Propostas para mudanças nas políticas das agências de fomento

Propostas formuladas e definidas durante a Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia: Reflexão sobre as atuais políticas de C&T implementadas pelas agências de fomento”, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia, em 13 de julho de 2011


A Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia”, realizada em Goiânia, no dia 13 de julho de 2011, teve por objetivo discutir as políticas de ciência e tecnologia empregadas pelas agências nacionais e estaduais de fomento. A discussão teve por base o Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia [1], onde tais políticas e os prejuízos que causam ao desenvolvimento do país são examinados, em profundidade. O Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia foi enviado, no segundo semestre de 2011, à Fapemig, SecCT-MG, Governo-MG, CNPq, Capes, MCT, MEC e Presidência da República. Foi enviado, igualmente, a alguns políticos voltados à área de educação.

A Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia” abrigou três apresentações — “Descaminhos da C&T nacionais” [2], “Produtivismo, ranqueamento e o Navio Negreiro” [3], “Competência segundo métricas de produtividade: Uma análise e consequências” [4]. Após as apresentações e um longo e profícuo debate, os participantes da Mesa Redonda formularam as seguintes propostas:

1- Abertura de ouvidorias nas agências de fomento

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriu, recentemente, sua ouvidoria. Desconhece-se, porém, a identidade do ouvidor e se ele tem assento no Conselho Deliberativo do CNPq, de forma a apresentar as questões a ele formuladas pela comunidade científica.

Outras agências, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), não possuem ouvidoria. Não havendo ouvidorias com regras claras e poder de atuação, não há possibilidade de comunicação entre as agências de fomento e a comunidade científica.

2- Extinção das bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq

As bolsas de produtividade em pesquisa (bolsas PQ) do CNPq trazem muitos prejuízos ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Como abordado no Segundo Manifesto [1] e nas apresentações da Mesa Redonda [2, 3, 4], as bolsas PQ descaracterizam a função docente, estabelecem uma oligarquia científica nacional, desconsideram a competência e o mérito, incentivam um produtivismo sem qualidade, fomentam a distribuição desigual de recursos no país e, sobretudo, ferem a justiça e o direito.

Os critérios para concessão das bolsas PQ são critérios quantitativos. São concedidas aos professores/pesquisadores segundo a quantidade de suas publicações. O CNPq aventa, porém, a possibilidade de estabelecer novos critérios para a concessão das bolsas PQ. Por estes novos critérios, elas seriam concedidas aos professores/pesquisadores segundo a qualidade de suas publicações.

Para a produção, quer em termos de quantidade, quer de qualidade, são necessários recursos. O CNPq desconhece (ou quer desconhecer), porém, o fato de que os recursos tanto de infraestrutura quanto humanos são fortemente desiguais nos diversos centros de pesquisa do país. Por exemplo, um professor que disponha de um aluno de graduação para realizar suas pesquisas obviamente produzirá artigos científicos em menor quantidade e qualidade que um outro professor que disponha de um aluno de doutorado para realizar suas pesquisas.

Por estes novos critérios, os pesquisadores dos pequenos centros e os próprios pequenos centros, apesar de competentes, continuarão sendo marginalizados. Em suma, o CNPq muda os critérios para que o resultado não mude em, absolutamente, nada.

3- Alteração dos critérios para concessão de auxílios

Os critérios empregados pelas agências de fomento para concessão de auxílios aos professores/pesquisadores devem ser alterados, de forma a avaliar única e exclusivamente a qualidade dos projetos submetidos por estes. Esta proposta baseia-se no fato de que a qualidade de um projeto é indicativo da competência do professor/pesquisador que o confeccionou [1]. Assim, a concessão de auxílios deixará de premiar a produtividade e passará a premiar a competência.

4- Democratização na escolha dos membros de Comitês Assessores

Os membros dos Comitês Assessores das agências de fomento devem ser eleitos, de forma democrática, por toda a comunidade científica. Além disto, qualquer indivíduo da comunidade científica deve ter o direito de candidatar-se a quaisquer Comitês Assessores das agências de fomento.

As agências de fomento não praticam esta política. No CNPq, por exemplo, os Comitês Assessores são Comitês Oligárquicos [1, 4]. Somente bolsistas PQ de nível 1 podem votar e ser votados membros destes comitês.

5- Atribuir poder de decisão aos consultores ad hoc

Para julgamento dos projetos submetidos pelos professores/pesquisadores, as agências de fomento lançam mão de consultores ad hoc. A decisão sobre a aprovação ou não dos projetos submetidos não cabe, porém, a estes consultores. No CNPq, por exemplo, as decisões dos consultores ad hoc são frequentemente alteradas pelos Comitês Assessores [1].

Se, por ventura, não houver recursos no Edital para atendimento de todos os projetos aprovados pelos consultores ad hoc, os projetos não atendidos devem ser contemplados, obrigatoriamente, quando de um novo lançamento do Edital.

