência e R são os recursos¹.

Uma outra questão relevante, decorrente ainda da observação da Figura 1, é que não é possível medir-se competência através de métricas de produtividade quando os recursos disponíveis aos indivíduos são diferentes. Quando os recursos são diferentes, para medir-se competência, devem ser usadas métricas que meçam competência e não métricas que meçam produtividade. Em verdade, como analogia, seria bem incomum alguém medir a altura de um grupo de indivíduos e depois concluir que os que ficaram nas primeiras posições são os mais pesados.

As agências de fomento (CNPq, Capes, FAPs) definem, porém, uma outra relação entre competência e produtividade, bem diversa daquela estabelecida pelo senso comum. Para as agências de fomento, a competência C = P, onde a produtividade P é dada essencialmente pela quantidade de artigos produzidos. De fato, as agências de fomento têm como política considerar como mais competentes os que produzem mais artigos científicos.

Há, porém, dois sérios problemas nesta política. Primeiro, porque ela desmerece as demais e igualmente importantes competências de um professor, como, por exemplo, dar uma ótima aula,
formar bem as gerações futuras (dever precípuo da atividade docente) e participar de atividades de extensão, de coordenação e administrativas. Acaso alguma agência de fomento concede Bolsas de Produtividade em Ensino, ou Bolsas de Produtividade em Extensão, ou ainda Bolsas de Produtividade em Atividades Administrativas, para compensar as Bolsas de Produtividade em Pesquisa concedidas pelo CNPq?

Segundo, porque esta política, que estabelece uma nova (e inédita) relação entre competência e produtividade (C = P), não leva em consideração os recursos disponíveis para a produção. Desconsidera o fato de que as condições de trabalho (recursos humanos e de infra-estrutura para pesquisa) têm forte impacto na produção de artigos científicos.

É interessante notar que as agências de fomento não usaram esta política décadas atrás, quando todos os atuais grandes centros de pesquisa do país eram bem pequenos centros². Desconsiderando os recursos para a pesquisa, as agências poderiam ter comparado, na época, a produtividade destes pequenos centros e de seus pesquisadores com a produtividade dos grandes centros de pesquisa internacionais e de seus pesquisadores. Certamente, por esta política atual, as agências teriam concluído, na época, que os pesquisadores nacionais eram incompetentes, bem como os centros onde atuavam. Felizmente, prevaleceu o senso comum e, diferentemente do que ocorre hoje em dia, elas compreenderam, na época, que deveriam levar em consideração a grande diferença de recursos disponíveis para os pesquisadores e centros nacionais em relação aos disponíveis para os pesquisadores e centros internacionais. Financiaram, assim, fortemente, os pequenos centros de então, dando-lhes condições de se tornarem, hoje em dia, grandes centros de pesquisa.

A política das agências de fomento estabelece a Bolsa de Produtividade em Pesquisa (Bolsa PQ) do CNPq como métrica para medir a competência dos professores e pesquisadores nacionais. Bolsistas PQ-1A são mais competentes que bolsistas PQ-1B, que, por sua vez, são mais competentes que bolsistas PQ-1C e assim, por diante, até os bolsistas PQ-2, que seriam mais competentes que os não-bolsistas.

Em princípio, é interessante notar que as Bolsas de Produtividade em Pesquisa não são Bolsas de Competência em Pesquisa. As métricas utilizadas para decidir sobre sua concessão não são métricas que meçam competência em pesquisa, mas, como o próprio nome delas indica, são métricas que medem produtividade em pesquisa. Assim, obviamente, ganham estas bolsas os professores/pesquisadores que têm mais recursos humanos e financeiros em seus centros de pesquisa. De fato, ao analisar os bolsistas PQ nível 1 na área de computação, em janeiro de 2010, verifica-se que há três professores/pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação de grandes centros, três pertencentes a centros com mestrado desde 2002, 2000 e 1999 e os demais cento e três, pertencentes a grandes centros de pesquisa, com programas de mestrado e doutorado em computação consolidados há décadas.

Ser pesquisador 1 do CNPq traz grandes vantagens. Primeiro, ganham o direito de poder ser membros do Comitê Deliberativo (de estabelecer políticas de fomento em C&T) e de poder ser membros dos Comitês Assessores (de julgar e de decidir quem ganha os recursos de C&T) do CNPq. Segundo, só eles podem ser eleitos membros e só eles podem eleger os membros dos Comitês Assessores do CNPq. Assim, os Comitês Assessores são, em verdade, Comitês Oligárquicos. São Comitês que não têm por base, portanto, em sua constituição, nem a competência, posto que seus membros são alçados a estas posições devido à produtividade, nem os princípios democráticos. Terceiro, é deles o poder de estabelecer os critérios para classificação de programas de pós-graduação (na Capes), revistas científicas (na Capes), projetos de pesquisa (CNPq) e eventos científicos (CNPq). Assim, a política das agências de fomento incentiva a concentração dos recursos nos consolidados e tradicionais centros de pesquisa, consolidando uma distribuição de recursos desigual e equivocada no país.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) segue, fielmente, esta política. Nas avaliações das propostas submetidas aos Editais de Pesquisador Mineiro, por exemplo, o projeto da proposta vale apenas 40 pontos. Os demais 60 pontos são destinados a avaliação da produtividade (produção científica) do pesquisador. Ademais, nas avaliações das propostas submetidas aos demais Editais, pesquisadores bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq recebem pontuação extra, devido a suas produtividades.

A Capes, por sua vez, almeja “estabelecer o padrão de qualidade exigido dos cursos de mestrado e de doutorado e identificar os cursos que atendem a tal padrão”³. Falha, no entanto, em alcançar tal objetivo. Falha por uma razão muito simples ― como é possível a ela avaliar qualidade, competência dos programas se o documento de área, documento utilizado para avaliar os programas de pós-graduação, só possui métricas de produtividade?

Uma das métricas do documento de área da ciência da computação, por exemplo, é conceder pontuação extra aos programas pela quantidade de bolsistas de produtividade em pesquisa que possuem. Uma outra métrica, de grande valor na avaliação, é dada pela produtividade média dos professores dos programas. Esta métrica é calculada pela equação P = NP / ND, onde P é a produtividade média dos professores de um programa, NP é um valor ponderado, baseado no número de publicações obtidas pelo programa, e ND é o número de docentes do programa.

Esta equação leva a situações interessantes. Por exemplo, seja um professor A, de um programa de pós-graduação consolidado, de um grande centro de pesquisa, que possua oito orientados, dentre alunos de mestrado e de doutorado, e seja um professor B, de um programa de pós-graduação recente, de um pequeno centro de pesquisa, que possua um único aluno orientado de mestrado. Se o professor A conseguir, com seus oito orientados, quatro publicações qualificadas e o professor B conseguir, com seu único orientado, uma publicação qualificada, surgirá uma situação bem interessante ― o professor mais produtivo, no caso o professor A, com quatro publicações, não é o professor mais competente, posto que obteve uma relação “número de publicações / número de alunos” inferior a do professor B.

Não seria, então, mais sensato e apropriado usar-se como métrica a competência média dos professores dos programas? Esta métrica poderia ser calculada, por exemplo, pela equação C = NP / (ND + NAM + NAD), onde C é a competência média dos professores de um programa, NP é um valor ponderado, baseado no número de publicações obtidas pelo programa, ND é o número de docentes do programa, NAM, o número de alunos de mestrado do programa e NAD, o número de alunos de doutorado do programa.

De fato, a Tabela 1 apresenta a classificação, em ordem decrescente, dos vinte mais bem classificados programas de pós-graduação, na área de ciência da computação, dada pela produtividade média dos professores dos programas, tal como realizada pela Capes. Os dados da tabela indicam o que é esperado. Os programas classificados pela Capes nos níveis superiores (5, 6 e 7), com grandes recursos humanos e de infra-estrutura, são, obviamente, os programas mais produtivos.

Tabela 1- Classificação, em ordem decrescente, dos vinte mais bem classificados programas de pós-graduação, na área de ciência da computação, dada pela produtividade média dos professores dos programas ― Tipo A: programa possui mestrado acadêmico; Tipo A/D: programa possui mestrado acadêmico e doutorado

As Tabelas 2 e 3 apresentam a classificação, em ordem decrescente, dos vinte mais bem classificados programas de pós-graduação, na área de ciência da computação, dada pela competência média dos professores dos programas. A Tabela 2, para cálculo do NP, utiliza as publicações do Qualis A1 ao B5. A Tabela 3, somente as do Qualis A1, A2 e B1. Os dados das tabelas indicam que os programas de níveis superiores (5, 6 e 7) não apresentam maior competência que os programas de níveis inferiores (3 e 4).

Tabela 2- Classificação, em ordem decrescente, dos vinte mais bem classificados programas de pós-graduação, na área de ciência da computação, dada pela competência média dos professores dos programas (cálculo do NP dado pelas publicações do Qualis A1 ao B5) ― Tipo A: programa possui mestrado acadêmico; Tipo A/D: programa possui mestrado acadêmico e doutorado

Tabela 3- Classificação, em ordem decrescente, dos vinte mais bem classificados programas de pós-graduação, na área de ciência da computação, dada pela competência média dos professores dos programas (cálculo do NP dado pelas publicações do Qualis A1, A2 e B1) ― Tipo A: programa possui mestrado acadêmico; Tipo A/D: programa possui mestrado acadêmico e doutorado

É importante ressaltar que os dados utilizados para os cálculos das três tabelas foram todos fornecidos pela própria Capes, em seu portal na Internet.

É interessante, nesta análise, uma declaração dada pelo professor Jorge Almeida Guimarães, presidente da Capes, ao JC e-mail. O professor “defende o descredenciamento de mestrados e doutorados que tirem nota 3, considerada regular, em três avaliações trienais consecutivas ... ou muda ou vai fechar”⁴. À luz das Tabelas 2 e 3, o que seria mudar, então, para os programas de pós-graduação de nível 3? seria tornarem-se menos competentes do que os programas classificados pela Capes nos maiores níveis? ou seria tornarem-se ainda mais competentes que estes?

As consequências das políticas empregadas pelas agências de fomento, políticas estas baseadas em produtividade e não em competência, são muito sérias. Primeiro, retiram dos pesquisadores dos pequenos centros e dos próprios pequenos centros o que, por competência e direito, lhes é devido. Segundo, desestimulam fortemente a migração de professores/pesquisadores para os centros menos desenvolvidos do país e a permanência deles nestes centros. Terceiro, afetam seriamente o desenvolvimento social e econômico dos municípios que abrigam os pequenos centros. Quarto, prejudicam o desenvolvimento uniforme do país.

Um Segundo Manifesto aos Órgãos de Ciência e Tecnologia está disponível na Internet⁵. Foi escrito por um grupo de professores/pesquisadores que, já há anos, vem denunciando estas políticas prejudiciais ao desenvolvimento da ciência e tecnologia no país. O Manifesto detalha com maior profundidade os temas aqui abordados. Será encaminhado à Fapemig, SecCT-MG, Governo-MG, CNPq, Capes, MCT, MEC, Presidência da República e a alguns políticos voltados à área de educação. Apoios ao Manifesto, através de assinaturas, são bem-vindos!

Por fim, gostaria de deixar meu agradecimento à Prof. Giselle Ottoni (UFG), ao Prof. Juarez P. de Oliveira Jr. (UFG), à APUBH e à ADUFG.

Notas

1- Uma constante α pode ser incluída no lado direito da equação.
2- A definição do que é um grande centro e um pequeno centro de pesquisa em uma área do conhecimento está mencionada no artigo “As políticas equivocadas de nossas agências de fomento”, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/09/as-politicas-equivocadas-de-nossas.html.
3- CAPES ― Avaliação da pós-graduação, disponível em http://www.capes.gov.br/avaliacao/avaliacao-da-pos-graduacao.
4- “Capes deve descredenciar cursos com avaliação ruim”, JC e-mail 4189, de 31 de Janeiro de 2011, disponível em http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=76170.
5- “Segundo Manifesto aos Órgãos de Ciência e Tecnologia”, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2010/10/segundo-manifesto-nacional-aos-orgaos.html.

Descaminhos da C&T Nacional

2011-09-24T13:47:00.002-03:00

Wilson José Vieira
Instituto de Estudos Avançados, Centro Tecnológico da Aeronáutica, São José dos Campos, SP

Palestra apresentada na Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia: Reflexão sobre as atuais políticas de C&T implementadas pelas agências de fomento”, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia, em 13 de julho de 2011

O sucesso do programa de pós-graduação brasileiro torna difícil apontar algo de errado. Não há como negar os avanços em C&T no Brasil. É fácil citar Petrobrás, Embrapa, Embraer, Fiocruz e CTA como exemplos de empresas e instituições de pesquisas, que mantêm a força desse País. E isso se deve, em grande parte, à formação de pessoal qualificado nos programas de pós-graduação de nossas universidades.

No entanto, se a pós-graduação no Brasil tivesse fomentado um pouco mais soluções para problemas um pouco mais brasileiros, talvez tivéssemos obtido resultados melhores para nossos índices de saúde, transporte, educação, habitação, energia, etc.

O grande problema em nossas universidades e institutos de pesquisas é que se estabeleceu a doutrina do currículo por metro. O critério de maior valor é o tamanho do currículo, ou o número de publicações. Isso faz com que o objetivo principal de professores e pesquisadores seja trabalhar para fazer grandes quantidades de publicações.

Esse fenômeno perverso é provocado por nossas instituições de fomento em C&T, que utilizam o número de publicações como critério principal de avaliação de professores e pesquisadores para concessão de bolsas de estudos, recursos financeiros e outros benefícios. Aqueles que têm os maiores currículos conseguem recursos. Além disso, programas de pós-graduação e departamentos inteiros também são avaliados por números de publicações.

Como o fomento é dado a quem publica mais, o objetivo fica sendo aumentar a quantidade de publicações. Não é educação, não é ensino, não é desenvolvimento científico ou tecnológico, não é desenvolvimento social ou econômico.

No Brasil, professores e pesquisadores são classificados em níveis e a progressão nesses níveis é dada pelos órgãos de fomento de acordo com o aumento do comprimento do currículo. Somente os membros dos níveis superiores têm o poder para fazer regulamentos e regras que representam maiores privilégios para quem tem metros e metros de currículo. São cargos, comissões, comitês, projetos, recursos financeiros, etc. São regulamentos e regras que impedem outros professores e pesquisadores, que não têm metros e metros de currículo, de pleitear seus pedidos, projetos e, até mesmo, de dar aulas ou orientar alunos. Não há avaliação de mérito em termos de contribuição para a sociedade brasileira, ou de reais desenvolvimentos científicos e tecnológicos.

Temos que valorizar nossa elite de grandes cientistas, de grandes professores, de grandes pensadores, de grandes homens e mulheres. Mas não apenas olhando para uma tabela de números. Nossas universidades e institutos de pesquisa têm que ter coragem e pensar um País melhor. Não podem se sujeitar a serem avaliadas quase que somente por números de publicações.

É imperativo que a classe política brasileira intervenha nesse mecanismo cruel que prejudica empresas, desmotiva jovens cientistas, premia mediocridades, desqualifica mentes brilhantes e promove C&T de segunda mão. Temos de libertar nossas instituições de fomento e permitir que executem políticas de C&T de governo, com seus profissionais de carreira treinados para isso.

Nossos professores e pesquisadores são a esperança de um verdadeiro desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico. Mas não sob essa política, cujo objetivo é apenas aumentar o número de publicações e muito pouco alinhada com as necessidades do Brasil.

Produtivismo, ranqueamento e o Navio Negreiro

2011-09-24T13:19:00.007-03:00

Prof. Armando G. M. Neves
Universidade Federal de Minas Gerais

Palestra apresentada na Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia: Reflexão sobre as atuais políticas de C&T implementadas pelas agências de fomento”, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia, em 13 de julho de 2011

Sou professor de Matemática e, como tal, acho estranho que nós humanos, inteligentes, professores ou pesquisadores, tenhamos tamanha compulsão em medirmos com um único número diversas realidades que não são intrinsecamente mensuráveis. Só para começar com alguns exemplos: será que o PIB mede a qualidade de vida em um país, ou o número de votos a competência de um candidato?

Neste pequeno artigo pretendo comentar como tal compulsão para medir o que não deve ser medido pode prejudicar a Educação e o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil. Por isto, uso no título o horrendo termo ranqueamento, onde poderia ter usado, por exemplo, classificação. A horribilidade do termo foi escolhida de propósito para refletir os efeitos danosos que estão sendo produzidos por tal ação quando aplicada à produção científica e à produção dos cursos de pós-graduação no Brasil (e no resto do mundo também).

E já que começamos falando de Brasil e de palavras bonitas ou feias, cito um pedaço do belíssimo Navio Negreiro de Castro Alves:

Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra
E as promessas divinas da esperança...
.........................
Mas é infâmia de mais ... Da etérea plaga
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo...
Andrada! arranca esse pendão dos ares!
Colombo! fecha a porta dos teus mares!

Cientometria (ou Numerologia)

Quando falo em Numerologia, faço-o como matemático; como alguém que não simpatiza com a atribuição de significados para os números além daqueles que são ensinados nas boas aulas da minha matéria. A Cientometria é um ramo da Ciência (sic) que se dedica à mensuração numérica da própria Ciência, baseada principalmente na contagem do número de publicações dos cientistas e do impacto dessas publicações. O uso do termo Numerologia para referir-se de forma depreciativa à Cientometria, eu ouvi de vários dos palestrantes no I Simpósio Nacional de Avaliação Científica, realizado em Brasília em 20/9/2010. A tônica de tal simpósio foi exatamente uma crítica aos efeitos negativos que a Cientometria vem produzindo sobre a Ciência no Brasil.

Com os avanços da informática nos últimos anos, hoje a contagem do número de artigos publicados de um determinado cientista, ou grupo de cientistas, é tarefa simples. Assim como é também fácil contar o número de citações dos artigos de um cientista ou grupo por artigos de outros cientistas. Outra tarefa simples decorrente dessas é a contagem de citações de artigos de uma revista por artigos posteriores. Sobre essas facilidades e sobre o desejo humano de querer comparar incomparáveis fundou-se a prática de ranquear revistas científicas pelo número de citações que seus artigos recebem e também de ranquear os cientistas seja pelo número de artigos publicados, seja pelo número de citações destes, seja por qualquer combinação dessas possibilidades – de fato há teoricamente infinitas maneiras de realizar essa combinação, o que basicamente quer dizer que todas são inúteis. O conhecido índice H é uma delas. Veja em [1] uma crítica a este índice e outros assemelhados e uma divertida receita de como manipular a seu favor seu próprio índice H.

Não só em [1] se critica o uso atual indiscriminado da Numerologia. De fato, a reação às práticas cientométricas vem ganhando um grande número de adeptos. Outros artigos a respeito estão disponíveis em [2]. Um livro interessante que toca no assunto é [3]. Dentre as críticas mais bem documentadas, cito [4]. Este último é um documento produzido por três entidades internacionais que congregam matemáticos e estatísticos. Logo em seu sumário encontra-se a seguinte conclusão, referindo-se ao uso de dados cientométricos: “a pesquisa é importante demais para que seu valor seja medido usando uma única ferramenta grosseira”.

Uma vez que a bibliografia sobre a Cientometria é já bastante numerosa, passo a enumerar e comentar algumas das consequências desta, principalmente para o caso brasileiro.

Dados fraudados: No afã de produzir mais artigos para poder competir com seus concorrentes pelas verbas de financiamento, alguns cientistas vêm fraudando dados. Há poucos anos ganhou notoriedade na imprensa o caso de um pesquisador coreano da área de células-tronco, considerado um dos líderes mundiais da área. Se o uso de dados fictícios ocorre até mesmo entre os líderes mundiais, certamente está ocorrendo também nos níveis mais “baixos”.

Plágios, inclusive autoplágios: Da mesma forma, a imensa quantidade de artigos publicados hoje em dia e a fácil difusão destes pela Internet propicia a cópia de trabalhos inteiros ou em partes. Um caso notório no Brasil também ocorreu recentemente, em que uma ex-reitora da USP aparece como coautora de um trabalho plagiado. Ocorre até mesmo que um cientista recopie seus próprios trabalhos – parcial ou totalmente – para publicá-los uma segunda vez.

Coautorias fictícias: Trata-se de prática conhecidamente praticada em todo o mundo, em que um grupo de pessoas produz um artigo e coloca como coautores outras pessoas que ou não participaram do trabalho, ou o fizeram de forma marginal. Em geral, aqueles que incluem coautores fictícios são incluídos como coautores em trabalhos posteriores daqueles que foram incluídos. Outra modalidade é a inclusão de coautores renomados, mesmo sem retribuição posterior por esses, pois isto possivelmente facilita a publicação do artigo em revistas de prestígio.

Compadrio de citações: Em vez de negociar uns com outros coautorias, pode-se também negociar citações, já que estas também são usadas como moeda no establishment da Cientometria.

Divisão de trabalhos em LPUs (=Least Publishable Unit): Como o número de artigos publicados é em geral mais importante do que o impacto desses, muitos cientistas optam por dividir bons trabalhos científicos em pequenas partes, cada uma delas contendo novidade somente suficiente para que o trabalho possa ser publicado. Tal prática atenta contra a utilidade das publicações científicas e dificulta o papel dessas como difusoras de conhecimento.

Desincentivo à produção de livros didáticos: Os livros ainda são o melhor veículo para a difusão do conhecimento. No entanto, os cientistas são incentivados a escrever artigos, estes em geral pouco didáticos e incompletos.

Desincentivo ao ensino com qualidade, ao trabalho de extensão, à solução de problemas relevantes: No Brasil, a grande maioria dos cientistas é professor de universidades públicas. Em princípio, a principal missão dessas é a do Ensino, com fins de formação de mão de obra especializada de alto nível. A pesquisa científica faz parte natural dessa missão, mas a ascensão na carreira das universidades quase sempre privilegia a produção científica, em detrimento de outras atividades mais ligadas ao Ensino. Nas instituições de pesquisa científica, mesmo as que não possuem cursos de graduação ou pós-graduação, a preocupação com a produtividade científica acaba por desviar o interesse dos cientistas para a solução de problemas mais fáceis, em geral de menor alcance para a sociedade.

Desperdício de talentos: Os jovens, principalmente os alunos de cursos de graduação ou pós-graduação, estão sendo treinados para se tornarem uma nova geração ainda mais preocupada com a produtividade e menos com a relevância do trabalho científico como meio para o progresso científico, tecnológico ou cultural.

Perda de credibilidade da comunidade científica: Se os cientistas passam a se preocupar somente com sua carreira, produzindo cada vez mais artigos que respondem pouco ou nada às demandas da sociedade que os financia, é de se esperar que em algum momento este financiamento irá diminuir ou cessar. Um sintoma de que a credibilidade dos cientistas está em baixa é a conotação negativa que o termo “acadêmico” vem tomando no Brasil. Se na Grécia antiga, a Academia de Platão era o santuário do conhecimento mais alto daquela sociedade, hoje no Brasil o que chamamos de acadêmico é quase sempre algo pomposo, porém inútil.

A Capes e a pós-graduação no Brasil

O sistema de pós-graduação no Brasil é parte fundamental da produção da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, pois é lá que são formados os cientistas. A Capes é uma agência ligada ao Ministério da Educação, que participa do fomento dos cursos de pós-graduação e realiza a avaliação dos mesmos. A avaliação da Capes foi certamente importante para o crescimento da qualidade do sistema, mas tenho observado nos últimos anos uma forte tendência de incentivar o que não deveria sê-lo. Irei exemplificar daqui em diante esta tendência.

A Capes ranqueia os programas de pós-graduação no Brasil em níveis de 1 a 7 em ordem ascendente de “qualidade”. Para que consigam mais recursos financeiros e humanos, os cursos de pós-graduação devem procurar aumentar seu nível no ranking. No entender da Capes, ter um corpo docente mais produtivo e formar alunos em menos tempo são critérios que permitem a ascensão dos cursos no ranking.

A Capes ranqueia também as revistas científicas através do sistema Qualis. A intenção de tal sistema seria a de tentar qualificar a produção científica dos cursos de pós-graduação através da indicação de quais revistas seriam “melhores”. Mesmo que fosse boa a intenção, há que se notar que parte da premissa errada de que a qualidade de uma produção está correlacionada à pretensa qualidade da revista que a publicou. Além do mais, a ferramenta que deveria, segundo a Capes, ser utilizada somente para qualificar cursos de pós-graduação tem sido extrapolada para a classificação também dos professores desses cursos. Um exemplo típico é o regulamento do próprio curso de pós-graduação de que participo (ver [5]).

A respeito do Qualis deve-se salientar que a Austrália já possuiu um sistema semelhante ao nosso e já desistiu dele. Ainda a esse respeito, há um documento [6] da União Matemática Internacional e do Conselho Internacional de Matemática Aplicada e Industrial que propõe a criação de um comitê para classificação das revistas da área de Matemática de maneira “honesta e cuidadosa”, de maneira a “ir contra a tendência” de usar dados bibliométricos para a classificação de revistas. O Brasil é citado, junto com Austrália e Noruega, como um dos países que possuem um sistema de classificação do tipo bibliométrico, contra o qual essas associações internacionais se estão insurgindo.

Em consequência dos critérios ranqueatórios da Capes, os cursos tendem a pressionar os alunos e seus orientadores para que minimizem o tempo de duração do curso. Desta forma, o orientador tem chance de publicar mais artigos em revistas mais bem ranqueadas segundo o Qualis. em menos tempo, e orientar mais alunos. O aluno tem também a chance de passar mais rapidamente ou para um curso de pós-graduação de nível superior, ou de entrar no mercado de trabalho.

Em princípio não há nada de ruim nisto, mas o problema é que nesta lógica produtivista ficou esquecido o objetivo principal da pós-graduação: a formação de um mestre ou doutor com sólidos conhecimentos, adquiridos através da realização de um trabalho de pesquisa cuidadoso, o qual possa contribuir para a solução de problemas relevantes da sociedade, ou aumentar a cultura da humanidade. Não é pressionando para a diminuição do tempo dos cursos que tal objetivo será cumprido.

Os critérios da Capes tendem também a retirar dos corpos docentes dos cursos de pós-graduação os pesquisadores menos produtivos. Uma vez que para subir no ranking da Capes é melhor ter um corpo docente muito produtivo do que um grande número de pesquisadores, os cursos formulam regras que efetivamente alijam da possibilidade de lecionar e orientar alunos na pós-graduação professores e pesquisadores de muito mérito. Obviamente, um corpo docente menor significa também um menor número de vagas para alunos.

Todos perdem com essa política nefasta. Perdem os professores alijados, pois vêem diminuída a sua capacidade de contribuir também com a pós-graduação. Perdem potenciais estudantes, que estão demandando vagas em cursos de mestrado e doutorado, vagas essas que poderiam ser disponibilizadas à sociedade caso professores menos produtivos, mas com perfeita capacidade de pesquisa e orientação, estivessem presentes nos cursos. Principalmente, perde a sociedade com os mestres e doutores que não foram formados por causa da falta de vagas, pessoas que poderiam dar grandes contribuições à pesquisa e ao ensino no Brasil.

Conclusões

Nós, cientistas, estamos hoje escravizados pela Cientometria. Precisamos nos libertar destes grilhões, ou então a Ciência passará a ser inútil e, ao final, a sociedade perderá o interesse por financiá-la. Por isto, deixando de lado a métrica, registro como um protesto humorístico a minha versão do Navio Negreiro:

Andrada! este ranking manda aos ares!
Colombo! muda as regras desta Capes!

Referências

[1] F. Laloë, R. Mosseri, L’évaluation bibliométrique des chercheurs: même pas juste… même pas fausse!, Reflets de la Physique 13, pp. 23, 2009.

[2] Blog Democracia e transparência em C&T, http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/.

[3] L. Smolin, The Trouble with Physics, Houghton-Mifflin, 2006.

[4] R. Adler, J. Ewing, P. Taylor, Citation statistics, disponível em http://www.mathunion.org/fileadmin/IMU/Report/CitationStatistics.pdf.

[5] Resolução PGMAT 01/2007, disponível em http://www.mat.ufmg.br/pgmat/resolucoes/Res07-01.pdf.

[6] Report of the journal working group to the ICIAM board and IMU executive committee, 30 june 2011, disponível em http://www.iciam2011.com/images/stories/ICIAM2011/wg_jrp_report.pdf.

Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia

2010-10-20T17:57:00.028-02:00

Se concordar com os termos deste Manifesto, externe seu apoio, assinando-o.

Datas e locais das Mesas-Redondas para discussão do Manifesto.

Se preferir, leia a Versão Simplificada do Manifesto.

Lançado em dezembro de 2008, o Primeiro Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia [1], embora assinado por 180 membros da comunidade científica e tecnológica do país, não mereceu qualquer resposta por parte dos órgãos de ciência e tecnologia. Além disto, neste período, não houve qualquer sinalização, por parte das agências de fomento, em particular, do CNPq, de que estejam dispostas a modificar suas políticas e práticas, políticas e práticas estas, conforme demonstradas no Manifesto, desastrosas para o desenvolvimento uniforme do país.

Com este Segundo Manifesto Nacional, tornamos público, mais uma vez, nosso repúdio a estas políticas e práticas. Cremos que a falta de bom senso e de justeza destas políticas e práticas tem, por base, uma grande confusão de conceitos feita por estas agências. As agências de fomento (CNPq, CAPES e demais Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) confundem competência com produtividade.

Sobre competência, produtividade, grandes e pequenos centros de pesquisa

Competência é a quantidade de conhecimentos ou habilidades que um indivíduo possui. É, pois, um atributo imanente ao indivíduo. Produtividade, por outro lado, é a quantidade de produto produzido em um determinado tempo. A produtividade, portanto, depende fortemente dos recursos de que um indivíduo disponha para produzir. Dois indivíduos com a mesma competência (e o mesmo mérito) apresentam diferentes produtividades se dispuserem de recursos diferentes para sua produção.

Embora sejam conceitos diferentes, pode-se estimar a competência através da produtividade. De fato, a competência C é dada pela relação C = P / R, onde P é a produtividade e R são os recursos envolvidos. A sabedoria popular reconhece, na prática, esta relação, ao afirmar que “competente é o que produz mais com menos”.

Os critérios e métricas empregados pelas agências de fomento (CNPq, CAPES e demais Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) não são critérios e métricas de competência, mas sim, de produtividade. Para estas, são mais competentes os que produzem mais, independentemente dos recursos que, por ventura, possuam para a produção. Não haveria qualquer inconveniente em desconsiderar-se o denominador R, ou seja, em avaliar-se a competência de indivíduos e de programas de pós-graduação exclusivamente por suas produtividades, se os recursos utilizados pelos indivíduos e pelos programas fossem iguais para todos. Caso isto não ocorra, a competência será avaliada de forma incorreta e injusta.

Por exemplo, o jamaicano Usain Bolt, recordista mundial dos 100 metros rasos com 9 segundos e 58 centésimos, certamente possui o atributo imanente de competência, quer corra em pista de atletismo, quer corra no mar, com água pela cintura. No entanto, ao correr no mar, sua produtividade cairá sensivelmente, de forma a ter uma produtividade muito inferior a de qualquer outro corredor que corra em pista de atletismo, apesar de continuar sendo o corredor com maior competência.

Não é sensato e justo, portanto, comparar-se o tempo do Usain Bolt correndo 100 metros no mar com o de outro corredor correndo 100 metros em pista de atletismo. Não é sensato e justo comparar-se a produtividade de um pesquisador com parcas condições de pesquisa, no pequeno centro onde atua, com outro com excelentes condições de pesquisa, atuante em um grande centro de pesquisa.

As agências de fomento julgam a qualidade e competência de um pesquisador unicamente pela quantidade de artigos científicos que este produza, ou seja, pela sua produtividade. Os artigos científicos representam o passo final no processo de desenvolvimento de pesquisas. Eles reportam à comunidade científica e tecnológica os resultados obtidos nas pesquisas. Portanto, quantas mais pesquisas desenvolvidas, mais artigos científicos publicados.

Normalmente, há duas formas de se desenvolver pesquisas científicas. Na primeira, o professor/pesquisador desenvolve todo o trabalho de pesquisa. É ele quem avalia as pesquisas em uma determinada área, avalia as contribuições de outros pesquisadores, propõe novas pesquisas, realiza todos os experimentos, analisa os resultados, corrige os erros, procura soluções, escreve os artigos, submete os artigos a periódicos ou congressos científicos, corrige os erros apontados pelos revisores, faz novos experimentos sugeridos pelos revisores, corrige novamente os erros, e assim por diante. É bem possível a um professor/pesquisador realizar suas pesquisas desta forma. No entanto, a quantidade de artigos produzida, sua produtividade científica, será muito baixa, por uma razão simples ― a atividade de pesquisa é apenas uma das muitas outras atividades onde ele é chamado a atuar. Um professor/pesquisador normalmente atua na área de ensino, lecionando disciplinas, e na área administrativa, atuando em coordenações, por exemplo.

Na segunda forma de se desenvolver pesquisas, o professor/pesquisador faz uso de mão-de-obra altamente qualificada. Faz uso dos alunos de pós-graduação (mestrado e doutorado), com formação em sua área de pesquisa, que ele possui sob sua orientação. Esta segunda forma permite ao professor/pesquisador desenvolver várias pesquisas simultaneamente e ser, portanto, muito produtivo cientificamente. Os alunos realizam todos os experimentos, analisam os resultados, corrigem os erros e assim por diante, cabendo ao professor/pesquisador orientar apenas os passos destes alunos. Em verdade, quantos mais alunos, mais pesquisas desenvolvidas, mais publicações.

Assim, se um professor/pesquisador, da área de engenharia elétrica, atua em uma universidade (ou Instituto de Pesquisa) que possua um programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) na área de engenharia elétrica, consolidado ao longo de anos, ele terá oportunidade de ter alunos de mestrado e doutorado, na área de engenharia elétrica, que desenvolverão, em grande volume e extensão, suas pesquisas e que produzirão seus artigos, artigos estes, certamente, em quantidade e de qualidade. Ressalta-se que é necessário que o programa de pós-graduação seja na mesma área de atuação do professor/pesquisador, no caso, em engenharia elétrica. Caso contrário, seus alunos de pós-graduação não terão formação em engenharia elétrica e não terão os conhecimentos básicos desta área para poder desenvolver suas pesquisas. Neste caso, o professor terá que desenvolver, por ele mesmo, suas próprias pesquisas e, ao invés de ser ajudado pelo programa de pós-graduação, será ele quem ajudará o programa de pós-graduação, com suas publicações e orientações.

Igualmente, se este professor/pesquisador, da área de engenharia elétrica, atua em uma universidade (ou Instituto de Pesquisa) que possua um curso de graduação na área de engenharia elétrica, consolidado ao longo de anos, ele terá oportunidade de ter alunos de iniciação científica, na área de engenharia elétrica, que desenvolverão suas pequenas pesquisas e que podem também produzir artigos científicos de menor qualidade. Além disto, se atua em uma universidade (ou Instituto de Pesquisa) que possua grupos de pesquisa consolidados, na área de engenharia elétrica, ele terá oportunidade de interagir com outros professores/pesquisadores da área, permitindo-lhe desenvolver pesquisas conjuntas, dividindo o trabalho de pesquisa com outros professores/pesquisadores e, sobretudo, com os alunos sob a orientação destes, de forma a produzir artigos científicos de qualidade.

