Publicar mais ou melhor? - O Tamanduá Olímpico

Prof. Luiz Oswaldo Carneiro Rodrigues
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)


Publicado na:

• Rev. Bras. Cienc. Esporte, vol. 29, no. 1, pp. 35-48, 2007

Introdução ao tamanduá

Fosse a ciência produzida no Brasil um tamanduá-bandeira, sabemos que o nosso curioso e típico mamífero quadrúpede não sobreviveria se o repartíssemos em segmentos alguns mais, outros menos importantes: os primeiros recebendo mais recursos, sangue, açúcar, oxigênio, sais minerais e vitaminas, enquanto os demais seriam tratados à míngua, abaixo do conhecido limiar de sobrevivência de São Mateus: “àqueles que tudo têm, mais lhes será dado; aqueles que nada têm, o pouco que lhes resta lhes será tomado”. Apesar de absurda na metáfora, essa parece ser a realidade da distribuição dos recursos vitais para a produção de conhecimento no Brasil e o campo das ciências do esporte talvez possa ser localizado num daqueles pelos da enorme cauda do tamanduá, oscilando de um lado para outro ao sabor do seu desajeitado caminhar em busca de cupins e formigas orçamentárias, ainda e sempre ameaçado de extinção. Portanto, é desse ponto de vista que vamos emitir alguns grunhidos descontentes que, seguramente, devem ser diferentes das reflexões epistemológicas dos cientistas localizados na ponta da língua do nosso querido mamífero, quando ele a expõe diante do fotógrafo internacional que vem documentar a nossa biodiversidade.

Publish or perish … or push the parish?¹

Como se sabe, o elemento fundamental para a produção de conhecimento é o financiamento dos seus custos, e para obter recursos para sua pesquisa, como bolsas e auxílios financeiros, qualquer cientista brasileiro deve apresentar um projeto, o qual deve ser aprovado quanto ao mérito, e seu currículo deve alcançar uma determinada pontuação no sistema de classificação dos órgãos de fomento, como, por exemplo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Uma vez que a necessidade de financiamento se torna progressivamente maior à medida que mais tecnologia é incorporada às técnicas científicas, obter verbas nos órgãos de fomento tornou-se a expressão máxima da competição entre os pesquisadores.

Balizados formalmente pelo discurso da ética, os candidatos enviam seus projetos de pesquisa detalhados e seu currículo, que são analisados por comitês pertinentes a cada uma das subdivisões das três grandes áreas em que foi dividida a ciência. Ainda que nas subdivisões das áreas os projetos sejam agrupados de acordo com alguma afinidade entre si, na verdade cada pesquisador traz para a avaliação um tema que, em princípio, deve ser original e que, portanto, encontra poucas pessoas capazes de julgar a sua relevância com precisão. Assim, são convidados outros pesquisadores para darem pareceres técnicos sobre os projetos dos colegas, o que se tornou uma atividade obrigatória para aqueles já contemplados com recursos (bolsas e auxílios) e que resulta em geral numa verificação se o método científico proposto está correto e se as técnicas e os orçamentos são adequados, dada a progressiva especificidade temática de cada projeto. Nesse ponto do processo já encontramos problemas: o bioquímico Franklin Rumjanek, por exemplo, critica o critério de seleção para financiamento de projetos das agências de fomento à pesquisa do país porque o perfil do solicitante é levado mais em conta do que a pesquisa em si, o que gera distorções na hora da escolha, pois a decisão se baseia no número de trabalhos publicados e na qualidade dos periódicos científicos que os aceitaram, mas não garante que seja selecionada a parcela mais produtiva de pesquisadores (RUMJANEK, 2006). Assim, caso seja aprovado o mérito do projeto, a distribuição das verbas entre os pedintes será realizada de acordo com a classificação do currículo do pesquisador a partir de uma pontuação detalhada de cada atividade considerada relevante segundo os critérios do órgão de fomento.

Apesar de o currículo ser preenchido num formulário eletrônico padronizado, cada pesquisador é livre para incluir toda e qualquer atividade que ele achar relevante, ou seja, apesar de o pesquisador estar sujeito a sanções no caso de cometer fraude comprovada, tornou-se necessário definir critérios cada vez mais detalhados e quantificá-los para comparar currículos diferentes. Dessa forma, o sistema de classificação atribui pontuação para determinadas atividades, entre as quais, especialmente valorizada como “objetiva”, está a publicação de artigos científicos nos últimos anos. Os artigos publicados podem variar numa escala de pontuação que vai do máximo, que são os artigos completos em periódicos indexados internacionais e de grande impacto na comunidade científica (em função do número de consultas e citações), até o mínimo, que são aqueles artigos resumidos em periódicos regionais de baixo impacto. Por exemplo, a subcomissão do CNPq, que julga os pedidos da subárea na qual se encontram as ciências do esporte, atribui oito pontos para o primeiro tipo de artigo e apenas um ponto para o de menor impacto.

Aqui é que o tamanduá torce o rabo: para vencer a corrida ele deve falar inglês, ou seja, no sistema de classificação utilizado, a principal qualidade de um pesquisador brasileiro é sua capacidade de publicar artigos em ... inglês. O sistema de pontuação está de acordo com a concepção de que um artigo publicado em inglês é melhor do que qualquer outro publicado em português ou em qualquer outra língua (“SPECIAL REPORT”, 2007). É esperado que esse sistema de pontuação geralmente seja capaz de comparar adequadamente os currículos de pesquisadores que se ajustam a esse modelo de produção do conhecimento, ou seja, o nosso tamanduá deve entrar na corrida vestido de terno e gravata, num esforço para adaptar-se às normas de comportamento impostas a partir do estrangeiro, como alguns dos nossos cientistas que se têm procurado ajustar aos temas e problemas propostos pela comunidade científica internacional.

Mas há quem não concorde que publicar em inglês deva ser a prioridade e aqui se encontra o grande divisor de águas entre os pesquisadores: de um lado, aqueles que acreditam, e têm fortes argumentos para sustentar sua crença, que a ciência é “universal”, ou seja, os temas mais avançados do conhecimento internacional são aqueles que de fato interessam e não existiria ciência “regional”. Portanto, seria natural que os cientistas mantenham os olhos voltados para as questões mais recentes e profundas que estão sendo discutidas no mundo desenvolvido, decorrendo daí a necessidade de publicar predominantemente em inglês e dialogar com a comunidade internacional. Além disso, deveríamos estimular a publicação em inglês porque mesmo revistas respeitadas em países desenvolvidos como Alemanha, Japão, Espanha e França já estão capitulando na sua histórica resistência lingüística e passando a publicar em inglês (idem). Outro argumento contundente nessa lógica é que o processo de divulgação do conhecimento não termina na publicação inicial, mas tem continuidade e torna-se relevante de acordo com o número de vezes em que o trabalho é citado por outros cientistas, ou seja, o seu impacto. Alguns argumentam, inclusive, que mesmo aqueles que publicam em português² em 86% das vezes utilizam como fonte de consulta a literatura internacional em inglês nas revistas da área médica (CUNHA-MELO; SANTOS; ANDRADE, 2006). Assim, esse diálogo entre cientistas somente seria possível, no momento, em inglês. Finalmente, os defensores da publicação em inglês acreditam que a feroz competição pelo espaço seria um mecanismo saudável de seleção e a sobrevivência nesse processo seria indispensável para caracterizar a “boa” ciência.

Mas há também quem duvide que essa competição seja saudável, uma vez que a enorme pressão por resultados “positivos”, aqueles que agradam aos financiadores, pode gerar desde conclusões intencionalmente falsas a interpretações estatísticas distorcidas em função das pressões de mercado (IOANNIDIS, 2005). Somem-se a isso as posturas ingenuamente úteis de uma parte dos cientistas em sua incompreensão dos fundamentos matemáticos do pensamento científico (PENA, 2006), teremos um quadro no qual a “verdade” representada pelos periódicos internacionais pode ser gravemente questionada na razão direta da competição envolvida.

Outra restrição à excessiva valorização das publicações em inglês é o fato de que os avanços internacionais em qualquer área científica somente acontecem atualmente à custa de enormes investimentos financeiros em formação pessoal, infraestrutura, tecnologia científica e reconhecimento social para a produção de conhecimento. Assim, o nosso tamanduá metafórico participa dessa corrida maluca competindo contra robôs e máquinas maravilhosas, disputando espaço nas revistas internacionais, mas dispondo de centenas de vezes menos recursos do que seus concorrentes, alimentando-se basicamente de migalhas orçamentárias, e, incrivelmente, permanece famigerado, vivo e crescendo nos últimos 26 anos de 0,44 para 1,7% na sua participação nos artigos indexados mundialmente (ZORZETTO et al., 2006).

Apesar desses sinais detectados no crescimento³, pode ser que em longo prazo essa corrida esteja fadada ao fracasso ou à maldição da Rainha Vermelha no Alice no País das Maravilhas, que precisa correr cada vez mais rápido para manter-se no mesmo lugar, por causa do aumento exponencial dos custos tecnológicos para a realização de pesquisas, uma vez que na divisão internacional estaríamos abaixo do já referido limiar de São Mateus. Além disso, é preciso verificar se esse crescimento estaria localizado em áreas subsidiárias da produção científica internacional, denominados de focos de “excelência”, que talvez não sejam mais do que meras extensões da divisão internacional de trabalho, uma forma de investimentos estrangeiros atraídos pela mão-de-obra científica mais barata.

Diante disso, é preciso compreender melhor a nossa inserção na história da ciência, que demonstra que mesmo que sejamos pertencentes a comunidades científicas internacionais não nos podemos desvincular da sociedade que nos dá origem e nos sustenta, porque inseridos nela participamos das contradições e dos interesses sociais, econômicos e políticos que a constituem, podendo contribuir para aumentar, manter ou diminuir as desigualdades que sabemos existir. Nesse sentido, talvez o nosso tamanduá devesse deixar um pouco de lado a corrida internacional e debruçar-se sobre os problemas regionais, os cupins e as formigas do nosso subdesenvolvimento, e encarar sua missão histórica de povoar o cerrado e manter viva a diversidade de olhar que permeia os sertões brasileiros. Para isso, deveria dialogar em português com a comunidade a que pertence pelo menos com a mesma frequência com que o faz em inglês. Na matriz dessa concepção, está o reconhecimento de que o processo histórico de colonização não está extinto, que continuam os ciclos internacionais de exploração e que, à semelhança da dívida do período da escravidão para com os negros, não há igualdade de oportunidades no mundo em que vivemos. Como conseqüência, não haveria ciência “universal”, mas sim distribuição desigual do conhecimento em função das disparidades históricas e sociais entre as diferentes comunidades científicas em suas origens. É fácil verificar que as denominadas publicações “internacionais” raramente são de fato internacionais no seu conteúdo, nos seus leitores e no corpo editorial (OFORI-ADJEI et al., 2006), mas sim expressões evidentes dos interesses próprios da comunidade de língua inglesa.