6- Rodízio de financiamento

Por esta proposta, o professor/pesquisador que tiver seu projeto aprovado por uma agência de fomento, não poderá participar do mesmo Edital, nos próximos 3 (três) anos [3]. Isto evita que um pesquisador tenha seus projetos sempre contemplados, por anos seguidos, com financiamento das agências.

7- Criação de uma cesta básica para o pesquisador

Por esta proposta, todo o professor/pesquisador será contemplado, pelas agências de fomento, com uma verba anual que lhe permita participar de congressos, comprar livros e material de infra-estrutura para sua pesquisa [3]. Propõe-se aqui uma verba anual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a cada pesquisador.

8- Apoio aos pequenos centros de pesquisa

Os pequenos centros de pesquisa e os pesquisadores destes centros foram muito prejudicados com as políticas das agências de fomento ao longo da última década [1, 4]. Como forma de ressarci-los dos prejuízos que tiveram, a prioridade no financiamento dos projetos aprovados deve ser dada aos pequenos centros bem como aos pesquisadores destes centros.

9- Alteração na avaliação dos programas de pós-graduação

Cada programa de pós-graduação, em uma determinada área do conhecimento, é avaliado, pela Capes, através de um documento específico para esta área. O documento de cada uma das áreas contêm, unicamente, métricas de produtividade. Desta forma, os programas de pós-graduação são avaliados segundo suas produtividades e não segundo suas competências. Isto induz à marginalização dos pequenos programas de pós-graduação [1, 4].

Por esta proposta, uma comissão, composta por coordenadores de programas de pós-graduação na área de ciência da computação, irá confeccionar, ainda neste semestre, um novo documento para esta área. O novo documento da área conterá, unicamente, métricas de competência [1, 4]. Será enviado, em seguida, à Capes.

10- Fomento às soluções para problemas nacionais, em todas as áreas do conhecimento, a partir de discussões amplas com a comunidade científica

Por esta proposta, as agências de fomento devem orientar, através de Editais, as pesquisas científicas e tecnológicas para a solução dos problemas nacionais, em todas as áreas do conhecimento. O levantamento dos problemas nacionais deve ser realizado com a participação ampla da comunidade científica.

11- Abolir o Qualis

A Capes classifica a qualidade das revistas científicas por intermédio do sistema Qualis. Os critérios utilizados, no Qualis, para medir a qualidade das revistas é bem controverso [3]. Mesmo assim, a Capes utiliza-se do Qualis para avaliar a qualidade da produção científica dos cursos de pós-graduação. Por esta proposta, sugere-se abolir o Qualis e criar, para cada área do conhecimento, uma comissão que tenha, por objetivo, classificar as revistas científicas com base na opinião de toda a comunidade científica.


Referências

[1] Portal Democracia e Transparência em C&T, Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2010/10/segundo-manifesto-nacional-aos-orgaos.html.

[2] Vieira, W. J., Descaminhos da C&T nacionais, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2011/09/descaminhos-da-c-nacional.html.

[3] Neves, A. G. M., Produtivismo, ranqueamento e o Navio Negreiro, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2011/09/produtivismo-ranqueamento-e-o-navio.html.

[4] Carpinteiro, O. A. S., Competência segundo métricas de produtividade: Uma análise e consequências, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2011/09/competencia-segundo-metricas-de.html.

Competência segundo métricas de produtividade: Uma análise e consequências

Prof. Dr. Otávio Augusto S. Carpinteiro
Universidade Federal de Itajubá, MG

Palestra apresentada na Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia: Reflexão sobre as atuais políticas de C&T implementadas pelas agências de fomento”, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia, em 13 de julho de 2011

Se comparássemos as duas imagens da Figura 1, certamente julgaríamos que o corredor da esquerda venceria 100 metros em um tempo inferior ao do corredor da direita. Por que julgamos desta forma se não há qualquer informação a respeito da competência de ambos os corredores?

Figura 1: extraída da apresentação do Prof. Dr. Jozimar P. Almeida (Universidade Estadual de Londrina, PR), Fórum Jovem Cientista, Rio de Janeiro, RJ

A razão é simples. O corredor da esquerda possui bem mais recursos que o corredor da direita. Assim, mesmo que o corredor da direita seja o mais competente dos dois, o corredor da esquerda certamente apresentará maior produtividade, ou seja, vencerá os 100 metros em um tempo inferior, posto que seus recursos são maiores.

Esta relação entre competência e produtividade é bem conhecida. A competência é diretamente proporcional à produtividade e inversamente proporcional aos recursos utilizados na produção. Como bem diz o adágio popular, “competente é o que produz mais com menos”. Portanto, a produtividade não depende exclusivamente da competência, mas também (e fortemente) dos recursos disponíveis para a produção. Assim, P = C x R, onde P é a produtividade, C, a competência e R são os recursos¹.