Uma universidade (ou Instituto de Pesquisa) que possua, portanto, um curso de graduação, grupos de pesquisa e um programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) consolidados, ao longo de anos, todos na área de engenharia elétrica, é uma universidade (ou Instituto de Pesquisa) que possui um grande centro de pesquisa na área de engenharia elétrica. Esta definição do que é um grande centro de pesquisa em uma área do conhecimento está mencionada no artigo “As políticas equivocadas de nossas agências de fomento” [2].

Por outro lado, se um outro professor/pesquisador, de uma outra área do conhecimento, como, por exemplo, computação, atua em uma universidade (ou Instituto de Pesquisa) que não possua um curso de graduação, grupos de pesquisa e um programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) consolidados, ao longo de anos, todos na área de computação, ele não terá oportunidade de ter alunos de iniciação científica, alunos de mestrado e doutorado e de colegas pesquisadores, nesta área, que desenvolvam suas pesquisas e que produzam seus artigos.

Uma universidade (ou Instituto de Pesquisa) que não possua, portanto, um curso de graduação, grupos de pesquisa e um programa de pós-graduação (mestrado e doutorado), todos na área de computação, é uma universidade (ou Instituto de Pesquisa) que possui um pequeno centro de pesquisa na área de computação. Esta definição do que é um pequeno centro de pesquisa em uma área do conhecimento também está mencionada no artigo “As políticas equivocadas de nossas agências de fomento” [2].

A definição de pequenos e grandes centros de pesquisa não tem, portanto, qualquer paralelo com o que poderiam ser grandes e pequenas universidades (ou Institutos de Pesquisa). Usualmente, uma universidade pequena (em tamanho) contém um pequeno número de grandes centros de pesquisa em apenas algumas poucas áreas do conhecimento. Uma universidade grande (em tamanho), por outro lado, possui um grande número de grandes centros de pesquisa em diversas áreas do conhecimento.

Faz-se necessário ressaltar que os atuais grandes centros de pesquisa são grandes não porque possuam algum mérito ou dádiva especiais, mas unicamente porque foram criados e desenvolvidos por pesquisadores de gerações passadas, durante décadas, e porque receberam fortes recursos humanos e financeiros das agências de fomento, também durante décadas, mesmo sendo, durante estas décadas, muito pouco produtivos quando comparados aos grandes centros de pesquisa internacionais. Já os atuais pequenos centros de pesquisa do país não possuem nenhuma destas duas características. São centros muito recentes, ainda em formação, usualmente localizados no interior de todas as regiões do país [2].

Julgar, de forma igual, a qualidade e a competência de professores/pesquisadores, através da quantidade de suas publicações, ou seja, por suas produtividades, sem levar em consideração os recursos desiguais de que dispõem nos diferentes centros onde atuam, é um erro grave. No entanto, é isto, lamentavelmente, o que fazem as agências de fomento, julgando de forma igual os desiguais, ferindo o artigo quinto da Constituição, em sua hermenêutica.

Professores/pesquisadores com melhores condições de pesquisa, ou seja, atuantes em grandes centros de pesquisa, são, obviamente, mais produtivos e são classificados, equivocadamente, pelas agências de fomento, como os professores/pesquisadores de maior qualidade e competência. Estes professores/pesquisadores ganham grandes vantagens, por sua pretensa “competência”, nas avaliações de suas propostas de pesquisa. Em verdade, todos os julgamentos realizados pelas agências de fomento são impregnados com a mesma política de considerar a produtividade do professor/pesquisador, sem levar em consideração suas condições de pesquisa. Vejamos alguns exemplos.

A Bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq

O CNPq avalia os professores/pesquisadores do país para conceder-lhes Bolsas de Produtividade. Como mencionado no portal do CNPq na Internet [3], a Bolsa de Produtividade é “destinada aos pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos”. Como o próprio nome da bolsa indica, estes critérios normativos não avaliam a competência do pesquisador, mas sim, a quantidade de produto (produção científica) produzida por este, ou seja, sua produtividade.

Assim, é natural que os professores/pesquisadores com mais recursos apresentem maior produtividade e, por conseguinte, abiscoitem estas bolsas. Não se estranha, portanto, o fato de que havendo mérito e competência em pesquisadores de grandes e pequenos centros de pesquisa do país, as Bolsas de Produtividade em Pesquisa de nível 1 do CNPq estejam concentradas apenas nas mãos dos pesquisadores dos grandes centros.

De fato, no início de 2010, por exemplo, havia 109 (N/NE/CO: 11; S: 14; SE: 84) Bolsistas de Produtividade em Pesquisa de nível 1 do CNPq, na área de computação [4]. Destes, três bolsistas, embora não fossem lotados em grandes centros, participavam de programas de pós-graduação de grandes centros. Estavam, portanto, ligados a grandes centros. Outros três bolsistas eram lotados em centros que possuíam programas de mestrado iniciados em 2002, 2000 e 1999. Todos os demais 103 bolsistas eram lotados em grandes centros de pesquisa na área de computação, com programas de mestrado e doutorado e grupos de pesquisa consolidados, ao longo de anos.

Os Comitês Assessores (CAs) do CNPq

O CNPq possui 48 Comitês Assessores em 48 diferentes áreas do conhecimento. Embora sejam de caráter consultivo, têm suas recomendações normalmente acatadas pela Diretoria Executiva do CNPq. Como os consultores ad hoc têm atuação limitada pelos Comitês Assessores, uma vez que seus pareceres e decisões são frequentemente alterados pelos membros dos Comitês Assessores, para fins práticos, estes Comitês acabam tendo a função executiva de decidir quem ganha e quem não ganha os recursos financeiros dos editais lançados pelo CNPq.

Além disto, quando algum professor/pesquisador discorda da decisão do Comitê Assessor e apresenta recurso, este é julgado, novamente, pelo mesmo Comitê que emitiu a decisão inicial. Assim, a decisão inicial é, normalmente, mantida.

Pelas normas do CNPq, descritas em seu portal na Internet [5], somente pesquisadores com Bolsa de Produtividade em Pesquisa de nível 1 podem eleger e ser eleitos membros dos seus Comitês Assessores. Assim, os Comitês Assessores são, em verdade, Comitês Oligárquicos, compostos, exclusivamente, por representantes dos grandes centros de pesquisa [6].

Como os Comitês Assessores têm papel fundamental no julgamento dos projetos de pesquisa submetidos pelos pesquisadores e na definição das políticas implementadas pelo CNPq, é natural que os resultados dos julgamentos dos projetos de pesquisa e que as políticas do CNPq favoreçam tanto os pesquisadores dos grandes centros de pesquisa quanto os próprios grandes centros de pesquisa do país.

Critérios usados pelo CNPq para julgamento de projetos

Para julgamento dos projetos submetidos pelos pesquisadores, o CNPq utiliza três critérios: (a) o mérito intrínseco do projeto; (b) a competência do executor (avaliada por sua produção científica); (c) as condições de infra-estrutura da instituição onde o projeto será desenvolvido.

Tanto o item (b) quanto o (c) são fortemente dependentes das condições de pesquisa de cada pesquisador. Por exemplo, se houver dois excelentes projetos, ambos com méritos intrínsecos comprovados, no caso de desempate, será escolhido o projeto que foi escrito pelo pesquisador com maior produtividade e com as melhores condições de infra-estrutura, ou seja, um pesquisador de um grande centro de pesquisa. Assim, projetos excelentes de pesquisadores de pequenos centros raramente obtêm aprovação. Os artigos “Bolsa de Produtividade: Qual o melhor corredor ― o que corre 100 metros em 10 segundos ou o que corre em 20 segundos?” [7] e “A quem se dirige o Edital Universal 2008?” [8] ilustram bem esta situação.

A política do CNPq de estabelecer um mínimo de 30% dos recursos para as regiões N/NE/CO

A política de se estabelecer um mínimo de 30% dos recursos de seus editais para as regiões N/NE/CO é, no mínimo, altamente contestável, por duas razões. A primeira razão deve-se ao fato de que, nestas três regiões, existem muitos grandes e consolidados centros de pesquisa que não necessitam de apoios diferenciados por parte do CNPq. Os diversos grandes e consolidados centros de pesquisa, nas diversas áreas do conhecimento, das grandes (em tamanho) universidades da região nordeste, por exemplo, têm necessidade de apoios diferenciados? Não conseguem disputar, de igual para igual, com os demais grandes centros do país?

A política do CNPq de considerar a produtividade do pesquisador, no julgamento dos projetos de pesquisa, acaba fazendo com que os 30% dos recursos dos editais acabem indo parar nas mãos dos grandes centros e dos pesquisadores dos grandes centros destas três regiões. Os pequenos centros e os pesquisadores dos pequenos centros destas três regiões continuam excluídos.

Por outro lado, o CNPq desconhece (ou quer desconhecer) o fato de que existem muitas regiões norte, nordeste e centro-oeste dentro das regiões sul e sudeste. Segundo o artigo da pesquisadora Marilene de Castilho Sá, fruto de uma intensa pesquisa e de análise de dados, publicado no portal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e comentado no artigo “As políticas equivocadas de nossas agências de fomento” [2], dentre as razões apontadas para as assimetrias entre as regiões do país, destaca-se a “concentração dos investimentos públicos federais que, historicamente, privilegiaram instituições onde os recursos humanos e a infra-estrutura já atingiram índices de capacidade elevados”. Acrescenta que “é importante destacar ainda que essas distorções também se repetem no interior de uma mesma região ou estado”.

A realidade por trás desta política de reserva de 30% de recursos é, portanto, a de que os pequenos centros de pesquisa e os pesquisadores dos pequenos centros de pesquisa de todas as regiões do país continuam à margem do apoio do CNPq. Esta situação já foi inclusive abordada no artigo “A quem se dirige o Edital Universal 2008?” [8].

O Edital de Jovens Pesquisadores do CNPq

O Edital de Jovens Pesquisadores é, igualmente, contestável, posto que a produtividade dos jovens pesquisadores é levada em consideração nos julgamentos dos projetos. Assim, os jovens pesquisadores contemplados acabam sendo os jovens pesquisadores ligados aos grandes centros de pesquisa do país, quer ligados através de seus ex-orientadores como bolsistas de pós-doutorado, quer ligados como professores substitutos ou como professores em outras instituições próximas das cidades onde estão estes grandes centros de pesquisa. Ligados aos programas de pós-graduação consolidados destes grandes centros de pesquisa, possuem todas as condições para terem maior produtividade que seus colegas dos pequenos centros de pesquisa. É interessante ler a carta “Resultado do Edital Jovens Pesquisadores do CNPq” [9], enviada pelo jovem professor/pesquisador Rodrigo Arantes Reis ao CNPq, a respeito da realidade que, de fato, ocorre na aprovação dos projetos deste edital.

O Edital do CNPq de Bolsas de Produtividade em Pesquisa para novos campi e novas universidades

O Edital de Bolsas de Produtividade para novos campi e novas universidades [10], lançado, pela primeira vez, em 2009, é, igualmente, contestável. Há vários novos campi e novas universidades localizados em municípios próximos de grandes centros de pesquisa. Muitos pesquisadores formados nestes grandes centros foram contratados para estes novos campi e novas universidades, mantendo os vínculos com estes grandes centros de pesquisa. Estes pesquisadores, por contarem e por continuar a contar com as condições de pesquisa privilegiadas existentes nestes grandes centros de pesquisa, certamente vão apresentar produtividade maior que seus colegas atuantes em novos campi e novas universidades localizadas em regiões distantes de grandes centros de pesquisa. Portanto, não há qualquer garantia de que as bolsas de produtividade concedidas por este edital venham, realmente, para estes últimos pesquisadores nem de que este programa possa representar um instrumento para atrair e fixar pesquisadores nestes locais menos competitivos.

Os Editais da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG)

Na avaliação de uma proposta submetida a qualquer um dos Editais de Pesquisador Mineiro (Edital no. 03/2007, Edital no. 03/2008, Edital no. 03/2009) [11], a pontuação atribuída ao projeto da proposta pode valer, dependendo de sua qualidade, 40 pontos, no máximo. Os demais 60 pontos são atribuídos à “qualidade do pesquisador”, qualidade esta, conforme os anexos destes editais, avaliada segundo a produtividade (produção científica do pesquisador).

Assim, qualquer pesquisador de um grande centro de pesquisa pode dar-se o luxo de submeter uma proposta que contenha um projeto de valor mediano, posto que o que vai decidir, com efeito, se ela será aceita ou não, é a produtividade do pesquisador. As propostas aprovadas serão, portanto, ao menos em sua maioria, as dos pesquisadores dos grandes centros ou daqueles pesquisadores que possuam fortes vínculos com os grandes centros (por exemplo, que co-orientam alunos destes grandes centros, participando de suas publicações, ou que atuaram, recentemente, nestes grandes centros).

Ademais, para todos os seus editais, a FAPEMIG concede pontuação extra às propostas submetidas por pesquisadores bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq. No entanto, como já mencionado, para conceder bolsas de Produtividade em Pesquisa, como o próprio nome indica, o CNPq avalia tão somente a produtividade do pesquisador e não sua competência. Assim, ao conceder pontuação extra aos bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq, a FAPEMIG favorece os pesquisadores mais produtivos, que obviamente estão nos grandes centros de pesquisa.

Ao confundir produtividade com competência, a FAPEMIG favorece, portanto, em todos os seus editais, os pesquisadores dos grandes centros de Minas Gerais, favorecendo, indiretamente, os grandes centros onde estes atuam. Além disto, a Fapemig lança editais de programas em que somente pesquisadores dos grandes centros (por exemplo, “Bolsa Conhecimento Novo”) e grandes centros de pesquisa (por exemplo, PACSS) podem participar [2].

As métricas da CAPES para avaliação dos programas de pós-graduação

Embora almeje, nas avaliações dos programas de pós-graduação, “estabelecer o padrão de qualidade exigido dos cursos de mestrado e de doutorado e identificar os cursos que atendem a tal padrão” [12], a CAPES falha em alcançar tal objetivo. A razão é simples ― as métricas de avaliação estabelecidas pela CAPES não avaliam a qualidade, a competência dos programas, mas sim, sua produtividade.

Por exemplo, a métrica de maior peso na avaliação dos programas de pós-graduação é a da produtividade média de seus docentes. Esta métrica é calculada através de uma fórmula simples ― a produtividade média P é dada pela equação P = NP / ND, onde NP é um valor ponderado, baseado no número de publicações obtidas pelo programa, e ND é o número de docentes do programa.

Desta forma, é natural que os programas com maiores recursos, ou seja, que os programas dos grandes centros de pesquisa, possuam maior produtividade média de seus docentes, em relação aos programas dos pequenos centros de pesquisa. Sendo assim, os programas de pós-graduação dos pequenos centros, mesmo competentes, serão sempre classificados, pela CAPES, como programas de baixo “padrão de qualidade”.

Como exemplo, seja um professor A, de um programa de pós-graduação consolidado, de um grande centro de pesquisa, que possua oito orientados, dentre alunos de mestrado e de doutorado, e seja um professor B, de um programa de pós-graduação recente, de um pequeno centro de pesquisa, que possua um único aluno orientado de mestrado. Se o professor A conseguir, com seus orientados, sete publicações qualificadas e o professor B conseguir, com seu orientado, uma publicação qualificada, surgirá uma situação bem interessante ― o professor mais produtivo, no caso o professor A, com sete publicações, não é o professor mais competente, posto que obteve uma relação “número de publicações / número de alunos” inferior a do professor B.

Será que a fórmula P = NP / ND não deveria ser modificada, de forma a incluir os diferentes recursos de pesquisa disponíveis aos diferentes programas, como, por exemplo, o número de alunos de mestrado e doutorado disponível em cada programa?

Uma outra métrica existente é a da valorização dos bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Os programas recebem pontuação extra, nas avaliações da CAPES, segundo a quantidade de seus docentes que possuam bolsas de produtividade. Assim, uma vez mais, os programas de pós-graduação já consolidados, programas dos grandes centros de pesquisa, recebem pontuação adicional por sua produtividade e não por sua competência.

Os critérios e métricas baseados na produtividade retiram dos programas a possibilidade de demonstrarem seus méritos e competências. Os programas de níveis 5, 6 e 7 não conseguem demonstrar suas competências, uma vez que são classificados como 5, 6 e 7 devido, exclusivamente, a suas produtividades. Por sua vez, os programas de níveis 3 e 4, com poucos recursos e consequente pequena produtividade, igualmente não conseguem demonstrar suas competências, permanecendo sempre nestes níveis de classificação.

Mais grave ainda, não existem métricas que avaliem a qualidade da formação dada ao corpo discente, verificando sua progressão ao encerrar seus estudos no programa. Em verdade, a qualidade na formação das gerações futuras é o que de mais importante justifica a existência dos programas de pós-graduação.

Considerações sobre bibliometria

Em geral, como mencionado, a competência de um cientista tem sido unicamente medida, quer direta ou indiretamente, pela quantidade de artigos científicos que ele publica. Mais recentemente, além do número de publicações, tem-se usado também outros índices, tais como o número de citações dos artigos, o índice H e outras variantes. No caso brasileiro, existe ainda o Qualis da CAPES, pretensa classificação da qualidade dos periódicos, usada para valorizar, em maior ou menor grau, as publicações de um indivíduo (ou grupo), segundo a qualidade dos periódicos em que foram publicadas.

O uso generalizado de indicadores bibliométricos para medir a competência dos indivíduos tem gerado diversas fraudes [14, 15]. Ademais, três importantes associações científicas ligadas à Matemática — International Mathematical Union, International Council of Industrial and Applied Mathematics, Institute of Mathematical Statistics — emitiram conjuntamente um relatório [16], alertando contra o mau uso de dados bibliométricos na avaliação de cientistas e da qualidade de pesquisa. O trecho a seguir, retirado do sumário executivo desse relatório, é bastante claro: “Dados de citações fornecem somente uma visão limitada da qualidade da pesquisa e os indicadores estatísticos, derivados de dados de citações, são frequentemente mal entendidos e usados de forma errada. A pesquisa é importante demais para que seu valor seja medido através de uma única ferramenta grosseira”.

É, portanto, importante manifestar-se contra o uso indiscriminado de qualquer índice bibliométrico como medida de competência de um cientista. Existem muitos exemplos, passados e recentes, de cientistas inegavelmente competentes, que, entretanto, não se ajustariam ao perfil da bibliometria vigente e que, por conseguinte, não receberiam financiamento das agências de fomento. Através de um título/pergunta, Marcelo Viana sugere, por exemplo, que Einstein não ganharia uma bolsa de produtividade do CNPq, caso trabalhasse nos dias de hoje no Brasil [17].

Há também exemplos de cientistas cujos trabalhos desenvolveram-se por décadas para que tivessem sua importância reconhecida. Talvez o mais famoso seja Gregor Mendel, pai da genética. Há, igualmente, cientistas que ficaram vários anos sem publicar para que pudessem se dedicar à solução de problemas de grande profundidade. Um exemplo siginificativo destes é Andrew Wiles, que demonstrou recentemente, após mais de 300 anos de tentativas dos melhores matemáticos e vários anos de trabalho pessoal, o famoso “Último Teorema” de Pierre de Fermat.

O valor absoluto dado atualmente à bibliometria prejudica o desenvolvimento da ciência de qualidade no país. Além de prejudicar pesquisadores de pequenos centros, prejudica, igualmente, pesquisadores de grandes centros que não se ajustem aos critérios bibliométricos de produtividade.

Conclusão

Embora as políticas e práticas das agências de fomento — políticas estas baseadas em produtividade — sejam excepcionalmente boas para os pesquisadores dos grandes centros e para os próprios grandes centros de pesquisa, elas são desastrosas para o desenvolvimento uniforme do país. Basicamente, o são por quatro motivos.

Primeiro, porque retiram dos pesquisadores dos pequenos centros e dos próprios pequenos centros o que, por competência e direito, lhes é devido.

Segundo, porque desestimulam fortemente a migração de professores/pesquisadores para os centros menos desenvolvidos do país e a permanência deles nestes centros. Qual será o professor/pesquisador que aceita construir, sem recursos das agências de fomento, as condições de pesquisa em um centro menos desenvolvido do país, sabendo que, por causa disto, será qualificado como incompetente por estas mesmas agências?

Felizmente, ainda há muitos destes professores/pesquisadores. Criam, com esforço e dedicação, do “nada”, as condições de pesquisa nestes centros e conseguem mantê-las, em meio a dificuldades consideráveis. É salutar ver, igualmente, a coragem e idealismo que possuem ao arriscar suas carreiras científicas em prol do crescimento das regiões menos favorecidas do país.

Há uma entrevista interessante com o Ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, no portal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Esta entrevista é comentada no artigo “As políticas equivocadas de nossas agências de fomento” [2]. Nela, o ministro descreve sua relutância em criar, do “nada”, o centro de pesquisa na área de física, na UFPE, na década de 70, pois era-lhe bem mais fácil e cômodo integrar-se ao grupo da UNICAMP, onde já havia recursos materiais e humanos de qualidade para o desenvolvimento de sua carreira como cientista.

A entrevista é interessante por apresentar vários pontos em comum com relação às dificuldades que encontram os pesquisadores que se dispuseram a criar e desenvolver, na última década, novos centros de pesquisa no interior de todas as regiões do país. Em verdade, estes encontram dificuldades bem maiores, pois, ao contrário do que ocorreu com o ministro nas décadas de 70, 80 e, quiçá, 90, não dispõem de fortes estímulos, de apoios, de fartas verbas do CNPq, da FINEP, do BID e demais agências de fomento.

O terceiro motivo pelo qual estas políticas e práticas das agências de fomento são desastrosas é devido ao fato de que prejudicam o desenvolvimento uniforme do país. Sem a migração de professores, não é possível a criação de novos cursos de graduação e pós-graduação nos municípios menos desenvolvidos do país. Alunos destes municípios, sem condições financeiras, são, assim, impedidos de obter uma formação escolar de qualidade. Com isto, afeta-se seriamente o desenvolvimento social e econômico destes municípios e do próprio país.

É de interesse coletivo que as políticas governamentais sejam orientadas no sentido de proporcionar às comunidades de municípios no interior de todas as regiões do país, municípios estes que usualmente abrigam os pequenos centros de pesquisa, recursos cada vez mais próximos dos recursos disponíveis às comunidades dos principais municípios do país, que usualmente abrigam os grandes centros de pesquisa. É de interesse coletivo o desenvolvimento dos pequenos centros de pesquisa para que estes possam, assim, ampliar o número de cursos de graduação, de pós-graduação, de atividades sociais, de parcerias com entidades administrativas e empresariais e possam contribuir, cada vez mais e melhor, para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das comunidades locais e regionais que os abrigam.

O quarto e último motivo pelo qual estas políticas e práticas das agências de fomento são desastrosas é devido ao fato de que elas, ao priorizarem fortemente a produção científica, deixam de priorizar o que, realmente, deveria ser priorizado ― a qualidade da pesquisa científica e tecnológica e, sobretudo, o desenvolvimento humano e social. Em verdade, perguntas deveriam ser feitas a respeito da adequação e propósitos destas políticas e práticas, tais como: (a) estas políticas e práticas incentivam a criação ou a consolidação das condições de pesquisa (cursos de graduação, de pós-graduação, de grupos de pesquisa) nos centros onde elas inexistem? (b) são de interesse para o país, para a região? (c) contribuem para a geração de empregos? (d) promovem a integração do país? (g) contribuem para aumentar de forma significativa o conhecimento científico e tecnológico? (h) contribuem para o aumento da qualidade de vida? [13]

Por fim, deixa-se claro que nem os pequenos centros nem os pesquisadores dos pequenos centros de pesquisa do país precisam da “caridade” das agências de fomento, por meio de tratamentos diferenciados, editais ou políticas especiais. Ao contrário do que estas agências querem sugerir, existe grande mérito e competência nestes pequenos centros. Provavelmente, até maior que nos grandes e consolidados centros de pesquisa. Basta observar que os pequenos centros de pesquisa do país, em meio a dificuldades materiais e humanas, fruto do descaso das agências de fomento, têm conseguido sobreviver e produzir resultados. O que os pequenos centros do país e seus pesquisadores precisam é de políticas respaldadas pela justiça e pelo direito por parte das agências de fomento, políticas estas que não confundam mérito, competência com produtividade, que não julguem de forma igual a produtividade dos pesquisadores, posto que possuem condições de pesquisa desiguais, e que visem o desenvolvimento humano e social, de maneira uniforme. Com políticas respaldadas pela justiça e pelo direito, e com representatividade igual a dos pesquisadores dos grandes centros nos comitês destas agências, os pesquisadores dos pequenos centros podem competir, de igual para igual, com seus pares dos grandes centros de pesquisa.

Considerando o exposto acima, nós, abaixo assinados, solicitamos aos senhores e senhoras, responsáveis pela política de C&T do País, a convocação de uma comissão, composta por professores e pesquisadores de institutos de pesquisa, representantes tanto de grandes centros quanto de pequenos centros, para organizar uma discussão e votação, pela comunidade inteira de C&T, dos seguintes assuntos:

Abertura de ouvidorias nas agências de fomento, de forma a se estabelecer canais de comunicação entre estas e a comunidade científica;
Extinção ou manutenção (neste caso, com a correção dos critérios para concessão e progressão de nível) das bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq;
Alteração dos critérios para concessão de auxílios, de forma a que estes critérios avaliem, tão somente, a qualidade dos projetos;
Revisão dos critérios estritamente quantitativos de avaliação da pesquisa e dos pesquisadores;
Democratização na escolha dos membros dos Comitês Assessores do CNPq;
Reestruturação das atribuições dos Comitês Assessores do CNPq, de forma a dar-lhes maior autonomia para definição dos critérios de suas áreas;
Fomento às soluções para problemas nacionais, em todas as áreas do conhecimento, a partir de discussões amplas com a comunidade científica;

Este manifesto foi enviado, em 26 de setembro de 2011, à Fapemig, SecCT-MG, Governo-MG, CNPq, Capes, MCT, MEC e Presidência da República. Foi enviado, igualmente, a alguns políticos voltados à área de educação.

Se concordar com os termos deste Manifesto, externe seu apoio, assinando-o.

Referências

[1] Primeiro Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/06/manifesto-comunidade-e-aos-orgaos-de-c_08.html.

[2] As políticas equivocadas de nossas agências de fomento, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/09/as-politicas-equivocadas-de-nossas.html.

[3] Normas para as Bolsas de Produtividade em Pesquisa do CNPq, disponível em http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016_anexo1.htm.

[4] Bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq na área de computação, disponível em http://plsql1.cnpq.br/divulg/RESULTADO_PQ_102003.prc_comp_cmt_links?V_COD_DEMANDA=200310&V_TPO_RESULT=CURSO&V_COD_AREA_CONHEC=10300007&V_COD_CMT_ASSESSOR=CC.

[5] Normas do CNPq para composição dos CAs, estava disponível, em 2009, em http://www.cnpq.br/cas/renovacao_cas_09.htm. Um resumo destas normas está disponível em http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1353&Itemid=37.

[6] O CNPq e sua oligarquia, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/08/o-cnpq-e-sua-oligarquia.html.

[7] Bolsa de Produtividade: Qual o melhor corredor ― o que corre 100 metros em 10 segundos ou o que corre em 20 segundos?, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/06/bolsa-de-produtividade-qual-o-melhor_9945.html.

[8] A quem se dirige o Edital Universal 2008?, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/08/quem-se-dirige-o-edital-universal-2008.html.

[9] Resultado do Edital Jovens Pesquisadores do CNPq, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/07/resultado-do-edital-jovens.html.

[10] Edital MCT/CNPq no. 03/2009, disponível em http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/003.htm.

[11] Editais FAPEMIG nos. 03/2007, 03/2008 e 03/2009 (Pesquisador Mineiro), disponível em http://www.fapemig.br/modalidades_de_apoio/editais/arquivos_dos_editais.php.

[12] CAPES ― Avaliação da pós-graduação, disponível em http://www.capes.gov.br/avaliacao/avaliacao-da-pos-graduacao.

[13] A casta dos superbacharéis, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/06/casta-dos-superbachareis_08.html.

[14] Integridade sob ataque: o estado da publicação acadêmica, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2010/06/integridade-sob-ataque-o-estado-da.html.

[15] Avaliação bibliométrica de pesquisadores: não é correta ... nem mesmo errada, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2010/04/avaliacao-bibliometrica-de.html.

[16] Citation statistics, disponível em http://www.mathunion.org/fileadmin/IMU/Report/CitationStatistics.pdf.

[17] Einstein, caso trabalhasse no Brasil nos dias de hoje, ganharia bolsa de produtividade do CNPq?, disponível em http://www.sbm.org.br/web//up/editor/File/ArtigoMarcelo.pdf.

Opiniões de um participante do I Simpósio Nacional de Avaliação Científica

2010-10-17T21:40:00.013-02:00

Armando G. M. Neves
UFMG - Depto. de Matemática
1^o vice-presidente da APUBH

O I Simpósio Nacional de Avaliação Científica (I SNAC) realizou-se em Brasília no dia 20 de setembro de 2010. Um grupo de trabalho permaneceu em Brasília no dia seguinte para elaborar um documento síntese das propostas dominantes apresentadas no evento. Tal documento pode ser acessado em http://www.sbfisica.org.br/v1/arquivos_diversos/avaliacao-2010/Simposio_Avaliacao_Cientifica.pdf. A seguir nos referiremos a esse documento como “documento síntese”.

O presente documento é a opinião pessoal de seu autor sobre o evento em si, do qual participou como simples debatedor, e sobre o documento síntese acima mencionado, ao qual acrescentarei algumas sugestões.

Algumas premissas

O autor deste texto considera a si mesmo um pesquisador, além de professor. Tal denominação se justifica por ser docente de universidade federal, participar de curso de pós-graduação na instituição, ter completado recentemente estágio de pós-doutorado no exterior, com bolsa do CNPq, e por ter uma lista de publicações não tão grande, porém séria. Obviamente seu currículo Lattes está à disposição para consultas e diz um pouco sobre a sua trajetória acadêmica e de pesquisa. Uma melhor avaliação de sua produção científica pode ser feita lendo seus trabalhos.

Nunca participou de qualquer tipo de fraude científica ou colaboração de fachada e só cita em seus artigos científicos trabalhos que considere relevantes para o entendimento do próprio. Embora nunca tenha publicado em revistas consideradas top e nenhum de seus artigos conte mais citações que os dedos de uma mão, ainda assim considera que faz trabalhos de qualidade. Espera que algum dia essa qualidade seja mais reconhecida pela comunidade científica.

Apesar disto, nunca foi beneficiário da bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq e nem do programa pesquisador mineiro da FAPEMIG. Possui uma coleção razoavelmente grande de pedidos de bolsa, financiamento a pesquisa e participação em eventos negados por diversas agências de fomento, mas também alguns pedidos aceitos. Acredita que se dispusesse de uma maior disponibilidade de verbas, poderia se sentir mais motivado e produzir com mais qualidade.

Acredita também que a missão primeira das universidades seja a de formação de pessoas. A pesquisa científica e tecnológica, assim como a extensão, devem ser encarados como subsídios para um ensino de alta qualidade. Vê com preocupação o fato de que a produção de muitos papers venha sendo utilizada como principal critério para contratação e ascensão na carreira acadêmica. Considera muito relevantes — e as pratica — outras atividades tais como produção de artigos de divulgação científica e didáticos e a participação nas entidades de cunho sindical. Infelizmente, tais atividades são pouquíssimo valorizadas dentro da academia, mas ainda assim as pratica. E continua fazendo pesquisa, pois isto lhe dá muita satisfação pessoal, além de contribuir para a formação de alunos e incrementar a cultura humana.

O I SNAC e o documento síntese

Primeiramente, avalio que o I SNAC foi um grande sucesso como evento. Desde sua preconização pela Sociedade Brasileira de Física, com o intuito de avaliar a maneira como nós cientistas estamos avaliando nosso trabalho, até o documento síntese, que avalio como bastante positivo em suas recomendações.

De acordo com os organizadores, os procedimentos adotados pelas agências de fomento à pesquisa podem ter “promovido mais o crescimento quantitativo do que a elevação da qualidade” da ciência produzida no país. Em minha opinião, tal desconfiança, para não dizer certeza, era compartilhada pela totalidade das pessoas presentes ao evento, tanto conferencistas, quanto participantes do debate.

Em diversos momentos houve críticas à “numerologia” praticada pelas agências de fomento nos julgamentos de pedidos de bolsas, projetos de pesquisa e demais tipos de auxílio para atividades científicas. Por “numerologia” entende-se aqui o uso como principal critério para concessão de auxílio a um pesquisador ou grupo, e não a outro, a simples contagem do número de trabalhos publicados pelo pesquisador ou grupo, ou variantes mais “elaboradas” dessa contagem. As variantes aqui incluem, por exemplo, contagem de citações dos trabalhos, excluindo-se ou não as auto-citações, cálculo de índice h ou outros assemelhados. Por mais elaboradas que sejam essas variantes, percebi que eram todas igualmente condenadas pelos conferencistas como instrumento principal em que se baseie qualquer avaliação de mérito. No sentido de evitar o uso abusivo de números, gostaria de destacar uma das conclusões de um importante documento. O “Citation Statistics” é um relatório produzido em 2008 por algumas associações internacionais da área de Matemática: a International Mathematical Union (IMU), o International Council of Industrial and Applied Mathematics (ICIAM) e o Institute of Mathematical Statistics (IMS) e está disponível em http://www.mathunion.org/fileadmin/IMU/Report/CitationStatistics.pdf. Logo nas primeiras páginas deste relatório lê-se que “a pesquisa é importante demais para que seu valor seja medido por uma única ferramenta grosseira”.

É importante ter presente o fato de que os comitês assessores das agências de fomento são submetidos a grande carga de trabalho, pois o número de pedidos a serem julgados é cada dia mais alto e o tempo disponível para os julgamentos é escasso. Nessas condições, obviamente há a tentação de se usar os critérios mais práticos possíveis e acaba-se caindo na tentação da “numerologia”. Julgo que o documento síntese é bastante bom a esse respeito, em suas propostas agrupadas sob os títulos REDUÇÃO DO NÚMERO DE PROJETOS A SEREM ANALISADOS e PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.

Outro ponto que não pode ser esquecido é que a ênfase em critérios quantitativos para se ter “sucesso” nos pedidos de financiamento científico acabou por gerar reações anti-éticas por parte de membros da comunidade. Também neste ponto as recomendações do documento síntese agrupadas sob o título COLABORAÇÕES DE FACHADA E ÉTICA CIENTÍFICA são bastante suficientes.

Em minha opinião, a parte menos boa do documento síntese é a de título PROMOÇÃO DOS JOVENS E MAIS APOSTA EM QUALIDADE, pois contempla apenas duas recomendações. Acredito que o problema principal da pesquisa científica no Brasil, mas também no resto do mundo, é exatamente a aposta que foi feita na quantidade com consequente detrimento da qualidade. É preciso portanto apostar sim muito mais na qualidade, mas isto vai bastante além da promoção dos jovens pesquisadores. Neste ponto, mesmo correndo o risco de ser desagradável, é necessário ser polêmico.