Há pesquisadores contrários a essa forma desigual de capitalização do saber humano que querem produzir conhecimento para aqueles que financiam o nosso fazer científico: a população a que pertencemos historicamente, que nos sustenta com seu trabalho na forma de impostos diretos e de geração de riqueza. Assim, devemos dar prioridade às publicações em português, ainda que, no melhor dos mundos, também possamos dispor de energia para, simultaneamente, publicar nossa produção de conhecimento em revistas internacionais. Além disso, já foi mostrado que a competição internacional não é sinônimo de alta qualidade científica e, menos do que “boa” ciência, o conteúdo das publicações pode estar sendo determinado pelos temas de interesse daqueles que controlam financeiramente a pesquisa no mundo desenvolvido, particularmente os Estados Unidos (MOYNIHAM; HENRY, 2006).

Para tornar ainda mais complexa e polêmica a definição sobre o tipo de ciência que seria do interesse da população brasileira ou não, a internacionalização crescente na vida moderna dificulta cada vez mais a possibilidade de controlar qualquer tipo de fronteira física ou ideológica. Não se pode negar a fragilidade das tradicionais barreiras geopolíticas nacionais simultaneamente à ampliação das fronteiras abismais entre ricos e pobres e é claro que à divisão entre os países existe uma correspondente separação entre os cientistas dos dois lados da balança econômica. Embora não estejamos atolados na miséria escandalosa da África subsaariana, o Brasil desponta nas estatísticas internacionais como local de contrastes sociais⁴, os quais permeiam inevitavelmente o cotidiano dos cientistas.

Portanto, é possível que ocorra internamente uma reprodução da divisão internacional de produção científica na realidade brasileira, com alguns poucos núcleos privilegiados capazes de se inserirem na competição internacional, enquanto outras grandes regiões permanecem em completo abandono institucional, nas quais os pesquisadores mal conseguem manter-se atualizados sobre o que é produzido no seu próprio país. Na verdade, apesar de todo o organismo do tamanduá sofrer intensamente para se manter na corrida olímpica internacional em busca de uma medalha de ouro, algumas partes do seu corpo já se deterioram. O aumento da competição e a diminuição de recursos têm resultado em grave distorção cultural em que o número de publicações prevalece sobre o conhecimento, com grande sofrimento mental, menor criatividade científica, abandono da carreira e, num futuro próximo, diminuição de jovens interessados na ciência: uma combinação de fatores que pode levar ao declínio da ciência produzida no Brasil (DE MEIS et al., 2003).

Finalmente, a progressiva internacionalização da publicação em inglês pode liquidar de vez com as publicações regionais, cujo desaparecimento dificultaria ainda mais o acesso da maioria dos profissionais da área de saúde à produção de conhecimento contemporâneo, mesmo nos países mais desenvolvidos, aqueles que não adotam o inglês como língua oficial (CUNHA-MELO; SANTOS; ANDRADE, 2006). Nesse sentido, o artigo recente na Nature aponta os custos adicionais para o domínio do inglês, a redução da capacidade de competição dos cientistas de fora da comunidade de língua inglesa e a lentidão dos processos locais comparados ao desenvolvimento internacional (“SPECIAL REPORT”, 2007). Esse fenômeno entra em ressonância com o sistema de pontuação pelos órgãos de fomento gerando uma equação perniciosa:

Revistas internacionais + pontuação maior =
artigos piores para as revistas locais =
decadência das revistas em português + pontuação menor

Ao contrário, se os artigos em português fossem valorizados haveria artigos de mais qualidade nas revistas nacionais e o acesso à informação científica seria muito mais abrangente nos sistemas de procura eletrônicos, especialmente no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mantido com recursos públicos. É importante salientar que não se trata apenas de existir a informação em inglês ou em português, mas sim na postura que assumimos e na quantidade de energia investida para podermos dialogar com as revistas internacionais (acatar seus temas e prioridades) ou para nos dedicarmos às publicações nacionais (voltarmos o olhar para o “nosso” público). O ponto de vista defendido por alguns cientistas é que as publicações devem atingir públicos diferentes, todos muito importantes: os acadêmicos (em inglês, que permita o acesso mundial) e os técnicos e a população em geral (esses dois últimos em português). É claro que nesse melhor dos mundos teríamos que possuir energia suficiente para atender às duas pontas do processo, mas o sistema de pontuação nos currículos não ajuda na construção de um sistema bem valorizado das revistas em português.

Há qualidade na quantidade?

Independentemente da língua utilizada na publicação, no sistema de pontuação e classificação dos órgãos de fomento podem ocorrer distorções que causam injustiças e resultam em desânimo quando um cientista desconfia de que foi desmerecido no processo. Para exemplificar, vamos observar dois casos reais.

O primeiro, vamos denominá-lo de doutor A, recentemente classificado como pesquisador do CNPq no primeiro nível (I), com direito à bolsa e também ao chamado auxílio de bancada, ou seja, um recurso mensal para gastar em pesquisas, durante três anos. Observando-se sua produção científica extraída do banco de currículos da Plataforma Lattes⁵ no dia 22 de dezembro de 2006, verifica-se que o doutor A publicou 54 artigos de 2004 até aquela data, ou seja, um artigo e meio por mês, o que significa que ele deve ter concluído uma pesquisa e meia por mês para dispor de dados originais e resultados suficientemente relevantes para merecerem a atenção da comunidade, ou seja, serem publicados. Ou então, teria concebido uma nova teoria a partir de dados antigos, o que o tornaria um caso raro de cientista que cria novos conceitos importantes quase duas vezes por mês ao longo de três anos. Dessa produção, no entanto, 31 artigos foram publicados numa revista na qual o doutor A é o próprio editor! Entre os demais artigos de sua exuberante lista, aqueles mais bem qualificados para disputar um lugar ao Sol na comunidade internacional foram apenas dois os publicados numa revista espanhola: no entanto, mesmo esse periódico possui tão pouco impacto (não é em inglês...) que nem mesmo é considerado relevante pela coordenação dos programas de pós-graduação brasileiros⁶. Não é preciso mais comentários para perceber que o doutor A optou por publicar cada vez mais em vez de cada vez melhor. No atual sistema de pontuação, apenas com os artigos publicados na sua própria revista ele conseguiu 31 pontos, desbancando qualquer outro pesquisador que tivesse, digamos, no mesmo período publicado um artigo por ano na melhor revista internacional, que faria 3 x 8 = 24 pontos apenas, o que poderia significar para este último ficar de fora da lista dos contemplados com os recursos para sua pesquisa.

No segundo exemplo, também real e emblemático, o excepcional número de publicações dessa vez acontece em inglês. O doutor B, também da área da saúde, apenas dois anos após a conclusão do seu doutorado obteve sua classificação como pesquisador nível I no CNPq com um currículo impressionante (também obtido na Plataforma Lattes em 22 de dezembro de 2006), no qual constam 57 artigos publicados em variadas revistas em apenas três anos, o que significa 1,58 artigos por mês, algo parecido com o que observamos na produção do doutor A, mais uma vez sugerindo uma fantástica obtenção de resultados ou criação de novas idéias científicas mensalmente. No entanto, enquanto o doutor A obteve seu doutorado há vários anos e já orienta muitos alunos em várias universidades, o que permitiria teoricamente a sua co-participação na autoria de diversos trabalhos realizados pelas várias pirâmides de produção científica (orientador – alunos de doutorado – de mestrado – de iniciação científica) nos diferentes locais, o doutor B começou sua atividade de orientação muito recentemente. O mais incrível é que apesar de sua juventude científica os artigos do doutor B tratam de uma impressionante quantidade de assuntos variados: 29 doenças diferentes, com algumas ligações entre si se as considerarmos englobadas numa especialidade médica suficientemente abrangente. Não citaremos as doenças ou a especialidade para impedir a identificação do doutor B, uma vez que nossa intenção é demonstrar a distorção do sistema e não personalizar o problema. Como esperado, a sua participação como co-autor intermediário (nem o primeiro – geralmente o mais envolvido com o trabalho –, nem o último – geralmente o orientador) foi de 37% nos seus artigos indexados no sistema de procura científica PubMed⁷, o que pode explicar em parte a profusão de artigos e temas, sem que saibamos o seu verdadeiro grau de envolvimento com o conhecimento produzido, o que se constitui numa deficiência do nosso sistema de citação de autores (TSCHARNTKE et al., 2007).

Para saber se talvez estejamos diante de um futuro ganhador do Prêmio Nobel, resolvemos comparar a produção dos doutores A e B com, por exemplo, dois dos últimos agraciados em medicina: Craig C. Mello (2006) e J. Robin Warren (2005). Se considerarmos a produção científica desses dois cientistas premiados, também a partir das publicações citadas no PubMed, observa-se que Mello apresenta 45 artigos em revistas indexadas no período de 16 anos, ou seja 2,8 por ano. Warren, por sua vez, nos últimos 56 anos aparece com 94 artigos, ou seja, uma taxa de 1,6 artigos por ano. Enquanto isso, o nosso doutor B exibe no mesmo sistema de procura a impressionante cifra de 29 artigos em três anos, ou seja, mais de 9,6 publicações anuais, batendo de longe os dois ganhadores do Nobel. O doutor A, como já vimos, não foi encontrado naquele sistema de procura.

Esses dois exemplos, que foram encontrados sem muita dificuldade entre os atuais contemplados com a bolsa de produtividade do CNPq, não devem representar a maioria dos pesquisadores, é claro, mas a sua simples existência provoca algumas reflexões. Primeiro, não se pode condenar os doutores A e B por mostrarem-se mais adaptados aos desafios do ambiente, numa perspectiva evolucionista, em que as condições a serem enfrentadas são as regras criadas pelo sistema de avaliação dos currículos: eles são aqueles que devem sobreviver melhor e nessa lógica eles poderão multiplicar-se muito mais, tornando-se uma espécie hegemônica num determinado futuro. Segundo, não se pode dizer que a distorção do sistema de avaliação da produção científica seja um problema exclusivo do Brasil, uma vez que a insatisfação com os critérios de aprovação de verbas para a pesquisa o com o sistema competitivo por recursos é internacional, tornando-se, inclusive, o tema humorístico do personagem interpretado pelo comediante inglês John Cleese: um cientista que não consegue completar duas frases sem deixar extravasar seu rancor para com os seus colegas, que, segundo ele, são sempre os beneficiados por critérios suspeitos nos financiamentos (ARCH, 2006).

Parece claro que o sistema de pontuação atual pode ser indutor de um ciclo nada virtuoso, no qual são estimulados aqueles que publicam muito e não aqueles que produzem conhecimento com qualidade, se admitirmos que mais não seja sinônimo de melhor. Infelizmente, a própria direção dos órgãos financiadores é parte da mesma lógica: só podem ser indicados para os postos de dirigentes do sistema de avaliação aqueles cientistas mais classificados pelo próprio sistema de avaliação, ou seja, aqueles que publicam muito, afastando-se a possibilidade de injunções políticas, é claro. É possível, então, que o nosso tamanduá continue seu processo de seleção natural: quanto maior o comprimento da língua, mais térmitas serão capturadas pela sua viscosidade ao penetrar nos labirintos burocráticos do cupinzeiro, garantindo a nutrição do tamanduá, o que aumenta a sua chance de reprodução. Talvez, depois de uns tantos anos desse processo, encontremos uma nova espécie – uma língua enorme arrastando atrás de si os vestígios das demais partes do tamanduá pelo cerrado brasileiro, ou um fóssil curioso preservado num museu de história da ciência num país qualquer.