Uma outra questão relevante, decorrente ainda da observação da Figura 1, é que não é possível medir-se competência através de métricas de produtividade quando os recursos disponíveis aos indivíduos são diferentes. Quando os recursos são diferentes, para medir-se competência, devem ser usadas métricas que meçam competência e não métricas que meçam produtividade. Em verdade, como analogia, seria bem incomum alguém medir a altura de um grupo de indivíduos e depois concluir que os que ficaram nas primeiras posições são os mais pesados.

As agências de fomento (CNPq, Capes, FAPs) definem, porém, uma outra relação entre competência e produtividade, bem diversa daquela estabelecida pelo senso comum. Para as agências de fomento, a competência C = P, onde a produtividade P é dada essencialmente pela quantidade de artigos produzidos. De fato, as agências de fomento têm como política considerar como mais competentes os que produzem mais artigos científicos.

Há, porém, dois sérios problemas nesta política. Primeiro, porque ela desmerece as demais e igualmente importantes competências de um professor, como, por exemplo, dar uma ótima aula,
formar bem as gerações futuras (dever precípuo da atividade docente) e participar de atividades de extensão, de coordenação e administrativas. Acaso alguma agência de fomento concede Bolsas de Produtividade em Ensino, ou Bolsas de Produtividade em Extensão, ou ainda Bolsas de Produtividade em Atividades Administrativas, para compensar as Bolsas de Produtividade em Pesquisa concedidas pelo CNPq?

Segundo, porque esta política, que estabelece uma nova (e inédita) relação entre competência e produtividade (C = P), não leva em consideração os recursos disponíveis para a produção. Desconsidera o fato de que as condições de trabalho (recursos humanos e de infra-estrutura para pesquisa) têm forte impacto na produção de artigos científicos.

É interessante notar que as agências de fomento não usaram esta política décadas atrás, quando todos os atuais grandes centros de pesquisa do país eram bem pequenos centros². Desconsiderando os recursos para a pesquisa, as agências poderiam ter comparado, na época, a produtividade destes pequenos centros e de seus pesquisadores com a produtividade dos grandes centros de pesquisa internacionais e de seus pesquisadores. Certamente, por esta política atual, as agências teriam concluído, na época, que os pesquisadores nacionais eram incompetentes, bem como os centros onde atuavam. Felizmente, prevaleceu o senso comum e, diferentemente do que ocorre hoje em dia, elas compreenderam, na época, que deveriam levar em consideração a grande diferença de recursos disponíveis para os pesquisadores e centros nacionais em relação aos disponíveis para os pesquisadores e centros internacionais. Financiaram, assim, fortemente, os pequenos centros de então, dando-lhes condições de se tornarem, hoje em dia, grandes centros de pesquisa.

A política das agências de fomento estabelece a Bolsa de Produtividade em Pesquisa (Bolsa PQ) do CNPq como métrica para medir a competência dos professores e pesquisadores nacionais. Bolsistas PQ-1A são mais competentes que bolsistas PQ-1B, que, por sua vez, são mais competentes que bolsistas PQ-1C e assim, por diante, até os bolsistas PQ-2, que seriam mais competentes que os não-bolsistas.

Em princípio, é interessante notar que as Bolsas de Produtividade em Pesquisa não são Bolsas de Competência em Pesquisa. As métricas utilizadas para decidir sobre sua concessão não são métricas que meçam competência em pesquisa, mas, como o próprio nome delas indica, são métricas que medem produtividade em pesquisa. Assim, obviamente, ganham estas bolsas os professores/pesquisadores que têm mais recursos humanos e financeiros em seus centros de pesquisa. De fato, ao analisar os bolsistas PQ nível 1 na área de computação, em janeiro de 2010, verifica-se que há três professores/pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação de grandes centros, três pertencentes a centros com mestrado desde 2002, 2000 e 1999 e os demais cento e três, pertencentes a grandes centros de pesquisa, com programas de mestrado e doutorado em computação consolidados há décadas.

Ser pesquisador 1 do CNPq traz grandes vantagens. Primeiro, ganham o direito de poder ser membros do Comitê Deliberativo (de estabelecer políticas de fomento em C&T) e de poder ser membros dos Comitês Assessores (de julgar e de decidir quem ganha os recursos de C&T) do CNPq. Segundo, só eles podem ser eleitos membros e só eles podem eleger os membros dos Comitês Assessores do CNPq. Assim, os Comitês Assessores são, em verdade, Comitês Oligárquicos. São Comitês que não têm por base, portanto, em sua constituição, nem a competência, posto que seus membros são alçados a estas posições devido à produtividade, nem os princípios democráticos. Terceiro, é deles o poder de estabelecer os critérios para classificação de programas de pós-graduação (na Capes), revistas científicas (na Capes), projetos de pesquisa (CNPq) e eventos científicos (CNPq). Assim, a política das agências de fomento incentiva a concentração dos recursos nos consolidados e tradicionais centros de pesquisa, consolidando uma distribuição de recursos desigual e equivocada no país.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) segue, fielmente, esta política. Nas avaliações das propostas submetidas aos Editais de Pesquisador Mineiro, por exemplo, o projeto da proposta vale apenas 40 pontos. Os demais 60 pontos são destinados a avaliação da produtividade (produção científica) do pesquisador. Ademais, nas avaliações das propostas submetidas aos demais Editais, pesquisadores bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq recebem pontuação extra, devido a suas produtividades.