Minhas sugestões

Embora não tenha feito uma contagem, pelos depoimentos que ouvi e pelo perfil da grande maioria dos presentes no evento, posso apostar que a grande maioria seja de pesquisadores com bolsa de produtividade do CNPq. Tal fato transparece por exemplo de algumas das recomendações do documento síntese, por exemplo nas I(a), (c) e (d), que somente se aplicam a bolsistas de produtividade. A recomendação III(a) fala inicialmente da necessidade de se confiar mais nos jovens e, logo em seguida, se refere aos bolsistas de produtividade que se encontram classificados abaixo de seu mérito. Pergunto-me se por acaso os autores do documento porventura se esqueceram de que nem todos os pesquisadores brasileiros possuem tal bolsa.

Não possuo dados precisos sobre a percentagem dos pesquisadores brasileiros contemplados pela bolsa de produtividade do CNPq, mas uma ideia do tamanho desse número pode ser deduzida do exemplo do curso de pós-graduação em cujo corpo docente figuro. Tal curso foi classificado na última avaliação da CAPES com conceito 5. O corpo docente teve 41 professores em 2009, dos quais 17 são bolsistas de produtividade. Todos os componentes do corpo docente do curso são pesquisadores, pois publicam com alguma regularidade trabalhos em revistas científicas com revisão por pares, mas somente 41% são bolsistas do CNPq. E estamos falando aqui de um curso bem avaliado, em uma das maiores e melhores universidades do país, sediado em uma capital do sudeste.

Creio em suma que a própria existência das bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq, com a grande concorrência que criou entre os pesquisadores pela possibilidade de obtê-la, seja um dos maiores obstáculos à produção de ciência com qualidade no país. De consequência, as recomendações para se obter mais qualidade não deveriam se basear nessas bolsas. Quais seriam portanto as minhas outras sugestões de recomendações às agências de fomento para que houvesse aumento de qualidade na ciência produzida no Brasil? Enumero em seguida algumas delas, inclusive as que enunciei durante minha fala nos debates do I SNAC:

1. Democratização dos conselhos assessores do CNPq
Os comitês assessores do CNPq são constituídos unicamente por bolsistas de produtividade. Em outras agências de fomento é quase certo que se a regra acima não é estrita, será ao menos válida em boa aproximação. Até certo ponto é natural que seja assim, uma vez que supostamente os bolsistas de produtividade seriam os pesquisadores de maior qualidade e experiência. Por outro lado, o fato de que se tenha percebido falta de qualidade na ciência produzida no Brasil, fato este que motivou a realização do I SNAC, parece exatamente depor contra os bolsistas de produtividade. Afinal, são eles os responsáveis por grande parte da pesquisa brasileira e portanto são também pelo menos co-responsáveis pela pouca qualidade. Sem querer propor regras de composição para os comitês assessores, parece bastante razoável que a composição destes fosse flexibilizada de modo a abrigar também pesquisadores menos “produtivos”. Mal isto não faria. Poderia pelo menos introduzir alguma boa novidade.

2. Aumento do volume de verbas para Ciência e Tecnologia
Essa é uma reivindicação histórica sobre a qual não é necessário se alongar muito. Basta lembrar que em termos de percentual do PIB as verbas para C&T no Brasil são bastante inferiores às de países com os quais gostaríamos de nos comparar.

3. Rodízio de financiamento
Alguns pesquisadores concorrem todos os anos nos diversos editais das agências de fomento e invariavelmente conseguem as verbas de que precisam, porque apresentam projetos com mérito. Vários outros — eu mesmo, por exemplo — têm o mérito de seus projetos reconhecidos, mas não conseguem receber o financiamento. Por anos a fio concorrem nos editais, sempre com projetos de mérito reconhecido, cada ano com mais realizações acumuladas a custo de grandes sacrifícios para obter poucas verbas. Com alguma sorte, após alguns anos, com boa parte do projeto já realizada sem o devido financiamento, recebem algum apoio. Às vezes, nem isto. A recomendação aqui seria a de, na ausência de verbas suficientes, levar em conta projetos já financiados em anos precedentes e conceder financiamentos para outros projetos de mérito e outros pesquisadores que não tenham sido financiados em anos anteriores.

4. Evitar concorrência desleal
Existem alguns editais reservados exclusivamente, ou com prioridade, para bolsistas de produtividade. Já me aconteceu de deparar com situações em que um pesquisador bolsista de produtividade, com muita experiência, tenha perdido o prazo para concorrer em um edital exclusivo deste tipo. Após isto concorreu com pesquisadores “menores” em edital aberto a todos, obviamente arrebatando recursos que poderiam ter sido dados a esses.

5. Cesta básica do pesquisador
Existem algumas necessidades básicas dos pesquisadores que, em muitos casos, não são contempladas. Não falo aqui de compra de equipamentos caros, por exemplo, mas compra de livros e verbas para intercâmbio e participação em eventos. Praticamente todo pesquisador tem necessidade disto. Aqueles que não possuem o grant associado às bolsas de produtividade nível 1 ou outro grant precisam sempre andar com o pires na mão procurando em diversas fontes algum tipo de financiamento para essas coisas. Minha proposta aqui é de extensão do sistema de grants. Não somente aos bolsistas de produtividade nível 2, como sugerido no documento síntese, mas a TODOS os pesquisadores com algum critério mínimo de qualidade.

6. Apoio aos pequenos centros de pesquisa
O Brasil é muito grande. A pesquisa começou em alguns grandes centros, mas hoje temos doutores espalhados por todo o país. Não só é importante apoiar os jovens pesquisadores, como bem apontado no documento síntese, mas também é necessário que se apoiem os novos centros de pesquisa, promovendo também, dentro do possível, a independência desses dos grandes e tradicionais centros dos quais se originaram. Existem alguns editais de agências de fomento focados nas regiões norte, nordeste e centro oeste de Brasil, mas acreditamos que a regionalização não é a solução para a problemática. Afinal, existem grandes e tradicionais centros de pesquisa nas regiões menos desenvolvidas, assim como há pequenos centros também nas regiões mais desenvolvidas.

Integridade sob ataque: O estado da publicação acadêmica

2010-06-10T10:45:00.010-03:00

Douglas N. Arnold
Presidente da Society for Industrial and Applied Mathematics (SIAM) e Professor McKnight Presidential de Matemática da University of Minnesota

Traduzido do original “Integrity Under Attack: The State of Scholarly Publishing, SIAM News – Newsjournal of the Society for Industrial and Applied Mathematics, vol. 42, no. 10, December 2009 (http://umn.edu/~arnold/siam-columns/integrity-under-attack.pdf)” por Otávio Augusto S. Carpinteiro, Universidade Federal de Itajubá, MG

Periódicos científicos são certamente importantes. Provêm o meio mais efetivo para disseminação e arquivamento de resultados científicos e, portanto, constituem-se em uma parte fundamental de um empreendimento do qual nossa saúde, segurança e prosperidade dependem fortemente. Universidades, agências de fomento e outros utilizam as publicações científicas como métrica primordial de produtividade e de impacto da atividade de pesquisa. Elas têm importância decisiva nas decisões de contratação, promoção, salário e na classificação de departamentos, instituições e, mesmo, nações. Com grandes recompensas atreladas à publicação, não é surpreendente que alguns indivíduos engajem-se em comportamentos antiéticos, fraudes e abusos significativos. Além disto, quando comecei a olhar mais de perto a questão, fiquei chocado com o que achei. Neste artigo, dou alguns exemplos preocupantes de má conduta de autores e de periódicos em matemática aplicada. Uma conclusão que chego é que a bibliometria usual — tais como o fator de impacto para periódicos e contagem de citações para autores — é facilmente manipulada, tanto em teoria, quanto na prática, e que seu uso em classificação e julgamento deve ser limitado.

O SIAM dá, obviamente, grande valor à publicação acadêmica. Estamos tomando fortes medidas para garantir a integridade de nossas próprias publicações e para proteger nossos autores do roubo de seus trabalhos. Contudo, estamos ainda esforçando-nos para decidir precisamente que ações devemos tomar. Portanto, convido os membros da comunidade SIAM a manifestarem-se. Caso tenham testemunhado incidentes preocupantes na publicação de periódicos, avisem-me. Vocês julgam que tais incidentes estão aumentando? O SIAM deveria estar fazendo mais? Deveríamos ir além de nossas próprias publicações e autores?

A má conduta de autores — através não só, mais obviamente, do plágio literal, mas também da apropriação sutil de idéias e da duplicação de publicações — tem sempre estado presente entre nós. No SIAM, entretanto, nossa impressão é de que o problema está se tornando bem mais comum. Talvez ainda mais preocupante seja a má conduta de periódicos, realizada por suas companhias editoras e seus editores, muitas vezes com evidentes fins lucrativos. Um exemplo é o processo capcioso ou descuidado de revisão dos artigos, de forma a produzir a impressão de que o periódico acadêmico em questão seja sério. Um outro problema é a manipulação deliberada das estatísticas de citação, de forma a elevar o fator de impacto ou outro parâmetro bibliométrico.

Um caso recente envolvendo o SIAM revela a má conduta tanto do autor quanto do periódico. Um artigo publicado em um periódico do SIAM, em 2008, foi plagiado literalmente de uma versão preliminar postada, pelos autores, na web. Uma cópia do artigo apareceu no International Journal of Statistics and Systems, no mesmo ano, com título e autores diferentes. A companhia editora do SIAM, seu vice-presidente de publicações, seu diretor executivo e eu realizamos uma completa investigação, que requereu, aproximadamente, seis meses. O caso tornou-se mais e mais confuso e preocupante, de semana para semana. Decidi então que nosso relatório final sobre a questão fosse divulgado publicamente. Está disponível na web, onde os detalhes podem ser lidos.¹

Enquanto isto, aqui estão algumas das tristes conclusões. Baseados nos artigos que revisamos, descobrimos que os autores suspeitos tinham cometido plágio nestes e em vários outros casos. Ao menos quatro artigos publicados, sob suas autorias, em quatro diferentes periódicos são, essencialmente, cópias literais de artigos de outros autores e temos razões para crer que há, igualmente, outros casos. A companhia editora do periódico, Research India Publications, publica, aproximadamente, 50 periódicos, muitos dos quais relacionados à área de matemática aplicada. Entretanto, não responderam a nossas perguntas sobre o artigo plagiado. Contatamos o editor-chefe, listado na página web do periódico, mas ele próprio foi incapaz de contatar o periódico! Após saber deste incidente, por nosso intermédio, ele renunciou a seu cargo de editor-chefe, mas não recebeu qualquer resposta da editora. Seu nome, junto com os de muitos outros matemáticos distintos, permanece no portal web do periódico.

O caso muito divulgado do periódico de matemática aplicada Chaos, Solitons and Fractals (CSF), publicado pela Elsevier, tem gerado rumores de má conduta por parte do editor e do periódico. Como reportado em um artigo, de 2008, na Nature,² “Cinco dos 36 artigos do fascículo de Dezembro do Chaos, Solitons and Fractals foram escritos por seu editor-chefe, Mohamed El Naschie e, no ano corrente, houve, aproximadamente, 60 artigos escritos por ele, no periódico.” De fato, dos 400 artigos do El Naschie indexados no Web of Science, 307 foram publicados no CSF durante sua gestão como editor-chefe. Esta taxa extremamente alta de auto-publicações do editor-chefe gerou acusações de que os padrões normais de revisão por pares não foram considerados no CSF. Isto tem também gerado um grande efeito no fator de impacto do periódico (O Thomson Reuters calcula o fator de impacto de um periódico, em um dado ano X, como C/A, onde A é o número de artigos publicados, no periódico, nos dois anos precedentes e C é o número de citações àqueles artigos, por parte de outros artigos indexados na base de dados do Thomson Reuters, publicados no ano X). Os artigos do El Naschie no CSF fazem 4992 citações, sendo aproximadamente 2000 destas a artigos publicados no CSF, na maioria das vezes, aos seus próprios. Em 2007, dos 65 periódicos na categoria “Mathematics, Interdisciplinary Applications” do Thomson Reuters, o CSF foi classificado em segunda posição.

Um outro periódico cujo fator de impacto causa surpresa é o International Journal of Nonlinear Science and Numerical Simulation (IJNSNS), fundado em 2000 e publicado pela Freund Publishing House. Nos últimos três anos, o IJNSNS vem alcançando o maior fator de impacto na categoria “Matemática Aplicada”. Há uma variedade de conexões entre o IJNSNS e o CSF. Por exemplo, Ji-Huan He, fundador e editor-chefe do IJNSNS, é um editor do CSF e El Naschie é um dos dois co-editores do IJNSNS. Ambos publicam copiosamente, não só em seus próprios periódicos, mas também no de seu colega, e ambos citam um ao outro, frequentemente.

Permitam-me descrever um outro elemento que contribui para o alto fator de impacto do IJNSNS. O Institute of Physics (IOP) publica o Journal of Physics: Conference Series (JPCS). Os organizadores de conferências pagam para que os anais de suas conferências sejam publicados no JPCS e, segundo as palavras do IOP, “o JPCS pede aos organizadores de conferências que se encarreguem da revisão de todos os artigos”. Nem os anais impressos nem o portal web do JPCS listam um corpo editorial, nem descrevem, igualmente, qualquer processo para julgar a qualidade das conferências. Contudo, a Thomson Reuters conta citações do JPCS no cálculo de fatores de impacto. Um dos 49 volumes do JPCS, em 2008, conteve os anais de uma conferência organizada pelo Ji-Huan He, editor-chefe do IJNSNS, em seu próprio campus da Universidade de Shanghai Donghua. Este volume continha 221 artigos, com 366 referências a artigos do IJNSNS e 353 referências ao Ji-Huan He. Para dar uma idéia do efeito disto, mesmo se o IJNSNS não tivesse recebido uma única citação, em 2008, além destas nos anais da conferência, o IJNSNS ainda teria tido um fator de impacto maior do que o de qualquer periódico do SIAM, excetuando-se o SIAM Review.

Um outro exemplo de má conduta de um periódico foi revelado com um toque de humor. No artigo “CRAP”, aceito para publicação e publicado em formato digital, em junho, no Science News, o editor senior Janet Raloff³ descreveu um experimento no qual Philip Davis, estudante de pós-graduação de Cornell, e um amigo usaram um programa computacional, SCIgen, para gerar um documento aleatório. A gramática e o vocabulário eram os de um artigo científico em ciência da computação, mas o artigo não possuía qualquer significado (O artigo começa com: “As simetrias compactas e os compiladores têm despertado grande interesse nos futuristas e biólogos, nos últimos anos. A falha deste tipo de solução, porém, é que os DHTs podem se tornar empáticos, de grande escala e extensíveis”. Quatro páginas adiante, conclui: “Esperamos ver muitos futuristas começarem a estudar TriflingThamyn em um futuro próximo”. De fato!). O artigo foi submetido ao The Open Information Science Journal (TOISCIJ), publicado pela Bentham Science, uma companhia editora com mais de 200 periódicos científicos de acesso livre (muitos dos quais, de acordo com o portal web da editora, têm altos fatores de impacto). Embora o artigo tenha sido submetido sob pseudônimos e com a reveladora afiliação “Center for Research in Applied Phrenology”, ou CRAP, o autor Davis foi notificado, quatro meses mais tarde, de que “o artigo submetido, após o processo de revisão por pares, tinha sido aceito para publicação no TOISCIJ”. De acordo com o modelo de acesso livre, a editora comunicou aos autores que o artigo seria publicado tão logo enviassem um cheque de 800 dólares. (Eles declinaram de fazê-lo).

Os casos que descrevi são desagradáveis, mas facilmente identificáveis. Talvez ainda mais perigosos são aqueles menos óbvios: companhias editoras que não descartam a revisão pelos pares, mas que a ajustam de acordo com fatores não-científicos; periódicos que podem não se engajar em auto-citação sistemática e em ampla escala, mas que aplicam pressões sutis nos autores e editores para ajustar as citações em favor destes periódicos, ao invés de basearem-se em razões acadêmicas; autores que podem não roubar textos literalmente, mas que levantam idéias destes textos sem dar o crédito devido aos autores dos mesmos. Estes casos são muito mais difíceis de se medir e julgar. O que você pensa? Estão tais práticas distorcendo significativamente a literatura e o empreendimento científicos? Você tem uma história sobre estas práticas duvidosas para contar?

Uma conclusão que chego é que precisamos voltar atrás no uso de bibliometrias, tais como o fator de impacto, para julgamento da qualidade científica. Tem-se notado, desde muito, que o fator de impacto não tem muita relação com a qualidade do periódico, muito menos com a qualidade científica dos artigos contidos nele ou dos autores destes artigos. Em nossa área, o documento Citation Statistics⁴, publicado em 2008 pelo IMUICIAM-IMS, aborda esta questão de forma eloquente. Menos enfatizado tem sido o fato de que estas métricas estão abertas a fraudes e que estão, de fato, sendo fraudadas. Em alguns casos, elas fornecem, provavelmente, um melhor indicador da falta de escrúpulos de autores, editores, ou de companhias editoras, do que da qualidade de seus trabalhos. Frequentemente, ouço a respeito de soluções técnicas, propostas com a esperança de que um ajustamento da fórmula — por exemplo, aumentando-se o intervalo de tempo para o fator de impacto, de 2 para 5 anos, ou excluindo-se auto-citações — solucionará o problema. Tais soluções, em minha opinião, são fadadas ao fracasso. As quantidades de citações aos artigos matemáticos são números inteiros pequenos, com excelentes artigos totalizando, muitas vezes, durante toda a sua existência, somente dezenas ou centenas de citações. No entanto, tais números são facilmente construídos. O que um editor pode fazer com um periódico por meio de auto-citação, um par de editores pode fazer com dois periódicos sem auto-citação. A contagem nunca pode substituir a opinião do especialista.

Como cientistas preocupados, o que podemos fazer? Claro, o primeiro passo é olhar para nós mesmos. Como cientistas, devemos dar grande ênfase à integridade científica, no que escrevemos, no que revisamos. Faça a si próprio algumas perguntas antes de por seu nome, como editor, em um periódico. O periódico possui altos padrões de revisão pelos pares? Possui políticas e mecanismos claros para garanti-los? Sua produção contribui, de forma útil, para a disseminação da literatura científica? Precisamos, igualmente, de educar os outros, não só nossos estudantes, mas também nossos colegas, administradores e gerentes. Na próxima vez em que você estiver diante de uma situação onde uma contagem de publicações, ou um número de citações, ou um fator de impacto, sejam sugeridos como medidas de qualidade, levante uma objeção. Informe às pessoas quão facilmente estes parâmetros podem ser, e estão sendo, manipulados. Precisamos olhar, diretamente, os artigos, a natureza das citações e a qualidade dos periódicos. Espero ser informado a respeito das experiências e pensamentos da comunidade do SIAM. Você pode contatar-me no endereço “president@siam.org”.

Referências

1- http://www.siam.org/journals/plagiary
2- Nature, vol. 456, 27 Novembro 2008, pag. 432.

3- http://www.sciencenews.org/view/generic/id/44706/title/Science_+_the_Public__‘CRAP’_paper_accepted_for_publication

4- O original está disponível em http://www.iciam.org/QAR/CitationStatistics-FINAL.PDF. A tradução para o português e a revisão da tradução foram realizadas, respectivamente, por Anselmo Rodrigues da Costa Filho e Sávio Cavalcante. A tradução está disponível no periódico “Mediações, vol. 14, no. 1, 2009”, em http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/3348/2734

Avaliação Bibliométrica de Pesquisadores: não é correta . . . nem mesmo errada

2010-04-11T19:29:00.016-03:00

Frank Laloë
Laboratoire Kastler Brossel, École normale supérieure, CNRS et UMPC, 24 rue Lhomond, 75005 Paris

Rémy Mosseri
Laboratoire de Physique Théorique de la Matière Condensée, UMR CNRS 7600, Université Pierre et Marie Curie, 4 Place Jussieu, 75252 Paris Cedex 05

traduzido por Paulo Murilo Castro de Oliveira, Jorge Sá Martins, Suzana Moss (Universidade Federal Fluminense, RJ); Adriano Sousa (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, RN)

original publicado em:

Reflets de la Physique 13, pp. 23, 2009 (disponível em http://www.refletsdelaphysique.fr/index.php?option=article&access=standard&Itemid=129&url=/articles/refdp/pdf/2009/01/refdp200913p23.pdf ou em http://dx.doi.org/10.1051/refdp/2009003)

tradução publicada em:

Boletim da Sociedade Brasileira de Física (disponível em http://www.sbf1.sbfisica.org.br/boletim1/arquivos/laloe.pdf)

Resumo

Utilizar índices bibliométricos para avaliação de pesquisadores resulta de uma extrapolação injustificada de casos triviais, onde esses índices têm algum sentido, para casos reais onde são postos em prática. As verificações mais elementares não foram feitas para compreender a influência dos métodos de cálculo arbitrariamente escolhidos sobre os resultados obtidos. Atualmente, sua utilização evoca mais a pseudociência, como a astrologia, do que um procedimento científico.

Comenta-se que Wolfgang Pauli, um dos geniais fundadores da mecânica quântica, furioso contra um artigo de física sem nenhum interesse, se pôs a gritar: “Isto não é correto e, pior, nem mesmo errado!”. É verdade que, essencialmente, aquilo que não é correto nem errado não pode ser científico: uma afirmação deve ser refutável para merecer esse qualificativo. A observação de Pauli se aplicaria muito bem a diversas aplicações da bibliometria, promovidas por aqueles cuja crença parece ser que, desde o momento em que se manipulam números, se raciocina cientificamente.

A avaliação bibliométrica dos pesquisadores é na verdade “nem mesmo errada”: sim, quando se compara um pesquisador internacionalmente reconhecido a um pobre coitado que jamais foi citado senão por si próprio, os índices do primeiro são bem superiores aos do segundo; ninguém irá contestar. Se o objetivo do exercício fosse distinguir pesquisadores excepcionais de pesquisadores muito medíocres, sem dúvida poder-se-ia recorrer à bibliometria para descobrir ... o que cada um já sabe. Mas suponhamos que se pretenda extrair alguma informação realmente útil, como por exemplo classificar os pesquisadores no seio de um grupo homogêneo, digamos os pesquisadores de um bom laboratório. Constata-se imediatamente nítidas flutuações de seus índices (H, G ...), e com uma certa surpresa: valores muito diferentes podem ser atribuidos a pesquisadores cuja qualidade da produção científica é considerada muito similar pela comunidade científica. Por que?

Muitas razões explicam porque os métodos bibliométricos dão uma visão simplista das contribuições científicas individuais. São métodos sensíveis à qualidade, certo, mas o “sinal” está submerso num “ruído” criado por uma forte dependência de outras variáveis. Tomemos por exemplo um índice bibliométrico H, função de uma variável X que suporemos ser comparável à qualidade do trabalho científico, da variável Y que é o estilo do pesquisador (trabalha mais só ou em equipe constituída, é mais um pioneiro ou alguém que prefere os domínios já em moda, próximo das aplicações ou não, etc.), da variável Z que é seu estilo de publicação (se dedica mais aos artigos curtos ou aos artigos de fundo, talvez aos livros ou compêndios? é atraido pelas revistas ditas de prestígio, gênero Nature ou Science, mesmo se essas são menos utilizadas na sua área?), e enfim W (pertence a uma linha de pesquisa bastante reconhecida depois de anos, ou escolheu um pequeno domínio emergente, etc.). Tal lista de variáveis não é limitante; poder-se-ia acrescentar por exemplo a capacidade de comunicação do pesquisador e seu gosto pelos congressos, que nem sempre se relacionam com sua criatividade. Qualquer cientista sabe que, quando se busca o destaque da variável X, as diversas outras variáveis vão agir como um “ruído estatístico”. A única maneira de se acessar a variável de interesse é eliminar este ruído por procedimentos adequados. Se efetuados sobre grandes amostragens, estatisticamente as variáveis Y, Z, W se distribuirão sobre todos os seus possíveis valores, e sua influência desaparecerá, deixando aparecer a de X. É isto que permite a bibliometria obter valores pertinentes para, por exemplo, uma avaliação comparativa da produção nacional dentro de uma grande área de pesquisa. Ao contrário, utilizar H para conhecer a variável X no nível individual é simplesmente um erro de raciocínio que não seria perdoado em nenhum laboratório sério de pesquisa.

Além disto, quando um autor redige um artigo e nele inclui referências, isto não é um ato destinado à bibliometria: o objetivo principal das citações não é levantar uma espécie de lista de premiação, mas dar ao leitor informações que lhe são úteis para ler o artigo em questão. É então um processo relativo, profundamente contextual. Por conveniência, pode-se por exemplo citar um artigo de revisão em vez das fontes originais, para economizar espaço. Muitas vezes se cita um artigo que permite encurtar sua própria redação, e se escolhe então o texto adequado por uma questão de similaridade. Pode-se mesmo citar um artigo que se considera errado com o objetivo de corrigi-lo! Quando se trata de facilitar a repetição de experimentos em outros laboratórios, privilegia-se nas citações os artigos descritivos dos métodos e do instrumental. Para as idéias científicas mais abstratas, ao contrário, são geralmente os artigos derivados que se citam, não o grande artigo original e fundador. É portanto um emprego muito lateral das citações, para não dizer um desvio de sua função real, que sejam tomadas como elemento básico na avaliação de qualidade científica. Pior ainda, por um efeito muitas vezes assinalado, arrisca-se introduzir mudanças na maneira como as citações serão feitas no futuro, em detrimento da qualidade da redação científica e consequentemente da própria pesquisa.

A base utilizada na avaliação bibliométrica nas “ciências duras” é o Web of Science do ISI.

Primeiro comentário: as obras científicas (livros, compêndios) não são consideradas no cálculo do fator H. Primeiro paradoxo, considera-se amplamente que uma das melhores maneiras para um pesquisador “deixar seu traço numa área” é precisamente publicar livros ou compêndios.

Segundo comentário: os índices G, H, etc., classicamente utilizados para classificar indivíduos, são tão fundamentalmente tendenciosos quanto a classificação de Xangai¹. No cálculo dos índices, a contribuição de um autor é a mesma seja ele único signatário ou se há dez autores! Poderia parecer elementar calcular índices G', H', com base no número de citações dividido pelo número de autores, o que decorreria da lógica mais elementar, mas ninguém segue este procedimento sobre os dados do ISI². A parcialidade é evidente: se três amigos decidem publicar sempre em conjunto durante toda a sua carreira, cada um de seus índices H dará um pulo para cima.

Terceiro vício: tudo é centrado no curto prazo. Em muitas áreas, pequenos avanços técnicos geram uma avalanche de publicações, rapidamente esquecidas, mas numerosas. Assim, os índices são muito orientados aos temas da moda, mesmo que eles desapareçam logo. Não existe nenhuma razão particular para este vício, poder-se-ia facilmente imaginar cálculos mais adaptados nos quais se leva em conta sobretudo as publicações que têm influência a longo prazo. Mas, novamente, ninguém o faz³.

Quarto vício, deficiência técnica pode ser, mas bem real em alguns casos: a base ISI não é homogênea, flutuou ao sabor dos hábitos de trabalho dos operadores de preenchimento de dados que a alimentaram durante décadas. Isto provocou uma série de correções necessárias, que não cabe discutir aqui, mas que demandam um trabalho de especialista. Apenas um trabalho preciso permitiria reconstruir os índices reais, mas evidentemente ninguém se dá ao trabalho: é muito mais simples produzir uma classificação com os falsos dados obtidos com três “clics” de computador.

Para terminar, estes índices de avaliação individual:

1) Jamais foram testados racionalmente para correlacioná-los com outras avaliações; são métodos que se apresentam como métodos de avaliação científica, mas paradoxalmente não passaram eles próprios pela avaliação científica de sua confiabilidade e de sua pertinência. Mesmo verificações das mais elementares, como as assinaladas acima, jamais foram feitas para compreender a influência dos métodos de cálculo escolhidos nos resultados obtidos.

2) Ninguém parecer ter investido tempo na tentativa honesta de melhorá-los para obter valores que sejam mais pertinentes. Promover o debate sobre a pesquisa inteligente da qualidade real da pesquisa científica não parece ser prioritário.

3) São “nem mesmo errados”, porque embora contenham um pouco de informação sobre os indivíduos, na maioria das vezes esta informação é trivial e já conhecida. Utilizados numa população homogênea de pesquisadores (processos num Comitê Nacional, por exemplo), definem mais um estilo de trabalho (voltado para o trabalho em equipe ou líder em seu domínio, etc.), enquanto todos estes estilos são necessários para uma pesquisa equilibrada e eficaz. Utilizá-los na avaliação de pesquisadores é portanto um erro de raciocínio, uma espécie de extrapolação injustificada de casos triviais, onde os índices têm algum sentido, para casos reais onde serão utilizados.

4) Seu sucesso se deve à falsa facilidade que proporcionam: obter um número com poucos “clics” é evidentemente bem cômodo.

5) A fé nestes índices se transformou numa espécie de crença que escapa ao racional. A comparação que vem à mente é a astrologia ou a numerologia, que também se adornam das virtudes científicas, mas jamais passaram com sucesso pelo crivo de uma verdadeira avaliação científica.

Receita

Se você é um bom pesquisador e deseja melhorar seu índice H, eis alguns conselhos:

Trabalhe num grupo de pelo menos 5 ou 6 pessoas, se possível mais, cujas publicações são sistematicamente compartilhadas; isso permitirá pelo menos dobrar seu índice, talvez mais. Ademais, este agrupamento de esforços permite compartilhar os “meios” (materiais e humanos, posdocs por exemplo) e talvez pode mesmo aumentar sua produtividade real, o que não é desprezível. Inútil acrescentar que, quanto mais brilhantes forem seus colegas, mais você se beneficiará; portanto, escolha-os bem!
Favoreça os grandes domínios; constata-se uma correlação entre as taxas de citações e o tamanho do domínio científico, devido ao fato dos artigos de pequenos domínios citarem muitos artigos gerais e não o inverso. Evite trabalhos à margem da corrente geral de seu domínio, mesmo se você é genial: passarão 10 anos para que seus trabalhos sejam realmente reconhecidos, e então serão os trabalhos derivados dos seus que serão citados. Enfim, não se deixe deslumbrar pelo interesse científico de suas pesquisas: arriscar a tentativa de um furo científico elucidativo raramente é compensador antes de décadas!
Não perca tempo sobretudo a publicar livros ou compêndios, qualquer que seja seu impacto internacional; são peso morto para os indicadores.
Não dê muita importância à missão fundamental do pesquisador, a produção de conhecimento, em particular ao redigir seus artigos; é a comunicação que passa na frente.

Notas

Não levam em conta o tamanho dos estabelecimentos.
Não se trata de afirmar que esta maneira de fazer seria boa, mas simplesmente que ela seria menos errada que o método original.
No caso do fator de impacto das revistas, faz-se justamente o contrário, uma vez que apenas os dois últimos anos são levados em conta; para algumas áreas de pesquisa isto pode ter eventualmente algum sentido, mas não para o núcleo das grandes disciplinas científicas.

Publicar mais ou melhor? - O Tamanduá Olímpico

2009-12-16T18:49:00.010-02:00

Prof. Luiz Oswaldo Carneiro Rodrigues
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Publicado na:

Rev. Bras. Cienc. Esporte, vol. 29, no. 1, pp. 35-48, 2007

Introdução ao tamanduá

Fosse a ciência produzida no Brasil um tamanduá-bandeira, sabemos que o nosso curioso e típico mamífero quadrúpede não sobreviveria se o repartíssemos em segmentos alguns mais, outros menos importantes: os primeiros recebendo mais recursos, sangue, açúcar, oxigênio, sais minerais e vitaminas, enquanto os demais seriam tratados à míngua, abaixo do conhecido limiar de sobrevivência de São Mateus: “àqueles que tudo têm, mais lhes será dado; aqueles que nada têm, o pouco que lhes resta lhes será tomado”. Apesar de absurda na metáfora, essa parece ser a realidade da distribuição dos recursos vitais para a produção de conhecimento no Brasil e o campo das ciências do esporte talvez possa ser localizado num daqueles pelos da enorme cauda do tamanduá, oscilando de um lado para outro ao sabor do seu desajeitado caminhar em busca de cupins e formigas orçamentárias, ainda e sempre ameaçado de extinção. Portanto, é desse ponto de vista que vamos emitir alguns grunhidos descontentes que, seguramente, devem ser diferentes das reflexões epistemológicas dos cientistas localizados na ponta da língua do nosso querido mamífero, quando ele a expõe diante do fotógrafo internacional que vem documentar a nossa biodiversidade.

Publish or perish … or push the parish?¹

Como se sabe, o elemento fundamental para a produção de conhecimento é o financiamento dos seus custos, e para obter recursos para sua pesquisa, como bolsas e auxílios financeiros, qualquer cientista brasileiro deve apresentar um projeto, o qual deve ser aprovado quanto ao mérito, e seu currículo deve alcançar uma determinada pontuação no sistema de classificação dos órgãos de fomento, como, por exemplo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Uma vez que a necessidade de financiamento se torna progressivamente maior à medida que mais tecnologia é incorporada às técnicas científicas, obter verbas nos órgãos de fomento tornou-se a expressão máxima da competição entre os pesquisadores.

Balizados formalmente pelo discurso da ética, os candidatos enviam seus projetos de pesquisa detalhados e seu currículo, que são analisados por comitês pertinentes a cada uma das subdivisões das três grandes áreas em que foi dividida a ciência. Ainda que nas subdivisões das áreas os projetos sejam agrupados de acordo com alguma afinidade entre si, na verdade cada pesquisador traz para a avaliação um tema que, em princípio, deve ser original e que, portanto, encontra poucas pessoas capazes de julgar a sua relevância com precisão. Assim, são convidados outros pesquisadores para darem pareceres técnicos sobre os projetos dos colegas, o que se tornou uma atividade obrigatória para aqueles já contemplados com recursos (bolsas e auxílios) e que resulta em geral numa verificação se o método científico proposto está correto e se as técnicas e os orçamentos são adequados, dada a progressiva especificidade temática de cada projeto. Nesse ponto do processo já encontramos problemas: o bioquímico Franklin Rumjanek, por exemplo, critica o critério de seleção para financiamento de projetos das agências de fomento à pesquisa do país porque o perfil do solicitante é levado mais em conta do que a pesquisa em si, o que gera distorções na hora da escolha, pois a decisão se baseia no número de trabalhos publicados e na qualidade dos periódicos científicos que os aceitaram, mas não garante que seja selecionada a parcela mais produtiva de pesquisadores (RUMJANEK, 2006). Assim, caso seja aprovado o mérito do projeto, a distribuição das verbas entre os pedintes será realizada de acordo com a classificação do currículo do pesquisador a partir de uma pontuação detalhada de cada atividade considerada relevante segundo os critérios do órgão de fomento.

Apesar de o currículo ser preenchido num formulário eletrônico padronizado, cada pesquisador é livre para incluir toda e qualquer atividade que ele achar relevante, ou seja, apesar de o pesquisador estar sujeito a sanções no caso de cometer fraude comprovada, tornou-se necessário definir critérios cada vez mais detalhados e quantificá-los para comparar currículos diferentes. Dessa forma, o sistema de classificação atribui pontuação para determinadas atividades, entre as quais, especialmente valorizada como “objetiva”, está a publicação de artigos científicos nos últimos anos. Os artigos publicados podem variar numa escala de pontuação que vai do máximo, que são os artigos completos em periódicos indexados internacionais e de grande impacto na comunidade científica (em função do número de consultas e citações), até o mínimo, que são aqueles artigos resumidos em periódicos regionais de baixo impacto. Por exemplo, a subcomissão do CNPq, que julga os pedidos da subárea na qual se encontram as ciências do esporte, atribui oito pontos para o primeiro tipo de artigo e apenas um ponto para o de menor impacto.