A medalha de ouro

No final das contas, depois de disputar a corrida em desvantagem com seus concorrentes, é possível que o tamanduá conquiste o sonho olímpico, um eventual reconhecimento da comunidade científica internacional: a medalha da publicação numa revista de alto impacto. No entanto, todo esse esforço pode ser decepcionante: a desonestidade científica nas publicações cresceu tanto nos últimos anos que a credibilidade das revistas e do sistema de revisão por pares foi posta em quarentena. Há suspeita de que a maioria dos resultados publicados é falsa (“SPECIAL REPORT”, 2007) e que os periódicos biomédicos são uma extensão da divisão de marketing das companhias farmacêuticas (LEITE, 2006) e Antony Barnett, redator do The Observer (Inglaterra), afirma que as gigantes farmacêuticas contratam autores fantasmas para produzir artigos e colocam o nome de médicos neles (FOLHA DE S.PAULO, 7 dez. 2003). A credibilidade do sistema de publicações científicas tem sido tão questionada diante das pressões da competição e do mercado que foi criado um site exclusivamente para detectar pesquisadores que estão relacionados à indústria ou a interesses econômicos e políticos⁸.

Para finalizar, segundo Richard Smith, ex-editor da British Medical Journal, o sistema de revisão por pares seria “lento, caro, pródigo para com o tempo acadêmico, altamente subjetivo, propenso a vieses, deficiente para detectar defeitos grosseiros e quase inútil para detectar fraudes”. Diante dessas suspeitas, o próprio Richard Smith ajudou a fundar a Public Library of Science (PloS), uma coleção de periódicos abertos pela internet, que defende o direito à informação pois não é preciso o leitor pagar para ter acesso às publicações: são os autores que pagam, quando podem (cerca de 70%). Ainda recente esse sistema de publicação precisa ser mais bem discutido e, para os motivos do presente artigo, não resolvem o nosso problema: os artigos são em inglês.

Assim, exausto, estressado pela competição, desnutrido pelo longo esforço, discriminado pela sua aparência exótica, no alto do pódio o tamanduá pode descobrir que a ambicionada medalha de ouro não passa de um pedaço de latão pintado: não se trata de mérito científico.

Preservando o tamanduá: Bandeiras

Se verdadeiras essas distorções, haveria alternativas? Se for possível construirmos um novo modelo a partir de algumas modificações no sistema de avaliação dos órgãos de fomento, temos de mudar nossa cultura do muito para o melhor, com ênfase nos critérios de relevância do conhecimento produzido e não apenas no prestígio internacional do meio de publicação. Deveríamos também modificar nossas prioridades na publicação, valorizando a publicação dos artigos em português e a divulgação científica para crianças, jovens e profissionais brasileiros. Para começar, o CNPq poderia desvincular a avaliação da produção internacional da nacional, pontuando de forma independente as duas atividades, reconhecendo o valor específico de cada uma delas para a atividade acadêmica. Além disso, precisamos promover a descentralização da distribuição dos recursos de fomento de acordo com uma política de combate às desigualdades regionais e, é claro, ampliar os mecanismos de participação da sociedade que sustenta os cientistas na definição dos projetos de pesquisa que devem ser financiados.

Sabemos todos que colocar esses temas na agenda dos cientistas, das instituições de pesquisa e dos órgãos de fomento significa enfrentar os controladores dos cofres nos subsolos dos bancos centrais, onde estão concentrados os recursos amealhados do trabalho de todos os brasileiros e sua descentralização é uma questão de poder político e econômico. Em contrapartida, essa agenda requer a mobilização ideológica da própria comunidade científica para transformar nossa competição atávica em altruísmo social, pelo reconhecimento da produção em português como recompensa efetiva. Teremos de compreender que desenvolver as regiões mais pobres significa fortalecer o tamanduá como um todo e, principalmente, teremos de perder o medo de sermos avaliados externamente pelos leigos, pois é nossa a responsabilidade de apresentar à sociedade aquilo que fazemos com clareza suficiente para que a sociedade compreenda a importância da ciência para a humanidade.

Não será fácil sustentar tais idéias, especialmente num período de desalento em que a nossa sociedade civil mal organizada se desorienta pela falta de alternativas políticas no quadro nacional. Além disso, o problema não parece ser exclusivamente brasileiro porque, ideologicamente, a concentração de recursos e a competição generalizada devem fazer parte daqueles contêineres importados que trazem a maquinaria complexa do colonialismo contemporâneo. No entanto, ainda é possível defendermos que o lugar do tamanduá não é o zoológico nem o museu: mas sim o cerrado brasileiro, genuinamente brasileiro.


Notas

1. Perdoem-me a aliteração em inglês: “Publicar ou perecer… ou impulsionar a paróquia?”.
2. Inclusive o presente artigo, para indicar que não se trata de um problema regional ou do autor.
3. Talvez um ajuste decorrente da redemocratização do país, uma vez que democracia, tolerância religiosa e livre comércio são necessários para o desenvolvimento científico. Ver Ridley (2004).
4. <http://www.gapminder.org>.
5. <http://lattes.cnpq.br/index.htm>.
6. <http://servicos.capes.gov.br/webqualis/>.
7. <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/entrez/query.fcgi?DB=pubmed>.
8. <http://www.integrityinscience.org>.


Referências

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CUNHA-MELO, J. R.; SANTOS, G. C.; ANDRADE, M. V. Brazilian medical publications: citation patterns for Brazilian-edited and non-Brazilian literature. Brazilian Journal of Medical and Biological Research, n. 39, p. 997-1002, 2006.

DE MEIS, L. et al. The growing competition in Brazilian science: rites of passage, stress and burnout. Brazilian Journal of Medical and Biological Research, n. 36, p. 1.135-1.141, 2003.

FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 7 dez. 2003.

IOANNIDIS, J. P. A. Why most published research findings are false. PloS Med, v. 2, n. 8, p. e124, 2005.

LEITE, M. Editores debatem sobrevida de periódicos. Folha de S. Paulo, Ciência, 8 out. 2005.

MOYNIHAM, R.; HENRY, D. The fight against disease mongering: generating knowledge for action. PloS Med, v. 3, n. 4, p. e191, 2006.

OFORI-ADJEI, D. et al. Have online international medical journals made local journals obsolete? PloS Med, v. 3, n. 8, p. e359, 2006.

PENA, S.D. Thomas Bayes: o “cara”! Ciência Hoje, v. 38, n. 228, p. 22-29, 2006.

RIDLEY, M. O que nos faz humanos: genes, natureza e experiência. Rio de Janeiro: Record, 2004.

RUMJANEK, F. Ciência burocrática. Revista Ciência Hoje, v. 32, n. 233, 2006.

“SPECIAL REPORT. Lost in translation”. Nature, n. 445, 25 jan. 2007.

TSCHARNTKE, T. et al. Author sequence and credit for contributions in multiauthored publications. PloS Biol, v. 5, n. 1, p. e18, 2007.

ZORZETTO, R. et al. The scientific production in health and biological sciences of the top 20 Brazilian universities. Brazilian Journal of Medical and Biological Research, n. 39, n. 1.513-1.520, 2006.

Algumas considerações sobre a cultura da avaliação

Martha Ramírez-Gálvez¹
Profa. do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina, PR


publicado em:

• Mediações, vol. 14, no. 1, pp. 11-23, 2009 (disponível em http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/issue/view/302)

Fazer da avaliação em C&T o tema do presente dossiê de Mediações e considerá-lo pelo prisma da cultura requer algumas considerações iniciais. Em 1998, a professora Marilyn Strathern (Universidade de Cambridge, Reino Unido), por ocasião de sua visita à Unicamp, dedicou uma das suas palestras à análise das condições da prática acadêmica. Ela mostrara interesse em saber qual era a situação no Brasil a este respeito, uma vez que considerava o sistema de accountability² e da avaliação nas universidades um fenômeno de proporções globais, cujos efeitos iriam para além de um simples aumento da burocracia.

Passados estes anos, as questões colocadas naquela ocasião por Stratern parecem adquirir maior relevância no contexto atual brasileiro em que, sobretudo no meio acadêmico, assistimos a uma série de discussões e debates. Estes são veiculados em jornais especializados, listas de discussão, blogs, especialmente, sob o formato de cartas abertas e/ou pronunciamentos de pesquisadores/as, de agremiações acerca das formas de avaliação de instituições de ensino superior, de programas de pós-graduação, de reformulação de critérios de avaliação de revistas científicas nacionais (Qualis), dentre outras.

Ao propor para o dossiê o tema C&T: análises sobre a cultura da avaliação na produção acadêmica, a revista Mediações busca contribuir com esse debate na perspectiva das Ciências Sociais, que procuram fornecer uma análise das diversas dimensões de um fenômeno. Isto é, compreender e contextualizar o surgimento de certos eventos, assim como observar seus desdobramentos e as relações, hábitos e práticas que lhes são concomitantes. No caso específico do dossiê, ao nos referirmos à cultura da avaliação estamos assumindo a perspectiva de autores como Strathern e Cris Shore que a entendem como uma condição, moldada por técnicas e princípios de auditoria financeira, aplicados a outros contextos como o da atividade acadêmica e de pesquisa. Isto é, uma condição que toma força e parece se tornar autônoma face ao contexto que lhe deu origem, gerando diferentes efeitos sobre as atividades de pesquisa e ensino. Assim, torna-se importante procurar chaves analíticas para entender os contextos sociais, políticos, culturais e econômicos nos quais a cultura da avaliação se tornou um fenômeno de proporções globais.

Claudia Fonseca (2001) traça um interessante e esclarecedor panorama do sistema de avaliação no país, a partir da sua experiência como avaliadora dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia. Para esta autora, o ano de 1998 foi um momento de inflexão do nosso sistema de avaliação quando foram instaurados critérios quantitativos, tidos como mais objetivos e práticos. Antes disso, a ascensão dos programas na avaliação pareceria ser questão de tempo, pois os mais novos esperavam sua vez de melhorar sua posição no ranking, cujos primeiros lugares eram ocupados por programas mais antigos e consagrados. Todavia, tanto o Ministério da Educação (MEC) como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) se mostraram descontentes, pois se a maioria dos programas atingisse o conceito A, seria um indicativo de que o sistema de avaliação não discriminava. O objetivo do MEC e da CAPES, segundo a autora, era endireitar a pirâmide que colocaria uns poucos programas no topo e a grande massa na base. O novo formato de avaliação gerou controvérsias e um clima tenso – permeado pela desconfiança e a concorrência – abalando a tradição do sistema anterior, julgado como complacente por alguns ou, como outros o concebiam, facilitador de um clima de cooperação e respeito que estimulava a existência de diversos centros de excelência da pós-graduação.

Depois de 1998, Fonseca observa que o novo sistema trouxe uma inversão de atores na formulação dos critérios de avaliação: se antes os comitês tinham autonomia para propor e discutir os critérios para cada categoria, que eram apresentados, explicados e justificados à CAPES; depois das mudanças, os avaliadores passaram a implementar critérios formulados por assessores da CAPES, seguindo uma mesma ficha de avaliação para todas as áreas acadêmicas. A partir desse momento, o objetivo das reuniões dos avaliadores era o de receber instruções e aprender a lidar com a ficha. Aos pares que integravam os comitês de avaliação lhes era “permitido” atribuir o peso numérico dos itens que compunham cada um dos seis quesitos que pudessem ser traduzidos para uma fórmula matemática, cujo resultado daria o conceito final do programa. Contudo, a atribuição de peso já estava pautada pela lógica que valoriza mais a produção em pesquisa do que atividades de ensino, assim como pela redução do tempo médio para as defesas de mestrado e doutorado, dentre outras.