A Capes, por sua vez, almeja “estabelecer o padrão de qualidade exigido dos cursos de mestrado e de doutorado e identificar os cursos que atendem a tal padrão”³. Falha, no entanto, em alcançar tal objetivo. Falha por uma razão muito simples ― como é possível a ela avaliar qualidade, competência dos programas se o documento de área, documento utilizado para avaliar os programas de pós-graduação, só possui métricas de produtividade?

Uma das métricas do documento de área da ciência da computação, por exemplo, é conceder pontuação extra aos programas pela quantidade de bolsistas de produtividade em pesquisa que possuem. Uma outra métrica, de grande valor na avaliação, é dada pela produtividade média dos professores dos programas. Esta métrica é calculada pela equação P = NP / ND, onde P é a produtividade média dos professores de um programa, NP é um valor ponderado, baseado no número de publicações obtidas pelo programa, e ND é o número de docentes do programa.

Esta equação leva a situações interessantes. Por exemplo, seja um professor A, de um programa de pós-graduação consolidado, de um grande centro de pesquisa, que possua oito orientados, dentre alunos de mestrado e de doutorado, e seja um professor B, de um programa de pós-graduação recente, de um pequeno centro de pesquisa, que possua um único aluno orientado de mestrado. Se o professor A conseguir, com seus oito orientados, quatro publicações qualificadas e o professor B conseguir, com seu único orientado, uma publicação qualificada, surgirá uma situação bem interessante ― o professor mais produtivo, no caso o professor A, com quatro publicações, não é o professor mais competente, posto que obteve uma relação “número de publicações / número de alunos” inferior a do professor B.

Não seria, então, mais sensato e apropriado usar-se como métrica a competência média dos professores dos programas? Esta métrica poderia ser calculada, por exemplo, pela equação C = NP / (ND + NAM + NAD), onde C é a competência média dos professores de um programa, NP é um valor ponderado, baseado no número de publicações obtidas pelo programa, ND é o número de docentes do programa, NAM, o número de alunos de mestrado do programa e NAD, o número de alunos de doutorado do programa.

De fato, a Tabela 1 apresenta a classificação, em ordem decrescente, dos vinte mais bem classificados programas de pós-graduação, na área de ciência da computação, dada pela produtividade média dos professores dos programas, tal como realizada pela Capes. Os dados da tabela indicam o que é esperado. Os programas classificados pela Capes nos níveis superiores (5, 6 e 7), com grandes recursos humanos e de infra-estrutura, são, obviamente, os programas mais produtivos.

Tabela 1- Classificação, em ordem decrescente, dos vinte mais bem classificados programas de pós-graduação, na área de ciência da computação, dada pela produtividade média dos professores dos programas ― Tipo A: programa possui mestrado acadêmico; Tipo A/D: programa possui mestrado acadêmico e doutorado

As Tabelas 2 e 3 apresentam a classificação, em ordem decrescente, dos vinte mais bem classificados programas de pós-graduação, na área de ciência da computação, dada pela competência média dos professores dos programas. A Tabela 2, para cálculo do NP, utiliza as publicações do Qualis A1 ao B5. A Tabela 3, somente as do Qualis A1, A2 e B1. Os dados das tabelas indicam que os programas de níveis superiores (5, 6 e 7) não apresentam maior competência que os programas de níveis inferiores (3 e 4).

Tabela 2- Classificação, em ordem decrescente, dos vinte mais bem classificados programas de pós-graduação, na área de ciência da computação, dada pela competência média dos professores dos programas (cálculo do NP dado pelas publicações do Qualis A1 ao B5) ― Tipo A: programa possui mestrado acadêmico; Tipo A/D: programa possui mestrado acadêmico e doutorado

Tabela 3- Classificação, em ordem decrescente, dos vinte mais bem classificados programas de pós-graduação, na área de ciência da computação, dada pela competência média dos professores dos programas (cálculo do NP dado pelas publicações do Qualis A1, A2 e B1) ― Tipo A: programa possui mestrado acadêmico; Tipo A/D: programa possui mestrado acadêmico e doutorado

É importante ressaltar que os dados utilizados para os cálculos das três tabelas foram todos fornecidos pela própria Capes, em seu portal na Internet.