Aqui é que o tamanduá torce o rabo: para vencer a corrida ele deve falar inglês, ou seja, no sistema de classificação utilizado, a principal qualidade de um pesquisador brasileiro é sua capacidade de publicar artigos em ... inglês. O sistema de pontuação está de acordo com a concepção de que um artigo publicado em inglês é melhor do que qualquer outro publicado em português ou em qualquer outra língua (“SPECIAL REPORT”, 2007). É esperado que esse sistema de pontuação geralmente seja capaz de comparar adequadamente os currículos de pesquisadores que se ajustam a esse modelo de produção do conhecimento, ou seja, o nosso tamanduá deve entrar na corrida vestido de terno e gravata, num esforço para adaptar-se às normas de comportamento impostas a partir do estrangeiro, como alguns dos nossos cientistas que se têm procurado ajustar aos temas e problemas propostos pela comunidade científica internacional.

Mas há quem não concorde que publicar em inglês deva ser a prioridade e aqui se encontra o grande divisor de águas entre os pesquisadores: de um lado, aqueles que acreditam, e têm fortes argumentos para sustentar sua crença, que a ciência é “universal”, ou seja, os temas mais avançados do conhecimento internacional são aqueles que de fato interessam e não existiria ciência “regional”. Portanto, seria natural que os cientistas mantenham os olhos voltados para as questões mais recentes e profundas que estão sendo discutidas no mundo desenvolvido, decorrendo daí a necessidade de publicar predominantemente em inglês e dialogar com a comunidade internacional. Além disso, deveríamos estimular a publicação em inglês porque mesmo revistas respeitadas em países desenvolvidos como Alemanha, Japão, Espanha e França já estão capitulando na sua histórica resistência lingüística e passando a publicar em inglês (idem). Outro argumento contundente nessa lógica é que o processo de divulgação do conhecimento não termina na publicação inicial, mas tem continuidade e torna-se relevante de acordo com o número de vezes em que o trabalho é citado por outros cientistas, ou seja, o seu impacto. Alguns argumentam, inclusive, que mesmo aqueles que publicam em português² em 86% das vezes utilizam como fonte de consulta a literatura internacional em inglês nas revistas da área médica (CUNHA-MELO; SANTOS; ANDRADE, 2006). Assim, esse diálogo entre cientistas somente seria possível, no momento, em inglês. Finalmente, os defensores da publicação em inglês acreditam que a feroz competição pelo espaço seria um mecanismo saudável de seleção e a sobrevivência nesse processo seria indispensável para caracterizar a “boa” ciência.

Mas há também quem duvide que essa competição seja saudável, uma vez que a enorme pressão por resultados “positivos”, aqueles que agradam aos financiadores, pode gerar desde conclusões intencionalmente falsas a interpretações estatísticas distorcidas em função das pressões de mercado (IOANNIDIS, 2005). Somem-se a isso as posturas ingenuamente úteis de uma parte dos cientistas em sua incompreensão dos fundamentos matemáticos do pensamento científico (PENA, 2006), teremos um quadro no qual a “verdade” representada pelos periódicos internacionais pode ser gravemente questionada na razão direta da competição envolvida.

Outra restrição à excessiva valorização das publicações em inglês é o fato de que os avanços internacionais em qualquer área científica somente acontecem atualmente à custa de enormes investimentos financeiros em formação pessoal, infraestrutura, tecnologia científica e reconhecimento social para a produção de conhecimento. Assim, o nosso tamanduá metafórico participa dessa corrida maluca competindo contra robôs e máquinas maravilhosas, disputando espaço nas revistas internacionais, mas dispondo de centenas de vezes menos recursos do que seus concorrentes, alimentando-se basicamente de migalhas orçamentárias, e, incrivelmente, permanece famigerado, vivo e crescendo nos últimos 26 anos de 0,44 para 1,7% na sua participação nos artigos indexados mundialmente (ZORZETTO et al., 2006).

Apesar desses sinais detectados no crescimento³, pode ser que em longo prazo essa corrida esteja fadada ao fracasso ou à maldição da Rainha Vermelha no Alice no País das Maravilhas, que precisa correr cada vez mais rápido para manter-se no mesmo lugar, por causa do aumento exponencial dos custos tecnológicos para a realização de pesquisas, uma vez que na divisão internacional estaríamos abaixo do já referido limiar de São Mateus. Além disso, é preciso verificar se esse crescimento estaria localizado em áreas subsidiárias da produção científica internacional, denominados de focos de “excelência”, que talvez não sejam mais do que meras extensões da divisão internacional de trabalho, uma forma de investimentos estrangeiros atraídos pela mão-de-obra científica mais barata.

Diante disso, é preciso compreender melhor a nossa inserção na história da ciência, que demonstra que mesmo que sejamos pertencentes a comunidades científicas internacionais não nos podemos desvincular da sociedade que nos dá origem e nos sustenta, porque inseridos nela participamos das contradições e dos interesses sociais, econômicos e políticos que a constituem, podendo contribuir para aumentar, manter ou diminuir as desigualdades que sabemos existir. Nesse sentido, talvez o nosso tamanduá devesse deixar um pouco de lado a corrida internacional e debruçar-se sobre os problemas regionais, os cupins e as formigas do nosso subdesenvolvimento, e encarar sua missão histórica de povoar o cerrado e manter viva a diversidade de olhar que permeia os sertões brasileiros. Para isso, deveria dialogar em português com a comunidade a que pertence pelo menos com a mesma frequência com que o faz em inglês. Na matriz dessa concepção, está o reconhecimento de que o processo histórico de colonização não está extinto, que continuam os ciclos internacionais de exploração e que, à semelhança da dívida do período da escravidão para com os negros, não há igualdade de oportunidades no mundo em que vivemos. Como conseqüência, não haveria ciência “universal”, mas sim distribuição desigual do conhecimento em função das disparidades históricas e sociais entre as diferentes comunidades científicas em suas origens. É fácil verificar que as denominadas publicações “internacionais” raramente são de fato internacionais no seu conteúdo, nos seus leitores e no corpo editorial (OFORI-ADJEI et al., 2006), mas sim expressões evidentes dos interesses próprios da comunidade de língua inglesa.

Há pesquisadores contrários a essa forma desigual de capitalização do saber humano que querem produzir conhecimento para aqueles que financiam o nosso fazer científico: a população a que pertencemos historicamente, que nos sustenta com seu trabalho na forma de impostos diretos e de geração de riqueza. Assim, devemos dar prioridade às publicações em português, ainda que, no melhor dos mundos, também possamos dispor de energia para, simultaneamente, publicar nossa produção de conhecimento em revistas internacionais. Além disso, já foi mostrado que a competição internacional não é sinônimo de alta qualidade científica e, menos do que “boa” ciência, o conteúdo das publicações pode estar sendo determinado pelos temas de interesse daqueles que controlam financeiramente a pesquisa no mundo desenvolvido, particularmente os Estados Unidos (MOYNIHAM; HENRY, 2006).

Para tornar ainda mais complexa e polêmica a definição sobre o tipo de ciência que seria do interesse da população brasileira ou não, a internacionalização crescente na vida moderna dificulta cada vez mais a possibilidade de controlar qualquer tipo de fronteira física ou ideológica. Não se pode negar a fragilidade das tradicionais barreiras geopolíticas nacionais simultaneamente à ampliação das fronteiras abismais entre ricos e pobres e é claro que à divisão entre os países existe uma correspondente separação entre os cientistas dos dois lados da balança econômica. Embora não estejamos atolados na miséria escandalosa da África subsaariana, o Brasil desponta nas estatísticas internacionais como local de contrastes sociais⁴, os quais permeiam inevitavelmente o cotidiano dos cientistas.

Portanto, é possível que ocorra internamente uma reprodução da divisão internacional de produção científica na realidade brasileira, com alguns poucos núcleos privilegiados capazes de se inserirem na competição internacional, enquanto outras grandes regiões permanecem em completo abandono institucional, nas quais os pesquisadores mal conseguem manter-se atualizados sobre o que é produzido no seu próprio país. Na verdade, apesar de todo o organismo do tamanduá sofrer intensamente para se manter na corrida olímpica internacional em busca de uma medalha de ouro, algumas partes do seu corpo já se deterioram. O aumento da competição e a diminuição de recursos têm resultado em grave distorção cultural em que o número de publicações prevalece sobre o conhecimento, com grande sofrimento mental, menor criatividade científica, abandono da carreira e, num futuro próximo, diminuição de jovens interessados na ciência: uma combinação de fatores que pode levar ao declínio da ciência produzida no Brasil (DE MEIS et al., 2003).

Finalmente, a progressiva internacionalização da publicação em inglês pode liquidar de vez com as publicações regionais, cujo desaparecimento dificultaria ainda mais o acesso da maioria dos profissionais da área de saúde à produção de conhecimento contemporâneo, mesmo nos países mais desenvolvidos, aqueles que não adotam o inglês como língua oficial (CUNHA-MELO; SANTOS; ANDRADE, 2006). Nesse sentido, o artigo recente na Nature aponta os custos adicionais para o domínio do inglês, a redução da capacidade de competição dos cientistas de fora da comunidade de língua inglesa e a lentidão dos processos locais comparados ao desenvolvimento internacional (“SPECIAL REPORT”, 2007). Esse fenômeno entra em ressonância com o sistema de pontuação pelos órgãos de fomento gerando uma equação perniciosa:

Revistas internacionais + pontuação maior =
artigos piores para as revistas locais =
decadência das revistas em português + pontuação menor

Ao contrário, se os artigos em português fossem valorizados haveria artigos de mais qualidade nas revistas nacionais e o acesso à informação científica seria muito mais abrangente nos sistemas de procura eletrônicos, especialmente no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mantido com recursos públicos. É importante salientar que não se trata apenas de existir a informação em inglês ou em português, mas sim na postura que assumimos e na quantidade de energia investida para podermos dialogar com as revistas internacionais (acatar seus temas e prioridades) ou para nos dedicarmos às publicações nacionais (voltarmos o olhar para o “nosso” público). O ponto de vista defendido por alguns cientistas é que as publicações devem atingir públicos diferentes, todos muito importantes: os acadêmicos (em inglês, que permita o acesso mundial) e os técnicos e a população em geral (esses dois últimos em português). É claro que nesse melhor dos mundos teríamos que possuir energia suficiente para atender às duas pontas do processo, mas o sistema de pontuação nos currículos não ajuda na construção de um sistema bem valorizado das revistas em português.

Há qualidade na quantidade?

Independentemente da língua utilizada na publicação, no sistema de pontuação e classificação dos órgãos de fomento podem ocorrer distorções que causam injustiças e resultam em desânimo quando um cientista desconfia de que foi desmerecido no processo. Para exemplificar, vamos observar dois casos reais.

O primeiro, vamos denominá-lo de doutor A, recentemente classificado como pesquisador do CNPq no primeiro nível (I), com direito à bolsa e também ao chamado auxílio de bancada, ou seja, um recurso mensal para gastar em pesquisas, durante três anos. Observando-se sua produção científica extraída do banco de currículos da Plataforma Lattes⁵ no dia 22 de dezembro de 2006, verifica-se que o doutor A publicou 54 artigos de 2004 até aquela data, ou seja, um artigo e meio por mês, o que significa que ele deve ter concluído uma pesquisa e meia por mês para dispor de dados originais e resultados suficientemente relevantes para merecerem a atenção da comunidade, ou seja, serem publicados. Ou então, teria concebido uma nova teoria a partir de dados antigos, o que o tornaria um caso raro de cientista que cria novos conceitos importantes quase duas vezes por mês ao longo de três anos. Dessa produção, no entanto, 31 artigos foram publicados numa revista na qual o doutor A é o próprio editor! Entre os demais artigos de sua exuberante lista, aqueles mais bem qualificados para disputar um lugar ao Sol na comunidade internacional foram apenas dois os publicados numa revista espanhola: no entanto, mesmo esse periódico possui tão pouco impacto (não é em inglês...) que nem mesmo é considerado relevante pela coordenação dos programas de pós-graduação brasileiros⁶. Não é preciso mais comentários para perceber que o doutor A optou por publicar cada vez mais em vez de cada vez melhor. No atual sistema de pontuação, apenas com os artigos publicados na sua própria revista ele conseguiu 31 pontos, desbancando qualquer outro pesquisador que tivesse, digamos, no mesmo período publicado um artigo por ano na melhor revista internacional, que faria 3 x 8 = 24 pontos apenas, o que poderia significar para este último ficar de fora da lista dos contemplados com os recursos para sua pesquisa.

No segundo exemplo, também real e emblemático, o excepcional número de publicações dessa vez acontece em inglês. O doutor B, também da área da saúde, apenas dois anos após a conclusão do seu doutorado obteve sua classificação como pesquisador nível I no CNPq com um currículo impressionante (também obtido na Plataforma Lattes em 22 de dezembro de 2006), no qual constam 57 artigos publicados em variadas revistas em apenas três anos, o que significa 1,58 artigos por mês, algo parecido com o que observamos na produção do doutor A, mais uma vez sugerindo uma fantástica obtenção de resultados ou criação de novas idéias científicas mensalmente. No entanto, enquanto o doutor A obteve seu doutorado há vários anos e já orienta muitos alunos em várias universidades, o que permitiria teoricamente a sua co-participação na autoria de diversos trabalhos realizados pelas várias pirâmides de produção científica (orientador – alunos de doutorado – de mestrado – de iniciação científica) nos diferentes locais, o doutor B começou sua atividade de orientação muito recentemente. O mais incrível é que apesar de sua juventude científica os artigos do doutor B tratam de uma impressionante quantidade de assuntos variados: 29 doenças diferentes, com algumas ligações entre si se as considerarmos englobadas numa especialidade médica suficientemente abrangente. Não citaremos as doenças ou a especialidade para impedir a identificação do doutor B, uma vez que nossa intenção é demonstrar a distorção do sistema e não personalizar o problema. Como esperado, a sua participação como co-autor intermediário (nem o primeiro – geralmente o mais envolvido com o trabalho –, nem o último – geralmente o orientador) foi de 37% nos seus artigos indexados no sistema de procura científica PubMed⁷, o que pode explicar em parte a profusão de artigos e temas, sem que saibamos o seu verdadeiro grau de envolvimento com o conhecimento produzido, o que se constitui numa deficiência do nosso sistema de citação de autores (TSCHARNTKE et al., 2007).

Para saber se talvez estejamos diante de um futuro ganhador do Prêmio Nobel, resolvemos comparar a produção dos doutores A e B com, por exemplo, dois dos últimos agraciados em medicina: Craig C. Mello (2006) e J. Robin Warren (2005). Se considerarmos a produção científica desses dois cientistas premiados, também a partir das publicações citadas no PubMed, observa-se que Mello apresenta 45 artigos em revistas indexadas no período de 16 anos, ou seja 2,8 por ano. Warren, por sua vez, nos últimos 56 anos aparece com 94 artigos, ou seja, uma taxa de 1,6 artigos por ano. Enquanto isso, o nosso doutor B exibe no mesmo sistema de procura a impressionante cifra de 29 artigos em três anos, ou seja, mais de 9,6 publicações anuais, batendo de longe os dois ganhadores do Nobel. O doutor A, como já vimos, não foi encontrado naquele sistema de procura.

Esses dois exemplos, que foram encontrados sem muita dificuldade entre os atuais contemplados com a bolsa de produtividade do CNPq, não devem representar a maioria dos pesquisadores, é claro, mas a sua simples existência provoca algumas reflexões. Primeiro, não se pode condenar os doutores A e B por mostrarem-se mais adaptados aos desafios do ambiente, numa perspectiva evolucionista, em que as condições a serem enfrentadas são as regras criadas pelo sistema de avaliação dos currículos: eles são aqueles que devem sobreviver melhor e nessa lógica eles poderão multiplicar-se muito mais, tornando-se uma espécie hegemônica num determinado futuro. Segundo, não se pode dizer que a distorção do sistema de avaliação da produção científica seja um problema exclusivo do Brasil, uma vez que a insatisfação com os critérios de aprovação de verbas para a pesquisa o com o sistema competitivo por recursos é internacional, tornando-se, inclusive, o tema humorístico do personagem interpretado pelo comediante inglês John Cleese: um cientista que não consegue completar duas frases sem deixar extravasar seu rancor para com os seus colegas, que, segundo ele, são sempre os beneficiados por critérios suspeitos nos financiamentos (ARCH, 2006).

Parece claro que o sistema de pontuação atual pode ser indutor de um ciclo nada virtuoso, no qual são estimulados aqueles que publicam muito e não aqueles que produzem conhecimento com qualidade, se admitirmos que mais não seja sinônimo de melhor. Infelizmente, a própria direção dos órgãos financiadores é parte da mesma lógica: só podem ser indicados para os postos de dirigentes do sistema de avaliação aqueles cientistas mais classificados pelo próprio sistema de avaliação, ou seja, aqueles que publicam muito, afastando-se a possibilidade de injunções políticas, é claro. É possível, então, que o nosso tamanduá continue seu processo de seleção natural: quanto maior o comprimento da língua, mais térmitas serão capturadas pela sua viscosidade ao penetrar nos labirintos burocráticos do cupinzeiro, garantindo a nutrição do tamanduá, o que aumenta a sua chance de reprodução. Talvez, depois de uns tantos anos desse processo, encontremos uma nova espécie – uma língua enorme arrastando atrás de si os vestígios das demais partes do tamanduá pelo cerrado brasileiro, ou um fóssil curioso preservado num museu de história da ciência num país qualquer.

A medalha de ouro

No final das contas, depois de disputar a corrida em desvantagem com seus concorrentes, é possível que o tamanduá conquiste o sonho olímpico, um eventual reconhecimento da comunidade científica internacional: a medalha da publicação numa revista de alto impacto. No entanto, todo esse esforço pode ser decepcionante: a desonestidade científica nas publicações cresceu tanto nos últimos anos que a credibilidade das revistas e do sistema de revisão por pares foi posta em quarentena. Há suspeita de que a maioria dos resultados publicados é falsa (“SPECIAL REPORT”, 2007) e que os periódicos biomédicos são uma extensão da divisão de marketing das companhias farmacêuticas (LEITE, 2006) e Antony Barnett, redator do The Observer (Inglaterra), afirma que as gigantes farmacêuticas contratam autores fantasmas para produzir artigos e colocam o nome de médicos neles (FOLHA DE S.PAULO, 7 dez. 2003). A credibilidade do sistema de publicações científicas tem sido tão questionada diante das pressões da competição e do mercado que foi criado um site exclusivamente para detectar pesquisadores que estão relacionados à indústria ou a interesses econômicos e políticos⁸.

Para finalizar, segundo Richard Smith, ex-editor da British Medical Journal, o sistema de revisão por pares seria “lento, caro, pródigo para com o tempo acadêmico, altamente subjetivo, propenso a vieses, deficiente para detectar defeitos grosseiros e quase inútil para detectar fraudes”. Diante dessas suspeitas, o próprio Richard Smith ajudou a fundar a Public Library of Science (PloS), uma coleção de periódicos abertos pela internet, que defende o direito à informação pois não é preciso o leitor pagar para ter acesso às publicações: são os autores que pagam, quando podem (cerca de 70%). Ainda recente esse sistema de publicação precisa ser mais bem discutido e, para os motivos do presente artigo, não resolvem o nosso problema: os artigos são em inglês.

Assim, exausto, estressado pela competição, desnutrido pelo longo esforço, discriminado pela sua aparência exótica, no alto do pódio o tamanduá pode descobrir que a ambicionada medalha de ouro não passa de um pedaço de latão pintado: não se trata de mérito científico.

Preservando o tamanduá: Bandeiras

Se verdadeiras essas distorções, haveria alternativas? Se for possível construirmos um novo modelo a partir de algumas modificações no sistema de avaliação dos órgãos de fomento, temos de mudar nossa cultura do muito para o melhor, com ênfase nos critérios de relevância do conhecimento produzido e não apenas no prestígio internacional do meio de publicação. Deveríamos também modificar nossas prioridades na publicação, valorizando a publicação dos artigos em português e a divulgação científica para crianças, jovens e profissionais brasileiros. Para começar, o CNPq poderia desvincular a avaliação da produção internacional da nacional, pontuando de forma independente as duas atividades, reconhecendo o valor específico de cada uma delas para a atividade acadêmica. Além disso, precisamos promover a descentralização da distribuição dos recursos de fomento de acordo com uma política de combate às desigualdades regionais e, é claro, ampliar os mecanismos de participação da sociedade que sustenta os cientistas na definição dos projetos de pesquisa que devem ser financiados.

Sabemos todos que colocar esses temas na agenda dos cientistas, das instituições de pesquisa e dos órgãos de fomento significa enfrentar os controladores dos cofres nos subsolos dos bancos centrais, onde estão concentrados os recursos amealhados do trabalho de todos os brasileiros e sua descentralização é uma questão de poder político e econômico. Em contrapartida, essa agenda requer a mobilização ideológica da própria comunidade científica para transformar nossa competição atávica em altruísmo social, pelo reconhecimento da produção em português como recompensa efetiva. Teremos de compreender que desenvolver as regiões mais pobres significa fortalecer o tamanduá como um todo e, principalmente, teremos de perder o medo de sermos avaliados externamente pelos leigos, pois é nossa a responsabilidade de apresentar à sociedade aquilo que fazemos com clareza suficiente para que a sociedade compreenda a importância da ciência para a humanidade.

Não será fácil sustentar tais idéias, especialmente num período de desalento em que a nossa sociedade civil mal organizada se desorienta pela falta de alternativas políticas no quadro nacional. Além disso, o problema não parece ser exclusivamente brasileiro porque, ideologicamente, a concentração de recursos e a competição generalizada devem fazer parte daqueles contêineres importados que trazem a maquinaria complexa do colonialismo contemporâneo. No entanto, ainda é possível defendermos que o lugar do tamanduá não é o zoológico nem o museu: mas sim o cerrado brasileiro, genuinamente brasileiro.

Notas

1. Perdoem-me a aliteração em inglês: “Publicar ou perecer… ou impulsionar a paróquia?”.
2. Inclusive o presente artigo, para indicar que não se trata de um problema regional ou do autor.
3. Talvez um ajuste decorrente da redemocratização do país, uma vez que democracia, tolerância religiosa e livre comércio são necessários para o desenvolvimento científico. Ver Ridley (2004).
4. <http://www.gapminder.org>.
5. <http://lattes.cnpq.br/index.htm>.
6. <http://servicos.capes.gov.br/webqualis/>.
7. <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/entrez/query.fcgi?DB=pubmed>.
8. <http://www.integrityinscience.org>.

Referências

ARCH, J. Complete guide to guys. S.l.: Filme, 2006.

CUNHA-MELO, J. R.; SANTOS, G. C.; ANDRADE, M. V. Brazilian medical publications: citation patterns for Brazilian-edited and non-Brazilian literature. Brazilian Journal of Medical and Biological Research, n. 39, p. 997-1002, 2006.

DE MEIS, L. et al. The growing competition in Brazilian science: rites of passage, stress and burnout. Brazilian Journal of Medical and Biological Research, n. 36, p. 1.135-1.141, 2003.

FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 7 dez. 2003.

IOANNIDIS, J. P. A. Why most published research findings are false. PloS Med, v. 2, n. 8, p. e124, 2005.

LEITE, M. Editores debatem sobrevida de periódicos. Folha de S. Paulo, Ciência, 8 out. 2005.

MOYNIHAM, R.; HENRY, D. The fight against disease mongering: generating knowledge for action. PloS Med, v. 3, n. 4, p. e191, 2006.

OFORI-ADJEI, D. et al. Have online international medical journals made local journals obsolete? PloS Med, v. 3, n. 8, p. e359, 2006.

PENA, S.D. Thomas Bayes: o “cara”! Ciência Hoje, v. 38, n. 228, p. 22-29, 2006.

RIDLEY, M. O que nos faz humanos: genes, natureza e experiência. Rio de Janeiro: Record, 2004.

RUMJANEK, F. Ciência burocrática. Revista Ciência Hoje, v. 32, n. 233, 2006.

“SPECIAL REPORT. Lost in translation”. Nature, n. 445, 25 jan. 2007.

TSCHARNTKE, T. et al. Author sequence and credit for contributions in multiauthored publications. PloS Biol, v. 5, n. 1, p. e18, 2007.

ZORZETTO, R. et al. The scientific production in health and biological sciences of the top 20 Brazilian universities. Brazilian Journal of Medical and Biological Research, n. 39, n. 1.513-1.520, 2006.

Algumas considerações sobre a cultura da avaliação

2009-11-14T17:04:00.009-02:00

Martha Ramírez-Gálvez¹
Profa. do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina, PR

publicado em:

Mediações, vol. 14, no. 1, pp. 11-23, 2009 (disponível em http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/issue/view/302)

Fazer da avaliação em C&T o tema do presente dossiê de Mediações e considerá-lo pelo prisma da cultura requer algumas considerações iniciais. Em 1998, a professora Marilyn Strathern (Universidade de Cambridge, Reino Unido), por ocasião de sua visita à Unicamp, dedicou uma das suas palestras à análise das condições da prática acadêmica. Ela mostrara interesse em saber qual era a situação no Brasil a este respeito, uma vez que considerava o sistema de accountability² e da avaliação nas universidades um fenômeno de proporções globais, cujos efeitos iriam para além de um simples aumento da burocracia.

Passados estes anos, as questões colocadas naquela ocasião por Stratern parecem adquirir maior relevância no contexto atual brasileiro em que, sobretudo no meio acadêmico, assistimos a uma série de discussões e debates. Estes são veiculados em jornais especializados, listas de discussão, blogs, especialmente, sob o formato de cartas abertas e/ou pronunciamentos de pesquisadores/as, de agremiações acerca das formas de avaliação de instituições de ensino superior, de programas de pós-graduação, de reformulação de critérios de avaliação de revistas científicas nacionais (Qualis), dentre outras.

Ao propor para o dossiê o tema C&T: análises sobre a cultura da avaliação na produção acadêmica, a revista Mediações busca contribuir com esse debate na perspectiva das Ciências Sociais, que procuram fornecer uma análise das diversas dimensões de um fenômeno. Isto é, compreender e contextualizar o surgimento de certos eventos, assim como observar seus desdobramentos e as relações, hábitos e práticas que lhes são concomitantes. No caso específico do dossiê, ao nos referirmos à cultura da avaliação estamos assumindo a perspectiva de autores como Strathern e Cris Shore que a entendem como uma condição, moldada por técnicas e princípios de auditoria financeira, aplicados a outros contextos como o da atividade acadêmica e de pesquisa. Isto é, uma condição que toma força e parece se tornar autônoma face ao contexto que lhe deu origem, gerando diferentes efeitos sobre as atividades de pesquisa e ensino. Assim, torna-se importante procurar chaves analíticas para entender os contextos sociais, políticos, culturais e econômicos nos quais a cultura da avaliação se tornou um fenômeno de proporções globais.

Claudia Fonseca (2001) traça um interessante e esclarecedor panorama do sistema de avaliação no país, a partir da sua experiência como avaliadora dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia. Para esta autora, o ano de 1998 foi um momento de inflexão do nosso sistema de avaliação quando foram instaurados critérios quantitativos, tidos como mais objetivos e práticos. Antes disso, a ascensão dos programas na avaliação pareceria ser questão de tempo, pois os mais novos esperavam sua vez de melhorar sua posição no ranking, cujos primeiros lugares eram ocupados por programas mais antigos e consagrados. Todavia, tanto o Ministério da Educação (MEC) como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) se mostraram descontentes, pois se a maioria dos programas atingisse o conceito A, seria um indicativo de que o sistema de avaliação não discriminava. O objetivo do MEC e da CAPES, segundo a autora, era endireitar a pirâmide que colocaria uns poucos programas no topo e a grande massa na base. O novo formato de avaliação gerou controvérsias e um clima tenso – permeado pela desconfiança e a concorrência – abalando a tradição do sistema anterior, julgado como complacente por alguns ou, como outros o concebiam, facilitador de um clima de cooperação e respeito que estimulava a existência de diversos centros de excelência da pós-graduação.

Depois de 1998, Fonseca observa que o novo sistema trouxe uma inversão de atores na formulação dos critérios de avaliação: se antes os comitês tinham autonomia para propor e discutir os critérios para cada categoria, que eram apresentados, explicados e justificados à CAPES; depois das mudanças, os avaliadores passaram a implementar critérios formulados por assessores da CAPES, seguindo uma mesma ficha de avaliação para todas as áreas acadêmicas. A partir desse momento, o objetivo das reuniões dos avaliadores era o de receber instruções e aprender a lidar com a ficha. Aos pares que integravam os comitês de avaliação lhes era “permitido” atribuir o peso numérico dos itens que compunham cada um dos seis quesitos que pudessem ser traduzidos para uma fórmula matemática, cujo resultado daria o conceito final do programa. Contudo, a atribuição de peso já estava pautada pela lógica que valoriza mais a produção em pesquisa do que atividades de ensino, assim como pela redução do tempo médio para as defesas de mestrado e doutorado, dentre outras.

As reflexões iniciadas por Marilyn Strathern (2000), acerca do sistema acadêmico do Reino Unido, proporcionam um contexto mais amplo para a análise e compreensão do tema, assim como de suas relações com valores e práticas transversais de uma forma própria de governabilidade. A autora traça um histórico do sistema de avaliação, observando como o exame do desempenho foi transferido do contexto escolar para o mundo comercial. No entanto, no século XX, tal sistema se volta para o ensino superior, com novos sentidos, intensificando a avaliação, cujo alvo não é mais o desempenho dos/as alunos/as, mas das instituições, na sua organização e prática, examinando suas intenções, objetivos e sua capacidade para atingi-los (STRATHERN, 1999).

Um aspecto interessante na sua análise é o destaque dado a alguns efeitos “descontrolados” desse processo. Na cultura da avaliação, o objetivo não é observar como as instituições funcionam, mas sim verificar se as organizações se ajustam a critérios predeterminados daquilo que se considera “deve ser” uma organização eficiente, que transforma intenções em objetivos, múltiplas possibilidades em planos de ação, extinguindo a contradição e enfraquecendo a criatividade, uma vez que esta não necessariamente anda junto à produtividade.

Strathern lembra que o sistema educacional britânico foi sacudido na década de 1980, durante a era de Margareth Thatcher, quando foi introduzida a avaliação e a auditoria nas instituições de ensino, cujos resultados orientavam a distribuição de recursos, sob a política de “mais alunos, com menos recursos”. A auto-regulação, que incentiva as pessoas a medirem a si próprias usando parâmetros externos, e característica do modus operandi do sistema de avaliação, faz parte de uma racionalidade da forma de governabilidade do século XX. No caso da regulação das instituições de ensino, o objetivo é garantir a responsabilidade pela administração do dinheiro público, investido na formação e desenvolvimento de capacidades mais vendáveis para o mercado³. Isto é, na constituição de um setor empresarial do ensino, aspecto que é analisado neste dossiê por Cris Shore⁴. A partir do exame do sistema de avaliação acadêmica do Reino Unido, este autor propõe que a disseminação de práticas de cálculo, das quais os indicadores de desempenho fazem parte, resultara na generalização de uma “cultura da auditoria”, própria da combinação entre políticas neoliberais e tecnologias do Novo Gerenciamento Público.

O sistema, como algumas críticas apontam, não necessariamente favorece a quem mais trabalha, porém a quem mais produz as provas padronizadas de seu trabalho. Ou, como disse Fonseca, a quem sabe colocar o “x” no lugar certo. Em tal racionalidade, lembra Strathern, as provas do desempenho e de produção devem ser mensuráveis, excluindo atividades que demandam reflexão ou, como manifestou recentemente Olgária Mattos (2009), “o ócio necessário à reflexão e à pesquisa é proscrito como inatividade”.

O problema que se destaca não é a existência de um sistema de avaliação, pois, como argumenta Strathern (2000), a lógica que lhe subjaz, de transparência no manejo de recursos públicos, é um princípio “impossível” de ser criticado, pois é necessário ter mecanismos eficazes de controle para evitar fraudes, má administração e o mau uso do dinheiro público. No entanto, como analisa Cris Shore, não se trata de políticas neutras e inocentes que visam à transparência e a eficiência, mas, de políticas disciplinares que promovem novas formas de subjetividade e de conduta na força de trabalho. Este é um dos assuntos chave abordados por este autor no seu artigo.

Outro dos efeitos descontrolados deste fenômeno é que num formato de avaliação, supostamente isento de subjetividade, isto é, que cumpre o requisito de ser “objetivo” para ser passível de reprodução e adaptação em qualquer área do conhecimento, perdem-se as singularidades de programas, de áreas e de instituições. Retomando a análise específica da área da Antropologia no Brasil, Fonseca lembra que, antes da implementação do sistema atual, considerava-se que o melhor para a área no país não seria a multiplicação de um mesmo modelo, mas, o desenvolvimento de programas que fizessem ou enfatizassem aquilo que se considerava faltar no cenário nacional.

“Impactando” as revistas acadêmicas

Ao observar algumas das conseqüências que esse sistema trouxe, vale a pena nos determos no caso das revistas acadêmicas. A adequação dos Programas de Pós-Graduação ao novo sistema de avaliação provocou um alto crescimento do número de revistas editadas no país, uma vez que as publicações (mais do que as atividades de ensino) se consolidaram como provas públicas, meios de divulgação dos resultados obtidos com o investimento do dinheiro público em educação. Estes efeitos são discutidos em dois artigos do dossiê. No que se refere especialmente à avaliação das revistas acadêmicas, Antonio Ozaí da Silva faz uma reflexão do sistema de avaliação Qualis indicando como a pressão por maior produtividade pode afetar o senso crítico dos docentes que acabam reproduzindo normas e regras burocráticas decididas por uns poucos.

Mas, neste ponto, gostaríamos de nos deter em algumas questões relativas à indústria editorial. El-Hani, Salles e Freire Jr (2008), chamam a atenção para a necessidade de problematizar a valorização do critério de quantidade de publicações, em detrimento da avaliação da qualidade, assim como a omissão da singularidade do modo como a pesquisa é realizada e comunicada nas diversas áreas do conhecimento.

Em algumas áreas se defende e promove o uso de indexadores e índices de impacto e de citação, supondo que a qualidade da pesquisa seria refletida pelos meios no quais ela é divulgada. No entanto, esses autores observam que deveria prevalecer a cautela antes de adotar tais índices de modo generalizado, uma vez que, por exemplo, um tipo de produção necessário para a construção do conhecimento, como livros didáticos e paradidáticos, propostas curriculares, seqüências didáticas, etc. não estaria sendo incluído nos índices de impacto de revistas científicas, nem nas bases de dados. Este tipo de produção seria desconsiderado e, em conseqüência, desestimulado, uma vez que os esforços acerca do que “deve ser” orientam para a produção de artigos em periódicos qualificados. Mas, o “qualificado” requer uma análise mais aprimorada.

A incorporação do uso de base de dados como Scopus, coloca o Brasil no mainstream da ciência internacionalizada, cuja representatividade, como argumenta Cecília Diaz-Isenrath neste dossiê, corresponde à indexação e à visibilidade, administrada por grandes corporações da indústria editorial como Thomson, Elsevier ou Ebsco. Estes, lembra a autora, passam a ser pedágios obrigatórios de áreas tecno-científicas, colocando em risco o papel do intelectual que, atualmente, debruça-se entre suas tarefas científicas, culturais e técnicas e o consumo de serviços de informação. Na análise dos mecanismos de validação do conhecimento, Diaz-Isenrath nos oferece uma interessante reflexão acerca do acesso a bancos de dados bibliográficos e sua relação com os mecanismos de avaliação acadêmica nos seus aspectos sociais, políticos e filosóficos.