As reflexões iniciadas por Marilyn Strathern (2000), acerca do sistema acadêmico do Reino Unido, proporcionam um contexto mais amplo para a análise e compreensão do tema, assim como de suas relações com valores e práticas transversais de uma forma própria de governabilidade. A autora traça um histórico do sistema de avaliação, observando como o exame do desempenho foi transferido do contexto escolar para o mundo comercial. No entanto, no século XX, tal sistema se volta para o ensino superior, com novos sentidos, intensificando a avaliação, cujo alvo não é mais o desempenho dos/as alunos/as, mas das instituições, na sua organização e prática, examinando suas intenções, objetivos e sua capacidade para atingi-los (STRATHERN, 1999).

Um aspecto interessante na sua análise é o destaque dado a alguns efeitos “descontrolados” desse processo. Na cultura da avaliação, o objetivo não é observar como as instituições funcionam, mas sim verificar se as organizações se ajustam a critérios predeterminados daquilo que se considera “deve ser” uma organização eficiente, que transforma intenções em objetivos, múltiplas possibilidades em planos de ação, extinguindo a contradição e enfraquecendo a criatividade, uma vez que esta não necessariamente anda junto à produtividade.

Strathern lembra que o sistema educacional britânico foi sacudido na década de 1980, durante a era de Margareth Thatcher, quando foi introduzida a avaliação e a auditoria nas instituições de ensino, cujos resultados orientavam a distribuição de recursos, sob a política de “mais alunos, com menos recursos”. A auto-regulação, que incentiva as pessoas a medirem a si próprias usando parâmetros externos, e característica do modus operandi do sistema de avaliação, faz parte de uma racionalidade da forma de governabilidade do século XX. No caso da regulação das instituições de ensino, o objetivo é garantir a responsabilidade pela administração do dinheiro público, investido na formação e desenvolvimento de capacidades mais vendáveis para o mercado³. Isto é, na constituição de um setor empresarial do ensino, aspecto que é analisado neste dossiê por Cris Shore⁴. A partir do exame do sistema de avaliação acadêmica do Reino Unido, este autor propõe que a disseminação de práticas de cálculo, das quais os indicadores de desempenho fazem parte, resultara na generalização de uma “cultura da auditoria”, própria da combinação entre políticas neoliberais e tecnologias do Novo Gerenciamento Público.

O sistema, como algumas críticas apontam, não necessariamente favorece a quem mais trabalha, porém a quem mais produz as provas padronizadas de seu trabalho. Ou, como disse Fonseca, a quem sabe colocar o “x” no lugar certo. Em tal racionalidade, lembra Strathern, as provas do desempenho e de produção devem ser mensuráveis, excluindo atividades que demandam reflexão ou, como manifestou recentemente Olgária Mattos (2009), “o ócio necessário à reflexão e à pesquisa é proscrito como inatividade”.

O problema que se destaca não é a existência de um sistema de avaliação, pois, como argumenta Strathern (2000), a lógica que lhe subjaz, de transparência no manejo de recursos públicos, é um princípio “impossível” de ser criticado, pois é necessário ter mecanismos eficazes de controle para evitar fraudes, má administração e o mau uso do dinheiro público. No entanto, como analisa Cris Shore, não se trata de políticas neutras e inocentes que visam à transparência e a eficiência, mas, de políticas disciplinares que promovem novas formas de subjetividade e de conduta na força de trabalho. Este é um dos assuntos chave abordados por este autor no seu artigo.

Outro dos efeitos descontrolados deste fenômeno é que num formato de avaliação, supostamente isento de subjetividade, isto é, que cumpre o requisito de ser “objetivo” para ser passível de reprodução e adaptação em qualquer área do conhecimento, perdem-se as singularidades de programas, de áreas e de instituições. Retomando a análise específica da área da Antropologia no Brasil, Fonseca lembra que, antes da implementação do sistema atual, considerava-se que o melhor para a área no país não seria a multiplicação de um mesmo modelo, mas, o desenvolvimento de programas que fizessem ou enfatizassem aquilo que se considerava faltar no cenário nacional.

“Impactando” as revistas acadêmicas

Ao observar algumas das conseqüências que esse sistema trouxe, vale a pena nos determos no caso das revistas acadêmicas. A adequação dos Programas de Pós-Graduação ao novo sistema de avaliação provocou um alto crescimento do número de revistas editadas no país, uma vez que as publicações (mais do que as atividades de ensino) se consolidaram como provas públicas, meios de divulgação dos resultados obtidos com o investimento do dinheiro público em educação. Estes efeitos são discutidos em dois artigos do dossiê. No que se refere especialmente à avaliação das revistas acadêmicas, Antonio Ozaí da Silva faz uma reflexão do sistema de avaliação Qualis indicando como a pressão por maior produtividade pode afetar o senso crítico dos docentes que acabam reproduzindo normas e regras burocráticas decididas por uns poucos.

Mas, neste ponto, gostaríamos de nos deter em algumas questões relativas à indústria editorial. El-Hani, Salles e Freire Jr (2008), chamam a atenção para a necessidade de problematizar a valorização do critério de quantidade de publicações, em detrimento da avaliação da qualidade, assim como a omissão da singularidade do modo como a pesquisa é realizada e comunicada nas diversas áreas do conhecimento.

Em algumas áreas se defende e promove o uso de indexadores e índices de impacto e de citação, supondo que a qualidade da pesquisa seria refletida pelos meios no quais ela é divulgada. No entanto, esses autores observam que deveria prevalecer a cautela antes de adotar tais índices de modo generalizado, uma vez que, por exemplo, um tipo de produção necessário para a construção do conhecimento, como livros didáticos e paradidáticos, propostas curriculares, seqüências didáticas, etc. não estaria sendo incluído nos índices de impacto de revistas científicas, nem nas bases de dados. Este tipo de produção seria desconsiderado e, em conseqüência, desestimulado, uma vez que os esforços acerca do que “deve ser” orientam para a produção de artigos em periódicos qualificados. Mas, o “qualificado” requer uma análise mais aprimorada.

A incorporação do uso de base de dados como Scopus, coloca o Brasil no mainstream da ciência internacionalizada, cuja representatividade, como argumenta Cecília Diaz-Isenrath neste dossiê, corresponde à indexação e à visibilidade, administrada por grandes corporações da indústria editorial como Thomson, Elsevier ou Ebsco. Estes, lembra a autora, passam a ser pedágios obrigatórios de áreas tecno-científicas, colocando em risco o papel do intelectual que, atualmente, debruça-se entre suas tarefas científicas, culturais e técnicas e o consumo de serviços de informação. Na análise dos mecanismos de validação do conhecimento, Diaz-Isenrath nos oferece uma interessante reflexão acerca do acesso a bancos de dados bibliográficos e sua relação com os mecanismos de avaliação acadêmica nos seus aspectos sociais, políticos e filosóficos.

Seguindo a esteira de Foucault, esta autora analisa a relação entre os bancos de dados e o “regime de veridição”, no qual a economia política opera as racionalidades governamentais liberais. Por sua vez, El-Hani, Salles e Freire Jr (2008) assinalam a necessidade de estarmos cientes de que, através da sujeição a estes índices, administrados por grandes corporações, fazemos parte das engrenagens de um grande sistema de mercado globalizado de produção científica e tecnológica. Vejamos: a Web of Science é um dos produtos do Institute for Scientific Information (ISI), fundado em 1960 e vendido em 1992 para a atual Thomson Scientific, que faz parte da corporação Thomson Reuters. Uma das concorrentes na oferta dos mesmos serviços é a base Scopus – incluída recentemente na Plataforma Lattes para contabilizar citações de artigos – que pertence à Elsevier.⁵ Os autores dizem-se preocupados com a falta de reflexão e de senso crítico da comunidade científica, que aceita passivamente fazer parte dessa engrenagem que se alimenta do sistema público de ensino e pesquisa para manutenção de monopólios financeiros de corporações internacionais. Transferimos às grandes corporações editoriais o domínio sobre a informação resultante das pesquisas financiadas com dinheiro público. Castiel e Sanz-Valero (2007) mencionam um estudo⁶ acerca das fontes de financiamento dos artigos mais citados em biomedicina, entre 1994 e 2003. Os resultados indicaram que dos 289 artigos analisados, 60% fora financiamento público e 36% teve financiamento da iniciativa privada.

Estar cientes dessas alianças e monopólios é uma parte do problema. Outra é a compreensão do funcionamento dos índices numéricos. Por este motivo, Mediações publica neste dossiê a tradução do relatório Citation Statistics, elaborado pelo Comitê Conjunto sobre a Avaliação Quantitativa de Pesquisa. Os autores, Adler, Ewing e Taylor, destacados especialistas em matemática e estatística, tiveram o mérito de analisar e comentar a “cultura dos números”, adotada amplamente por instituições e pessoas que acreditam que decisões justas podem ser atingidas mediante métodos “simples e objetivos”. O rigoroso estudo destes especialistas fornece importantes conclusões, dentre as quais observam o caráter ilusório de critérios numéricos como garantia de “objetividade” e assinalam o risco que acarreta o uso indevido de estatísticas para classificar periódicos, pessoas e programas. O uso de critérios numéricos para medição não está isento de aspectos subjetivos, tais como os acordos tácitos, as motivações ou conveniências políticas e estratégicas que orientam a citação de trabalhos de certos autores ou de estudos realizados em certas instituições em detrimento de outros. Além disso, números podem não contemplar as especificidades da absorção do conhecimento construído em cada área.

A simplificação da avaliação através de números, concluem os autores, pode ser prática, porém, oferece uma visão limitada e incompleta da complexidade e importância da pesquisa. Como afirmam os mesmos, “se fixamos padrões altos para a gestão da ciência, certamente deveríamos fixar padrões igualmente altos para avaliar sua qualidade”.

A questão, mais uma vez, não é a eliminação da avaliação, mas a cautela em importar padrões de outros sistemas de C&T. Seria necessário promover pesquisas para desenvolver e validar critérios de avaliação da produção acadêmica nacional, a ser amplamente discutidos com a comunidade científica e que levem em consideração a diversidade das áreas de conhecimento e das instituições brasileiras. Neste sentido, alguns críticos do sistema atual propõem iniciativas tais como o fortalecimento do portal de publicações de livre acesso, SciELO, que indexa periódicos locais, muitos dos quais, em que pese a sua qualidade, são ignorados nas bases globalizadas. Isso, sem deixar de considerar periódicos nacionais bem qualificados, ainda que não indexados na base SciELO, nos quais a comunidade de pesquisadores em educação científica deve publicar pela própria natureza de seu trabalho e compromisso com a melhoria do ensino de ciências em nosso país. Zacarias Jaegger Gama, neste dossiê, analisa a política de incentivo às publicações virtuais, especificamente no caso de textos sobre avaliação educacional. O autor observa como a política de avaliação da CAPES, através do Qualis, orienta para a publicação em periódicos impressos, sediados, principalmente, em instituições do Sudeste, inibindo a visibilidade e importância de outros formatos de publicação, como o virtual que, além do baixo custo, permitiria o reconhecimento da produção neste campo de Universidades consideradas periféricas.