É interessante, nesta análise, uma declaração dada pelo professor Jorge Almeida Guimarães, presidente da Capes, ao JC e-mail. O professor “defende o descredenciamento de mestrados e doutorados que tirem nota 3, considerada regular, em três avaliações trienais consecutivas ... ou muda ou vai fechar”⁴. À luz das Tabelas 2 e 3, o que seria mudar, então, para os programas de pós-graduação de nível 3? seria tornarem-se menos competentes do que os programas classificados pela Capes nos maiores níveis? ou seria tornarem-se ainda mais competentes que estes?

As consequências das políticas empregadas pelas agências de fomento, políticas estas baseadas em produtividade e não em competência, são muito sérias. Primeiro, retiram dos pesquisadores dos pequenos centros e dos próprios pequenos centros o que, por competência e direito, lhes é devido. Segundo, desestimulam fortemente a migração de professores/pesquisadores para os centros menos desenvolvidos do país e a permanência deles nestes centros. Terceiro, afetam seriamente o desenvolvimento social e econômico dos municípios que abrigam os pequenos centros. Quarto, prejudicam o desenvolvimento uniforme do país.

Um Segundo Manifesto aos Órgãos de Ciência e Tecnologia está disponível na Internet⁵. Foi escrito por um grupo de professores/pesquisadores que, já há anos, vem denunciando estas políticas prejudiciais ao desenvolvimento da ciência e tecnologia no país. O Manifesto detalha com maior profundidade os temas aqui abordados. Será encaminhado à Fapemig, SecCT-MG, Governo-MG, CNPq, Capes, MCT, MEC, Presidência da República e a alguns políticos voltados à área de educação. Apoios ao Manifesto, através de assinaturas, são bem-vindos!

Por fim, gostaria de deixar meu agradecimento à Prof. Giselle Ottoni (UFG), ao Prof. Juarez P. de Oliveira Jr. (UFG), à APUBH e à ADUFG.


Notas

1- Uma constante α pode ser incluída no lado direito da equação.
2- A definição do que é um grande centro e um pequeno centro de pesquisa em uma área do conhecimento está mencionada no artigo “As políticas equivocadas de nossas agências de fomento”, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/09/as-politicas-equivocadas-de-nossas.html.
3- CAPES ― Avaliação da pós-graduação, disponível em http://www.capes.gov.br/avaliacao/avaliacao-da-pos-graduacao.
4- “Capes deve descredenciar cursos com avaliação ruim”, JC e-mail 4189, de 31 de Janeiro de 2011, disponível em http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=76170.
5- “Segundo Manifesto aos Órgãos de Ciência e Tecnologia”, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2010/10/segundo-manifesto-nacional-aos-orgaos.html.

Descaminhos da C&T Nacional

Wilson José Vieira
Instituto de Estudos Avançados, Centro Tecnológico da Aeronáutica, São José dos Campos, SP

Palestra apresentada na Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia: Reflexão sobre as atuais políticas de C&T implementadas pelas agências de fomento”, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia, em 13 de julho de 2011


O sucesso do programa de pós-graduação brasileiro torna difícil apontar algo de errado. Não há como negar os avanços em C&T no Brasil. É fácil citar Petrobrás, Embrapa, Embraer, Fiocruz e CTA como exemplos de empresas e instituições de pesquisas, que mantêm a força desse País. E isso se deve, em grande parte, à formação de pessoal qualificado nos programas de pós-graduação de nossas universidades.

No entanto, se a pós-graduação no Brasil tivesse fomentado um pouco mais soluções para problemas um pouco mais brasileiros, talvez tivéssemos obtido resultados melhores para nossos índices de saúde, transporte, educação, habitação, energia, etc.

O grande problema em nossas universidades e institutos de pesquisas é que se estabeleceu a doutrina do currículo por metro. O critério de maior valor é o tamanho do currículo, ou o número de publicações. Isso faz com que o objetivo principal de professores e pesquisadores seja trabalhar para fazer grandes quantidades de publicações.

Esse fenômeno perverso é provocado por nossas instituições de fomento em C&T, que utilizam o número de publicações como critério principal de avaliação de professores e pesquisadores para concessão de bolsas de estudos, recursos financeiros e outros benefícios. Aqueles que têm os maiores currículos conseguem recursos. Além disso, programas de pós-graduação e departamentos inteiros também são avaliados por números de publicações.

Como o fomento é dado a quem publica mais, o objetivo fica sendo aumentar a quantidade de publicações. Não é educação, não é ensino, não é desenvolvimento científico ou tecnológico, não é desenvolvimento social ou econômico.

No Brasil, professores e pesquisadores são classificados em níveis e a progressão nesses níveis é dada pelos órgãos de fomento de acordo com o aumento do comprimento do currículo. Somente os membros dos níveis superiores têm o poder para fazer regulamentos e regras que representam maiores privilégios para quem tem metros e metros de currículo. São cargos, comissões, comitês, projetos, recursos financeiros, etc. São regulamentos e regras que impedem outros professores e pesquisadores, que não têm metros e metros de currículo, de pleitear seus pedidos, projetos e, até mesmo, de dar aulas ou orientar alunos. Não há avaliação de mérito em termos de contribuição para a sociedade brasileira, ou de reais desenvolvimentos científicos e tecnológicos.