Seguindo a esteira de Foucault, esta autora analisa a relação entre os bancos de dados e o “regime de veridição”, no qual a economia política opera as racionalidades governamentais liberais. Por sua vez, El-Hani, Salles e Freire Jr (2008) assinalam a necessidade de estarmos cientes de que, através da sujeição a estes índices, administrados por grandes corporações, fazemos parte das engrenagens de um grande sistema de mercado globalizado de produção científica e tecnológica. Vejamos: a Web of Science é um dos produtos do Institute for Scientific Information (ISI), fundado em 1960 e vendido em 1992 para a atual Thomson Scientific, que faz parte da corporação Thomson Reuters. Uma das concorrentes na oferta dos mesmos serviços é a base Scopus – incluída recentemente na Plataforma Lattes para contabilizar citações de artigos – que pertence à Elsevier.⁵ Os autores dizem-se preocupados com a falta de reflexão e de senso crítico da comunidade científica, que aceita passivamente fazer parte dessa engrenagem que se alimenta do sistema público de ensino e pesquisa para manutenção de monopólios financeiros de corporações internacionais. Transferimos às grandes corporações editoriais o domínio sobre a informação resultante das pesquisas financiadas com dinheiro público. Castiel e Sanz-Valero (2007) mencionam um estudo⁶ acerca das fontes de financiamento dos artigos mais citados em biomedicina, entre 1994 e 2003. Os resultados indicaram que dos 289 artigos analisados, 60% fora financiamento público e 36% teve financiamento da iniciativa privada.

Estar cientes dessas alianças e monopólios é uma parte do problema. Outra é a compreensão do funcionamento dos índices numéricos. Por este motivo, Mediações publica neste dossiê a tradução do relatório Citation Statistics, elaborado pelo Comitê Conjunto sobre a Avaliação Quantitativa de Pesquisa. Os autores, Adler, Ewing e Taylor, destacados especialistas em matemática e estatística, tiveram o mérito de analisar e comentar a “cultura dos números”, adotada amplamente por instituições e pessoas que acreditam que decisões justas podem ser atingidas mediante métodos “simples e objetivos”. O rigoroso estudo destes especialistas fornece importantes conclusões, dentre as quais observam o caráter ilusório de critérios numéricos como garantia de “objetividade” e assinalam o risco que acarreta o uso indevido de estatísticas para classificar periódicos, pessoas e programas. O uso de critérios numéricos para medição não está isento de aspectos subjetivos, tais como os acordos tácitos, as motivações ou conveniências políticas e estratégicas que orientam a citação de trabalhos de certos autores ou de estudos realizados em certas instituições em detrimento de outros. Além disso, números podem não contemplar as especificidades da absorção do conhecimento construído em cada área.

A simplificação da avaliação através de números, concluem os autores, pode ser prática, porém, oferece uma visão limitada e incompleta da complexidade e importância da pesquisa. Como afirmam os mesmos, “se fixamos padrões altos para a gestão da ciência, certamente deveríamos fixar padrões igualmente altos para avaliar sua qualidade”.

A questão, mais uma vez, não é a eliminação da avaliação, mas a cautela em importar padrões de outros sistemas de C&T. Seria necessário promover pesquisas para desenvolver e validar critérios de avaliação da produção acadêmica nacional, a ser amplamente discutidos com a comunidade científica e que levem em consideração a diversidade das áreas de conhecimento e das instituições brasileiras. Neste sentido, alguns críticos do sistema atual propõem iniciativas tais como o fortalecimento do portal de publicações de livre acesso, SciELO, que indexa periódicos locais, muitos dos quais, em que pese a sua qualidade, são ignorados nas bases globalizadas. Isso, sem deixar de considerar periódicos nacionais bem qualificados, ainda que não indexados na base SciELO, nos quais a comunidade de pesquisadores em educação científica deve publicar pela própria natureza de seu trabalho e compromisso com a melhoria do ensino de ciências em nosso país. Zacarias Jaegger Gama, neste dossiê, analisa a política de incentivo às publicações virtuais, especificamente no caso de textos sobre avaliação educacional. O autor observa como a política de avaliação da CAPES, através do Qualis, orienta para a publicação em periódicos impressos, sediados, principalmente, em instituições do Sudeste, inibindo a visibilidade e importância de outros formatos de publicação, como o virtual que, além do baixo custo, permitiria o reconhecimento da produção neste campo de Universidades consideradas periféricas.

Os novos critérios de avaliação de revistas acadêmicas nacionais – Qualis – geraram uma série de pronunciamentos de diversas comunidades científicas (ABRASCO, 2008; ABRAPSO, 2008; JORNAL DA CIÊNCIA, 2009), uma vez que os esforços de vários editores para melhorar a qualidade de suas publicações e de se adequarem aos critérios da CAPES não foram reconhecidos. Estas associações reivindicam a necessidade de levar em consideração as especificidades das áreas e subáreas, assim como a inclusão de editores de periódicos e de membros da comunidade científica na elaboração e discussão dos critérios avaliativos. Agremiações de áreas como a de saúde, chamam a atenção para a singularidade das pesquisas voltadas para a realidade brasileira que, embora de grande relevância social, não são de interesse para uma platéia internacional. Além do mais, a determinação de que os estratos superiores (A1 e A2) da nova classificação não deveriam conter mais do que 20% dos artigos produzidos pela área, é julgada como arbitrária e sem fundamento conceitual. Uma vez que a política de publicação Qualis passou a ser um “atestado de alta ou baixa qualidade”, a sua implementação terá efeitos na distribuição de recursos por parte de agências de fomento, deixando de observar a totalidade da produção científica, pois a avaliação se concentra, apenas, na produção publicada em determinados estratos.

Contudo, as reações não são só locais. Editores de revistas européias das áreas humanas assinaram um manifesto contra o enquadramento dessas publicações em critérios consagrados em outras áreas (MARQUES, 2009). Nesse caso, trata-se de um boicote ao European Reference Index for the Humanities (ERIH), que pretendia graduar essas publicações em três categorias, de acordo com seu impacto e disseminação (A: alto nível internacional; B: nível internacional padrão e C: publicações de importância regional). Como o fazem os manifestos brasileiros, este também destaca a ausência das organizações disciplinares nessa decisão e o estrago que essa iniciativa teria ao se confundir internacionalidade com qualidade. Neste caso, segundo a reportagem, a European Science Foundation (que teria proposto a adoção desse índice) recuou, pois o manifesto teria colocado em questão a credibilidade do índice, ao observar que este reflete uma incompreensão da conduta e da publicação da pesquisa nas humanidades em geral. Interessante notar a força, o modo e efetividade de articulação política, lá e cá, entre as comunidades científicas.

Estar dentro, ficar de fora...

Como bem lembra Fonseca (2001), as atividades de avaliação demandam um grande esforço, tanto de avaliadores como de avaliados na preparação e revisão de relatórios, documentos que, em muitos casos, implica a suspensão de importantes atividades, impondo um rearranjo de agendas. Nesse sentido, Lady Selma F. Albernaz, neste dossiê, oferece um relato etnográfico da sua participação para elaborar um projeto institucional para o Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (PROCAD)/CAPES, analisando quem são os beneficiários das políticas de cooperação interinstitucional. A autora considera que um dos efeitos desse tipo de programa parece ser mais o de estimular a competição entre pares, do que o princípio da cooperação acadêmica. Observa, também, o não reconhecimento nas políticas de avaliação de trabalhos técnicos, administrativos e de ensino necessários para a existência das instituições, insustentáveis somente com o trabalho dos que se tornam renomados através das suas publicações.

O sistema de avaliação atual é polêmico, pois há uma diversidade de questionamentos e interesses em jogo em relação à política de C&T no país. Ainda que as críticas não sejam consensuais, destacamos aqui alguns efeitos que, na concepção de Fonseca (2001), ameaçam o sistema de ensino e pesquisa:

O sistema de avaliação, como dito anteriormente, não deixa espaço para o tempo necessário à produção de novas idéias, fruto de um processo de reflexão e amadurecimento, colocando em risco a criatividade que é parte integral da produção acadêmica;
A confiança, que deveria ser constitutiva do processo de avaliação, é paradoxalmente enfraquecida minando ou fragilizando os laços entre os colegas, grupos e comunidades acadêmicas;
A universidade seria por excelência o lugar de conjugação da relação entre ensino, pesquisa e extensão. No entanto, o atual sistema de avaliação ao privilegiar a quantidade de alunos titulados e as pesquisas publicadas, coloca em risco essa relação e os esforços dedicados à formação de novas gerações de pesquisadores na própria graduação.

Aos efeitos anteriores, acrescentaríamos o de estruturação do comportamento e da subjetividade dos acadêmicos, como indica Cris Shore, uma vez que esse tipo de políticas age através da auto-regulação dos indivíduos, incentivados a serem sujeitos ativos e responsáveis pelo aprimoramento do seu próprio desempenho. Para tal, é necessário que estes internalizem as normas desse gerenciamento, assumindo comportamentos, especialmente competitivos, que os fazem cúmplices da moralidade subjacente ao sistema.

O trabalho acadêmico medido apenas ou prioritariamente pela quantidade de “publicações Qualis”, gera efeitos perniciosos para a prática científica. Mais do que se adequar ao sistema e seguir as regras do jogo, como querem muitos, há que se pensar e problematizar várias questões, dentre elas, a da autoria. Se, contra a corrente da velocidade que impõe o sistema de avaliação, desviamos a atenção da quantidade de artigos publicados e olharmos, com mais vagar, as práticas e os contextos de produção dos mesmos, observamos a disseminação de comportamentos com os quais nos vamos tornando complacentes porque são, cada vez mais, corriqueiros. Podemos mencionar, por exemplo, o “auto-plagio” (publicação de versões, levemente modificadas, do mesmo artigo), o “escambo autoral” (eu te cito, tu me citas), a inclusão pouco criteriosa de inúmeros autores, a inclusão automática do orientador na produção de seus orientandos e a extrema fragmentação de argumentos, dentre outras estratégias para aumentar o número de publicações.

Algumas destas práticas são particularmente alheias à tradição acadêmica nas áreas das Ciências Sociais e Humanas, nas quais se considera que o trabalho de orientação de uma pesquisa, formulada e realizada pelo/a aluno/a, é inerente à atividade de docência. Também nestas áreas a publicação de trabalhos completos, geralmente de única autoria, no formato de livros é preponderante. Em algumas áreas, e alguns casos, é comum que o uso de laboratórios e sofisticados equipamentos seja retribuído com a inclusão automática do pesquisador que conseguiu os recursos financeiros para montar tal infra-estrutura, sem o mesmo ter participado na formulação do problema, na realização do experimento, no cálculo das medições, na análise dos dados e, menos ainda, na redação do artigo. Com a ocorrência dessas práticas, cada vez mais frequentes, como equivaler a autoria única de um artigo com a co-autoria, não de duas ou três pessoas, mas de inúmeros autores?

Fazer tal questionamento não significa omitir a produção como parâmetro de avaliação, mas procurar e adotar critérios que dêem as mesmas condições às áreas, sem homogeneizá-las. Como já foi dito, a tradição no sistema atual é atropelada, e não se trata aqui de manter uma prática porque é tradicional, mas de não esquecer que tal tradição obedece à especificidade da elaboração e divulgação de um tipo de conhecimento. Uma cultura de avaliação que tem como premissa a descontextualização de procedimentos de ensino e de pesquisa, homogeneizada e replicada em todos os contextos, além de apagar tais diferenças, coloca umas áreas em maior desvantagem sobre outras.

Além dos problemas concomitantes à unificação de critérios de avaliação para as diversas áreas do conhecimento, vários pesquisadores, dentre os quais Carpinteiro (2008), assinalam que o pressuposto da homogeneização de critérios seria o de que os indivíduos são avaliados sob as mesmas condições. Fazendo uma interessante analogia com o sistema de avaliação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), especialmente para a concessão de bolsa produtividade no país, este autor observa que seria insensato e injusto comparar o tempo de corrida em uma pista de atletismo, em areia de praia ou com a água pela cintura. Isto é, medir os pesquisadores apenas pela quantidade de publicações de “qualidade”, teria como condição o fato de todos eles terem as mesmas circunstâncias ou infra-estrutura institucional para a realização da pesquisa o que, na verdade, não corresponde à realidade brasileira. Dadas as condições diferenciadas entre instituições consolidadas e emergentes, questiona o autor, a política atual ignora como produção em pesquisa o empenho de professores e pesquisadores na criação de condições de pesquisa, em termos de infra-estrutura e formação de recurso humano.

Apesar de Strathern afirmar que a avaliação, no século XX, voltou-se para as instituições em termos de metas, objetivos e para o exame da infra-estrutura, vemos que o recurso humano, centrado principalmente na figura do pesquisador, torna-se o principal meio para angariar recursos para as instituições. Aqui, a avaliação e a pressão institucional recaem sobre ele para se adequar aos parâmetros do que se considera um “pesquisador produtivo”. E os parâmetros estabelecem as publicações Qualis como a prova, por excelência, da qualidade do trabalho e, logo, do bom investimento do dinheiro público. Ser reconhecido como “pesquisador produtivo” parece ser um alvará de bom manuseio do recurso, o que traz, conseqüentemente, prestígio, capital científico, bonificações e apoios financeiros que passam a estar atrelados ao nome. Cria-se, desse modo, um círculo vicioso: o pesquisador produtivo, munido do seu capital tem mais chances de ter recursos para pesquisar e, portanto, para publicar. Do outro lado, os de menor capital, a despeito da qualidade de suas propostas, simplesmente não conseguem ou conseguem menos recursos e, pour cause, publicam menos.

Para finalizar, sobre sua experiência de 1998, Fonseca (2001) manifesta um fato curioso: ninguém questionou seriamente a nova forma de avaliação que chegava já pré-fabricada em termos de metas, linguagem e modalidades. Ao invés de interiorizarmos a lógica perniciosa do sistema de auditoria e de aceitarmos, acreditarmos e levarmos a sério critérios que nos julgam, classificam e nos reduzem a professores/pesquisadores produtivos e não-produtivos, é possível que seja o momento de questionarmos e procurarmos alternativas para sair desta inércia.

Notas

1. A autora agradece a leitura cuidadosa, os comentários e sugestões de Renata Gonçalves e Sávio Cavalcante, co-organizadores deste dossiê.
2. O termo accountabiliy se refere ao conceito de responsabilidade, mas também à idéia de prestação de contas.
3. Em tempo, o órgão governamental responsável pelas faculdades tecnológicas e escolas técnicas do país, acaba de lançar o Índice de Desenvolvimento do Ensino Técnico e Tecnológico do Estado de São Paulo (Idetec), para avaliar essas instituições. O cálculo do índice que inclui, entre outros, taxa de conclusão de curso, empregabilidade dos formados e produtividade também será usado para definir o pagamento de bonificação para professores e funcionários: “Quanto mais alunos uma unidade do Centro Paula Souza conseguir colocar no mercado de trabalho, por exemplo, melhor será sua avaliação e maior a bonificação”. (AGÊNCIA FAPESP, 25/08/2009).
4. Agradecemos a Andrés P. Salanova pela indicação do artigo do professor Cris Shore.
5. E por falar de alianças estratégicas no sistema de avaliação, Adler, Ewing e Taylor chamam a atenção para a aliança entre a Evidence Ltd., uma empresa especializada em análise e interpretação do desempenho da pesquisa, e a Thomson Scientific. (Cf. neste dossiê p. 98).
6. Patsopoulos NA, Ioannidis JPA, Analatos AA. Origin and funding of the most frequently cited papers in medicine: database analysis. BMJ 2006; 332:1061-4 apud Castiel e Sanz-Valero (2007).

Referências

AGÊNCIA FAPESP. Avaliação técnica. Notícias, 25/08/2009. Disponível em: http://www.agencia.fapesp.br/materia/10968/noticias/avaliacao-tecnica.htm – Acesso em 25/08/2009.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA SOCIAL – ABRAPSO. Novo Qualis Periódicos. Disponível em: http://www.abrapso.org.br/siteprincipal/images/nota_qualis.pdf - Acesso em 17/11/ 2008.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA – ABRASCO. Nota do fórum de coordenadores de Programas de Pós-Graduação em saúde coletiva sobre o novo Qualis periódicos. Saúde e Sociedade, v.17, n.4, Dec. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902008000400019&lng=en&nrm=iso – Acesso em: 07/10/2008.

CARPINTEIRO, Otávio A. S. Bolsa de Produtividade: Qual o melhor corredor - o que corre 100 metros em 10 segundos ou o que corre em 20 segundos? Jornal da Ciência – Órgão da SBPC, e-mail 3450, de 15 de Fevereiro de 2008. Disponível em: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=54272 – Acesso em: 19/03/2008.

CASTIEL, Luis David; SANZ-VALERO, Javier. Entre fetichismo e sobrevivência: o artigo científico é uma mercadoria acadêmica? Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 23(12):3041-3050, dez, 2007.

EL-HANI, Charbel Niño; SALLES, João Carlos; FREIRE Jr., Olival. Para avaliar a qualidade da pesquisa, basta usar indexação, índices de impacto, índices de citação? Jornal da Ciência – Órgão da SBPC, e-mail 3580, de 20 de Agosto de 2008. Disponível em: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=58083. Uma versão deste artigo foi publicada originalmente no Jornal da Ciência, nº 627.

FONSECA, Claudia. Avaliação dos programas de pós-graduação: do ponto de vista de um nativo. Horizontes Antropológicos. Porto Alegre, ano 7, n. 16, p. 261-275, Dezembro de 2001.

JORNAL DA CIÊNCIA. Pesquisadores das áreas de Zoologia e Botânica questionam critérios adotados pela Capes para o novo sistema Qualis. Jornal da Ciência – Órgão da SBPC, e-mail 3765, de 20 de Maio de 2009. Disponível em: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=63548 – Acesso em: 21/05/ 2009

MATTOS, Olgaria. O mal-estar na Universidade. Carta Maior. Sábado, 25 de Junho de 2009. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4382 – Acesso em: 27/06/2009.

MARQUES, Fabrício. Não à hierarquia. Índice para classificar revistas de humanidades provoca rebelião de editores. Pesquisa FAPESP. Edição Impressa 157, Março 2009. Disponível em: http://revistapesquisa.fapesp.br/?art=3800&bd=1&pg=1

STRATHERN, Marilyn. “Melhorar a classificação”. A avaliação no sistema universitário britânico. Novos Estudos, n. 53, p.15-31, Março de 1999.

STRATHERN, Marilyn. Introduction: new accountabilities. In: STRATHERN, Marilyn (Ed.) Audit Cultures. Anthropological studies in accountability, ethics and the academy. London and New York: Routledge, 2005.

O Novo Qualis, que não tem nada a ver com a ciência do Brasil. Carta aberta ao presidente da CAPES

2009-10-09T16:15:00.019-03:00

Mauricio Rocha-e-Silva
Hospital das Clínicas, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

publicado no:

Clinics, vol. 64, no. 8, pp. 721-724, 2009
Portal SciELO - http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1807-59322009000800002&lng=e&nrm=iso

Professor Doutor Jorge Guimarães
DD Presidente, CAPES
São Paulo, 2 de agosto de 2009.

Meu caro Jorge

Você já viu, não é, o Novo Qualis está dando pano pra mangas! Até rendeu excelente matéria em "O Estado de São Paulo" sob o sugestivo título Ranking coloca revistas científicas brasileiras em 'risco de extinção'.¹ Entrevistado, você disse "não concordar com algumas mudanças como a limitação do número de revistas que podem ser classificadas num determinado estrato." Viva! O Senhor Presidente começou a ver o problema! Infelizmente você adotou um tom de crítica ultraleve, para minimizar, como mero detalhe, esta que é a mais perversa das invenções do Comitê dos Numerólogos Alienados (CNA). Desculpe-me, mas inventei esta sigla porque siglas estão na moda e porque me recuso a lembrar o nome oficial do Comitê. Ao decidir que apenas 25% dos periódicos do mundo são dignos de figurar no Qualis A, os Alienados estabeleceram, talvez sem notar, curiosa e inevitável conseqüência matemática: o valor limite para cada área foi fixado por numerologia, sem nenhuma relação com a realidade da respectiva produção científica. Apenas um exemplo: na Medicina I, o fator de impacto limite é 3.7, porque 25% das revistas mundiais nas categorias ("subject categories" do JCR) incluídas em Medicina 1 têm fator de impacto > 3.7. Relação com a produção científica brasileira em Medicina 1? Nenhuma! Alias, quem se der ao trabalho de ler o documento básico do CNA vai constatar a completa falta de preocupação com essa "insignificância". Este fato é tão importante que é preciso enfatizar. Através dessa numerologia arbitrária os Senhores Alienados criaram uma tabela que vale para o Afeganistão, Haiti, Estados Unidos, Suíça e Ruanda. Também para Marte, Júpiter ou Netuno. Ou se quisermos ter um ataque de Helenismo erudito, para Ares, Zeus e Poseidon! Em outras palavras não vale para ninguém! É apenas um fetiche! "To the best of my knowledge", como se diz por aí, ninguém havia divulgado esse aspecto do Novo Qualis. Se você preferir uma posição técnica, aí vai: a base de construção do Qualis A está metodologicamente viciada: é uma quase impossibilidade estatística (p < style="font-weight: bold;">trabalhos científicos individuais, mas sim periódicos científicos. Fator de Impacto não oferece qualquer garantia de que o artigo "A", publicado no periódico "X", com Fator de Impacto "N" tem a qualidade prometida pelo Fator de Impacto "N". Muitíssimo pior: aquele gesto de subserviência ao bom e velho imperialismo ideológico ianque excluiu totalmente a inteligência humana de qualquer participação no processo de avaliação da ciência brasileira! Cabe a pergunta: foi comodismo (o computador faz tudo, a gente descansa) ou foi burrice (nem pensamos nisso)? O terceiro problema deriva da composição de área Qualis de pós-graduação. Já o analisei minuciosamente antes,² mas não custa resumir aqui. Cada área de conhecimento CAPES engloba uma pluralidade de categorias ("subject categories") do JCR. Sempre usando Medicina I como exemplo, incluem-se ali cerca de 15 "subject categories" (allergy, cardiology, clinical neurology, critical care medicine, endocrinology, gastroenterology, hematology, immunology, infectious diseases, nephrology, oncology, ophthalmology, respiratory system, rheumatology, possivelmente mais uma ou outra que me escapou). Estas categorias têm enormes diferenças de Impacto entre elas. O próprio ISI já disse um zilhão de vezes: é terminantemente proibido comparar Fatores de Impacto entre diferentes "subject categories", porque cada uma tem capacidade intrínseca própria de gerar citações. Mas nossos numerólogos lixam-se! A consequência é tão previsível quanto resultado de jogo de basquete Dream Team vs. Caixa Prego FC! As áreas com alta capacidade inerente de receber citações, tipo Oncologia e Imunologia, vão lotar os níveis mais altos da pós-graduação brasileira. No outro extremo, áreas com capacidade inerente baixa, tipo Nefrologia e Oftalmologia serão relegados aos níveis mais baixos. Mas será que a Imunologia e Oncologia são mesmo ciências de elite, enquanto Nefrologia e Oftalmologia são a ralé? Quando puder, companheiro, pergunte aos numerólogos: a pergunta é válida porque estou convencido de que, alienadamente, nem perceberam o tamanho do erro e de fato acreditam nisso: lá na rodinha deles, desconfio que suas sinceras cabecinhas balançam afirmativamente; já em público suas falsas línguas gritam "não"! Mas assim como é certo que o Dream Team ganharia de lavada, também é certo que o novo Qualis fará com que cada área discrimine programas tipo elite e programas tipo ralé. Também é garantido que essa segregação não terá relação com qualidades ou defeitos, apenas com as respectivas capacidades inerentes de gerar citações. Voltando ao argumento técnico, a Tabela 1 prova o que estou dizendo:

Portanto, pela própria e furadíssima metodologia numerológica dos Alienados, o Qualis A (Impact Factor > 3.7) é altamente permissivo para Oncologia (deveria ser 4.5), altamente restritivo para Oftalmologia (deveria ser 2.5), como queríamos demonstrar! Quem quiser se dar ao trabalho, pode repetir essa operação para qualquer área e vai provar a mesma coisa, mutatis mutandi. Mas deixemos de lado essa erudição besta e voltemos à metáfora esportiva. Afirmo e assino embaixo: o novo Qualis "rouba" a favor de Oncologia e "bate a carteira" da Oftalmologia (como sabe, Jorge, não sou oncologista ou oftalmologista). Simplesmente peguei o "líder" e o "lanterna" do ranking Medicina I. Não estou acusando ninguém, fora, é claro, os Alienados; e apenas para tentar impedir que esse jogo absurdo seja jogado. Esta é apenas a pequena acusação. A grande vem depois. Não podemos nos dispersar: vamos à luta! Seja nosso capitão, Jorge!

O quarto problema diz respeito aos periódicos brasileiros. Aqui, o esnobismo dos numerólogos se junta a certo saudosismo brega pela moda chique do século passado. Os ilustres Senhores aprenderam etiqueta de publicação nos anos 60-80 com seus maiores (como eu aprendi com o velho Mauricio!): publicar em periódico brasileiro era burrice e vergonha! Ninguém lia, ninguém tinha acesso, etc, etc. Mas parece que os tipos nem perceberam que já estamos no Século XXI. E aqui também, Jorge, aqui na ciência, a moda chique começa a mudar: nestes primeiros nove anos, os downloads de artigos da coleção SciELO saltaram de menos de meio milhão para quase 100 milhões/ano. É isso mesmo: somos hoje duzentas vezes (vinte mil por cento!) mais lidos que em 2000! Não me entenda mal, meu amigo! Não estou querendo dizer que ao sul do Trópico de Câncer se publica ciência tão boa quanto ao norte. Mas essa diferença, que é real, não exclui a existência de viés anti-periódicos-terceiromundistas. Este viés define-se em poucas palavras: a diferença de impacto é muito maior que a diferença de qualidade. Traduzindo para o óbvio ululante: se um autor puder escolher entre citar artigos de qualidade semelhante, um o New England Journal, outro do Brazilian Journal, geralmente vai preferir o primeiro. Vale para autores do mundo inteiro, inclusive para brasileiros. Vale até naqueles casos em que o artigo do Brazilian é melhor que o do New England. Lembre-se, meu amigo: como diz o próprio ISI, o alto Fator de impacto da revista "X" não garante que o artigo "A" seja bom! Só que é mais chique citar New England que Brazillan! Depois que virei editor ando reqüentando outras rodas, Jorge. Vou sempre às reuniões do Council for Science Editors dos Estados Unidos. Até mesmo eles reconhecem este fato: revistas dos "developing countries" têm menor impacto intrínseco que as do primeiro mundo (assim como oftalmologia vs. oncologia, mutatis mutandi). E aqui chegamos ao grande paradoxo, que periga descambar para a esquizofrenia oficial: de um lado, na mão da história, como diria o velho Lênin, Governo Federal, CNPq, CAPES apóiam (e muito!) os periódicos brasileiros. Neste ano, CNPq e CAPES nos repassaram R$ 6.000.000,00 com excelentes critérios de seleção. Nós só temos é que agradecer! Tudo beleza, as revistas brasileiras progredindo a olhos vistos, o casamento CNPq-CAPES-SciELO a união perfeita. Mas agora os numerólogos alienados escaparam pela contra mão da história e decretaram: fica terminantemente proibido publicar em periódicos brasileiros! Quem cometer a infração será impiedosamente punido com o rebaixamento de sua área de pós-graduação. É isso que cria o risco de extinção de que fala "O Estado de São Paulo". Também torpedeia brutalmente o trabalho do SciELO. Logo o SciELO, que serve de modelo para o mundo! É isso que queremos, Jorge?

Correndo riscos por defender a preservação dos promissores periódicos brasileiros, vou repetir o que tenho escrito e dito (inclusive diante do Council for Science Editors): uma boa coleção de revistas autóctones é, cada vez mais, imperativo de soberania científica nacional. Nações que não as têm vão depender da boa vontade do primeiro mundo para publicar. Ou seja, vai continuar difícil publicar o que não interessa aos lá de cima; mais difícil ainda publicar o que interessa tanto aos lá de cima que é melhor engavetar e deixar os old friends "ganhar" a corrida. Todos sabemos que isso ocorre! Guglielmo Marconi criou uma Revista Italiana de Física quando percebeu que os do norte da Europa iam "sugar" suas descobertas. Pois é, Jorge: se os Alienados não entrassem em cena, dentro de pouco tempo teríamos revistas aceitáveis até para os nossos maiores "cobras"! Estou portanto acusando formalmente os numerólogos de ato de lesa-pátria. Sei que é brega, mas estou ficando cada dia mais brega!

O que mais pode/deve ser feito, além de tirar o Qualis do surrealismo em que o colocaram: surrealismo, no caso é (palavras suas, Jorge) limitar "o número de revistas que podem ser classificadas num determinado estrato"?¹ Além de tirar o Qualis dali, o que fazer para proteger as revistas brasileiras? A resposta é óbvia, até porque já foi usada pela CAPES no passado: precisamos de um "subsídio" para os periódicos nacionais, um "desconto" no Fator de Impacto Crítico. Algo como 40% em relação aos atuais valores do Qualis em Medicina. Porque 40%? É um valor empírico e operacional, ao qual cheguei por aproximações seriadas, sem pré-condições. Consequentemente, estou convencido que é bem melhor que o fetiche do CNA. Com 40% de desconto, o "Qualis A2" para as Medicinas 1, 2, e 3 se altera como mostra a Tabela 2. Para comparação, a Tabela 3 mostra os Fatores de Impacto JCR das cinco maiores revistas brasileiras no ano de 2008:³

Repetido para outras áreas do conhecimento esse exercício dará resultados semelhantes. Mesmo com esse "desconto", apenas 4 periódicos brasileiros atingiriam hoje Qualis A2 e apenas para as Medicinas 2 e 3. Como você pode ver, não proponho que se escancare a porteira. Mas essa "pequena" abertura traria vantagem enorme: quando o velho Qualis foi estabelecido nenhuma revista brasileira tinha impacto suficiente para ser Qualis Internacional A. Mas os valores daquele tempo criaram um horizonte viável. Em médio prazo, muitas revistas chegaram lá, com grande proveito para a ciência brasileira e para os periódicos. Tal como está, a nova tabela não oferece horizonte viável! Com 40% de desconto algumas já chegam ao A2 e muitas outras podem chegar!

Para quase terminar, meu amigo, permito-me a ousadia de botar defeito numa das suas afirmações ao Estadão: Ao comentar as críticas da comunidade, você disse que "estão reclamando deles mesmos".¹ O novo Qualis "foi decisão dos pares, não da Diretoria (da Capes)".¹ Mas, por favor, companheiro Jorge, você sabe muito bem: decisão por pares é decisão de mérito. O novo Qualis não é uma decisão de mérito! É uma decisão política! Antes de ser promulgado, teria que ser discutido pela comunidade. Tolerar o debate agora, mas afirmar (palavras suas, Jorge) que "não vamos mexer nos critérios, porque não precisa"¹ é uma forma perversa de centralismo democrático. Se ficarmos assim, só nos resta esperar pelo impacto do meteoro "Novo Qualis" sobre a ciência brasileira! Sobre os periódicos brasileiros! E, depois do impacto, pensar sobre o que fazer com os restos! Mas felizmente ainda há tempo: é imperioso começar a discutir para valer, na comunidade, não apenas entre o público interno, como desviar a rota do meteoro.

Desculpe-me porque esta carta ficou meio longa, mas não consegui desenvolver racionalmente meu argumento completo em poucas palavras. Termino numa nota leve: quem sabe, meu caro Jorge, você podia imitar o que aconteceu no domingo, 26 de julho, em Belgrado, durante a final da Liga Mundial de Vôlei. Quando o juiz de cadeira, um holandês simpático, cometeu erro grotesco de arbitragem, a mesa de anotadores, exorbitando de suas atribuições, fez algo que eu, velho fã do vôlei, nunca tinha visto. Chamou o holandês e mui simplesmente deu-lhe a ordem política: mude sua decisão, porque não dá para viver com esse erro! Pois não é que funcionou: o homem voltou para a cadeira e mudou a decisão! Por incrível, que pareça, meu companheiro Jorge, o mundo não acabou! Zeus que mora logo ao lado, no Monte Olimpo, não lhe atirou um de seus raios fatais; Ares não declarou guerra; talvez até mais realisticamente, os vinte mil sérvios "prejudicados" não saltaram da arquibancada por sobre a cerca baixa para trucidar o holandês. O jogo acabou em paz, limpo e transparente! Agora cabe a você, meu caro, chamar os numerólogos e ordenar-lhes que rediscutam amplamente, conosco! E que depois consertem, porque não dá para viver com erro tão grotesco. Faça o que é preciso, Jorge: mande o novo Qualis para Netuno (ou para Poseidon se estiver numa veia mais helênica)! Mexer nos critérios, Jorge, é preciso, porque mexer, assim como navegar, é preciso!

Com toda minha admiração, amizade e cordialidade
Um grande abraço
Mauricio Rocha e Silva
Editor, Clinics

REFERÊNCIAS

1. Escobar E. Ranking coloca revistas científicas brasileiras em 'risco de extinção'. O Estado de São Paulo, 6 de julho de 2009, página A13.
2. Rocha-e-Silva M. O Novo Qualis ou a tragédia anunciada. Clinics. 2009;64:1-4.
3. Journal of Citation Reports. ISI Web of Knowledge. http://apps.isiknowledge.com.

As políticas equivocadas de nossas agências de fomento

2009-09-13T18:01:00.004-03:00

Prof. Dr. Otávio A. S. Carpinteiro
Universidade Federal de Itajubá, MG

Em entrevista à Fapesp (http://www.revistapesquisa.fapesp.br/?art=3845&bd=1&pg=1&lg=), em maio de 2009, o ministro Sérgio Rezende descreve sua participação na criação e desenvolvimento do centro de pesquisas na área de física, na UFPE, na década de 70. É muito interessante a entrevista, pois apresenta vários pontos em comum com relação às dificuldades que encontram os pesquisadores que se dispuseram a criar e desenvolver, na última década, novos centros de pesquisas no interior de todas as regiões do país.

O ministro narra, por exemplo, sua relutância em criar do nada o centro de pesquisas na UFPE, pois era-lhe bem mais fácil e cômodo integrar-se ao grupo da UNICAMP, onde já havia recursos materiais e humanos de qualidade para o desenvolvimento de sua carreira como cientista. Narra, outrossim, sua grande dificuldade para trazer recursos humanos qualificados para o recém-criado centro na UFPE.

Os pesquisadores que, na última década, se dispuseram, tal como o ministro, a criar e desenvolver do nada novos centros de pesquisas no interior de todas as regiões do país, encontraram e encontram as mesmas dificuldades. Em verdade, encontram dificuldades bem maiores, pois, ao contrário do que ocorreu com o ministro nas décadas de 70, 80 e, quiçá, 90, não dispõem de fortes estímulos, de apoios, de fartas verbas do CNPq, da Finep, do BID e demais agências de fomento. Parece mesmo que as lições do passado de como se criam e desenvolvem novos centros de pesquisa foram esquecidas pelas agências de fomento.