Os novos critérios de avaliação de revistas acadêmicas nacionais – Qualis – geraram uma série de pronunciamentos de diversas comunidades científicas (ABRASCO, 2008; ABRAPSO, 2008; JORNAL DA CIÊNCIA, 2009), uma vez que os esforços de vários editores para melhorar a qualidade de suas publicações e de se adequarem aos critérios da CAPES não foram reconhecidos. Estas associações reivindicam a necessidade de levar em consideração as especificidades das áreas e subáreas, assim como a inclusão de editores de periódicos e de membros da comunidade científica na elaboração e discussão dos critérios avaliativos. Agremiações de áreas como a de saúde, chamam a atenção para a singularidade das pesquisas voltadas para a realidade brasileira que, embora de grande relevância social, não são de interesse para uma platéia internacional. Além do mais, a determinação de que os estratos superiores (A1 e A2) da nova classificação não deveriam conter mais do que 20% dos artigos produzidos pela área, é julgada como arbitrária e sem fundamento conceitual. Uma vez que a política de publicação Qualis passou a ser um “atestado de alta ou baixa qualidade”, a sua implementação terá efeitos na distribuição de recursos por parte de agências de fomento, deixando de observar a totalidade da produção científica, pois a avaliação se concentra, apenas, na produção publicada em determinados estratos.

Contudo, as reações não são só locais. Editores de revistas européias das áreas humanas assinaram um manifesto contra o enquadramento dessas publicações em critérios consagrados em outras áreas (MARQUES, 2009). Nesse caso, trata-se de um boicote ao European Reference Index for the Humanities (ERIH), que pretendia graduar essas publicações em três categorias, de acordo com seu impacto e disseminação (A: alto nível internacional; B: nível internacional padrão e C: publicações de importância regional). Como o fazem os manifestos brasileiros, este também destaca a ausência das organizações disciplinares nessa decisão e o estrago que essa iniciativa teria ao se confundir internacionalidade com qualidade. Neste caso, segundo a reportagem, a European Science Foundation (que teria proposto a adoção desse índice) recuou, pois o manifesto teria colocado em questão a credibilidade do índice, ao observar que este reflete uma incompreensão da conduta e da publicação da pesquisa nas humanidades em geral. Interessante notar a força, o modo e efetividade de articulação política, lá e cá, entre as comunidades científicas.

Estar dentro, ficar de fora...

Como bem lembra Fonseca (2001), as atividades de avaliação demandam um grande esforço, tanto de avaliadores como de avaliados na preparação e revisão de relatórios, documentos que, em muitos casos, implica a suspensão de importantes atividades, impondo um rearranjo de agendas. Nesse sentido, Lady Selma F. Albernaz, neste dossiê, oferece um relato etnográfico da sua participação para elaborar um projeto institucional para o Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (PROCAD)/CAPES, analisando quem são os beneficiários das políticas de cooperação interinstitucional. A autora considera que um dos efeitos desse tipo de programa parece ser mais o de estimular a competição entre pares, do que o princípio da cooperação acadêmica. Observa, também, o não reconhecimento nas políticas de avaliação de trabalhos técnicos, administrativos e de ensino necessários para a existência das instituições, insustentáveis somente com o trabalho dos que se tornam renomados através das suas publicações.

O sistema de avaliação atual é polêmico, pois há uma diversidade de questionamentos e interesses em jogo em relação à política de C&T no país. Ainda que as críticas não sejam consensuais, destacamos aqui alguns efeitos que, na concepção de Fonseca (2001), ameaçam o sistema de ensino e pesquisa:

• O sistema de avaliação, como dito anteriormente, não deixa espaço para o tempo necessário à produção de novas idéias, fruto de um processo de reflexão e amadurecimento, colocando em risco a criatividade que é parte integral da produção acadêmica;
• A confiança, que deveria ser constitutiva do processo de avaliação, é paradoxalmente enfraquecida minando ou fragilizando os laços entre os colegas, grupos e comunidades acadêmicas;
• A universidade seria por excelência o lugar de conjugação da relação entre ensino, pesquisa e extensão. No entanto, o atual sistema de avaliação ao privilegiar a quantidade de alunos titulados e as pesquisas publicadas, coloca em risco essa relação e os esforços dedicados à formação de novas gerações de pesquisadores na própria graduação.

Aos efeitos anteriores, acrescentaríamos o de estruturação do comportamento e da subjetividade dos acadêmicos, como indica Cris Shore, uma vez que esse tipo de políticas age através da auto-regulação dos indivíduos, incentivados a serem sujeitos ativos e responsáveis pelo aprimoramento do seu próprio desempenho. Para tal, é necessário que estes internalizem as normas desse gerenciamento, assumindo comportamentos, especialmente competitivos, que os fazem cúmplices da moralidade subjacente ao sistema.

O trabalho acadêmico medido apenas ou prioritariamente pela quantidade de “publicações Qualis”, gera efeitos perniciosos para a prática científica. Mais do que se adequar ao sistema e seguir as regras do jogo, como querem muitos, há que se pensar e problematizar várias questões, dentre elas, a da autoria. Se, contra a corrente da velocidade que impõe o sistema de avaliação, desviamos a atenção da quantidade de artigos publicados e olharmos, com mais vagar, as práticas e os contextos de produção dos mesmos, observamos a disseminação de comportamentos com os quais nos vamos tornando complacentes porque são, cada vez mais, corriqueiros. Podemos mencionar, por exemplo, o “auto-plagio” (publicação de versões, levemente modificadas, do mesmo artigo), o “escambo autoral” (eu te cito, tu me citas), a inclusão pouco criteriosa de inúmeros autores, a inclusão automática do orientador na produção de seus orientandos e a extrema fragmentação de argumentos, dentre outras estratégias para aumentar o número de publicações.

Algumas destas práticas são particularmente alheias à tradição acadêmica nas áreas das Ciências Sociais e Humanas, nas quais se considera que o trabalho de orientação de uma pesquisa, formulada e realizada pelo/a aluno/a, é inerente à atividade de docência. Também nestas áreas a publicação de trabalhos completos, geralmente de única autoria, no formato de livros é preponderante. Em algumas áreas, e alguns casos, é comum que o uso de laboratórios e sofisticados equipamentos seja retribuído com a inclusão automática do pesquisador que conseguiu os recursos financeiros para montar tal infra-estrutura, sem o mesmo ter participado na formulação do problema, na realização do experimento, no cálculo das medições, na análise dos dados e, menos ainda, na redação do artigo. Com a ocorrência dessas práticas, cada vez mais frequentes, como equivaler a autoria única de um artigo com a co-autoria, não de duas ou três pessoas, mas de inúmeros autores?

Fazer tal questionamento não significa omitir a produção como parâmetro de avaliação, mas procurar e adotar critérios que dêem as mesmas condições às áreas, sem homogeneizá-las. Como já foi dito, a tradição no sistema atual é atropelada, e não se trata aqui de manter uma prática porque é tradicional, mas de não esquecer que tal tradição obedece à especificidade da elaboração e divulgação de um tipo de conhecimento. Uma cultura de avaliação que tem como premissa a descontextualização de procedimentos de ensino e de pesquisa, homogeneizada e replicada em todos os contextos, além de apagar tais diferenças, coloca umas áreas em maior desvantagem sobre outras.

Além dos problemas concomitantes à unificação de critérios de avaliação para as diversas áreas do conhecimento, vários pesquisadores, dentre os quais Carpinteiro (2008), assinalam que o pressuposto da homogeneização de critérios seria o de que os indivíduos são avaliados sob as mesmas condições. Fazendo uma interessante analogia com o sistema de avaliação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), especialmente para a concessão de bolsa produtividade no país, este autor observa que seria insensato e injusto comparar o tempo de corrida em uma pista de atletismo, em areia de praia ou com a água pela cintura. Isto é, medir os pesquisadores apenas pela quantidade de publicações de “qualidade”, teria como condição o fato de todos eles terem as mesmas circunstâncias ou infra-estrutura institucional para a realização da pesquisa o que, na verdade, não corresponde à realidade brasileira. Dadas as condições diferenciadas entre instituições consolidadas e emergentes, questiona o autor, a política atual ignora como produção em pesquisa o empenho de professores e pesquisadores na criação de condições de pesquisa, em termos de infra-estrutura e formação de recurso humano.

Apesar de Strathern afirmar que a avaliação, no século XX, voltou-se para as instituições em termos de metas, objetivos e para o exame da infra-estrutura, vemos que o recurso humano, centrado principalmente na figura do pesquisador, torna-se o principal meio para angariar recursos para as instituições. Aqui, a avaliação e a pressão institucional recaem sobre ele para se adequar aos parâmetros do que se considera um “pesquisador produtivo”. E os parâmetros estabelecem as publicações Qualis como a prova, por excelência, da qualidade do trabalho e, logo, do bom investimento do dinheiro público. Ser reconhecido como “pesquisador produtivo” parece ser um alvará de bom manuseio do recurso, o que traz, conseqüentemente, prestígio, capital científico, bonificações e apoios financeiros que passam a estar atrelados ao nome. Cria-se, desse modo, um círculo vicioso: o pesquisador produtivo, munido do seu capital tem mais chances de ter recursos para pesquisar e, portanto, para publicar. Do outro lado, os de menor capital, a despeito da qualidade de suas propostas, simplesmente não conseguem ou conseguem menos recursos e, pour cause, publicam menos.

Para finalizar, sobre sua experiência de 1998, Fonseca (2001) manifesta um fato curioso: ninguém questionou seriamente a nova forma de avaliação que chegava já pré-fabricada em termos de metas, linguagem e modalidades. Ao invés de interiorizarmos a lógica perniciosa do sistema de auditoria e de aceitarmos, acreditarmos e levarmos a sério critérios que nos julgam, classificam e nos reduzem a professores/pesquisadores produtivos e não-produtivos, é possível que seja o momento de questionarmos e procurarmos alternativas para sair desta inércia.


Notas

1. A autora agradece a leitura cuidadosa, os comentários e sugestões de Renata Gonçalves e Sávio Cavalcante, co-organizadores deste dossiê.
2. O termo accountabiliy se refere ao conceito de responsabilidade, mas também à idéia de prestação de contas.
3. Em tempo, o órgão governamental responsável pelas faculdades tecnológicas e escolas técnicas do país, acaba de lançar o Índice de Desenvolvimento do Ensino Técnico e Tecnológico do Estado de São Paulo (Idetec), para avaliar essas instituições. O cálculo do índice que inclui, entre outros, taxa de conclusão de curso, empregabilidade dos formados e produtividade também será usado para definir o pagamento de bonificação para professores e funcionários: “Quanto mais alunos uma unidade do Centro Paula Souza conseguir colocar no mercado de trabalho, por exemplo, melhor será sua avaliação e maior a bonificação”. (AGÊNCIA FAPESP, 25/08/2009).
4. Agradecemos a Andrés P. Salanova pela indicação do artigo do professor Cris Shore.
5. E por falar de alianças estratégicas no sistema de avaliação, Adler, Ewing e Taylor chamam a atenção para a aliança entre a Evidence Ltd., uma empresa especializada em análise e interpretação do desempenho da pesquisa, e a Thomson Scientific. (Cf. neste dossiê p. 98).
6. Patsopoulos NA, Ioannidis JPA, Analatos AA. Origin and funding of the most frequently cited papers in medicine: database analysis. BMJ 2006; 332:1061-4 apud Castiel e Sanz-Valero (2007).