Temos que valorizar nossa elite de grandes cientistas, de grandes professores, de grandes pensadores, de grandes homens e mulheres. Mas não apenas olhando para uma tabela de números. Nossas universidades e institutos de pesquisa têm que ter coragem e pensar um País melhor. Não podem se sujeitar a serem avaliadas quase que somente por números de publicações.

É imperativo que a classe política brasileira intervenha nesse mecanismo cruel que prejudica empresas, desmotiva jovens cientistas, premia mediocridades, desqualifica mentes brilhantes e promove C&T de segunda mão. Temos de libertar nossas instituições de fomento e permitir que executem políticas de C&T de governo, com seus profissionais de carreira treinados para isso.

Nossos professores e pesquisadores são a esperança de um verdadeiro desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico. Mas não sob essa política, cujo objetivo é apenas aumentar o número de publicações e muito pouco alinhada com as necessidades do Brasil.

Produtivismo, ranqueamento e o Navio Negreiro

Prof. Armando G. M. Neves
Universidade Federal de Minas Gerais

Palestra apresentada na Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia: Reflexão sobre as atuais políticas de C&T implementadas pelas agências de fomento”, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia, em 13 de julho de 2011

Sou professor de Matemática e, como tal, acho estranho que nós humanos, inteligentes, professores ou pesquisadores, tenhamos tamanha compulsão em medirmos com um único número diversas realidades que não são intrinsecamente mensuráveis. Só para começar com alguns exemplos: será que o PIB mede a qualidade de vida em um país, ou o número de votos a competência de um candidato?

Neste pequeno artigo pretendo comentar como tal compulsão para medir o que não deve ser medido pode prejudicar a Educação e o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil. Por isto, uso no título o horrendo termo ranqueamento, onde poderia ter usado, por exemplo, classificação. A horribilidade do termo foi escolhida de propósito para refletir os efeitos danosos que estão sendo produzidos por tal ação quando aplicada à produção científica e à produção dos cursos de pós-graduação no Brasil (e no resto do mundo também).

E já que começamos falando de Brasil e de palavras bonitas ou feias, cito um pedaço do belíssimo Navio Negreiro de Castro Alves:

Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra
E as promessas divinas da esperança...
.........................
Mas é infâmia de mais ... Da etérea plaga
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo...
Andrada! arranca esse pendão dos ares!
Colombo! fecha a porta dos teus mares!

Cientometria (ou Numerologia)

Quando falo em Numerologia, faço-o como matemático; como alguém que não simpatiza com a atribuição de significados para os números além daqueles que são ensinados nas boas aulas da minha matéria. A Cientometria é um ramo da Ciência (sic) que se dedica à mensuração numérica da própria Ciência, baseada principalmente na contagem do número de publicações dos cientistas e do impacto dessas publicações. O uso do termo Numerologia para referir-se de forma depreciativa à Cientometria, eu ouvi de vários dos palestrantes no I Simpósio Nacional de Avaliação Científica, realizado em Brasília em 20/9/2010. A tônica de tal simpósio foi exatamente uma crítica aos efeitos negativos que a Cientometria vem produzindo sobre a Ciência no Brasil.

Com os avanços da informática nos últimos anos, hoje a contagem do número de artigos publicados de um determinado cientista, ou grupo de cientistas, é tarefa simples. Assim como é também fácil contar o número de citações dos artigos de um cientista ou grupo por artigos de outros cientistas. Outra tarefa simples decorrente dessas é a contagem de citações de artigos de uma revista por artigos posteriores. Sobre essas facilidades e sobre o desejo humano de querer comparar incomparáveis fundou-se a prática de ranquear revistas científicas pelo número de citações que seus artigos recebem e também de ranquear os cientistas seja pelo número de artigos publicados, seja pelo número de citações destes, seja por qualquer combinação dessas possibilidades – de fato há teoricamente infinitas maneiras de realizar essa combinação, o que basicamente quer dizer que todas são inúteis. O conhecido índice H é uma delas. Veja em [1] uma crítica a este índice e outros assemelhados e uma divertida receita de como manipular a seu favor seu próprio índice H.

Não só em [1] se critica o uso atual indiscriminado da Numerologia. De fato, a reação às práticas cientométricas vem ganhando um grande número de adeptos. Outros artigos a respeito estão disponíveis em [2]. Um livro interessante que toca no assunto é [3]. Dentre as críticas mais bem documentadas, cito [4]. Este último é um documento produzido por três entidades internacionais que congregam matemáticos e estatísticos. Logo em seu sumário encontra-se a seguinte conclusão, referindo-se ao uso de dados cientométricos: “a pesquisa é importante demais para que seu valor seja medido usando uma única ferramenta grosseira”.