Um outro artigo interessante é o da pesquisadora Marilene de Castilho Sá, publicado no portal da Faperj (http://www.faperj.br/servicos/buscaposgrad/pos_grad_RJ_apresentacao.phtml) e republicado no Jornal da Ciência E-mail (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=64484). Neste artigo, a pesquisadora descreve as razões para as assimetrias entre as regiões do país. Dentre as razões apontadas, destaca-se a "concentração dos investimentos públicos federais que, historicamente, privilegiaram instituições onde os recursos humanos e a infraestrutura já atingiram índices de capacidade elevados". Acrescenta que "é importante destacar ainda que essas distorções também se repetem no interior de uma mesma região ou estado".

Embora as conclusões dos estudos da pesquisadora possam ser novidade para os dirigentes das agências de fomento e para os pesquisadores dos grandes centros de pesquisa, centros estes localizados nos principais municípios do país, para os pesquisadores dos pequenos centros de pesquisa, localizados no interior de todas as regiões do país, as conclusões dos estudos são evidentes, pois fazem parte de sua realidade quotidiana. Provavelmente, é a falta de conhecimento desta realidade que faz com que o CNPq, por exemplo, dedique uma parcela mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos de seus editais de fomento para projetos coordenados por pesquisadores vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Conforme já apontado no artigo "A quem se dirige o Edital Universal 2008?", publicado no portal Democracia e Transparência em C&T (http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/08/quem-se-dirige-o-edital-universal-2008.html) e no Jornal da Ciência E-mail (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57672), de autoria de um professor de um pequeno centro de pesquisas na área de computação no interior da região sudeste, "embora o objetivo do CNPq seja louvável, qual seja, o de fomentar a criação e o crescimento de centros de pesquisa nestas regiões, parece-me que a forma com que pretende fazê-lo não é muito adequada, por dois motivos. Primeiro, porque também existem diversos pequenos centros de pesquisa, em formação e em crescimento nas demais regiões do país. Segundo, porque, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também existem muitos grandes e consolidados centros de pesquisa, que, a meu ver, não necessitam de apoios diferenciados por parte do CNPq. Seria, portanto, melhor se o CNPq apoiasse apenas os pequenos centros destas três regiões, ou melhor ainda, talvez, se apoiasse os pequenos centros de todas as regiões do país, de forma indistinta".

É necessário precisar o que sejam grandes centros e pequenos centros de pesquisa. Conforme o artigo "Renovação dos Comitês Oligárquicos do CNPq", publicado no portal Democracia e Transparência em C&T (http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/07/renovacao-dos-comites-oligarquicos-do.html) e no Jornal da Ciência E-mail (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=63284), "um grande centro em uma determinada área do conhecimento é um centro de pesquisas, localizado em uma pequena ou grande universidade (ou centro tecnológico), que possua grupos de pesquisa, cursos de graduação, de mestrado e de doutorado consolidados, ao longo de anos, nesta determinada área do conhecimento. Um pequeno centro em uma determinada área do conhecimento é um centro de pesquisas que não possua estas quatro condições, ou que possua algumas destas quatro condições ainda em fase de formação. Assim, usualmente, uma universidade pequena contém um pequeno número de grandes centros em apenas algumas poucas áreas do conhecimento. Uma universidade grande, por outro lado, possui um grande número de grandes centros em diversas áreas do conhecimento.

Seria muito conveniente que os dirigentes e os membros dos Conselhos e Comitês de nossas agências de fomento lessem, na íntegra, a entrevista do ministro Sérgio Rezende e o artigo da pesquisadora Marilene de Castilho Sá. Evitar-se-iam, assim, as políticas e os editais discriminatórios, sempre em favor dos atuais grandes centros de pesquisa do país, lançados por estas agências.

As agências de fomento vêem os grandes centros de pesquisa do país como centros de excelência. No entanto, como podem ser centros de excelência se nunca alcançam a maturidade, a maioridade? Como podem ser centros de excelência se não conseguem caminhar por suas próprias pernas? se, durante décadas, dependeram e continuam dependendo, sempre e fortemente, dos financiamentos públicos para produzir resultados? Já os pequenos centros de pesquisa do país, centros em formação, que sobrevivem e produzem resultados com recursos materiais e humanos limitados, fruto do descaso das agências de fomento, não seriam, com mais razões, também centros de excelência?

É lícito às agências de fomento lançar editais que visem exclusivamente abarcar determinados grupos de pesquisadores, determinados centros de pesquisa, determinadas áreas do conhecimento. Não é correto nem ético nem justo, porém, quando não há contrapartidas, ou seja, quando não há outros editais que contemplem, com o mesmo volume de financiamento, os grupos, os centros e as áreas do conhecimento que não foram abarcados por editais anteriores. Se editais são lançados sem contrapartida, passam a ser editais discriminatórios, visando favorecer exclusivamente determinados segmentos em detrimento dos demais.

Assim, por exemplo, qual a contrapartida para os programas de pós-graduação de nível 3 das regiões sul e sudeste que, sem motivo, foram excluídos de participar dos editais CNPq 027/2007 e CNPq 070/2008? qual a contrapartida para os pesquisadores dos pequenos centros que, pelos critérios equivocados do CNPq, que julgam de forma igual os desiguais, não conseguem obter bolsas de pesquisa de nível 1 nem podem participar, como membros, dos Comitês Assessores? qual a contrapartida para os pesquisadores dos pequenos centros que, por não conseguirem ser bolsistas de pesquisa de nível 1 e por não terem representantes nos Comitês Assessores do CNPq, têm seus processos preteridos nas faixas B e C dos Editais Universais, nos Editais PDE e demais editais do CNPq, mesmo apresentando excelentes projetos? qual a contrapartida para os pesquisadores dos pequenos centros que, pelos critérios equivocados da Fapemig, que também julgam de forma igual os desiguais, não conseguem obter bolsas de pesquisador mineiro? qual a contrapartida para os pequenos centros de pesquisa que, por não possuírem bolsistas de pesquisa de nível 1A ou 1B, não puderam candidatar-se a receber, ao menos, uma pequena parcela dos "rios de dinheiro público" destinados aos grandes centros de pesquisa, através do edital dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia?

Estas políticas e editais discriminatórios seriam uma vergonha, não fossem uma lástima para o desenvolvimento uniforme da ciência e tecnologia nacionais e, por conseguinte, para o desenvolvimento humano e econômico dos municípios menos favorecidos de todas as regiões do país, municípios estes que, usualmente, abrigam os pequenos centros de pesquisa.

Na mesma direção, assinou-se recentemente, no dia 22 de junho, um acordo, com duração de 36 meses, entre a Capes e a Fapemig, para beneficiar exclusivamente os programas de pós-graduação de níveis 6 e 7 do estado de Minas Gerais. Trata-se do Programa de Apoio a Cursos nota 6 e 7 (PACSS) (http://www.fapemig.br/destaques/destaque_descricao.php?cod=753, http://www.fapemig.br/destaques/destaque_descricao.php?cod=685, http://www.fapemig.br/destaques/destaque_descricao.php?cod=759, http://www.capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/2837-capes-libera-recursos-para-programas-de-pos-graduacao-de-alto-nivel).

Por este programa PACSS, recursos de dez milhões de reais, divididos entre Capes e Fapemig, serão destinados aos programas de pós-graduação de níveis 6 e 7 (e provavelmente, também aos de nível 5), para equipá-los com infra-estrutura laboratorial adequada. Além disto, pesquisadores dos programas de nível 7, exclusivamente, poderão concorrer a um novo tipo de bolsa, denominada Bolsa Conhecimento Novo, a ser oferecida, por um período de três anos, para que estes pesquisadores sejam "incentivados", segundo informa o portal da Fapemig, a atuar na "fronteira do conhecimento".

Os pesquisadores dos pequenos centros de pesquisa de Minas Gerais esperam firmemente que o programa PACSS não venha a engrossar o rol dos editais discriminatórios lançados pelas agências de fomento. Esperam, portanto, que, nos próximos meses, seja divulgada, pela Fapemig, a contrapartida a este programa.

(Este artigo foi enviado ao presidente da Fapemig, solicitando-lhe uma resposta, por carta, às seguintes duas perguntas: a) em qual data a Fapemig irá lançar um edital que contemple cada programa de pós-graduação de nível 3 e 4 de Minas Gerais com o mesmo volume de financiamento destinado, pelo PACSS, aos programas 5, 6 e 7? b) em qual data a Fapemig irá lançar um edital que contemple, com Bolsas Conhecimento Novo, os pesquisadores dos programas de pós-graduação de níveis 3 a 6 de Minas Gerais?)

Peculato Científico e Tecnológico?

2009-08-25T11:34:00.004-03:00

Edinaldo Nelson dos Santos-Silva, Dr.
Laboratório de Plâncton, CPBA/INPA - Campus II

republicado no:

Jornal da Ciência E-mail no. 3849, de 16 de Setembro de 2009 - http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=66062

No Brasil, praticamos a cultura de que a coisa pública tem duração efêmera, condicionada à crença e prática amplamente difundida, em toda a sociedade, tanto nos níveis sócio-econômicos ditos mais altos quanto nos mais baixos, de que o público só é público até o momento em que alguém corra e se aproprie dele, tornando-o assim, a partir deste momento, privado, apesar da propriedade de fato e de direito ser pública.

Tal cultura existe e temos provas diárias dela até mesmo nas instituições que deveriam ser o símbolo do zelo com a coisa pública — as casas do poder legislativo nacional. Isto para citar apenas um exemplo em moda. Estas casas estão “privatizadas” desde sua composição, resultado das campanhas eleitorais pesadamente financiadas não pelo bem da nação, mas pelos interesses particulares e corporativos destas casas “privadas”, que cobram os dividendos ao terem seus prepostos eleitos. Portanto, o Congresso Nacional — Senado e Câmara — age movido e pressionado muito, mas muito mesmo, pelos interesses privados, quer dos próprios congressistas ou dos seus financiadores, quando deveria agir pelos interesses dos seus eleitores e do bem público.

Esta situação, que nos levará para o abismo do suicídio coletivo, em que todos se engalfinham para reivindicar sua fatia do butim em que foi transformada a coisa pública, pode ser vista em todos os setores da nossa sociedade. Esta é a “ética” que move a sociedade brasileira atual. Causas e condicionantes que levaram a isto são um campo aberto para a pesquisa e estudo. No entanto, é preciso ter coragem para divulgar os resultados de maneira clara e, sobretudo, de forma honesta.

Na área de ciência e tecnologia, exercida por uma parcela desta mesma sociedade, muito embora seus membros queiram fazer crer que eles são diferentes, que têm outro tipo de comportamento, muitas vezes acima do bem e do mal, invocando a neutralidade da ciência, a prática é a mesma. Na realidade, não somos anjos. Somos pessoas desta mesma sociedade, impregnados destes mesmos valores que nos levam para o abismo.

Esta cultura, de corrida à coisa pública para torná-la privada, é, de fato, corrente entre esta parcela da sociedade nacional. Será que quando conseguimos financiamento para montar laboratórios, comprar equipamentos dos “nossos sonhos” ou necessidades, e trancamos a porta dos laboratórios e negamos aos colegas a possibilidade de usarem estes equipamentos, invocando o fato de que foram comprados com o dinheiro do “meu projeto”, da “minha bolsa”, do “meu auxílio”, não estamos, na prática, fazendo a mesma coisa? Esquecemo-nos de que a origem do dinheiro é pública, da parcela de imposto de todos os assalariados e não-assalariados do país.

Há ainda uma outra questão, que chamo de privatização (indevida?) do conhecimento e das informações científicas e tecnológicas. Vejamos o que seria isto. Existem dados, alguns oficiais, que mostram que quem financia a pesquisa científica e tecnológica no Brasil é o dinheiro público. Ou seja, quem paga o salário do pesquisador é o dinheiro público, porque as instituições de pesquisa são públicas. Quem financia o laboratório do pesquisador e sua pesquisa científica é o dinheiro público. Quem financia suas viagens, suas participações em congressos, seus mestrados, doutorados e pós-doutorado é o dinheiro público. O resultado das pesquisas não deveria ser, portanto, público? De acesso livre e do conhecimento de todos?

No entanto, o que acontece na prática? Tanto o sistema oficial federal de Ciência e Tecnologia, representado pelos ministérios da área e suas agências, como os sistemas estaduais, que também vivem e sobrevivem do dinheiro público, como os próprios pesquisadores do alto dos comitês de avaliação das diversas áreas de pesquisa cultuam a crença de que devemos publicar estes resultados de nossas pesquisas, financiadas integralmente com dinheiro público, em revistas de “alto impacto” ou, em sua versão nacional, “Qualis A”.

Mas ... onde estão as revistas de mais alto impacto? Quem as publica? Entre os anos de 2000 e 2006, as revistas que ocuparam o ranking das dez primeiras, pelo critério de “impacto”, são todas de fora do Brasil, grande parte publicadas pelas grandes corporações editoriais, ou seja, são, em grande parte, privadas. Em algumas delas, paga-se para publicar e depois compramos orgulhosos o que nelas é publicado, pagando altos preços.

No processo de publicação, assinamos papéis onde abrimos mão do direito de propriedade, que a rigor não era nosso, mas público. Ou seja, transferimos indevidamente a propriedade destas informações de pesquisa para grandes corporações privadas, cujo negócio altamente lucrativo é exatamente vender estas informações, informações estas que, para as produzir, as corporações privadas não colocaram um centavo sequer.

Mesmo o consagrado (mas controverso!) processo de avaliação dos artigos submetidos para publicação nestas revistas, que é feito pelos “pares”, é gratuito para estas grandes corporações. O tempo gasto pelos pesquisadores para avaliar os artigos é pago com dinheiro público. Talvez este seja um dos exemplos, dentre tantos, onde o dinheiro público financia integramente o lucro de grandes corporações.

Temos, assim, toda a cadeia de produção e publicação das informações das pesquisas financiada com dinheiro público. Mas, no final da cadeia, abrimos mão da propriedade pública sobre estas informações, assinando, legalmente, papéis. Até mesmo quando precisamos usar estas informações (textos, figuras, etc) em publicações futuras, precisamos, legalmente, ter a autorização destas corporações.

Será que, no direito brasileiro, este ato não se configura em crime? Como tipificamos o ato de “transferir” para terceiros, indevidamente, a propriedade de um bem financiado, comprado com dinheiro público? Será que não estamos cometendo um peculato científico e tecnológico? Isto não é crime?

Mesmo que não seja crime, parece-me imoral e eticamente inadequado. Penso que não podemos continuar com essa prática e, ainda, nos orgulhar dela, o que é pior!

Será que já não é chegado o momento das agências de financiamento públicas, quer federais ou estaduais, colocarem uma cláusula “pétrea” nos seus editais de fomento à pesquisa deixando claro que as informações de pesquisa devem ser divulgadas em revistas que lhes permitam o acesso público e aberto? Hoje em dia, ao contrário, existem até mesmo editais específicos de apoio à publicação de revistas que sequer exigem isto.

Será que não seria mais interessante e produtivo apoiarem-se, mais fortemente, iniciativas como o Scielo, que proporciona o acesso livre e aberto aos conteúdos das revistas em seu portal? Não seria mais interessante, para o país e para os pesquisadores do Brasil, se todos contribuíssem para fortalecer as publicações nacionais ou aquelas que tivessem acesso aberto e irrestrito aos artigos publicados?

O CNPq e sua oligarquia

2009-08-09T19:18:00.003-03:00

publicado no:

Jornal da Ciência E-mail no. 3569, de 05 de Agosto de 2008 - http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57758

Desnecessário dizer que a discussão sobre a existência ou não das bolsas de Produtividade em Pesquisa (bolsas PQ) do CNPq é polêmica. Polêmica, talvez, porque não há fatos que provem que elas foram (e que ainda são) fator determinante para o crescimento da produção científica nacional.

Para se provar que foram fator determinante, seria necessário comparar-se a produção científica nacional durante o período de existência das bolsas PQ com a produção científica nacional, no mesmo período, sem a existência das bolsas PQ e verificar-se, obviamente, se a diferença é significativa. Como isto é impossível de ser realizado, não há como se ter certezas a respeito dos benefícios desta bolsa para o crescimento da produção científica nacional.

Como não há certezas, há opiniões. Há os que julgam que as bolsas foram fator determinante para o crescimento da produção científica nacional, estimulando os professores (e pesquisadores) a produzir artigos.

Por outro lado, há os que julgam que o crescimento da produção científica nacional não é devido às bolsas PQ, mas conseqüência natural do crescimento do país, do crescimento das universidades, das instituições de pesquisa, dos cursos de graduação e de pós-graduação e assim por diante. Dentre estes últimos, há ainda os que julgam que as bolsas PQ retiram grandes recursos de outras atividades de fomento do CNPq. Para estes, o crescimento da pesquisa no país dar-se-ia de forma mais rápida e eficiente caso os recursos alocados para as bolsas PQ fossem desviados para, por exemplo, aumentar o número de bolsas de mestrado e doutorado, sempre insuficientes nos programas de pós-graduação, para dar mais recursos, por meio dos projetos, para a aquisição de equipamentos e de livros, para proporcionar mais recursos para participação em congressos, para aumentar o número de bolsas-sabático (pós-doutorado) e assim por diante.

Se as bolsas PQ foram determinantes ou não para o crescimento da produção científica nacional parece-nos, agora, uma questao irrelevante, pois o passado é imutável. Parece-nos, portanto, que a discussão se deve dar em termos de avaliarem-se os benefícios e malefícios que a existência das bolsas PQ causa, hoje em dia.

Um dos pontos negligenciados nas discussões sobre as bolsas PQ é o fato de que elas introduziram, no CNPq, um regime oligárquico, constituído por uma elite científica, ou seja, pelos pesquisadores 1. Como em toda oligarquia, só esta elite (a minoria composta pelos pesquisadores 1) tem opinião, voto e representação nos órgãos de consulta e julgamento do CNPq, quais sejam, em seus comitês assessores.

Vemos, com extrema preocupação, a adoção do regime oligárquico por parte do CNPq, devido a dois sérios motivos. Primeiro, porque a elite não é, comprovadamente, elite. Muitos e muitos dos que são, hoje em dia, pesquisadores 1 talvez não o fossem caso não dispusessem das condições de pesquisa satisfatórias ou excelentes que possuem, nos centros onde atuam, e que, além disto, ainda tivessem que dedicar muitas e muitas horas de seu trabalho para criar estas condições de pesquisa. Por outro lado, de forma inversa, muitos e muitos dos que não são, hoje em dia, pesquisadores 1 talvez fossem-no caso dispusessem de condições de pesquisa, no mínimo, satisfatórias, nos centros onde atuam, e que, por conseguinte, não tivessem que dedicar muitas e muitas horas de seu trabalho na criação destas condições de pesquisa.

O segundo motivo porque vemos como preocupante a adoção do regime oligárquico pelo CNPq é devido ao fato de que, na história da humanidade, dificilmente se encontra (se é que existe!) um exemplo de regime oligárquico que tenha dado bons resultados. Todos falham pelo mesmo motivo. As oligarquias facilmente esquecem-se do bem comum e passam, rapidamente, a atuar em seu próprio benefício. Nestes exemplos que a história nos apresenta, as leis, as medidas, os decretos acabam sendo sempre feitos pela oligarquia para benefício (e, muitas vezes, locupletação) dos integrantes da oligarquia e não para o benefício comum.

Preocupa-nos o caminho trilhado pelo CNPq. Parece-nos que se desvia, cada vez mais, de seus objetivos básicos, estabelecidos quando de sua criação. Julgamos que este desvio se dá porque não há canais de comunicação, quer diretos, quer indiretos, entre o CNPq e a comunidade científica nacional. Assim, o CNPq desconhece o que pensa a comunidade científica, suas necessidades, suas propostas.

Por outro lado, a comunidade científica também desconhece o que pensa o CNPq. Ela desconhece a razão de certos critérios implementados pelo CNPq como, por exemplo, a inclusão da avaliação dos pesquisadores no julgamento dos projetos e a avaliação, de forma homogênea, de pesquisadores que possuem condições de pesquisa completamente heterogêneas.

Desconhece, outrossim, a razão de certas políticas como, por exemplo, a manutenção da existência das bolsas PQ. Nunca houve qualquer consulta à comunidade científica para saber se a maioria dos pesquisadores aprova, de fato, sua existência e sob que critérios, por ventura, a aprovaria.

Desconhece, por fim, a razão de certos editais como, por exemplo, o Edital MCT/CNPq – 027/2007, que proibiu a participação de programas de pós-graduação, com índice 3 da Capes, das regiões sul e sudeste. Proibiu, assim, a participação daqueles que, por estarem em processo de construção, dispõem de parcos recursos e mais necessitam de apoio.

1. Arnoldo Nunes da Silva - UFPE
2. Bruno de Oliveira Schneider - UFLA
3. Carlos Roberto de Menezes Peixoto - UNIJUI
4. Claudio Alcides Jacoski - UNOCHAPECÓ
5. Dáfni Fernanda Zenedin Marchioro - UNIPAMPA
6. Douglas Daniel Del Frari
7. Edja Maria Melo de Brito Costa - UEPB
8. Eduardo Tonon de Almeida - Universidade Federal de Alfenas
9. Eliana Marques Cancello - USP
10. Fernando Nicacio - CBPF
11. Francisco José Fraga da Silva - UFABC
12. Gustavo Azevedo Campos - UNITINS
13. Jorge Luiz de Castro e Silva - Universidade Estadual do Ceará
14. José Lima de Figueiredo - USP
15. José Salvador Lepera - UNESP
16. Josué Paulo José de Freitas - UFSM
17. Jozimar Paes de Almeida - Universidade Estadual de Londrina
18. Juliana Leonel
19. Laura Souza - Universidade Estadual de Arapiraca
20. Leila Marcia Ghedin - CEFET
21. Leila Sollberger Jeolás - Universidade Estadual de Londrina
22. Lucila Ishitani - PUC Minas
23. Luis Carlos Ogando Dacal - CTA
24. Luís Felipe Skinner - UERJ
25. Luiza Rosaria Sousa Dias - UFF
26. Marco Antonio Schiavon - UFSJ
27. Marco Aurélio Spohn - UFCG
28. Marcos André Fernandes Sposito - UFAM
29. Maria Avany Bezerra Gusmão - Universidade Estadual da Paraíba
30. Maria da Graça Brasil Rocha - UFSCar
31. Maria Inês Azambuja - UFRGS
32. Marize Varella de Oliveira - Instituto Nacional de Tecnologia
33. Martha Ramírez-Gálvez - Universidade Estadual de Londrina
34. Monica de Andrade Morraye - Universidade de Franca
35. Nilson Antonio Assunção - USP
36. Otavio A. S. Carpinteiro - Universidade Federal de Itajubá
37. Paulo Fernando Ferreira Rosa - IME
38. Pedro A. Berbert - UENF
39. Pedro Boff - EPAGRI/SC
40. Renata Couto Moreira - UFLA
41. Renata Mendes de Araujo - UNIRIO
42. Rodrigo L. de O. Basso - UNICAMP
43. Rogério Atem de Carvalho - CEFET Campos
44. Sidney da Silva Viana
45. Simone Wolff - Universidade Estadual de Londrina
46. Victor Travassos Sarinho - UEFS
47. Wang Chong - UNIJUÍ
48. Wilson da Costa Santos - UFF
49. Wilson José Vieira - CTA

A quem se dirige o Edital Universal 2008?

2009-08-09T15:30:00.004-03:00

Prof. Dr. Otávio A. S. Carpinteiro
Universidade Federal de Itajubá, MG

publicado no:

Jornal da Ciência E-mail no. 3566, de 31 de Julho de 2008 - http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57672

Conforme carta dirigida à presidência do CNPq e apresentada no Jornal da Ciência E-Mail número 3491, de 15 de abril de 2008 (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=55476), mais de cem pesquisadores de todo o país propuseram, dentre outros pontos, a discussão, com o CNPq e a comunidade científica, dos critérios a serem usados nos julgamentos dos processos para os editais lançados pelo CNPq, de forma a torná-los sensatos e justos. Sem ter aceitado a proposta, o CNPq lançou, recentemente, seu Edital Universal 2008, com novos critérios.

Esta nova versão do Edital Universal não apresenta, porém, qualquer alteração em seus critérios insensatos. Estes critérios, existentes em todos os editais anteriores do CNPq, foram apontados, na carta mencionada acima, como insensatos, por levarem a situações injustas. Assim, o Edital Universal 2008 é mais um edital destinado a excluir projetos dos pesquisadores dos pequenos centros, beneficiando os pesquisadores dos grandes centros (até quando?).

Alguns pontos interessantes deste Edital Universal:

a) o item 1.4.4 do edital diz: "Parcela mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos coordenados por pesquisadores vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste".

Embora o objetivo do CNPq seja louvável, qual seja, o de fomentar a criação e o crescimento de centros de pesquisa nestas regiões, parece-me que a forma com que pretende fazê-lo não é muito adequada, por dois motivos. Primeiro, porque também existem diversos pequenos centros de pesquisa, em formação e em crescimento nas demais regiões do país. Segundo, porque, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também existem muitos grandes e consolidados centros de pesquisa, que, a meu ver, não necessitam de apoios diferenciados por parte do CNPq. Seria, portanto, melhor se o CNPq apoiasse apenas os pequenos centros destas três regiões, ou melhor ainda, talvez, se apoiasse os pequenos centros de todas as regiões do país, de forma indistinta.

b) os itens 5.1 e 5.3 dizem, respectivamente: "Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário específico, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União;" e "Nenhum prazo de recurso se inicia ou corre sem que o parecer do Comitê Julgador esteja disponibilizado, com vista franqueada, ao interessado. Assim sendo, o prazo somente se iniciará na data em que o proponente tomar conhecimento formal do parecer relativo a sua proposta".

Conclui-se, portanto, que o CNPq não publicará os resultados no Diário Oficial da União enquanto não liberar, aos candidatos, os pareceres dos julgamentos. Este é um item importante, que era desconsiderado nos editais anteriores.

c) o item 2.1.2 diz: "O proponente deverá ter produção científica ou tecnológica relevante, nos últimos cinco anos, na área específica do projeto de pesquisa". Os itens 3.C e 3.D (critérios para julgamento) ressaltam a "experiência prévia do Coordenador na área do projeto de pesquisa, considerando sua produção científica ou tecnológica relevante, nos últimos cinco anos" e a "coerência e adequação entre a capacitação e a experiência da equipe do projeto aos objetivos, atividades e metas propostos".

Este é um critério insensato, conforme apontado na carta mencionada acima, e que, tal como nos editais anteriores, excluirá os projetos dos pesquisadores dos pequenos centros. Produção científica relevante significa, em outras palavras, quantidade e "qualidade" de publicações científicas. Considerando-se que a quantidade e qualidade das publicações de um pesquisador está fortemente vinculada às condições de pesquisa existentes nos centros onde atua, o CNPq, de antemão, com este critério, exclui ou restringe, fortemente, a participação dos pesquisadores que atuam nos pequenos centros e beneficia os dos grandes centros.

Na carta dirigida à presidência do CNPq, conforme mencionado acima, propôs-se levar em consideração, na avaliação dos projetos, apenas a qualidade dos projetos, uma vez que esta já indica não só a qualidade do pesquisador, como também as chances de sucesso do projeto. Com esta proposta, sugerida ao CNPq, na carta, igualam-se as chances de qualquer pesquisador, não favorecendo os pesquisadores de grandes centros em relação aos dos pequenos centros.

Uma outra proposta interessante, sugerida pelo professor José Salvador Lepera, seria manter no anonimato a autoria dos projetos durante seus julgamentos. Embora o autor do projeto possa, às vezes, ser reconhecido corretamente, com esta proposta, o CNPq estabelece uma política de valorizar apenas os projetos, nos julgamentos dos processos. Evitam-se, assim, os pareceres de consultores ad-hoc onde são julgados, de forma questionável, os pesquisadores, indivíduos cujas condições de pesquisa os consultores ad-hoc freqüentemente desconhecem, e onde são deixados de lado, com freqüência, os julgamentos dos projetos. Hoje em dia, por certos pareceres de consultores ad-hoc, percebe-se, claramente, que estes (que emitem estes pareceres) julgam os processos pelo currículo Lattes do proponente e, muitas vezes, sequer se dão ao trabalho de ler o projeto que está em julgamento.

Por fim, o item 3.G (critérios para julgamento) do Edital Universal 2008 destaca o fato de não se ter "proposta aprovada no Edital MCT/CNPq 15/2007 – Universal, incluindo-se os integrantes da respectiva equipe de projeto". Este é um critério ainda não definido para alguns pesquisadores, para aqueles que ainda não sabem se tiveram ou não seus recursos, aos julgamentos do Edital Universal 2007, deferidos ou não.

Cito, em seguida, o recurso de um professor ao julgamento do Edital Universal 2007, que ainda se encontra em análise pelo CNPq. Este professor atua em uma pequena universidade e tem uma seqüência significativa de projetos reprovados (todos pelo mesmo motivo) pelo CNPq. Em todos estes processos reprovados, tem esclarecido o CNPq, através do comitê assessor de sua área, a respeito da desonestidade dos critérios atuais, praticados pelo CNPq, em relação aos pesquisadores dos pequenos centros de pesquisa. Infelizmente, porém, não obteve qualquer resultado.

Por reconhecer os graves prejuízos que tais critérios e políticas, praticados pelo CNPq, vêm causando aos pequenos centros, decidiu por escrever este recurso mais direto e incisivo. Um recurso bem ilustrativo, pois mostra, claramente, como são julgados os processos dos pesquisadores dos pequenos centros e como tais processos são, de forma perversa, descartados.

Para assegurar o anonimato do comitê assessor, mantenho, também, em anonimato, o nome do pesquisador, mesmo tendo este autorizado-me a divulgar seu nome. Removo, igualmente, vários trechos deste recurso.

Recurso do professor ZZ ao Edital Universal 2007, enviado, com confirmação de recebimento, em 12 de fevereiro de 2008, ao CNPq.

Prezados Pesquisadores do CA-ZZ,

apesar de ter solicitado, ao comitê assessor de ZZ (CA-ZZ), o parecer do revisor referente ao meu processo ZZ/ZZ-Z (Edital MCT/CNPq 15/2007 – Universal Faixa ZZ), em 20 de dezembro, logo após a divulgação dos resultados deste edital, informo-lhes que o recebi somente nesta semana, no dia 8 de fevereiro, por correio eletrônico, através da COAPD.

Como considero o parecer equivocado, venho, portanto, solicitar-lhes a revisão do julgamento do processo. Segundo a COAPD, eis o parecer do revisor:

"Produção científica do proponente é limitada, aquém do esperado para quem obteve o doutorado há 11 anos. Em particular, inexistem publicações na área de aplicação específica do projeto (ZZ). Orçamento um pouco super-dimensionado, dando a entender que trata-se de equipar laboratório e não de recursos específicos necessários para o projeto em questão."

Em princípio, o revisor não acusa falhas técnicas no projeto. Portanto, é um bom projeto. Partindo do pressuposto de que um mau pesquisador não consegue escrever um bom projeto (embora a recíproca não seja verdadeira), o parecer do revisor indica, claramente, que o projeto deveria ter sido aprovado. Deveria tê-lo sido, pois possui as condições necessárias (e suficientes) para tal, quais sejam, tanto o projeto quanto o pesquisador são bons.

O projeto, porém, não foi aprovado. É certo que há três considerações, a mais, no parecer. A primeira, de que o orçamento é “um pouco super-dimensionado”. Como tenho certeza de que escolhi apenas os equipamentos necessários para a execução satisfatória do projeto e de que justifiquei criteriosamente estas escolhas, e como o parecer não indica o que está “um pouco superdimensionado” no orçamento, creio que esta consideração não seja relevante a ponto de descredenciar o projeto.

A segunda consideração feita no parecer diz respeito ao fato de que “inexistem publicações na área de aplicação específica do projeto (ZZ)”. Com um pouco mais de atenção, o revisor, que emitiu o parecer, poderia perceber que existe, sim, uma publicação recente apresentada tanto em meu currículo Lattes quanto no projeto, na área específica da aplicação. É ela: “ZZ (2006)”. Esta publicação é mencionada, claramente, no projeto, porque este pretende dar continuidade a uma pesquisa que, pelos resultados apresentados na publicação e mencionados no texto do projeto, mostra-se bem promissora.

A terceira consideração do parecer é a consideração que, a meu ver, lamentavelmente, causou a rejeição de um bom projeto de pesquisa. É esta a consideração: “Produção científica do proponente é limitada, aquém do esperado para quem obteve o doutorado há 11 anos”.

Julgo como sendo bem infeliz esta consideração, por parte do revisor. No entanto, como me é habitual, estou disposto a rever minha posição, acatando, assim, o parecer do revisor. Para isto, basta apenas que ele me prove que minha produção científica é, de fato, limitada.

Para que o revisor realize esta prova, no entanto, é necessário que ele percorra, nos próximos 11 anos de sua carreira, os mesmos passos que percorri nos 11 anos passados e que obtenha, naturalmente, melhores resultados do que aqueles que obtive. Sendo assim, o revisor deverá realizar a seqüência de passos abaixo especificada.

Passo 1: O revisor deverá transferir-se para uma universidade federal do interior (a qual chamarei de UF-X), afastada dos grandes centros de pesquisa do país.

Com a realização deste passo, o revisor terá a mesma condição que tive há 11 anos atrás, quando iniciei minha carreira acadêmica na Universidade Federal ZZ (UF-ZZ). Só para informar, a UF-ZZ situa-se a 300 Km da cidade ZZ1, a 300 Km da cidade ZZ2 e a 450 Km de ZZ3.

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Passo 2: A universidade UF-X, para a qual o revisor irá se transferir, não poderá ter nenhum programa de doutorado ou mestrado na área ZZ. A UF-X não poderá ter nenhum grupo de pesquisas na área ZZ e, igualmente, não poderá dispor de nenhum curso de graduação em ZZ.

Esta era também a condição que encontrei a UF-ZZ há 11 anos atrás.

Passo 3: No intervalo de 11 anos que o revisor permanecer na UF-X, ele deverá criar um ótimo curso de graduação na área ZZ.

A UF-ZZ dispõe, atualmente, de um ótimo curso de ZZ. Mesmo sendo um curso bem recente (a primeira turma formou-se no início de 2003), já é avaliado com grau 4 no ENADE. Participei ativamente da criação deste curso, sendo o primeiro professor da área ZZ contatado para o mesmo.

Passo 4: O revisor deverá criar um bom grupo de pesquisas na área ZZ, realizando também, para isto, um bom trabalho de dialética, para convencer bons pesquisadores na área ZZ a migrarem para a UF-X.

Igualmente, ao custo de muita argumentação, a UF-ZZ dispõe, hoje em dia, de um bom grupo de pesquisas (Grupo de Pesquisas ZZ), cadastrado no diretório de grupos do CNPq.

Passo 5: O revisor deverá criar um mestrado acadêmico na área ZZ.

A UF-ZZ dispõe de um programa de mestrado acadêmico, recentemente aprovado pela Capes, a ser iniciado agora, em 2008. Fui o coordenador do projeto deste mestrado, organizando-o, definindo-o e escrevendo-o integralmente.