Referências

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CASTIEL, Luis David; SANZ-VALERO, Javier. Entre fetichismo e sobrevivência: o artigo científico é uma mercadoria acadêmica? Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 23(12):3041-3050, dez, 2007.

EL-HANI, Charbel Niño; SALLES, João Carlos; FREIRE Jr., Olival. Para avaliar a qualidade da pesquisa, basta usar indexação, índices de impacto, índices de citação? Jornal da Ciência – Órgão da SBPC, e-mail 3580, de 20 de Agosto de 2008. Disponível em: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=58083. Uma versão deste artigo foi publicada originalmente no Jornal da Ciência, nº 627.

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STRATHERN, Marilyn. “Melhorar a classificação”. A avaliação no sistema universitário britânico. Novos Estudos, n. 53, p.15-31, Março de 1999.

STRATHERN, Marilyn. Introduction: new accountabilities. In: STRATHERN, Marilyn (Ed.) Audit Cultures. Anthropological studies in accountability, ethics and the academy. London and New York: Routledge, 2005.

O Novo Qualis, que não tem nada a ver com a ciência do Brasil. Carta aberta ao presidente da CAPES

Mauricio Rocha-e-Silva
Hospital das Clínicas, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo


publicado no:

• Clinics, vol. 64, no. 8, pp. 721-724, 2009
• Portal SciELO - http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1807-59322009000800002&lng=e&nrm=iso

Professor Doutor Jorge Guimarães
DD Presidente, CAPES
São Paulo, 2 de agosto de 2009.

Meu caro Jorge

Você já viu, não é, o Novo Qualis está dando pano pra mangas! Até rendeu excelente matéria em "O Estado de São Paulo" sob o sugestivo título Ranking coloca revistas científicas brasileiras em 'risco de extinção'.¹ Entrevistado, você disse "não concordar com algumas mudanças como a limitação do número de revistas que podem ser classificadas num determinado estrato." Viva! O Senhor Presidente começou a ver o problema! Infelizmente você adotou um tom de crítica ultraleve, para minimizar, como mero detalhe, esta que é a mais perversa das invenções do Comitê dos Numerólogos Alienados (CNA). Desculpe-me, mas inventei esta sigla porque siglas estão na moda e porque me recuso a lembrar o nome oficial do Comitê. Ao decidir que apenas 25% dos periódicos do mundo são dignos de figurar no Qualis A, os Alienados estabeleceram, talvez sem notar, curiosa e inevitável conseqüência matemática: o valor limite para cada área foi fixado por numerologia, sem nenhuma relação com a realidade da respectiva produção científica. Apenas um exemplo: na Medicina I, o fator de impacto limite é 3.7, porque 25% das revistas mundiais nas categorias ("subject categories" do JCR) incluídas em Medicina 1 têm fator de impacto > 3.7. Relação com a produção científica brasileira em Medicina 1? Nenhuma! Alias, quem se der ao trabalho de ler o documento básico do CNA vai constatar a completa falta de preocupação com essa "insignificância". Este fato é tão importante que é preciso enfatizar. Através dessa numerologia arbitrária os Senhores Alienados criaram uma tabela que vale para o Afeganistão, Haiti, Estados Unidos, Suíça e Ruanda. Também para Marte, Júpiter ou Netuno. Ou se quisermos ter um ataque de Helenismo erudito, para Ares, Zeus e Poseidon! Em outras palavras não vale para ninguém! É apenas um fetiche! "To the best of my knowledge", como se diz por aí, ninguém havia divulgado esse aspecto do Novo Qualis. Se você preferir uma posição técnica, aí vai: a base de construção do Qualis A está metodologicamente viciada: é uma quase impossibilidade estatística (p < style="font-weight: bold;">trabalhos científicos individuais, mas sim periódicos científicos. Fator de Impacto não oferece qualquer garantia de que o artigo "A", publicado no periódico "X", com Fator de Impacto "N" tem a qualidade prometida pelo Fator de Impacto "N". Muitíssimo pior: aquele gesto de subserviência ao bom e velho imperialismo ideológico ianque excluiu totalmente a inteligência humana de qualquer participação no processo de avaliação da ciência brasileira! Cabe a pergunta: foi comodismo (o computador faz tudo, a gente descansa) ou foi burrice (nem pensamos nisso)? O terceiro problema deriva da composição de área Qualis de pós-graduação. Já o analisei minuciosamente antes,² mas não custa resumir aqui. Cada área de conhecimento CAPES engloba uma pluralidade de categorias ("subject categories") do JCR. Sempre usando Medicina I como exemplo, incluem-se ali cerca de 15 "subject categories" (allergy, cardiology, clinical neurology, critical care medicine, endocrinology, gastroenterology, hematology, immunology, infectious diseases, nephrology, oncology, ophthalmology, respiratory system, rheumatology, possivelmente mais uma ou outra que me escapou). Estas categorias têm enormes diferenças de Impacto entre elas. O próprio ISI já disse um zilhão de vezes: é terminantemente proibido comparar Fatores de Impacto entre diferentes "subject categories", porque cada uma tem capacidade intrínseca própria de gerar citações. Mas nossos numerólogos lixam-se! A consequência é tão previsível quanto resultado de jogo de basquete Dream Team vs. Caixa Prego FC! As áreas com alta capacidade inerente de receber citações, tipo Oncologia e Imunologia, vão lotar os níveis mais altos da pós-graduação brasileira. No outro extremo, áreas com capacidade inerente baixa, tipo Nefrologia e Oftalmologia serão relegados aos níveis mais baixos. Mas será que a Imunologia e Oncologia são mesmo ciências de elite, enquanto Nefrologia e Oftalmologia são a ralé? Quando puder, companheiro, pergunte aos numerólogos: a pergunta é válida porque estou convencido de que, alienadamente, nem perceberam o tamanho do erro e de fato acreditam nisso: lá na rodinha deles, desconfio que suas sinceras cabecinhas balançam afirmativamente; já em público suas falsas línguas gritam "não"! Mas assim como é certo que o Dream Team ganharia de lavada, também é certo que o novo Qualis fará com que cada área discrimine programas tipo elite e programas tipo ralé. Também é garantido que essa segregação não terá relação com qualidades ou defeitos, apenas com as respectivas capacidades inerentes de gerar citações. Voltando ao argumento técnico, a Tabela 1 prova o que estou dizendo:




Portanto, pela própria e furadíssima metodologia numerológica dos Alienados, o Qualis A (Impact Factor > 3.7) é altamente permissivo para Oncologia (deveria ser 4.5), altamente restritivo para Oftalmologia (deveria ser 2.5), como queríamos demonstrar! Quem quiser se dar ao trabalho, pode repetir essa operação para qualquer área e vai provar a mesma coisa, mutatis mutandi. Mas deixemos de lado essa erudição besta e voltemos à metáfora esportiva. Afirmo e assino embaixo: o novo Qualis "rouba" a favor de Oncologia e "bate a carteira" da Oftalmologia (como sabe, Jorge, não sou oncologista ou oftalmologista). Simplesmente peguei o "líder" e o "lanterna" do ranking Medicina I. Não estou acusando ninguém, fora, é claro, os Alienados; e apenas para tentar impedir que esse jogo absurdo seja jogado. Esta é apenas a pequena acusação. A grande vem depois. Não podemos nos dispersar: vamos à luta! Seja nosso capitão, Jorge!

O quarto problema diz respeito aos periódicos brasileiros. Aqui, o esnobismo dos numerólogos se junta a certo saudosismo brega pela moda chique do século passado. Os ilustres Senhores aprenderam etiqueta de publicação nos anos 60-80 com seus maiores (como eu aprendi com o velho Mauricio!): publicar em periódico brasileiro era burrice e vergonha! Ninguém lia, ninguém tinha acesso, etc, etc. Mas parece que os tipos nem perceberam que já estamos no Século XXI. E aqui também, Jorge, aqui na ciência, a moda chique começa a mudar: nestes primeiros nove anos, os downloads de artigos da coleção SciELO saltaram de menos de meio milhão para quase 100 milhões/ano. É isso mesmo: somos hoje duzentas vezes (vinte mil por cento!) mais lidos que em 2000! Não me entenda mal, meu amigo! Não estou querendo dizer que ao sul do Trópico de Câncer se publica ciência tão boa quanto ao norte. Mas essa diferença, que é real, não exclui a existência de viés anti-periódicos-terceiromundistas. Este viés define-se em poucas palavras: a diferença de impacto é muito maior que a diferença de qualidade. Traduzindo para o óbvio ululante: se um autor puder escolher entre citar artigos de qualidade semelhante, um o New England Journal, outro do Brazilian Journal, geralmente vai preferir o primeiro. Vale para autores do mundo inteiro, inclusive para brasileiros. Vale até naqueles casos em que o artigo do Brazilian é melhor que o do New England. Lembre-se, meu amigo: como diz o próprio ISI, o alto Fator de impacto da revista "X" não garante que o artigo "A" seja bom! Só que é mais chique citar New England que Brazillan! Depois que virei editor ando reqüentando outras rodas, Jorge. Vou sempre às reuniões do Council for Science Editors dos Estados Unidos. Até mesmo eles reconhecem este fato: revistas dos "developing countries" têm menor impacto intrínseco que as do primeiro mundo (assim como oftalmologia vs. oncologia, mutatis mutandi). E aqui chegamos ao grande paradoxo, que periga descambar para a esquizofrenia oficial: de um lado, na mão da história, como diria o velho Lênin, Governo Federal, CNPq, CAPES apóiam (e muito!) os periódicos brasileiros. Neste ano, CNPq e CAPES nos repassaram R$ 6.000.000,00 com excelentes critérios de seleção. Nós só temos é que agradecer! Tudo beleza, as revistas brasileiras progredindo a olhos vistos, o casamento CNPq-CAPES-SciELO a união perfeita. Mas agora os numerólogos alienados escaparam pela contra mão da história e decretaram: fica terminantemente proibido publicar em periódicos brasileiros! Quem cometer a infração será impiedosamente punido com o rebaixamento de sua área de pós-graduação. É isso que cria o risco de extinção de que fala "O Estado de São Paulo". Também torpedeia brutalmente o trabalho do SciELO. Logo o SciELO, que serve de modelo para o mundo! É isso que queremos, Jorge?

Correndo riscos por defender a preservação dos promissores periódicos brasileiros, vou repetir o que tenho escrito e dito (inclusive diante do Council for Science Editors): uma boa coleção de revistas autóctones é, cada vez mais, imperativo de soberania científica nacional. Nações que não as têm vão depender da boa vontade do primeiro mundo para publicar. Ou seja, vai continuar difícil publicar o que não interessa aos lá de cima; mais difícil ainda publicar o que interessa tanto aos lá de cima que é melhor engavetar e deixar os old friends "ganhar" a corrida. Todos sabemos que isso ocorre! Guglielmo Marconi criou uma Revista Italiana de Física quando percebeu que os do norte da Europa iam "sugar" suas descobertas. Pois é, Jorge: se os Alienados não entrassem em cena, dentro de pouco tempo teríamos revistas aceitáveis até para os nossos maiores "cobras"! Estou portanto acusando formalmente os numerólogos de ato de lesa-pátria. Sei que é brega, mas estou ficando cada dia mais brega!