Uma vez que a bibliografia sobre a Cientometria é já bastante numerosa, passo a enumerar e comentar algumas das consequências desta, principalmente para o caso brasileiro.

Dados fraudados: No afã de produzir mais artigos para poder competir com seus concorrentes pelas verbas de financiamento, alguns cientistas vêm fraudando dados. Há poucos anos ganhou notoriedade na imprensa o caso de um pesquisador coreano da área de células-tronco, considerado um dos líderes mundiais da área. Se o uso de dados fictícios ocorre até mesmo entre os líderes mundiais, certamente está ocorrendo também nos níveis mais “baixos”.

Plágios, inclusive autoplágios: Da mesma forma, a imensa quantidade de artigos publicados hoje em dia e a fácil difusão destes pela Internet propicia a cópia de trabalhos inteiros ou em partes. Um caso notório no Brasil também ocorreu recentemente, em que uma ex-reitora da USP aparece como coautora de um trabalho plagiado. Ocorre até mesmo que um cientista recopie seus próprios trabalhos – parcial ou totalmente – para publicá-los uma segunda vez.

Coautorias fictícias: Trata-se de prática conhecidamente praticada em todo o mundo, em que um grupo de pessoas produz um artigo e coloca como coautores outras pessoas que ou não participaram do trabalho, ou o fizeram de forma marginal. Em geral, aqueles que incluem coautores fictícios são incluídos como coautores em trabalhos posteriores daqueles que foram incluídos. Outra modalidade é a inclusão de coautores renomados, mesmo sem retribuição posterior por esses, pois isto possivelmente facilita a publicação do artigo em revistas de prestígio.

Compadrio de citações: Em vez de negociar uns com outros coautorias, pode-se também negociar citações, já que estas também são usadas como moeda no establishment da Cientometria.

Divisão de trabalhos em LPUs (=Least Publishable Unit): Como o número de artigos publicados é em geral mais importante do que o impacto desses, muitos cientistas optam por dividir bons trabalhos científicos em pequenas partes, cada uma delas contendo novidade somente suficiente para que o trabalho possa ser publicado. Tal prática atenta contra a utilidade das publicações científicas e dificulta o papel dessas como difusoras de conhecimento.

Desincentivo à produção de livros didáticos: Os livros ainda são o melhor veículo para a difusão do conhecimento. No entanto, os cientistas são incentivados a escrever artigos, estes em geral pouco didáticos e incompletos.

Desincentivo ao ensino com qualidade, ao trabalho de extensão, à solução de problemas relevantes: No Brasil, a grande maioria dos cientistas é professor de universidades públicas. Em princípio, a principal missão dessas é a do Ensino, com fins de formação de mão de obra especializada de alto nível. A pesquisa científica faz parte natural dessa missão, mas a ascensão na carreira das universidades quase sempre privilegia a produção científica, em detrimento de outras atividades mais ligadas ao Ensino. Nas instituições de pesquisa científica, mesmo as que não possuem cursos de graduação ou pós-graduação, a preocupação com a produtividade científica acaba por desviar o interesse dos cientistas para a solução de problemas mais fáceis, em geral de menor alcance para a sociedade.

Desperdício de talentos: Os jovens, principalmente os alunos de cursos de graduação ou pós-graduação, estão sendo treinados para se tornarem uma nova geração ainda mais preocupada com a produtividade e menos com a relevância do trabalho científico como meio para o progresso científico, tecnológico ou cultural.

Perda de credibilidade da comunidade científica: Se os cientistas passam a se preocupar somente com sua carreira, produzindo cada vez mais artigos que respondem pouco ou nada às demandas da sociedade que os financia, é de se esperar que em algum momento este financiamento irá diminuir ou cessar. Um sintoma de que a credibilidade dos cientistas está em baixa é a conotação negativa que o termo “acadêmico” vem tomando no Brasil. Se na Grécia antiga, a Academia de Platão era o santuário do conhecimento mais alto daquela sociedade, hoje no Brasil o que chamamos de acadêmico é quase sempre algo pomposo, porém inútil.

A Capes e a pós-graduação no Brasil

O sistema de pós-graduação no Brasil é parte fundamental da produção da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, pois é lá que são formados os cientistas. A Capes é uma agência ligada ao Ministério da Educação, que participa do fomento dos cursos de pós-graduação e realiza a avaliação dos mesmos. A avaliação da Capes foi certamente importante para o crescimento da qualidade do sistema, mas tenho observado nos últimos anos uma forte tendência de incentivar o que não deveria sê-lo. Irei exemplificar daqui em diante esta tendência.