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Estes cinco passos são necessários para a formação básica de recursos humanos na área ZZ, pois, sem estes, o revisor não conseguirá, de forma satisfatória, desenvolver pesquisas na UF-X. Se o revisor conseguir realizar estes cinco passos em 11 anos, já me dou por satisfeito. Contudo, se ele quiser realmente ter condições mais próximas às das que tive nos 11 anos de UF-ZZ, posso acrescentar ainda mais alguns passos. Para não me estender, cito, apenas, mais três passos.

Passo 6: O revisor, além de ser o primeiro professor na área ZZ contratado para criar o curso de graduação em ZZ, deverá também ser o único, na área, por alguns anos.

Não podemos nos esquecer de que, em 1998, quando começamos o curso de graduação em ZZ na UF-ZZ, tínhamos um outro dirigente no executivo federal. A política do MEC, nesta época, era de dificultar, ao máximo, contratações de docentes. Assim, não podendo dispor de outros professores na área, a carga horária de aulas do revisor irá aumentar progressivamente. Além disto, nestas condições, terá que preparar e ministrar ao menos um curso novo a cada ano, durante vários anos.

Passo 7: O revisor, ao longo dos 11 anos, deverá atuar em um programa de pós-graduação de uma outra área (YY), existente na UF-X, colaborando, assim, com o desenvolvimento da UF-X como um todo.

Fui convidado, em 1999, a colaborar com o programa de pós-graduação em YY da UF-ZZ. Este programa possui duas linhas de pesquisa, a saber, YY1 e YY2 (observação: ambas as áreas são completamente diferentes da área de atuação do pesquisador que escreveu este recurso).

Contribuí, para este programa, com minhas publicações e com orientações de alunos de mestrado com formação acadêmica, em sua grande maioria, em outras áreas que não em ZZ. Como a UF-X não tem tradição na área ZZ, não será fácil conseguir bons alunos com formação em ZZ, vindos de outras universidades, que, além disto, estejam dispostos a obter um diploma de mestrado em outra área que não a de ZZ. Por isto, o revisor deve estar preparado para orientar muitos alunos vindos de universidades muito fracas (com grau 1 no ENADE) e com formação a mais variada possível, obviamente outra que não em ZZ.

Aconselho o revisor a refletir bem antes de aceitar este passo. Por experiência, aviso-lhe de que é extremamente difícil, trabalhoso e desgastante fazer com que alunos sem formação em ZZ obtenham mestrado em temas ligados à ZZ.

Passo 8: ..., o revisor deverá atuar (em trabalhos técnicos da área ZZ) na UF-X.

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Deixo claro que não era minha função exercer esta atividade e que poderia tê-la recusado, pois ela estava muito longe de ser de meu interesse. Não o fiz, porém, porque percebi que isto afetaria seriamente o desempenho da universidade como um todo e, obviamente, porque deveria por os interesses coletivos acima de meus interesses pessoais.

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Por fim, após seguir os passos acima, nos próximos 11 anos, o revisor deverá ter uma produção científica superior a minha. Minha produção científica consiste, atualmente, em ZZ publicações em periódicos internacionais (Qualis IA e IB, em sua maioria). Consiste, igualmente, em muitas publicações em conferências nacionais e internacionais de grande qualidade, como o ZZ1, a ZZ2 e a ZZ3.

Deixo, assim, a critério do revisor, a decisão de aceitar, ou não, seguir os passos por mim indicados acima. Avisem-me, por favor, a respeito de sua decisão.

Se o revisor aceitar seguir os passos acima, concordo em ter meu projeto recusado pelo CNPq. Ficarei muito satisfeito por isto. Afinal, em troca da perda de um bom projeto, o país ganhará, ao cabo de alguns anos, um novo centro de pesquisas na área ZZ, a ser criado e desenvolvido pelo revisor. Isto é excelente.

Por outro lado, compreenderei, perfeitamente, caso o revisor se recuse a seguir os mesmos passos que trilhei ao longo destes 11 anos como professor-pesquisador. Afinal, seguir este caminho não é, de fato, para qualquer um. É preciso ser, ao mesmo tempo, competente, produtivo, idealista e corajoso.

Se ele se recusar, indicará, assim, que não consegue provar suas palavras desabonadoras a respeito de meu trabalho. Neste caso, solicito, ao CNPq, conceder a aprovação de meu projeto. Afirmo que os recursos solicitados no mesmo são mais que necessários e que serão bem empregados.

Agradeço-lhes antecipadamente a atenção. Cordialmente,
prof. ZZ

A supremacia dos superbacharéis

2009-07-27T20:55:00.004-03:00

Wilson José Vieira
Engenheiro Nuclear, Ph.D.

A pós-graduação no Brasil é um sucesso inquestionável. Exibimos com legítimo orgulho a formação de quase 10.000 doutores por ano, mais de 2% da produção científica mundial, a 13ª posição no ranking de número de artigos científicos publicados, Petrobrás, Embraer, Embrapa e outros exemplos de nossa grandeza em Ciência e Tecnologia (C&T). Muito bom. Mas, podemos fazer melhor?

Somos um país enorme. O Brasil possui inúmeros professores e pesquisadores excelentes que o engrandecem mundialmente. Temos milhares de excelentes alunos que vão contribuir decisivamente para nosso desenvolvimento. Temos milhares de homens e mulheres altamente qualificados formados para ajudar no desenvolvimento de nossa sociedade e especializados nas várias subáreas de subáreas de subáreas do conhecimento científico. No entanto, também temos inúmeros professores e pesquisadores doutores que orientam dezenas de teses semelhantes, que publicam centenas de artigos semelhantes, que muitas vezes têm muito pouco a contribuir para o desenvolvimento em C&T e para a solução dos problemas reais do País.

O problema se agrava quando são escolhidas linhas de pesquisa de interesse dos países tecnologicamente dominantes e de suas grandes editoras de periódicos internacionais. Nesse caso, é possível que ciência, feita e paga aqui, possa eventualmente se transformar em tecnologia lá fora e, eventualmente, poderíamos importar produtos com essa tecnologia, pagando caro, muito caro. No entanto, esses trabalhos interessam muito mais aos próprios autores, cuja motivação principal é pertencer à “Casta dos Superbacharéis” (CB, Opinião, 7/2/09).

Por um lado, essa casta, dos que possuem metros e metros de currículo, absorve grande parte dos poucos recursos financeiros para pesquisa do País para produzir mais metros e metros de mais currículo. Por outro lado, muitos dos que se propõem a fazer alguma coisa mais necessária são indeferidos quando não têm metros e metros de currículo. Por quê? Porque quem decide quem deve receber recursos e auxílios tem metros e metros de currículo. As propostas para projetos, bolsas e auxílios financeiros são avaliadas por esses especialistas que julgam também o mérito como critério de aprovação. No entanto, vejam só, concluem que a maioria das propostas tem mérito! Que ótimo! Naturalmente, leva quem tem o maior currículo.

Pergunto quantos “papers” sobre a dengue foram produzidos no Brasil? Quanto se pesquisa sobre o problema de favelas? Quantos pós-graduandos trabalham com saúde pública? Saneamento? Meio ambiente? Energia? Respondo: muito menos do que deveríamos, pois esses assuntos não dão tanto “paper”. Por exemplo, o caso da dengue: temos inúmeros cientistas brilhantes que poderiam ser valorizados por se dedicar apenas a este problema. No entanto, um grande pesquisador não poderia se dedicar a um problema maior, pois tem que publicar e publicar e publicar.

Enquanto fazemos pouco para solucionar nossos problemas, quantos trabalhadores qualificados não vão ser formados? Quanto mais dinheiro vai ser gasto nos doentes excedentes? Quanta educação não será dada? Quanta violência será mais cometida? Nossos gestores em C&T deveriam prestar contas à sociedade brasileira mostrando também melhorias nos indicadores sociais e tecnológicos e não apenas nos científicos.

A solução para essa situação começa com o combate à tirania do “currículo por metro” e à supremacia dos superbacharéis. É necessário discutir a extinção de bolsas de produtividade que incentivam o surgimento de castas; não premiar a prática do “currículo por metro” com verbas e cargos; construir mais capacidade no MCT, ME e nas agências de fomento para julgar valor e estabelecer prioridades para as propostas submetidas; instruir os comitês de avaliação a não determinarem suas escolhas pelo tamanho do currículo do candidato; fomentar soluções para problemas nacionais em todas as áreas do conhecimento; etc.

Os benefícios da adoção dessas soluções serão vistos rapidamente a partir da motivação dos professores e pesquisadores em geral. Cada um poderá competir com suas idéias. Em seguida, uma nova maneira de pensar o País em primeiro lugar irá contaminar nossa elite em C&T. Ao encontrarmos soluções para nossos problemas, certamente, vamos ter mais crescimento, mais investimento, mais salários dignos, mais saúde, mais educação, mais qualidade de vida.

Temos tido bastante sucesso com as recentes políticas de C&T, tanto federais quanto estaduais, mas podemos fazer muito melhor.

Resultado do edital Jovens Pesquisadores do CNPq

2009-07-17T10:12:00.006-03:00

Prof. Dr. Rodrigo Arantes Reis
Representante Setor Litoral – CEPE UFPR

(carta enviada, em 10 de outubro de 2008, ao CNPq, FINEP, MEC, MCT e órgãos internos da UFPR)

É com grande decepção que recebo novamente a notícia de que novamente nenhuma proposta encaminhada a um edital do CNPq foi contemplado com recursos para desenvolvimento de pesquisa. Acredito que seja a hora de uma manifestação um pouco mais contundente uma vez que acredito que esteja ocorrendo um pequeno equívoco na política de financiamento das diferentes instituições de apoio e fomento ao ensino e a pesquisa no Brasil.

Meu nome é Rodrigo Reis e sou professor do Setor Litoral da UFPR, e representante deste Setor no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE) e Conselho Universitário (COUN) da UFPR. A UFPR Litoral foi criado dentro da política de expansão e interiorização das Universidades Federais, conhecido como projeto Expandir que posteriormente se desdobrou no que conhecemos hoje como projeto de Reestruturação das Universidades Federais, o REUNI.

A implantação da UFPR Litoral surgiu a partir de uma parceria entre três níveis de governo, cada qual com a sua responsabilidade: O Governo Federal (via MEC/UFPR) é responsável pelo projeto pedagógico e pela contratação de servidores docentes e técnico administrativos; O governo do Estado do Paraná é o responsável pela estrutura física do campus, em uma obra orçada em aproximadamente 10 milhões de reais; e o governo municipal de Matinhos tem a responsabilidade da manutenção do campus, em questões como segurança, limpeza, iluminação e telefonia.

Além dos recursos de implantação, em 2006 a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) abriu o edital 05/2006 que previa o financiamento de infra-estrutura de pesquisa para os novos campi das Universidades Federais, caso da UFPR Litoral. Neste edital, encaminhamos uma proposta solicitando o valor de um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) e fomos contemplados como o valor de R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais), sendo que os subprojetos contemplados foram: Biodiversidade, Geoprocessamento e Análise Ambiental. Este projeto resultou na aquisição de uma série de equipamentos para o desenvolvimento de pesquisa de qualidade voltada à realidade da região do Litoral do Paraná.

Embora tenha sido implantada através de um alto investimento em infra-estrutura e recursos humanos, a UFPR Litoral vem apresentando dificuldades na aprovação de projetos de pesquisa junto às agências de fomento, como CNPq e Fundação Araucária. Boa parte disto, acredita-se que se deve a juventude de seu quadro docente, composto em sua maioria por recém doutores ou pesquisadores em fase de doutoramento. Vale o destaque que a maiorias destes professores desenvolveram seus estudos de pós-graduação em centros de pesquisa de relevância nacional e internacional em suas respectivas áreas de conhecimento. Atualmente esta equipe tenta consolidar o grupo de pesquisa intitulado “Grupo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná”, no intuito de possibilitar a implantação do programa institucional de pós-graduação stricto sensu previsto para 2010. As linhas propostas para o grupo seriam Educação, Meio Ambiente, Social, Empreendedorismo e Saúde.

Este grupo de pesquisa estruturado incorpora a maior parte do corpo docente da UFPR Litoral e desenvolve pesquisas que visam o desenvolvimento do litoral de maneira integrada. Além disto, objetiva produzir conhecimento a partir das demandas e necessidades regionais, e integrar o ensino a pesquisa e a extensão.

Ao escolher por prestar concurso para a UFPR Litoral a maioria dos docentes deste campus aceitou o desafio proposto pelo Governo Federal (MEC) e pela UFPR de “comprar um projeto” de democratização do ensino público gratuito, baseado na interiorização das Universidades Federais. A UFPR Litoral apresenta como seu eixo norteador o desenvolvimento da região do Litoral do Paraná através da educação pública, baseado numa proposta que realmente integra o chavão do ensino-pesquisa e extensão em uma proposta baseada na autonomia dos estudantes e geração de conhecimento regionalizado que atenda a demanda da comunidade onde a universidade está inserida.

Imagino que a política exercida pelo Ministério da Educação e mesmo do Ministério da Ciência e Tecnologia (através do FINEP) é a de que estas novas instituições não sejam apenas locais de formação pessoas. Apresentam sim, o objetivo de construção de uma proposta de desenvolvimento regional baseado no conhecimento da população ali existente e na produção de conhecimento a partir das realidades regionais. Desta maneira, esta sincronia entre comunidade e universidade objetiva uma melhoria da qualidade de vida da população local, modificando a realidade das comunidades que ali vivem.

Porém, parece que a política de financiamento do CNPq não é a mesma. Ela parece ainda estar baseada na criação de pólos de produção de conhecimento que serão exportados as outras regiões do Brasil, sem atender a demanda das necessidades regionais, e não na política de expansão do Governo Federal. Esta minha visão se baseia nos resultados observados nos últimos editais: Universal 2006 e 2007 e Jovens Pesquisadores, e pela política de financiamento em áreas específicas e formação dos Institutos Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os resultados destes editais contemplaram novamente os mesmos grupos de pesquisa, até mesmo o edital Jovem Pesquisador, forneceu apoio aos pesquisadores já vinculados a grandes grupos de pesquisa ou que já foram contemplados em editais anteriores – incluindo editais Universal.

Esta análise me faz pensar que talvez seja mais interessante, para este nosso grupo de pesquisadores, abandonar a proposta federal e institucional de pesquisa e produção de conhecimento voltada a interiorização da UFPR, atendendo as demandas do Litoral do Paraná. Mais fácil seria submeter projetos que vinculem nosso nome aos grupos de pesquisa que fizeram parte da nossa formação, e não a um grupo de recém doutores com os mesmos objetivos. Tenho certeza que se nós tivéssemos encaminhados propostas que estivessem fortemente vinculadas aos grupos de pesquisa de um grande centro, nossas chances de poder desenvolver pesquisa seriam maiores.

Desta maneira questiono a incongruência entre as políticas do MEC, FINEP e CNPq. Para que serve a expansão interiorizada das Universidades Federais? Apenas formar pessoas? Ou, como é papel de qualquer UNIVERSIDADE, integrar ensino, pesquisa e extensão em uma política de desenvolvimento regional? No meu modo de ver, acredito que, seguindo a política do MEC, a formação de pessoas ficará a cargos dos Institutos Federais de Ensino Tecnológico. Caberá então as Universidades um papel mais estratégico de desenvolvimento regional, integrando os IFETS e baseado na construção de conhecimento que atendam as demandas destas regiões.

Obviamente que os projetos propostos para o Edital Jovem Pesquisador do CNPq pela UFPR Litoral não foram construídos por currículos fantásticos, nem estão sediados em grandes centros de pesquisa. Como uma instituição nova, os projetos foram pensados por um grupo de “JOVENS PESQUISADORES”, a partir de discussões que envolvem a necessidade regional. Nenhum de nós tem o interesse de manter exclusivamente as linhas de pesquisa que desenvolvíamos em nossos doutorados, vinculados a grandes grupos e líderes de área. Nem acredito que este seja o interesse do MEC. Para isto seria mais econômico abrir novas vagas nas próprias instituições, ou então implantar a carreira de pesquisador para as universidades. E desta maneira não seria necessária esta grande e dispendiosa política federal de interiorização e democratização da Universidade Pública.

Centenas de milhares de reais em equipamentos estão sub-utilizados na UFPR Litoral, por falta de material de consumo. Mais do que isto, dezenas de pesquisadores estão ensinando a seus estudantes somente o conhecimento gerado por outros pesquisadores, e baseado em outras realidades. Pesquisa básica envolvendo equipamentos de Biologia Molecular, Absorção Atômica, Fisioterapia, Espectrofotometria e Cromatografia estão deixando de serem feitas, pois nenhum dos órgãos de fomento apoiou até o momento a compra de material de consumo para fazer funcionar os equipamentos contemplados pelo FINEP, MEC e Governo do Estado do Paraná.

Baseado nos argumentos acima apresentados, estou encaminhando este recurso para a análise deste Comitê. Encaminho também uma cópia para a presidência do CNPq e FINEP além do MEC e UFPR. Por me basear fortemente em argumentos políticos, duvido que o recurso seja deferido, mas espero que sirva para suscitar uma discussão interna no CNPq e quem sabe no Ministério de Ciência e Tecnologia.

Um jovem pesquisador que vive próximo a seu “pai científico” (orientador), precisa de mais apoio do que aqueles que resolveram atender a demanda da política federal para as Universidades? Um edital que apóie a pesquisa nestes novos campi não se faz necessário?

Renovação dos Comitês Oligárquicos do CNPq

2009-07-03T20:24:00.006-03:00

Prof. Dr. Otávio A. S. Carpinteiro
Universidade Federal de Itajubá, MG

publicado no:

Jornal da Ciência E-Mail no. 3756, de 7 de Maio de 2009 - http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=63284
http://biotupe.inpa.gov.br/?q=node/239

Em nove de maio de 2008, foi enviada uma carta ao Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Como habitual, a carta, assinada por 51 professores e pesquisadores e publicada no JC e-mail no. 3512 de 15 de maio de 2008 (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=56088), não mereceu qualquer resposta por parte do CNPq. Em resumo, solicitava ao CNPq a realização de uma votação democrática para renovação dos membros dos Comitês Assessores (CAs).

Como é fato conhecido, o CNPq emprega um processo oligárquico para compor e renovar os membros dos CAs. Por este processo, só membros da oligarquia do CNPq, quais sejam, seus pesquisadores 1, podem ser eleitos para compor os CAs. Igualmente, só estes podem votar para eleger os membros destes comitês. Assim, os Comitês Assessores do CNPq são, de fato, Comitês Oligárquicos do CNPq.

O CNPq baseia-se na pressuposição de que os membros de sua oligarquia, ou seja, os pesquisadores 1, são os mais competentes e produtivos pesquisadores do país e, portanto, merecem eleger o quadro dos CAs. Esta pressuposição é claramente uma falácia e já foi denunciada, publicamente, por diversas vezes. Em verdade, os pesquisadores 1 não são os mais competentes e produtivos pesquisadores, mas apenas os que possuem as melhores condições de pesquisa nos grandes centros onde atuam. Tirassem-lhes estas condições ou dessem-lhes condições semelhantes às que possuem os pesquisadores de pequenos centros e os pesquisadores 1, como por encanto, deixariam de ser os mais competentes e produtivos, segundo os critérios do CNPq.

É necessário precisar o que sejam grandes centros e pequenos centros. Um grande centro em uma determinada área do conhecimento é um centro de pesquisas, localizado em uma pequena ou grande universidade (ou centro tecnológico), que possua grupos de pesquisa, cursos de graduação, de mestrado e de doutorado consolidados, ao longo de anos, nesta determinada área do conhecimento. Um pequeno centro em uma determinada área do conhecimento é um centro de pesquisas que não possua estas quatro condições, ou que possua algumas destas quatro condições ainda em fase de formação. Assim, usualmente, uma universidade pequena contém um pequeno número de grandes centros em apenas algumas poucas áreas do conhecimento. Uma universidade grande, por outro lado, possui um grande número de grandes centros em diversas áreas do conhecimento.

Os atuais grandes centros são grandes não porque possuam algum mérito ou dádiva especiais, mas unicamente porque foram criados e desenvolvidos por pesquisadores de gerações passadas, durante décadas, e porque receberam fortes recursos humanos e financeiros das instituições de fomento (CNPq, Capes e FAPs), também durante décadas, mesmo sendo, durante estas décadas, ainda pequenos centros quando comparados aos grandes centros internacionais. Já os atuais pequenos centros de pesquisa do país não possuem nenhuma destas duas características. São centros muito recentes, ainda em formação, e que, ao contrário do que ocorreu com os grandes centros no passado, têm que sobreviver sem recursos humanos e financeiros, consequência do descaso das instituições de fomento.

Os CAs são compostos exclusivamente, portanto, por representantes dos grandes centros de pesquisa do país. Assim, como Comitês Oligárquicos que são, é natural que os membros dos CAs ajam de forma a beneficiar não só os membros da oligarquia (pesquisadores 1) como também os centros onde estes atuam, ou seja, os grandes centros de pesquisa do país. Esta forma de agir é natural, comum, na história da humanidade. É muito difícil encontrar exemplos (se é que existem!) de oligarquias que não tenham agido em causa própria, em detrimento do bem comum.

Por fim, como fruto das políticas equivocadas praticadas pelo CNPq, esta distorção de representatividade nos CAs, que exclui de seus quadros pesquisadores dos centros em desenvolvimento no país, vem trazendo graves consequências à sobrevivência e ao desenvolvimento destes centros. Parece um contrasenso e, de fato, é. Por um lado, o Ministério da Educação vinha e vem estimulando a descentralização do ensino e pesquisa, antes mesmo da existência do programa REUNI, com a criação e desenvolvimento de novos centros, quer em novas universidades quer em universidades já existentes, por todas as regiões do país. Por outro lado, o Ministério de Ciência e Tecnologia, através do CNPq, deseja desestimular o crescimento destes centros, negando-lhes recursos. Deseja, assim, que a pesquisa permaneça realizada, de forma pontual, unicamente em muito poucos grandes centros de pesquisa do país.

Para a ciência brasileira, quantidade vale mais que qualidade

2009-06-08T16:16:00.002-03:00

Prof. Dr. Armando G. M. Neves
UFMG – Depto. de Matemática
1o vice presidente da APUBH – Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros

O ministro da Educação Fernando Haddad esteve anteontem, 5/5/2009, em evento na Academia Brasileira de Ciências e divulgou dados sobre o crescimento da produção científica do Brasil. Segundo esses dados, nosso país passou da 15a para a 13a posição no ranking mundial de número de artigos científicos publicados.

Certamente há o que comemorar, mas é importante analisar com mais vagar esses números. O ministro avalia ainda que o aumento do número de mestres e doutores no Brasil, de 13,5 mil em 1996 para 40,6 mil em 2007, contribuiu para tal resultado. Concordo também com essa avaliação e acho que o país deve mesmo continuar investindo na formação de mestres e doutores. Mas ainda não chegamos ao ponto que considero importante.

Segundo reportagem publicada ontem, 6/5/2009, pela Folha de São Paulo em sua seção de Ciência, a qualidade dos artigos científicos publicada por brasileiros, qualidade essa medida pelo número de citações que esses trabalhos recebem por parte de outros artigos subsequentes, fica abaixo da média mundial em todas as 21 áreas analisadas. Isso é muito preocupante e obviamente nos remete para o desempenho do Brasil em testes mundiais sobre a qualidade do ensino básico.

Por exemplo, no teste PISA da OCDE aplicado em 2006 o Brasil ocupa uma das últimas posições entre os cerca de 60 países participantes, sendo muito superado por vários daqueles países que ultrapassamos em quantidade de produção científica. Um exemplo emblemático é a Coreia do Sul, que se encontra apenas uma posição acima do Brasil em termos de quantidade de produção científica, mas está entre os primeiros dez colocados no ranking do PISA 2006. A conclusão óbvia é que o aumento na quantidade de publicações científicas não está sendo acompanhado pela qualidade e, em consonância com o PISA, a grande quantidade de ciência produzida no Brasil é bastante inútil, pouco contribuindo para melhorar a qualidade do ensino aqui.

Falando ainda da Coreia do Sul, este pequeno país supera muito o Brasil também em número de patentes registradas, o que é uma outra medida indireta da baixa qualidade de nossa pesquisa científica. Segundo matéria publicada no Boletim da UFMG em 7/2/2002, o Brasil registrava 56 patentes por ano, enquanto nosso concorrente asiático chegava a cerca de 1500.

Nem toda pesquisa científica é aplicável em curto prazo e há muitos exemplos de pesquisa pura que só tiveram aplicações décadas depois de sua realização. Isto significa que o número de patentes registradas por um pesquisador não é uma boa medida da relevância de seu trabalho. Por outro lado, o número de patentes registradas por todos os pesquisadores de um país é certamente uma medida significativa do dinamismo de sua indústria e da qualidade de sua ciência.

Da mesma forma, o número de citações de artigos de um único pesquisador não mede necessariamente a sua relevância, pois existe enorme diferença entre números de citações de artigos de diversas áreas e também porque há pesquisadores que “negociam” citações com seus “compadres”, o que falsifica nesses casos a relevância do número de citações. Porém o número de citações de artigos de um país inteiro é certamente relevante. O Brasil estar abaixo da média mundial de citações por artigo em todas as 21 áreas pesquisadas é um dado que não pode ser menosprezado.

Outro dado interessante extraído também da reportagem da Folha é que o crescimento anual entre 2007 e 2008 do número de artigos brasileiros foi de mais de 50%. Por outro lado, o crescimento do número de mestres e doutores num período de 11 anos foi de 200%, o que daria, supondo-se crescimento constante, cerca de 10,5% ao ano. Como pode o número de artigos em um ano crescer percentualmente mais do que 5 vezes o crescimento percentual do número de pesquisadores? A resposta é clara: publiquem-se mais artigos, mesmo que não sejam tão bons.

Os números são consequência evidente da política brasileira de incentivo à pesquisa científica. O Brasil premia os pesquisadores com maior produção através de bolsas que complementam seus salários e com maior financiamento para suas pesquisas. Uma grande quantidade de pesquisadores não consegue ter acesso a essas bolsas e não consegue financiamento adequado para suas pesquisas. Cria-se então uma acirrada concorrência por verbas que acaba aliciando para o lado da pesquisa inútil vários pesquisadores que poderiam estar contribuindo de forma mais relevante para o país.

Também nas universidades, em que a pesquisa é um dos produtos importantes da instituição, mas não o seu carro chefe, ocorre a mesma coisa. Professores com grande produtividade acabam tendo maiores possibilidades de crescimento na carreira, em detrimento de outros menos “produtivos” em pesquisa, mas que podem ser excelentes em ensino. As novas universidades federais, quase todas localizadas em pequenos centros, continuarão pouco atrativas para os novos mestres e doutores que estamos formando, pois não lhes fornecerão grandes possibilidades em termos de pesquisa.

Enquanto nosso país continuar premiando individualmente seus pesquisadores por quantidade e não por qualidade continuaremos a amargar baixo nível nos rankings mundiais de qualidade da educação, pequena competitividade da indústria, endemias de dengue e febre amarela e tantos outros males. A solução para esses males passa pela atividade científica, mas não por aquela incentivada pelas políticas oficiais.

Resposta ao Editorial do Jornal Estado de São Paulo sobre o Manifesto em C&T

2009-06-08T16:11:00.003-03:00

(esta resposta foi enviada ao Jornal Estado de São Paulo, embora não tenha sido publicada no mesmo)

Em seu Editorial do dia 29 de dezembro de 2008 (http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081229/not_imp300080,0.php), o jornal Estado de São Paulo discute o manifesto lançado recentemente contra as políticas de Ciência e Tecnologia, base para a matéria assinada pelo jornalista Herton Escobar, em 26 de dezembro. O Manifesto é assinado por mais de 180 professores, pesquisadores e alunos de pós-graduação de todo o país. Mas, infelizmente, parece que o texto não foi lido, pois suas principais reivindicações foram ignoradas ou distorcidas.

O Editorial assenta-se sobre dois argumentos: 1) que "Desde sua criação, o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] sempre adotou critérios de mérito e privilegiou grupos de excelência"; 2) que, em alguns países mais desenvolvidos economicamente, os gastos com pesquisa são destinados unicamente aos (poucos) centros de excelência. Os dois argumentos são falaciosos, se não inverídicos.

Com relação ao primeiro argumento, a própria terminologia “de excelência”, “de ponta”, não vigia quando o CNPq iniciou suas atividades. Aquela foi uma época de investimento, primeiro na criação e depois na qualificação de uma infraestrutura mínima de pesquisa no país. Demonstrar excelência dificilmente seria um critério para pleitear e obter financiamento, à época. A oferta de financiamento público para a construção de laboratórios e atração e fixação de pessoal mais qualificado favoreceu que alguns dos empreendimentos iniciais se tornassem grandes centros consolidados de pesquisa, que então passaram a concentrar de forma crescente recursos, pesquisadores, publicações e poder. Poder inclusive para estabelecer os critérios para financiamento hoje, que obviamente os beneficiam, e mantêm a roda girando sempre no sentido de mais concentração de recursos.

Como segundo argumento, o Editorial, diz que "Desenvolvimento científico é uma atividade cara e países como os Estados Unidos, Alemanha e Japão concentram seus gastos com pesquisa nas universidades de ponta, deixando às demais instituições as tarefas de ensino e extensão". Isto não é verdade.

Em primeiro lugar, o desenvolvimento científico não é caro. É baratíssimo comparado à dependência tecnológica. Como chama a atenção o Prof. Herman Voorwald, reitor da UNESP, em recente editorial na Folha de São Paulo, não é por outra razão que, como proporção do PIB, Coreia (2,9%), Cingapura (2,2%) e China (de 0,6% em 1996 para 1,4 do PIB em 2004) têm aumentado significativamente seus investimentos na área. O Brasil recém chegou a 1% do PIB em investimentos em ciência e tecnologia e, caso se confirme o corte irresponsável de 18% no orçamento da Ciência para 2009, aprovado pelo Congresso, o Brasil perderá ainda mais na competição com outros países emergentes, já hoje em situação bem melhor que a nossa.

Em segundo lugar, o grau de concentração da produção científica e tecnológica no Brasil não tem paralelo nos países mais desenvolvidos economicamente. No Brasil, ainda segundo o Prof. Voorwald, 44% da produção, medida em artigos publicados, concentra-se nas três universidades estaduais paulistas (Unesp, Unicamp e USP). Na Alemanha, como nos EUA, há centros excelentes em grande número e distribuídos em todo o território nacional. Mas, mais importante do que a referência externa, faz sentido para o crescimento do país que os recursos públicos mantenham este grau de concentração? O CNPq e a CAPES viriam a público defender esta estratégia como política pública nacional? Não acreditamos nisto.

Acreditamos que distorções foram-se instalando ao longo do processo de desenvolvimento do parque científico e tecnológico nacional, que precisam ser apontadas, discutidas e corrigidas. A excessiva concentração de recursos e as políticas e mecanismos que a favorecem precisam ser revistos.

Crescer economicamente requer não só mais investimentos em ciência e tecnologia. Requer, mais ainda, uma distribuição equânime dos investimentos, para que o país multiplique, em qualidade e em número, seus grupos de pesquisa por todas as suas regiões, em consonância com os novos desafios postos pela maioridade econômica do País.

Assinam esta resposta:

1- Prof. Maria Inês Reinert Azambuja
2- Prof. José Fernando Mourão Cavalcante
3- Prof. Eliana Marques Cancello
4- Prof. José Lima de Figueiredo
5- Prof. Armando G. M. Neves
6- Prof. Luis Felipe Skinner
7- Prof. Otávio Augusto S. Carpinteiro
8- Prof. João Aristeu da Rosa
9- Prof. Raquel Meister Ko. Freitag
10- Prof. Leonardo Fernandes Nascimento
11- Pesq. Marize Varella de Oliveira
12- Prof. Sidney da Silva Viana
13- Prof. José Salvador Lepera
14- Prof. Jozimar Paes de Almeida
15- Prof. Wang Chong
16- Prof. Luis Paulo Vieira Braga
17- Prof. Edinaldo Nelson dos Santos Silva
18- Pesq. Luis Carlos Ogando Dacal
19- Prof. Eduardo Di Mauro
20- Pesq. Wilson Vieira
21- Prof. Maria Elisabeth Kleba da Silva
22- Prof. Mauro Pichorim
23- Prof. Marco Antonio Costa Simões
24- Pesq. Gustavo Azevedo Campos
25- Prof. Humberto César Brandão de Oliveira
26- Pesq. José Alberto Noldin
27- Prof. Jorge Luiz de Castro e Silva
28- Prof. Maria Avany Bezerra Gusmão
29- Prof. Luiz Antônio Moro Palazzo
30- Prof. Jorge Henrique Sales
31- Prof. Marcus Vinicius Branco de Souza
32- Prof. Patricia Almeida Ashley
33- Prof. Marcirio Silveira Chaves
34- Prof. Regina Célia Pedroso
35- Prof. Carlos Miguel Tobar Toledo
36- Prof. Fabian C. Cardoso
37- Pesq. Wagner Souza Lima
38- Prof. Tania Maria Fresca
39- Prof. David Basso
40- Prof. Wolnei Caumo
41- Prof. Nihad Faissal Bassis
42- Prof. Luis Eduardo Vieira
43- Prof. Reinaldo A. Carcanholo
44- Prof. Carlos Roberto de Menezes Peixoto
45- Prof. Renata Couto Moreira
46- Pesq. Carlos Cesar Peiter
47- Pesq. Claudinei Kurtz
48- Pesq. Rodrigo Gomes Marques Silvestre
49- Prof. Jair Baltazar Rodrigues
50- Prof. Niemeyer Almeida Filho
51- Prof. Paulo Nakatani
52- Prof. Luiz Jorge Vasconcellos Pessoa de Mendonça
53- Prof. Dalva Trevisan Ferreira
54- Prof. Milthon Serna Silva
55- Pesq. Francisco Antonio Braz Filho
56- Prof. José Alberione dos Reis
57- Prof. Angelo Augusto Frozza
58- Prof. Geraldo Mendes dos Santos
59- Prof. Baltazar Macaiba de Sousa
60- Prof. Simone Wolff
61- Prof. Marcelle de Sá Guimarães
62- Prof. Glauco da Silva
63- Prof. Oscar Rover
64- Prof. Vasco Braga
65- Fabiane de Almeida Santos, mestranda

Manifesto à comunidade e aos órgãos de C&T

2009-06-08T15:44:00.013-03:00

publicado no:

Jornal Estado de São Paulo - http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081226/not_imp299073,0.php
JC-Email - http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=60742
Blog Observatório da Universidade - http://www.observatoriodauniversidade.blog.br/Blog/blog/2009/01/05/ff3a98fc-b273-47e5-b0ac-9bb695bdebb3.aspx

Vimos, através deste manifesto, tornar público nosso repúdio às políticas e aos critérios empregados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).

A política de ação do CNPq tem sido a de apoiar pesquisadores avaliados como produtivos. A produtividade de um pesquisador é medida principalmente pelo número de publicações científicas que resultaram de seus projetos de pesquisa. No entanto, este indicador depende fortemente das condições de pesquisa existentes no centro onde o pesquisador atua. Não existe igualdade de condições entre os diversos centros de pesquisa do país e o CNPq não desconhece esta realidade.

Grandes centros, existentes em todas as regiões do país, possuem programas de doutorado e mestrado, grupos de pesquisa e cursos de graduação consolidados há dezenas de anos nas áreas de atuação dos pesquisadores. Ou seja, possuem um enorme patrimônio construído ao longo de décadas de trabalho e investimentos, hoje à disposição de todos os seus pesquisadores. Situação similar ocorre em institutos de pesquisa que possuem grupos e linhas de pesquisa consolidados.