O que mais pode/deve ser feito, além de tirar o Qualis do surrealismo em que o colocaram: surrealismo, no caso é (palavras suas, Jorge) limitar "o número de revistas que podem ser classificadas num determinado estrato"?¹ Além de tirar o Qualis dali, o que fazer para proteger as revistas brasileiras? A resposta é óbvia, até porque já foi usada pela CAPES no passado: precisamos de um "subsídio" para os periódicos nacionais, um "desconto" no Fator de Impacto Crítico. Algo como 40% em relação aos atuais valores do Qualis em Medicina. Porque 40%? É um valor empírico e operacional, ao qual cheguei por aproximações seriadas, sem pré-condições. Consequentemente, estou convencido que é bem melhor que o fetiche do CNA. Com 40% de desconto, o "Qualis A2" para as Medicinas 1, 2, e 3 se altera como mostra a Tabela 2. Para comparação, a Tabela 3 mostra os Fatores de Impacto JCR das cinco maiores revistas brasileiras no ano de 2008:³






Repetido para outras áreas do conhecimento esse exercício dará resultados semelhantes. Mesmo com esse "desconto", apenas 4 periódicos brasileiros atingiriam hoje Qualis A2 e apenas para as Medicinas 2 e 3. Como você pode ver, não proponho que se escancare a porteira. Mas essa "pequena" abertura traria vantagem enorme: quando o velho Qualis foi estabelecido nenhuma revista brasileira tinha impacto suficiente para ser Qualis Internacional A. Mas os valores daquele tempo criaram um horizonte viável. Em médio prazo, muitas revistas chegaram lá, com grande proveito para a ciência brasileira e para os periódicos. Tal como está, a nova tabela não oferece horizonte viável! Com 40% de desconto algumas já chegam ao A2 e muitas outras podem chegar!

Para quase terminar, meu amigo, permito-me a ousadia de botar defeito numa das suas afirmações ao Estadão: Ao comentar as críticas da comunidade, você disse que "estão reclamando deles mesmos".¹ O novo Qualis "foi decisão dos pares, não da Diretoria (da Capes)".¹ Mas, por favor, companheiro Jorge, você sabe muito bem: decisão por pares é decisão de mérito. O novo Qualis não é uma decisão de mérito! É uma decisão política! Antes de ser promulgado, teria que ser discutido pela comunidade. Tolerar o debate agora, mas afirmar (palavras suas, Jorge) que "não vamos mexer nos critérios, porque não precisa"¹ é uma forma perversa de centralismo democrático. Se ficarmos assim, só nos resta esperar pelo impacto do meteoro "Novo Qualis" sobre a ciência brasileira! Sobre os periódicos brasileiros! E, depois do impacto, pensar sobre o que fazer com os restos! Mas felizmente ainda há tempo: é imperioso começar a discutir para valer, na comunidade, não apenas entre o público interno, como desviar a rota do meteoro.

Desculpe-me porque esta carta ficou meio longa, mas não consegui desenvolver racionalmente meu argumento completo em poucas palavras. Termino numa nota leve: quem sabe, meu caro Jorge, você podia imitar o que aconteceu no domingo, 26 de julho, em Belgrado, durante a final da Liga Mundial de Vôlei. Quando o juiz de cadeira, um holandês simpático, cometeu erro grotesco de arbitragem, a mesa de anotadores, exorbitando de suas atribuições, fez algo que eu, velho fã do vôlei, nunca tinha visto. Chamou o holandês e mui simplesmente deu-lhe a ordem política: mude sua decisão, porque não dá para viver com esse erro! Pois não é que funcionou: o homem voltou para a cadeira e mudou a decisão! Por incrível, que pareça, meu companheiro Jorge, o mundo não acabou! Zeus que mora logo ao lado, no Monte Olimpo, não lhe atirou um de seus raios fatais; Ares não declarou guerra; talvez até mais realisticamente, os vinte mil sérvios "prejudicados" não saltaram da arquibancada por sobre a cerca baixa para trucidar o holandês. O jogo acabou em paz, limpo e transparente! Agora cabe a você, meu caro, chamar os numerólogos e ordenar-lhes que rediscutam amplamente, conosco! E que depois consertem, porque não dá para viver com erro tão grotesco. Faça o que é preciso, Jorge: mande o novo Qualis para Netuno (ou para Poseidon se estiver numa veia mais helênica)! Mexer nos critérios, Jorge, é preciso, porque mexer, assim como navegar, é preciso!

Com toda minha admiração, amizade e cordialidade
Um grande abraço
Mauricio Rocha e Silva
Editor, Clinics


REFERÊNCIAS

1. Escobar E. Ranking coloca revistas científicas brasileiras em 'risco de extinção'. O Estado de São Paulo, 6 de julho de 2009, página A13.
2. Rocha-e-Silva M. O Novo Qualis ou a tragédia anunciada. Clinics. 2009;64:1-4.
3. Journal of Citation Reports. ISI Web of Knowledge. http://apps.isiknowledge.com.

As políticas equivocadas de nossas agências de fomento

Prof. Dr. Otávio A. S. Carpinteiro
Universidade Federal de Itajubá, MG


Em entrevista à Fapesp (http://www.revistapesquisa.fapesp.br/?art=3845&bd=1&pg=1&lg=), em maio de 2009, o ministro Sérgio Rezende descreve sua participação na criação e desenvolvimento do centro de pesquisas na área de física, na UFPE, na década de 70. É muito interessante a entrevista, pois apresenta vários pontos em comum com relação às dificuldades que encontram os pesquisadores que se dispuseram a criar e desenvolver, na última década, novos centros de pesquisas no interior de todas as regiões do país.

O ministro narra, por exemplo, sua relutância em criar do nada o centro de pesquisas na UFPE, pois era-lhe bem mais fácil e cômodo integrar-se ao grupo da UNICAMP, onde já havia recursos materiais e humanos de qualidade para o desenvolvimento de sua carreira como cientista. Narra, outrossim, sua grande dificuldade para trazer recursos humanos qualificados para o recém-criado centro na UFPE.

Os pesquisadores que, na última década, se dispuseram, tal como o ministro, a criar e desenvolver do nada novos centros de pesquisas no interior de todas as regiões do país, encontraram e encontram as mesmas dificuldades. Em verdade, encontram dificuldades bem maiores, pois, ao contrário do que ocorreu com o ministro nas décadas de 70, 80 e, quiçá, 90, não dispõem de fortes estímulos, de apoios, de fartas verbas do CNPq, da Finep, do BID e demais agências de fomento. Parece mesmo que as lições do passado de como se criam e desenvolvem novos centros de pesquisa foram esquecidas pelas agências de fomento.

Um outro artigo interessante é o da pesquisadora Marilene de Castilho Sá, publicado no portal da Faperj (http://www.faperj.br/servicos/buscaposgrad/pos_grad_RJ_apresentacao.phtml) e republicado no Jornal da Ciência E-mail (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=64484). Neste artigo, a pesquisadora descreve as razões para as assimetrias entre as regiões do país. Dentre as razões apontadas, destaca-se a "concentração dos investimentos públicos federais que, historicamente, privilegiaram instituições onde os recursos humanos e a infraestrutura já atingiram índices de capacidade elevados". Acrescenta que "é importante destacar ainda que essas distorções também se repetem no interior de uma mesma região ou estado".

Embora as conclusões dos estudos da pesquisadora possam ser novidade para os dirigentes das agências de fomento e para os pesquisadores dos grandes centros de pesquisa, centros estes localizados nos principais municípios do país, para os pesquisadores dos pequenos centros de pesquisa, localizados no interior de todas as regiões do país, as conclusões dos estudos são evidentes, pois fazem parte de sua realidade quotidiana. Provavelmente, é a falta de conhecimento desta realidade que faz com que o CNPq, por exemplo, dedique uma parcela mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos de seus editais de fomento para projetos coordenados por pesquisadores vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Conforme já apontado no artigo "A quem se dirige o Edital Universal 2008?", publicado no portal Democracia e Transparência em C&T (http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/08/quem-se-dirige-o-edital-universal-2008.html) e no Jornal da Ciência E-mail (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57672), de autoria de um professor de um pequeno centro de pesquisas na área de computação no interior da região sudeste, "embora o objetivo do CNPq seja louvável, qual seja, o de fomentar a criação e o crescimento de centros de pesquisa nestas regiões, parece-me que a forma com que pretende fazê-lo não é muito adequada, por dois motivos. Primeiro, porque também existem diversos pequenos centros de pesquisa, em formação e em crescimento nas demais regiões do país. Segundo, porque, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também existem muitos grandes e consolidados centros de pesquisa, que, a meu ver, não necessitam de apoios diferenciados por parte do CNPq. Seria, portanto, melhor se o CNPq apoiasse apenas os pequenos centros destas três regiões, ou melhor ainda, talvez, se apoiasse os pequenos centros de todas as regiões do país, de forma indistinta".

É necessário precisar o que sejam grandes centros e pequenos centros de pesquisa. Conforme o artigo "Renovação dos Comitês Oligárquicos do CNPq", publicado no portal Democracia e Transparência em C&T (http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2009/07/renovacao-dos-comites-oligarquicos-do.html) e no Jornal da Ciência E-mail (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=63284), "um grande centro em uma determinada área do conhecimento é um centro de pesquisas, localizado em uma pequena ou grande universidade (ou centro tecnológico), que possua grupos de pesquisa, cursos de graduação, de mestrado e de doutorado consolidados, ao longo de anos, nesta determinada área do conhecimento. Um pequeno centro em uma determinada área do conhecimento é um centro de pesquisas que não possua estas quatro condições, ou que possua algumas destas quatro condições ainda em fase de formação. Assim, usualmente, uma universidade pequena contém um pequeno número de grandes centros em apenas algumas poucas áreas do conhecimento. Uma universidade grande, por outro lado, possui um grande número de grandes centros em diversas áreas do conhecimento.

Seria muito conveniente que os dirigentes e os membros dos Conselhos e Comitês de nossas agências de fomento lessem, na íntegra, a entrevista do ministro Sérgio Rezende e o artigo da pesquisadora Marilene de Castilho Sá. Evitar-se-iam, assim, as políticas e os editais discriminatórios, sempre em favor dos atuais grandes centros de pesquisa do país, lançados por estas agências.

As agências de fomento vêem os grandes centros de pesquisa do país como centros de excelência. No entanto, como podem ser centros de excelência se nunca alcançam a maturidade, a maioridade? Como podem ser centros de excelência se não conseguem caminhar por suas próprias pernas? se, durante décadas, dependeram e continuam dependendo, sempre e fortemente, dos financiamentos públicos para produzir resultados? Já os pequenos centros de pesquisa do país, centros em formação, que sobrevivem e produzem resultados com recursos materiais e humanos limitados, fruto do descaso das agências de fomento, não seriam, com mais razões, também centros de excelência?