A Capes ranqueia os programas de pós-graduação no Brasil em níveis de 1 a 7 em ordem ascendente de “qualidade”. Para que consigam mais recursos financeiros e humanos, os cursos de pós-graduação devem procurar aumentar seu nível no ranking. No entender da Capes, ter um corpo docente mais produtivo e formar alunos em menos tempo são critérios que permitem a ascensão dos cursos no ranking.

A Capes ranqueia também as revistas científicas através do sistema Qualis. A intenção de tal sistema seria a de tentar qualificar a produção científica dos cursos de pós-graduação através da indicação de quais revistas seriam “melhores”. Mesmo que fosse boa a intenção, há que se notar que parte da premissa errada de que a qualidade de uma produção está correlacionada à pretensa qualidade da revista que a publicou. Além do mais, a ferramenta que deveria, segundo a Capes, ser utilizada somente para qualificar cursos de pós-graduação tem sido extrapolada para a classificação também dos professores desses cursos. Um exemplo típico é o regulamento do próprio curso de pós-graduação de que participo (ver [5]).

A respeito do Qualis deve-se salientar que a Austrália já possuiu um sistema semelhante ao nosso e já desistiu dele. Ainda a esse respeito, há um documento [6] da União Matemática Internacional e do Conselho Internacional de Matemática Aplicada e Industrial que propõe a criação de um comitê para classificação das revistas da área de Matemática de maneira “honesta e cuidadosa”, de maneira a “ir contra a tendência” de usar dados bibliométricos para a classificação de revistas. O Brasil é citado, junto com Austrália e Noruega, como um dos países que possuem um sistema de classificação do tipo bibliométrico, contra o qual essas associações internacionais se estão insurgindo.

Em consequência dos critérios ranqueatórios da Capes, os cursos tendem a pressionar os alunos e seus orientadores para que minimizem o tempo de duração do curso. Desta forma, o orientador tem chance de publicar mais artigos em revistas mais bem ranqueadas segundo o Qualis. em menos tempo, e orientar mais alunos. O aluno tem também a chance de passar mais rapidamente ou para um curso de pós-graduação de nível superior, ou de entrar no mercado de trabalho.

Em princípio não há nada de ruim nisto, mas o problema é que nesta lógica produtivista ficou esquecido o objetivo principal da pós-graduação: a formação de um mestre ou doutor com sólidos conhecimentos, adquiridos através da realização de um trabalho de pesquisa cuidadoso, o qual possa contribuir para a solução de problemas relevantes da sociedade, ou aumentar a cultura da humanidade. Não é pressionando para a diminuição do tempo dos cursos que tal objetivo será cumprido.

Os critérios da Capes tendem também a retirar dos corpos docentes dos cursos de pós-graduação os pesquisadores menos produtivos. Uma vez que para subir no ranking da Capes é melhor ter um corpo docente muito produtivo do que um grande número de pesquisadores, os cursos formulam regras que efetivamente alijam da possibilidade de lecionar e orientar alunos na pós-graduação professores e pesquisadores de muito mérito. Obviamente, um corpo docente menor significa também um menor número de vagas para alunos.

Todos perdem com essa política nefasta. Perdem os professores alijados, pois vêem diminuída a sua capacidade de contribuir também com a pós-graduação. Perdem potenciais estudantes, que estão demandando vagas em cursos de mestrado e doutorado, vagas essas que poderiam ser disponibilizadas à sociedade caso professores menos produtivos, mas com perfeita capacidade de pesquisa e orientação, estivessem presentes nos cursos. Principalmente, perde a sociedade com os mestres e doutores que não foram formados por causa da falta de vagas, pessoas que poderiam dar grandes contribuições à pesquisa e ao ensino no Brasil.

Conclusões

Nós, cientistas, estamos hoje escravizados pela Cientometria. Precisamos nos libertar destes grilhões, ou então a Ciência passará a ser inútil e, ao final, a sociedade perderá o interesse por financiá-la. Por isto, deixando de lado a métrica, registro como um protesto humorístico a minha versão do Navio Negreiro:

Andrada! este ranking manda aos ares!
Colombo! muda as regras desta Capes!

Referências

[1] F. Laloë, R. Mosseri, L’évaluation bibliométrique des chercheurs: même pas juste… même pas fausse!, Reflets de la Physique 13, pp. 23, 2009.

[2] Blog Democracia e transparência em C&T, http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/.

[3] L. Smolin, The Trouble with Physics, Houghton-Mifflin, 2006.

[4] R. Adler, J. Ewing, P. Taylor, Citation statistics, disponível em http://www.mathunion.org/fileadmin/IMU/Report/CitationStatistics.pdf.

[5] Resolução PGMAT 01/2007, disponível em http://www.mat.ufmg.br/pgmat/resolucoes/Res07-01.pdf.

[6] Report of the journal working group to the ICIAM board and IMU executive committee, 30 june 2011, disponível em http://www.iciam2011.com/images/stories/ICIAM2011/wg_jrp_report.pdf.