Nos pequenos centros, por outro lado, também existentes em todas as regiões do país, os pesquisadores não só não possuem estas condições como ainda têm que dedicar grande parte de seu tempo à criação destas condições. É, portanto, incorreto julgar, por um critério igual, pesquisadores que possuem condições de pesquisa desiguais. Lamentavelmente, é isto o que o CNPq vem fazendo. Esta prática amplifica as desigualdades e é injusta, pois não premia necessariamente os melhores pesquisadores, mas sim os que têm as melhores condições de pesquisa.

A utilização destes critérios na distribuição de recursos realizada por editais do CNPq resulta em pouca chance de projetos de pesquisadores de pequenos centros serem aprovados. É grave que outras agencias financiadoras, como algumas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), já venham seguindo o exemplo do CNPq. Devido a isto, os processos dos pesquisadores de pequenos centros de Minas Gerais e do Paraná, por exemplo, também já têm muito pouca chance de serem aprovados, respectivamente, pela Fapemig e Fundação Araucária.

Com esta política de distribuição de recursos para projetos e apoio a pesquisadores, o CNPq prejudica o crescimento dos pequenos centros de pesquisa do país, ameaçando-lhes seriamente a própria sobrevivência.

Com este critério de produtividade, o CNPq prejudica também, indiretamente, as universidades (e demais instituições de ensino e pesquisa), sobretudo as pequenas. As Bolsas de Produtividade em Pesquisa (Bolsas PQ) estimulam os professores a privilegiarem suas atividades de pesquisa em detrimento das demais atividades, também essenciais para o bom funcionamento das mesmas. Desestimulam, igualmente, a migração para as pequenas universidades, uma vez que os pesquisadores que nelas se instalam raramente encontrarão condições similares às das instituições onde se doutoraram ou desenvolveram seus projetos de pesquisa.

Este critério de produtividade e a existência da categoria de Bolsista de Produtividade em Pesquisa, com bolsas concedidas como premiação a poucos, introduziram, no CNPq, um regime oligárquico constituído por uma bem questionável elite — os pesquisadores 1. Como em toda oligarquia, só esta elite (a minoria) tem opinião, voto e representação nos órgãos de consulta e julgamento do CNPq. Assim, é natural que as políticas do CNPq sejam voltadas para o benefício de sua oligarquia e não para o bem comum.

A inconformidade de membros da comunidade acadêmica já foi objeto de manifestação pública, de forma clara e detalhada, em artigos e cartas publicadas em órgãos de divulgação. Estes artigos estão disponíveis em:

(a) http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=54272 (republicado no Jornal da Ciência no. 615, de 22 de fevereiro de 2008)
(b) http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57672
(c) http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57758

As cartas, a primeira enviada à Presidência do CNPq e a segunda, a seu Conselho Deliberativo, estão disponíveis em:

(a) http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=55476
(b) http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=56088

O CNPq, porém, tem permanecido alheio às críticas, o que de certa forma é natural, posto que não há canais de comunicação, quer diretos, quer indiretos, entre o CNPq e a comunidade científica nacional. Assim, o CNPq desconhece o que pensa a comunidade científica, suas necessidades, suas propostas. A comunidade científica, por sua vez, também desconhece o que pensa o CNPq. Desconhece a razão de seus critérios, de suas políticas e de seus editais.

Este manifesto, portanto, será enviado a órgãos executivos acima do CNPq (MCT e MEC) e à Presidência da República. Será enviado, igualmente, a alguns políticos voltados para a área de educação.

Considerando o exposto acima, nós, abaixo assinados, solicitamos aos senhores e senhoras, responsáveis pela política de C&T do País, a convocação de uma comissão, composta por professores e pesquisadores de institutos de pesquisa, representantes tanto de grandes centros quanto de pequenos centros, para organizar uma discussão e votação, pela comunidade inteira de C&T, dos seguintes assuntos:

Abertura de uma ouvidoria, de forma a se estabelecer um canal de comunicação entre o CNPq e a comunidade científica;
Extinção ou manutenção (com reestruturação dos critérios para concessão e progressão de nível) das bolsas de produtividade;
Extinção ou manutenção (com reestruturação dos critérios) da classificação de professores e pesquisadores;
Alteração dos critérios para concessão de auxílios, de forma a que estes critérios avaliem, tão somente, a qualidade dos projetos;
Permissão de candidaturas de quaisquer professores/pesquisadores a qualquer pleito em C&T;
Reestruturação das atribuições dos Comitês Assessores, de forma a dar-lhes maior autonomia para definição dos critérios de suas áreas;
Aumento do número de consultores ad-hoc, fornecendo-lhes novas orientações;
Aumento do apoio a periódicos nacionais, revistas nacionais e congressos nacionais;
Aumento do número de bolsas para recém-doutores e para pós-doutorado (sabático) no país e no exterior;
Aumento dos auxílios para participação em congressos nacionais e internacionais;
Fomento às soluções para problemas nacionais, em todas as áreas do conhecimento, a partir de discussões amplas com a comunidade científica;

(Este manifesto foi enviado, por carta com aviso de recebimento, em janeiro de 2008, ao presidente da república, ao ministro de ciência e tecnologia, ao ministro de educação, ao presidente do CNPq e a alguns parlamentares do congresso e senado federais).

Assinam o manifesto:

1. Ivan Paulo Canal - Univ. Reg. do Noroeste do Rio Grande do Sul (Unijuí)
2. Luciano Pivoto Specht - Univ. Reg. do Noroeste do Rio Grande do Sul
3. Wilson José Vieira - CTA
4. Adolfo Gustavo S. S. Neto - Univ. Tecnológica Fed. do Paraná (UTFPR)
5. Maria Ines Azambuja - Famed/Ufrgs
6. Jozimar Paes de Almeida - Universidade Estadual de Londrina
7. Wang Chong - Unijuí
8. Raquel Meister Ko Freitag - Universidade Federal de Sergipe
9. Edinaldo Nelson S. Silva - Instituto Nac. de Pesq. da Amazônia (INPA)
10. Simone Wolff - Universidade Estadual de Londrina
11. José Lima de Figueiredo - USP
12. Otávio A. S. Carpinteiro - Univ. Federal de Itajubá
13. Jose Salvador Lepera - Universidade Estadual Paulista (UNESP)
14. Fabio Moyses Lins Dantas - Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
15. Martha Ramírez-Gálvez - Universidade Estadual de Londrina (UEL)
16. Eliana Marques Cancello - USP
17. Maria da Graça Brasil Rocha - UFSCar
18. Rogério Atem de Carvalho - CEFET Campos
19. Douglas Daniel Del Frari - FACOL, PE
20. Bruno Cosenza de Carvalho - CTEx - RJ
21. Dáfni Fernanda Zenedin Marchioro - Univ. Federal do Pampa
22. Luís Felipe Skinner - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
23. Marize Varella de Oliveira - Instituto Nacional de Tecnologia
24. Baltazar Macaiba de Sousa - DESOC/UFMA
25. Carlos Roberto M. Peixoto - Univ. Reg. Noroeste do Rio Grande do Sul
26. Luis Carlos O. Dacal - Inst. de Estudos Avancados (IEAv/CTA)
27. Eduardo Di Mauro - Depto de Física/Universidade Estadual de Londrina
28. Sidney da Silva Viana - Centro Universitário FIEO
29. Jorge Luiz de Castro e Siva - Universidade Estadual do Ceará
30. Manuel Losada Gavilanes - Universidade Federal de Lavras (UFLA)
31. Rivalino Matias Jr. - Duke University (USA)
32. Barbara Ann Robertson - Inpa
33. Juliano Lopes de Oliveira - Universidade Federal de Goiás (UFG)
34. Marco Antonio C. Simões - Universidade do Estado da Bahia
35. Aécio P. Santiago Jr. - Fac. de Tec. e Ciências (Feira de Santana)
36. Carlos Eduardo de Andrade - Esc. Agr. Fed. Inconfidentes/MG
37. Pedro Boff - Epagri/SC
38. Hilton Amaral Junior - Epagri/SC
39. Luiz Antônio Moro Palazzo - Universidade Católica de Pelotas
40. Alexandre Augusto Barbosa - Universidade Federal de Itajubá
41. Roberto Affonso da Costa Jr. - Universidade Federal de Itajubá
42. Victor T. Sarinho - UEFS
43. Luciano Volcan Agostini - Universidade Federal de Pelotas
44. José Alberto Noldin - Epagri/SC
45. Cristhianny Bento Barreiro - CEFET Pelotas/RS
46. Ricardo Moraes - Univ. do Planalto Catarinense (UNIPLAC)
47. João Batista da Rocha Jr. - Univ. Estadual de Feira de Santana
48. Haroldo Tavares Elias - Epagri/SC
49. Angelo Augusto Frozza - Universidade do Planalto Catarinense
50. Fabian Corrêa Cardoso - Universidade de Rio Verde
51. Fernando Saldanha Thomé - UFRGS
52. Maria Elizabeth Fernandes Correia - Embrapa
53. Antonio Alves Tavares - Universidade Federal do Piauí (UFPI)
54. Fábio Roberto Fowler - Universidade Federal de Itajubá
55. Maria Avany Bezerra Gusmão - Universidade Estadual da Paraíba
56. Dilça Cabral de Jesus - Universidade Estadual de Goiás
57. Ondina Pena Pereira - Universidade Católica de Brasília
58. Andre Zanki Cordenonsi - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
59. Ulisses de Arruda Córdova - Epagri/SC
60. Dalva Trevisan Ferreira - Universidade Estadual de Londrina/PR
61. Rosana Souza Lima – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
62. Jorge Henrique Sales - Universitas/Itajubá, MG
63. Humberto César Brandão de Oliveira - Universidade Fed. de Alfenas
64. Fábio Vieira de Araujo - UERJ
65. Luciana Faria - Escola Agrotécnica Fed. de Inconfidentes/MG
66. Carlos Miguel Tobar Toledo - PUC-Campinas
67. Luis Eduardo Vieira - Univ. da Região da Campanha/RS
68. Claudinei Kurtz - Epagri/SC
69. Carlos Augusto Ayres - Universidade Federal de Itajubá
70. Ana Cristina Belarmino de Oliveira - UFAM
71. Maria Albertina de Miranda Soares - Univ. Estadual de Ponta Grossa
72. Clovis Dorigon - Epagri/SC
73. Kátia Regina C. Balieiro - Esc. Agr. Fed. Inconfidentes/MG
74. Milthon Serna Silva - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
75. Jacqueline E. Rutkowski - Inst. Int. Est. Pesq. Sustentabilidade/MG
76. Rogério Luiz Backes - Epagri/SC
77. Oscar José Rover - Univ. Comunitária Regional de Chapecó
78. Fabiane de Almeida Santos - Universidade Federal do Amazonas
79. Antonio José Inhamuns da Silva - Universidade Federal do Amazonas
80. Adriana P. Mattedi - Universidade Federal de Itajubá
81. Laura Jane Moreira Santiago - Univ. Fed. do Estado do Rio de Janeiro
82. Jefferson Araujo Flaresso - Epagri/SC
83. Giovani Rubert Librelotto - Centro Universitário Franciscano
84. Maria de Lourdes Souza Oliveira - Universidade Federal de Lavras
85. Cesar Augusto de Carvalho - UEL
86. Ana Maria de Carvalho Moura - Instituto Militar de Engenharia
87. Sidney Lianza - Escola Politécnica - UFRJ
88. Gilberto V. Barbosa - Faculdade de Medicina - UFRGS
89. Alexandre Vasconcellos - Univ. Fed. do Rio Grande do Norte (UFRN)
90. Vera de Fátima Maciel Lopes - SOLTEC/UFRJ
91. Alexandre de Azevedo - NUPEM/UFRJ
92. João Claudio Zanatta - Epagri/SC
93. Marcelle de Sá Guimarães - Universidade Federal Fluminense
94. Edilane Bertelli - Universidade Comunitária Regional de Chapecó
95. Lucia Rapp Py-Daniel - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
96. Jair Baltazar Rodrigues - Univ. Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
97. Rosana Fernandes Otto - UEPG
98. Fábio Augusto Steyer - Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR
99. Geraldo Mendes dos Santos - INPA
100. Sérgio Luiz Gadini - Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR
101. Maria Ruth S. Fonseca - Univ. Estadual de Ponta Grossa/PR
102. Cláudia Pereira de Deus - INPA
103. Maria Elisabeth Kleba - UNOCHAPECO
104. Wagner Souza Lima - Fundação Paleontológica Phoenix
105. Maria Aparecida C. Zasso - Univ. Reg. Noroeste do Rio Grande do Sul
106. Tânia Maria Fresca - Universidade Estadual de Londrina
107. Solange da Costa Nogueira - Inst. de Pesca (S. José Rio Preto/SP)
108. Heloisa Afonso Ariano - Universidade Federal de Mato Grosso
109. Mauro Pichorim - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
110. Ana Maria Motta Ribeiro - Universidade Federal Fluminense
111. Maria Augusta Tavares - UFPB
112. Fabio Morales Forero - UFAC
113. Mariza Riva de Almeida - Universidade Federal do Paraná
114. Isabel Cafezeiro - Universidade Federal Fluminense
115. Fabiane Santana Previtalli - Universidade Federal de Uberlândia
116. Paulo Nakatani - Universidade Federal do Espírito Santo
117. Douglas Zeppelini - Universidade Estadual da Paraíba
118. Laura Tavares Soares – UFRJ
119. Doris Ketzer Montardo - Univ. Reg. Noroeste do Rio Grande do Sul
120. Liana Lewis - UFPE
121. Gislene Maia de Macêdo - Universidade Federal do Ceará
122. Damião de Lima - Universidade Federal da Paraíba
123. Ana Cláudia Borba Gonçalves Barros - Universidade Federal do Pará
124. Jordeana davi Pereira - Universidade Estadual da Paraíba
125. Jamil Zugueib Neto - UFPR
126. David Basso - UNIJUI/RS
127. Reinaldo A. Carcanholo - UFES
128. Gabriel Oliveira Barbosa - mestrando da UFPR
129. Mauricio de Souza Sabadini - Universidade Federal do Espírito Santo
130. Sérgio Ricardo Ribeiro Lima - UESC
131. Alcides Goularti Filho - Universidade do Extremo Sul Catarinense
132. Luiz Jorge V. Pessoa de Mendonça - Univ. Federal do Espírito Santo
133. Niemeyer Almeida Filho - Universidade Federal de Uberlândia
134. Licio da Costa Raimundo - Faculdades de Campinas
135. Patricia Z. Benites - Serviço de Atenção Integral à Saúde Mental
136. Rodrigo G. M. Silvestre - Inst. Bras. Qualidade e Produtividade
137. Fernanda Esperidião - UEL
138. Lediam Rodrigues L. R. Reinaldo - Universidade Estadual da Paraíba
139. Silvana Aparecida Mariano - Universidade Federal de Uberlândia
140. Eliel Machado - UEL
141. Marcelo Dias Carcanholo - Universidade Federal Fluminense
142. Daví José Nardy Antunes - FACAMP
143. Dalva Cassie Rocha - Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR
144. Roberto Massei - DH UENP/FAJIJA
145. André Luís Duarte - Univ. Federal de Itajubá
146. Hélida Ferreira da Cunha - Universidade Estadual de Goiás
147. Wolnei Caumo - UFRGS
148. Rita Araújo Cosenza - doutoranda da UFRRJ
149. Renata Couto Moreira - Universidade Federal de Lavras
150. Fábio Guedes Gomes - Universidade Salvador/BA
151. Andréa C. Oliveira Gozetto - Universidade Nove de Julho
152. Regina Célia Pedroso - Univ. Presbiteriana Mackenzie/SP
153. Júlio Gomes da Silva Neto - Univ. Federal de Alagoas
154. Vera Lucia Navarro - Universidade de São Paulo
155. Lea Carvalho Rodrigues - Universidade Federal do Ceará
156. Giovanni Alves - Unesp (Campus de Marília)
157. Rejane B. Jardim - Universidade de Caxias do Sul/RS
158. Alexandre Bonetti Lima - Universidade Estadual de Londrina
159. Rossana C. Falcão - Comissão Nacional de Energia Nuclear
160. José Alberione dos Reis - Universidade de Caxias do Sul
161. Marcirio Silveria Chaves - Universidade de Lisboa
162. Marcelo de Almeida Maia – Universidade Federal de Uberlândia
163. Ana Paula Lüdtke Ferreira - Universidade Federal do Pampa
164. Nihad Faissal Bassis - Unicesp/Soebras
165. Patricia Almeida Ashley - Universidade Federal de São João Del-Rei
166. Carlos Bazilio Martins - Universidade Federal Fluminense
167. Juliano de Almeida Monte-Mor - Instituto Tecnológico de Aeronáutica
168. Rosângela Lopes Lima - Universidade Federal Fluminense
169. João Claudio Zanatta - Epagri/SC
170. Edjair de Souza Mota - Universidade Federal do Amazonas
171. Marcus Vinicius B. Souza - Faculdades Integradas de Itapetininga
172. Vasco Roberto Marinho Braga - Universidade Católica de Brasília/DF
173. João Aristeu da Rosa - UNESP/Araraquara
174. Fernanda Fortes Westin - PUC/Poços de Caldas
175. Gisele Fernanda Alves Lopes - graduanda da Unesp/Araraquara
176. Sergio Roberto Nobre - UNESP/Rio Claro
177. Glauco da Silva - IAE/CTA
178. Francisco Antonio Braz Filho - Instituto de Estudos Avançados/CTA
179. Odair Lelis Gonçalez - Instituto de Estudos Avançados/CTA
180. Paulo Roberto Teixeira de Godoy - Univ. Estadual Paulista/Rio Claro
181. Breno Bellintani - UFPR-Litoral
182. José Fernando Mourão Cavalcante - Universidade Estadual do Ceará

A casta dos superbacharéis

2009-06-08T15:39:00.003-03:00

Dr. Wilson José Vieira
Engenheiro nuclear,Ph.D.

publicado na coluna "Opinião" do Correio Brasiliense de 7 de fevereiro de 2009

Participo de uma lista de discussão na internet (bolsa_produtividade@googlegroups.com) que tem discutido a utilização de critérios quantitativos para concessão de auxílios financeiros, de bolsas de produtividade e para avaliação de projetos pelas agências de fomento de C&T. O denominador comum é que todos acreditam que o mérito das propostas submetidas aos órgãos de fomento não é devidamente contemplado.

Não há dúvidas sobre o excelente trabalho que fizeram, e que ainda fazem, o CNPq, a Capes e a Fapesp, por exemplo. Todos sabem que a pós-graduação no Brasil é um grande sucesso. No entanto, a procura de pesquisadores e professores por melhores currículos é fomentada principalmente pela supervalorização do número de publicações, especialmente, publicações internacionais, o que chamamos de corrida pelo “currículo por metro”.

Com inúmeras exceções, a corrida pelo currículo/m está concentrando as pesquisas nas linhas mais publicáveis em detrimento daquelas de maior necessidade do país. Alguns pesquisadores e professores admitem que concentram seus esforços na redação de várias publicações similares (autoplágio), fatiam suas pesquisas em vários artigos apenas para aumentar o número, participam de clube de autores que multiplica o número de publicações de cada um, editam periódicos veículos da próprias publicações, evitam pesquisas que demandem tempo ou grandes experimentos, abraçam linhas de pesquisa do exterior com maiores facilidades de publicação; evitam publicar na língua portuguesa; evitam publicar em congressos e revistas nacionais; participam da ciranda dos índices de citação e escolhem orientados com maiores chances de publicarem rapidamente.

Tudo isso os distanciam ainda mais da sociedade brasileira e da atividade econômica nacional. E fazem com que percam oportunidades de descobrir coisas realmente novas e que mereceriam o reconhecimento das comunidades nacional e internacional de C&T. Está-se criando no país uma casta de superbacharéis.

O resultado da discussão é um manifesto pedindo às instituições de fomento que estudem maneiras de melhorar os critérios de avaliação de pedidos, projetos e propostas em C&T. Principalmente, que incluam o mérito. Por exemplo: por que não criar bolsa de produtividade científica, bolsa de produtividade tecnológica, bolsa de produtividade acadêmica, bolsa de mérito científico, bolsa de mérito tecnológico, bolsa de mérito acadêmico? É preciso valorizar cada área e cada atividade. Não é possível essa tábua rasa que coloca pós-graduação, ciência, tecnologia, educação e pesquisa medidas pelos mesmos critérios.

Para considerar o mérito de uma proposta em C&T, penso que os avaliadores devem se perguntar: É realmente uma contribuição à ciência? Trará maiores e melhores conhecimentos teóricos? Ou ainda, de um ponto de vista mais aplicado: é de interesse para o país, para a região? Gera emprego? Substitui importações? Salva vidas? Aumenta a eficiência? Promove a integração do país? Fortalece nossos mercados? Protege o meio ambiente? Aumenta a qualidade de vida? Diminui a poluição? Aumenta a produtividade? Diminui o custo de produção? Se questões como essas não forem consideradas, não conseguiremos transformar ciência em tecnologia, ou, mais claramente, educação em riqueza. A facilidade do julgamento de propostas com base no tamanho do currículo não poderia ser a principal razão para não se considerar o mérito de uma proposta.

Somos bons em ciência, temos excelentes universidades e laboratórios nacionais. Temos núcleos de excelência em várias áreas do conhecimento, mas não se pode perseguir apenas a meta de alcançar nível sete da capes. Qualquer programa de pósgraduação deveria, em primeiro lugar, realizar o que tem de maior mérito. Qualquer pesquisador ou professor poderia propor pesquisas de grande mérito, publicá-las e ter um currículo reconhecido. Mas se a única coisa a valorar for o tamanho do currículo, ele vai publicar um monte de obviedades inúteis enquanto suas idéias mais originais e mais necessárias talvez sejam esquecidas ou desenvolvidas no Primeiro Mundo.

Outra consequência é o inchamento das grandes universidades que absorvem a maioria dos recursos que poderiam ser utilizados para o desenvolvimento de outros polos regionais de C&T no Brasil. Isso, sim, criaria postos de trabalho qualificados e espalharia qualidade de vida pelo país como um todo.

Bolsa de Produtividade: Qual o melhor corredor - o que corre 100 metros em 10 segundos ou o que corre em 20 segundos?

2009-06-08T15:38:00.004-03:00

Prof. Dr. Otávio A. S. Carpinteiro
Universidade Federal de Itajubá, MG

publicado no:

Jornal da Ciência E-Mail no. 3450, de 15 de Fevereiro de 2008 - http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=54272
Jornal da Ciência no. no. 615, de 22 de fevereiro de 2008

Avaliam-se corredores de 100 metros segundo critérios quantitativos e universais, ou seja, aplicáveis a qualquer corredor. Avaliá-los, portanto, segundo tais critérios é bem simples. Basta compararem-se seus tempos nos 100 metros. O melhor corredor é o que possui o menor tempo.

A aplicação de critérios quantitativos e universais parte, porém, de um pressuposto fundamental, qual seja, de que os indivíduos sejam avaliados sob as mesmas condições. Seria insensato e, sobretudo, injusto compararem-se, por exemplo, os tempos dos corredores que correm os 100 metros em pista de atletismo com os tempos dos que correm os 100 metros na areia solta da praia ou, ainda, com os tempos daqueles que correm os 100 metros no mar, com água pela cintura.

Os critérios, do CNPq, de avaliação dos pesquisadores para a concessão e progressão de nível no seu programa de bolsas de produtividade em pesquisa são critérios quantitativos. Essencialmente, os pesquisadores são comparados pela quantidade de publicações e, mais recentemente, pela quantidade de "publicações de qualidade" que possuem. Estes critérios são também universais, aplicáveis a qualquer pesquisador atuante em qualquer centro de pesquisa do país.

Para que tais critérios sejam sensatos e, sobretudo, justos, o CNPq parte do pressuposto, portanto, de que todos os pesquisadores possuem as mesmas condições de pesquisa nos centros onde atuam. Assim, o CNPq pressupõe que todos os pesquisadores atuam em centros que possuam, pelo menos: (a) programas de doutorado consolidados, em suas áreas de atuação, podendo, desta forma, contar com o fundamental auxílio de seus alunos de doutorado no desenvolvimento de suas pesquisas; (b) programas de mestrado consolidados, em suas áreas de atuação, podendo, igualmente, contar com o grande auxílio de seus alunos de mestrado no desenvolvimento de suas pesquisas; (c) grupos de pesquisa consolidados, em suas áreas de atuação, podendo, desta forma, desenvolver pesquisas conjuntas com outros pesquisadores e seus orientados; (d) cursos de graduação consolidados, em suas áreas de atuação, de forma a poderem contar com alunos que possuam, no mínimo, a formação básica em suas áreas de atuação.

Mas, seria esta pressuposição do CNPq verdadeira? Será que todos os pesquisadores possuem, ao menos, estas quatro condições de pesquisa nos centros onde atuam?

Certamente que não. Em um país com tantas desigualdades, é natural que tal não aconteça. Vemos, de um extremo a outro, pesquisadores atuantes em grandes centros de pesquisa que possuem, ao menos, as quatro condições acima há dezenas de anos, e vemos pesquisadores de pequenos centros que, às vezes, não possuem sequer uma das condições de pesquisa acima.

Esta era, por exemplo, a situação de um pequeno grupo de pesquisadores, conhecidos meus, grupo este construído, com dificuldades, ao longo dos últimos anos, em uma pequena universidade do país. Estes pesquisadores não dispunham de nenhuma das condições acima. Hoje em dia, porém, dispõem de um ótimo curso de graduação (com grau 4 no ENADE), de um grupo de pesquisas e de um mestrado acadêmico (recentemente aprovado), em suas áreas de atuação. Creio caber aqui uma interessante pergunta: não seriam os pesquisadores que, devido a suas condições, publicam menos, mas que criam e desenvolvem as condições de pesquisa nos centros onde atuam, não seriam tais pesquisadores também produtivos em pesquisa?

Os critérios insensatos e injustos para avaliação dos pesquisadores vêm, nestes últimos anos, porém, tornando-se critérios iníquos e perversos. Vejo-os, assim, por alguns motivos. Para não me alongar, porém, cito, aqui, apenas dois motivos.

Primeiro, porque para qualquer edital lançado pelo CNPq (e também por algumas FAPs, que já estão seguindo, lamentavelmente, o exemplo do CNPq), nos julgamentos dos processos, é avaliada não somente a qualidade dos projetos, mas, igualmente, a "qualidade dos pesquisadores", auferida, obviamente, por intermédio da aplicação dos critérios quantitativos e universais mencionados acima. Assim, pesquisadores de pequenos centros, mesmo confeccionando excelentes projetos, porque são também bons pesquisadores, têm muito pouca chance de vê-los aprovados. Afinal, quantos, nestas condições, já não receberam a "consoladora" mensagem do CNPq: "seu projeto teve mérito reconhecido, mas ... não foi aprovado".

Necessário ressaltar que, anos atrás, o CNPq avaliava somente os projetos, sendo os pesquisadores implicitamente avaliados pela qualidade de seus projetos. Em minha opinião, um critério correto, posto que, por trás de um bom projeto, há sempre um bom pesquisador.

O segundo motivo, por que vejo os critérios para avaliação dos pesquisadores como iníquos e perversos, é devido ao fato de que esta situação não mais é dirigida aos pesquisadores dos pequenos centros somente, mas, igualmente, à sobrevivência e ao crescimento dos próprios pequenos centros de pesquisa do país. Em meu entender, isto é bem mais grave.

Com seus critérios quantitativos e universais para avaliação dos pesquisadores, o CNPq, a meu ver, transmite duas claras mensagens à comunidade científica. A primeira seria: "pesquisadores de pequenos centros, assim que possível, abandonem seus centros e movam-se para os grandes centros de pesquisa, pois, só assim, suas produções científicas alcançarão, em tempo equivalente, o mesmo patamar das produções dos pesquisadores dos grandes centros". A segunda mensagem é similar à primeira. Seria: "pesquisadores e, sobretudo, futuros ou recém-doutores, nunca pensem em atuar em pequenos centros de pesquisa".

Se, por outro lado, retornando à anologia inicial, o CNPq compreender que corredores que correm no mar, por melhores e mais esforçados que sejam, nunca alcançam os tempos dos que correm em pista de atletismo, e se, assim, levar em consideração, em suas avaliações, o fato de que há profundas diferenças nas condições de pesquisa existentes nos diversos centros de nosso país, creio que transmitirá uma outra mensagem à comunidade. Talvez seja: "pesquisadores e, sobretudo, futuros ou recém-doutores, pensem na possibilidade de migrar para os pequenos centros, pois seus esforços e dificuldades (e coragem) serão reconhecidos e, além disto, ajudarão a construir as condições de pesquisa nestes centros, para que, não só vocês, mas também e, sobretudo, outros pesquisadores possam, no futuro, delas se beneficiar". Creio, firmemente, ser esta mensagem bem melhor para o futuro da pesquisa no país.

(Esta carta foi enviada, por correio eletrônico, à presidência do CNPq em abril de 2008).

Apoiaram esta carta:

1. Adevair Henrique da Fonseca - UFRRJ
2. Alcides Calsavara - PUC
3. Aloir A. Merlo - UFRGS
4. Ana Maria P. Cardoso - PUC Minas
5. André Luís Vasconcelos Coelho - UNIFOR
6. Antonio Caminha - UFC
7. Antonio Carlos de Oliveira - Univ. Est. Sudoeste da Bahia
8. Antonio Maria Pereira de Resende - UFLA
9. Arnoldo Nunes da Silva - UFPE
10. Breno Pannia Espósito - USP
11. Bruno de Oliveira Schneider - UFLA
12. Carlos Roberto de Menezes Peixoto - UNIJUI
13. Christiane M. B. M da Rocha - UFLA
14. Christina von Flach G. Chavez - UFBA
15. Claudio A. Serfaty - UFF
16. Claudio Alcides Jacoski - UNOCHAPECÓ
17. Clovis Torres Fernandes - ITA
18. Dáfni Fernanda Zenedin Marchioro - UNIPAMPA
19. Douglas Daniel Del Frari
20. Edja Maria Melo de Brito Costa - UEPB
21. Edmundo Sérgio Spoto - UNIVEM
22. Edson M. Kakuno - UNIPAMPA
23. Eduardo Atem de Carvalho - Univ. Est. do Norte Fluminense
24. Eduardo Dal'Ava Mariano
25. Eduardo Di Mauro - Universidade Estadual de Londrina
26. Eduardo Tonon de Almeida - Universidade Federal de Alfenas
27. Eliana Marques Cancello - USP
28. Fabiana Cristina Bertoni - UEFS
29. Fabiano Vargas Pereira - Universidade do Estado da Bahia
30. Fernando José Castor de Lima Filho - Univ. de Pernambuco
31. Fernando Nicacio - CBPF
32. Flávia Maria de Oliveira Borges Saad - UFLA
33. Francisco José Fraga da Silva - UFABC
34. Francisco José Tôrres de Aquino - Univ. Federal de Uberlândia
35. Gracinete Bastos de Souza - UEFS
36. Gustavo Azevedo Campos - UNITINS
37. Hugo B. Suffredini - UFABC
38. Ilda Antonieta Salata Toscano - UFPB
39. Ivo José Curcino Vieira - Universidade Est. do Norte Fluminense
40. Jacqueline de Souza - UFOP
41. João Benedito dos Santos Junior - PUC
42. Jomi Fred Hubner - Universidade Regional de Blumenau
43. Jorge Luiz de Castro e Silva - Universidade Estadual do Ceará
44. José Demisio Simões da Silva - INPE
45. José Lima de Figueiredo - USP
46. José Maria Alves da Silva - Universidade Federal de Viçosa
47. José Salvador Lepera - UNESP
48. Josué Paulo José de Freitas - UFSM
49. Jozimar Paes de Almeida - Univ. Estadual de Londrina
50. Judney C. Cavalcante - Harvard Institutes of Medicine
51. Juliana Leonel
52. Kalinka Regina Lucas Jaquie Castelo Branco - UNIVEM
53. Kátia Gomes de Lima Araújo - UFF
54. Laura Souza - Universidade Estadual de Arapiraca
55. Leila Marcia Ghedin - CEFET
56. Lucas Bleicher - USP
57. Luciano Volcan Agostini - Universidade Federal de Pelotas
58. Lucila Ishitani - PUC Minas
59. Luis Carlos Ogando Dacal - CTA
60. Luís Felipe Skinner - UERJ
61. Luiz A. M. Palazzo - Universidade Católica de Pelotas
62. Luiz Fernando Cappa de Oliveira - UFJF
63. Luiza Rosaria Sousa Dias - UFF
64. Manuel Losada Gavilanes - UFLA
65. Marcelo Lisboa Rocha
66. Marcio Eduardo Delamaro - UNIVEM
67. Marco Antonio Schiavon - UFSJ
68. Marco Aurélio Spohn - UFCG
69. Marcos André Fernandes Sposito - UFAM
70. Maria Clicia Stelling de Castro - UERJ
71. Maria da Graça Brasil Rocha - UFSCar
72. Marize Varella de Oliveira - Instituto Nacional de Tecnologia
73. Mayra Castro
74. Mônica Cristina Teixeira - UFOP
75. Monica de Andrade Morraye - Universidade de Franca
76. Neila Márcia Silva Barcellos - UFOP
77. Nilson Antonio Assunção - USP
78. Noboru Hioka - Universidade Estadual de Maringá
79. Patrícia Benedini Martelli - UFSJ
80. Paulo B. Miranda - USP
81. Paulo Fernando Ferreira Rosa - IME
82. Paulo Henrique Fidêncio - Univ. Federal do Tocantins
83. Paulo Henrique S. Bermejo - UFLA
84. Paulo Sérgio Sausen
85. Rafael R. dos Santos
86. Raimundo Humberto Cavalcante Lima - CENTEC/CE
87. Raul Ceretta Nunes - UFSM
88. Regina V. Oliveira - UFSCar
89. Regina Maria Barretto Cicarelli - UNESP
90. Regina Maria Queiroz de Mello - UFPR
91. Renata Couto Moreira - UFLA
92. Renata Mendes de Araujo - UNIRIO
93. Ricardo J. Rabelo - UFSC
94. Rivalino Matias Jr.
95. Roberto Chang - Universidade Federal de Uberlândia
96. Robson Leal da Silva - Univ. Federal da Grande Dourados
97. Rodrigo L. de O. Basso - UNICAMP
98. Rogério Atem de Carvalho - CEFET Campos
99. Rosane Zétola Lustoza - Univ. Estadual de Londrina
100. Sebastião S. Lemos - Universidade de Brasília
101. Sidney da Silva Viana
102. Simone Wolff - Universidade Estadual de Londrina
103. Sueli Matiko Sano - EMBRAPA
104. Sérgio Pezzin - UDESC
105. Tania Maria Sarmento da Silva - UFBA
106. Telma Leda Gomes de Lemos - UFC
107. Valdir Mano - UFSJ
108. Valter Vieira de Camargo - UNIVEM
109. Victor Travassos Sarinho - UEFS
110. Wang Chong - UNIJUÍ
111. Wania S. Rocha - UEFS
112. Wellington Pinheiro dos Santos - Universidade de Pernambuco
113. Wilson da Costa Santos - UFF
114. Wilson José Vieira - CTA
115. Wilson R. Cunha - Universidade de Franca