É lícito às agências de fomento lançar editais que visem exclusivamente abarcar determinados grupos de pesquisadores, determinados centros de pesquisa, determinadas áreas do conhecimento. Não é correto nem ético nem justo, porém, quando não há contrapartidas, ou seja, quando não há outros editais que contemplem, com o mesmo volume de financiamento, os grupos, os centros e as áreas do conhecimento que não foram abarcados por editais anteriores. Se editais são lançados sem contrapartida, passam a ser editais discriminatórios, visando favorecer exclusivamente determinados segmentos em detrimento dos demais.

Assim, por exemplo, qual a contrapartida para os programas de pós-graduação de nível 3 das regiões sul e sudeste que, sem motivo, foram excluídos de participar dos editais CNPq 027/2007 e CNPq 070/2008? qual a contrapartida para os pesquisadores dos pequenos centros que, pelos critérios equivocados do CNPq, que julgam de forma igual os desiguais, não conseguem obter bolsas de pesquisa de nível 1 nem podem participar, como membros, dos Comitês Assessores? qual a contrapartida para os pesquisadores dos pequenos centros que, por não conseguirem ser bolsistas de pesquisa de nível 1 e por não terem representantes nos Comitês Assessores do CNPq, têm seus processos preteridos nas faixas B e C dos Editais Universais, nos Editais PDE e demais editais do CNPq, mesmo apresentando excelentes projetos? qual a contrapartida para os pesquisadores dos pequenos centros que, pelos critérios equivocados da Fapemig, que também julgam de forma igual os desiguais, não conseguem obter bolsas de pesquisador mineiro? qual a contrapartida para os pequenos centros de pesquisa que, por não possuírem bolsistas de pesquisa de nível 1A ou 1B, não puderam candidatar-se a receber, ao menos, uma pequena parcela dos "rios de dinheiro público" destinados aos grandes centros de pesquisa, através do edital dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia?

Estas políticas e editais discriminatórios seriam uma vergonha, não fossem uma lástima para o desenvolvimento uniforme da ciência e tecnologia nacionais e, por conseguinte, para o desenvolvimento humano e econômico dos municípios menos favorecidos de todas as regiões do país, municípios estes que, usualmente, abrigam os pequenos centros de pesquisa.

Na mesma direção, assinou-se recentemente, no dia 22 de junho, um acordo, com duração de 36 meses, entre a Capes e a Fapemig, para beneficiar exclusivamente os programas de pós-graduação de níveis 6 e 7 do estado de Minas Gerais. Trata-se do Programa de Apoio a Cursos nota 6 e 7 (PACSS) (http://www.fapemig.br/destaques/destaque_descricao.php?cod=753, http://www.fapemig.br/destaques/destaque_descricao.php?cod=685, http://www.fapemig.br/destaques/destaque_descricao.php?cod=759, http://www.capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/2837-capes-libera-recursos-para-programas-de-pos-graduacao-de-alto-nivel).

Por este programa PACSS, recursos de dez milhões de reais, divididos entre Capes e Fapemig, serão destinados aos programas de pós-graduação de níveis 6 e 7 (e provavelmente, também aos de nível 5), para equipá-los com infra-estrutura laboratorial adequada. Além disto, pesquisadores dos programas de nível 7, exclusivamente, poderão concorrer a um novo tipo de bolsa, denominada Bolsa Conhecimento Novo, a ser oferecida, por um período de três anos, para que estes pesquisadores sejam "incentivados", segundo informa o portal da Fapemig, a atuar na "fronteira do conhecimento".

Os pesquisadores dos pequenos centros de pesquisa de Minas Gerais esperam firmemente que o programa PACSS não venha a engrossar o rol dos editais discriminatórios lançados pelas agências de fomento. Esperam, portanto, que, nos próximos meses, seja divulgada, pela Fapemig, a contrapartida a este programa.

(Este artigo foi enviado ao presidente da Fapemig, solicitando-lhe uma resposta, por carta, às seguintes duas perguntas: a) em qual data a Fapemig irá lançar um edital que contemple cada programa de pós-graduação de nível 3 e 4 de Minas Gerais com o mesmo volume de financiamento destinado, pelo PACSS, aos programas 5, 6 e 7? b) em qual data a Fapemig irá lançar um edital que contemple, com Bolsas Conhecimento Novo, os pesquisadores dos programas de pós-graduação de níveis 3 a 6 de Minas Gerais?)

Peculato Científico e Tecnológico?

Edinaldo Nelson dos Santos-Silva, Dr.
Laboratório de Plâncton, CPBA/INPA - Campus II


republicado no:

• Jornal da Ciência E-mail no. 3849, de 16 de Setembro de 2009 - http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=66062

No Brasil, praticamos a cultura de que a coisa pública tem duração efêmera, condicionada à crença e prática amplamente difundida, em toda a sociedade, tanto nos níveis sócio-econômicos ditos mais altos quanto nos mais baixos, de que o público só é público até o momento em que alguém corra e se aproprie dele, tornando-o assim, a partir deste momento, privado, apesar da propriedade de fato e de direito ser pública.

Tal cultura existe e temos provas diárias dela até mesmo nas instituições que deveriam ser o símbolo do zelo com a coisa pública — as casas do poder legislativo nacional. Isto para citar apenas um exemplo em moda. Estas casas estão “privatizadas” desde sua composição, resultado das campanhas eleitorais pesadamente financiadas não pelo bem da nação, mas pelos interesses particulares e corporativos destas casas “privadas”, que cobram os dividendos ao terem seus prepostos eleitos. Portanto, o Congresso Nacional — Senado e Câmara — age movido e pressionado muito, mas muito mesmo, pelos interesses privados, quer dos próprios congressistas ou dos seus financiadores, quando deveria agir pelos interesses dos seus eleitores e do bem público.

Esta situação, que nos levará para o abismo do suicídio coletivo, em que todos se engalfinham para reivindicar sua fatia do butim em que foi transformada a coisa pública, pode ser vista em todos os setores da nossa sociedade. Esta é a “ética” que move a sociedade brasileira atual. Causas e condicionantes que levaram a isto são um campo aberto para a pesquisa e estudo. No entanto, é preciso ter coragem para divulgar os resultados de maneira clara e, sobretudo, de forma honesta.

Na área de ciência e tecnologia, exercida por uma parcela desta mesma sociedade, muito embora seus membros queiram fazer crer que eles são diferentes, que têm outro tipo de comportamento, muitas vezes acima do bem e do mal, invocando a neutralidade da ciência, a prática é a mesma. Na realidade, não somos anjos. Somos pessoas desta mesma sociedade, impregnados destes mesmos valores que nos levam para o abismo.

Esta cultura, de corrida à coisa pública para torná-la privada, é, de fato, corrente entre esta parcela da sociedade nacional. Será que quando conseguimos financiamento para montar laboratórios, comprar equipamentos dos “nossos sonhos” ou necessidades, e trancamos a porta dos laboratórios e negamos aos colegas a possibilidade de usarem estes equipamentos, invocando o fato de que foram comprados com o dinheiro do “meu projeto”, da “minha bolsa”, do “meu auxílio”, não estamos, na prática, fazendo a mesma coisa? Esquecemo-nos de que a origem do dinheiro é pública, da parcela de imposto de todos os assalariados e não-assalariados do país.

Há ainda uma outra questão, que chamo de privatização (indevida?) do conhecimento e das informações científicas e tecnológicas. Vejamos o que seria isto. Existem dados, alguns oficiais, que mostram que quem financia a pesquisa científica e tecnológica no Brasil é o dinheiro público. Ou seja, quem paga o salário do pesquisador é o dinheiro público, porque as instituições de pesquisa são públicas. Quem financia o laboratório do pesquisador e sua pesquisa científica é o dinheiro público. Quem financia suas viagens, suas participações em congressos, seus mestrados, doutorados e pós-doutorado é o dinheiro público. O resultado das pesquisas não deveria ser, portanto, público? De acesso livre e do conhecimento de todos?

No entanto, o que acontece na prática? Tanto o sistema oficial federal de Ciência e Tecnologia, representado pelos ministérios da área e suas agências, como os sistemas estaduais, que também vivem e sobrevivem do dinheiro público, como os próprios pesquisadores do alto dos comitês de avaliação das diversas áreas de pesquisa cultuam a crença de que devemos publicar estes resultados de nossas pesquisas, financiadas integralmente com dinheiro público, em revistas de “alto impacto” ou, em sua versão nacional, “Qualis A”.

Mas ... onde estão as revistas de mais alto impacto? Quem as publica? Entre os anos de 2000 e 2006, as revistas que ocuparam o ranking das dez primeiras, pelo critério de “impacto”, são todas de fora do Brasil, grande parte publicadas pelas grandes corporações editoriais, ou seja, são, em grande parte, privadas. Em algumas delas, paga-se para publicar e depois compramos orgulhosos o que nelas é publicado, pagando altos preços.

No processo de publicação, assinamos papéis onde abrimos mão do direito de propriedade, que a rigor não era nosso, mas público. Ou seja, transferimos indevidamente a propriedade destas informações de pesquisa para grandes corporações privadas, cujo negócio altamente lucrativo é exatamente vender estas informações, informações estas que, para as produzir, as corporações privadas não colocaram um centavo sequer.

Mesmo o consagrado (mas controverso!) processo de avaliação dos artigos submetidos para publicação nestas revistas, que é feito pelos “pares”, é gratuito para estas grandes corporações. O tempo gasto pelos pesquisadores para avaliar os artigos é pago com dinheiro público. Talvez este seja um dos exemplos, dentre tantos, onde o dinheiro público financia integramente o lucro de grandes corporações.

Temos, assim, toda a cadeia de produção e publicação das informações das pesquisas financiada com dinheiro público. Mas, no final da cadeia, abrimos mão da propriedade pública sobre estas informações, assinando, legalmente, papéis. Até mesmo quando precisamos usar estas informações (textos, figuras, etc) em publicações futuras, precisamos, legalmente, ter a autorização destas corporações.

Será que, no direito brasileiro, este ato não se configura em crime? Como tipificamos o ato de “transferir” para terceiros, indevidamente, a propriedade de um bem financiado, comprado com dinheiro público? Será que não estamos cometendo um peculato científico e tecnológico? Isto não é crime?

Mesmo que não seja crime, parece-me imoral e eticamente inadequado. Penso que não podemos continuar com essa prática e, ainda, nos orgulhar dela, o que é pior!

Será que já não é chegado o momento das agências de financiamento públicas, quer federais ou estaduais, colocarem uma cláusula “pétrea” nos seus editais de fomento à pesquisa deixando claro que as informações de pesquisa devem ser divulgadas em revistas que lhes permitam o acesso público e aberto? Hoje em dia, ao contrário, existem até mesmo editais específicos de apoio à publicação de revistas que sequer exigem isto.

Será que não seria mais interessante e produtivo apoiarem-se, mais fortemente, iniciativas como o Scielo, que proporciona o acesso livre e aberto aos conteúdos das revistas em seu portal? Não seria mais interessante, para o país e para os pesquisadores do Brasil, se todos contribuíssem para fortalecer as publicações nacionais ou aquelas que tivessem acesso aberto e irrestrito aos artigos publicados?